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Política

Prefeitura de Cruzeiro do Sul recebe imóveis da União

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul foi contemplada com a doação de importantes imóveis pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que serão utilizados na área da educação. O prefeito em exercício Henrique Afonso recebeu na sede da prefeitura Thiago Mourão, o superintendente do Patrimônio da União no Acre.

Entre os imóveis repassados está a sede do antigo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será incorporada à Escola Oswaldo D’Albuquerque Lima, uma das instituições de ensino mais importantes do centro da cidade.

Edvaldo Gomes, secretário municipal de Educação e Esportes, expressou sua gratidão pela doação e destacou o valor estratégico desse imóvel. “A gente agradece à SPU por fazer essa doação para o município de Cruzeiro do Sul. Essa área de terra tão valorizada certamente vai trazer benefícios para a nossa escola no centro da cidade, a Oswaldo Lima. Esperamos ampliar a escola e, quem sabe, construir um auditório que sirva tanto para a escola quanto para a sociedade de Cruzeiro do Sul,” afirmou Edvaldo Gomes.

A doação desse imóvel permitirá à Prefeitura buscar recursos para a execução de projetos que beneficiem diretamente a educação municipal. “Com essa documentação, podemos agora buscar os recursos necessários para esse projeto. Vamos trabalhar em um projeto que não só amplie a escola, mas também crie um auditório para uso escolar e comunitário,” explicou o secretário.

Thiago Mourão, superintendente do Patrimônio da União no Acre, detalhou os outros espaços importantes cedidos ao município. “Hoje estamos fazendo a doação da Praça 25 de Agosto e da Secretaria Municipal de Saúde. A sede do antigo TRE, que será utilizada para a ampliação da Escola Oswaldo D’Albuquerque Lima, é particularmente relevante,” destacou Mourão.

Mourão também mencionou que essa ação faz parte de uma estratégia do governo federal, liderada pelo presidente Lula. “Temos outros imóveis que estão hoje abandonados ou sem utilização, e dependendo do projeto do município, podemos colaborar ainda mais. A regularização fundiária de vários bairros que ainda estão sob a gestão do INCRA e da SPU também é uma prioridade,” acrescentou.

Assessoria

Política

Nicolau Júnior é eleito presidente da Aleac pela terceira vez

Deputado destaca a importância da democracia e a aproximação com a população

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09.07.2024 - Sessão Ordinária/ Extraordinária ALEAC

Nicolau Júnior foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância da democracia no processo eleitoral, a gratidão aos colegas parlamentares e a necessidade de aproximar a Aleac da população.

Nicolau Júnior assumirá a presidência pela terceira vez, com a posse marcada para fevereiro de 2025. Ele ressaltou a continuidade do trabalho com a mesma motivação e experiência, focando no benefício da população acreana. “Tenho a certeza que vamos continuar trabalhando com essa mesma democracia, com essa mesma motivação, com pouco mais de experiência e o resultado final, não só meu, mas de todos os 24 deputados, é ajudar a população acreana.”

O atual presidente, Luiz Gonzaga, que continuará no cargo até o fim do ano, foi eleito primeiro-secretário da nova mesa, e Pedro Longo permanecerá como vice-presidente.

A antecipação da eleição, anteriormente prevista para fevereiro, foi viabilizada por uma mudança no regimento interno aprovada pelos parlamentares. Nicolau Júnior atribuiu a eleição ao bom trabalho realizado pela atual gestão e destacou a parceria com Gonzaga, reforçando o compromisso de tornar o parlamento mais próximo da população. “A Casa do Povo é a casa que recebe todo mundo, então preciso agradecer o nosso presidente Gonzaga que está fazendo um grande trabalho e vai continuar como presidente até o final desse ano e eu vou estar como primeiro-secretário ajudando a ele até o último minuto e depois com a posse em fevereiro ele vai continuar me ajudando também como primeiro secretário.”

A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026 é composta por Nicolau Júnior (presidente), Luiz Gonzaga (1º secretário), Pedro Longo (1º vice-presidente), Chico Viga (2º secretário), Maria Antônia (2ª vice-presidente), Antônia Sales (3ª secretária), Eduardo Ribeiro (3º vice-presidente), Gene Diniz (4º secretário) e André Vale (5º secretário).

Nicolau Júnior afirmou que a eleição demonstra a responsabilidade e harmonia entre os deputados, e que o objetivo é votar e apreciar projetos importantes para a população do Acre. “Poder participar de uma nova eleição, tenha certeza que a gente fica com uma responsabilidade maior de fazer um trabalho melhor e o objetivo final sempre é aproximar a Assembleia da população.”

Fotos: Sérgio Vale / Agência Aleac

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Política

Prefeitura de Rio Branco integra novos servidores da SASDH

Novos profissionais reforçam áreas essenciais de atendimento social

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A Prefeitura de Rio Branco realizou a primeira reunião de alinhamento com os novos servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), aprovados no último concurso público. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), teve como objetivo apresentar o fluxo de trabalho da secretaria aos 87 profissionais recém-empossados, incluindo agentes sociais, assistentes sociais, cuidadores sociais, motoristas, nutricionistas e psicólogos.

O secretário Wellington Chaves enfatizou a importância do encontro para familiarizar os novos servidores com a estrutura da SASDH e as áreas onde atuarão, como unidades de atendimento, Centro Pop, atendimento a migrantes e abrigos. Durante a reunião, foi destacada a capacitação dos novos servidores para melhor atender a população.

Foto: assessoria

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Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

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Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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