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Política

Prefeitura de Cruzeiro do Sul recebe orientações do TCE-AC sobre nova lei de licitações durante situação de emergência

Servidores municipais recebem diretrizes para garantir transparência e eficiência nos processos de compras durante a crise provocada pela inundação

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Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre visitaram a Prefeitura de Cruzeiro do Sul na quarta-feira, 20, para oferecer orientações sobre como conduzir as despesas municipais em meio à situação de emergência devido à cheia do Rio Juruá, que impactou milhares de moradores locais. O encontro contou com a presença do prefeito Zequinha Lima, do Procurador Geral do Município, Raphael Sanson, da Defesa Civil Municipal, da equipe jurídica e dos servidores dos departamentos de compras, licitação e controle interno.

Maria Letícia da Silva, Inspetora do TCE-AC, explicou que o Tribunal emitiu diretrizes para orientar os jurisdicionados sobre as compras públicas durante esse período de emergência e calamidade pública, com base na nova lei de licitações. O objetivo é garantir que os processos sejam conduzidos corretamente, evitando danos ao erário e garantindo a eficiência das dispensas públicas.

Raphael Sanson, Procurador Geral do Município, agradeceu ao TCE-AC por capacitar os servidores para seguir os novos procedimentos da Lei das Licitações. Ele destacou a importância de atualizar-se sobre as novas exigências, especialmente diante da necessidade de agilidade para atender à população afetada pela situação de emergência. Sanson enfatizou que a visita do TCE-AC foi fundamental para esclarecer dúvidas e garantir que os procedimentos sejam realizados de forma correta e transparente, visando sempre o interesse público.

Política

Gladson Cameli defende criação de novo cargo, admite erro no envio do projeto e nega motivação política

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O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta quinta-feira, 30 de outubro, que a criação do cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo não tem relação com acordos partidários e que a medida atende a uma necessidade administrativa da gestão estadual. A declaração ocorreu em agenda pública na Câmara Municipal de Rio Branco, no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e após repercussão sobre o tema.

Cameli disse que o objetivo do novo cargo é fortalecer a área de turismo, considerada estratégica pela gestão estadual para impulsionar a economia. Ele afirmou que a escolha do futuro ocupante será técnica: “Não foi para contemplar a parte do A ou a parte do B. Isso é uma questão administrativa e, em breve, depois da homologação do cargo, nós vamos nomear uma pessoa capacitada para exercer essa função na pasta do Turismo” . Em outra entrevista, reforçou: “Não foi para contemplar A ou B. Isso é uma questão administrativa. Brevemente, depois da homologação do cargo, nós vamos ter um nome para ocupar essa função” .

Apesar da defesa, o governador reconheceu falha no momento em que o projeto foi enviado à Aleac. Segundo ele, a equipe errou na escolha do timing da tramitação. “Eu até reclamei com a minha equipe: por que mandaram para a Assembleia a criação de um cargo em uma hora importuna? Reconheço, isso foi uma falha” . Em outra declaração, reforçou o incômodo com o episódio: “Isso me incomodou, mas já foi criado. Assumi e vamos nomear a pessoa que tem a capacidade para exercer um cargo na pasta do turismo” .

Cameli também rebateu críticas de que a criação do cargo seria parte de uma barganha política e desafiou os opositores: “Não é para contemplação política. Será uma pessoa técnica que irá assumir esse cargo. E quero ver, depois que for nomeada, aqueles que fizeram o maior barulho se retratarem” .

As declarações ocorreram antes da sessão solene em homenagem aos 60 anos do Partido Progressistas, realizada na Câmara de Rio Branco, da qual participaram lideranças do partido, como o próprio governador e a vice-governadora Mailza Assis . No evento, Cameli falou sobre diálogo entre os poderes e afirmou que, após as eleições, a prioridade da gestão é a administração pública.

Com o cargo já aprovado e reconhecida a falha no envio do projeto, o governo deve anunciar nos próximos dias o nome do responsável por ocupar a função na área do turismo.

Foto: AC24h

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Política

Rio Branco inicia congresso de pecuária leiteira e Bocalom defende expansão da produção com melhoramento genético

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O 6º Congresso Internacional de Pecuária Leiteira da Amazônia Ocidental começou nesta quarta-feira, 30, no Sebrae, em Rio Branco, reunindo produtores, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas para discutir inovação, desafios e oportunidades do setor. O evento segue até 1º de novembro e é realizado pelo Fórum Empresarial do Acre, Universidade Federal do Acre e Sebrae .

Na abertura, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que o fortalecimento da pecuária leiteira é uma estratégia econômica para gerar renda e ampliar a produção de alimentos no estado. Ele lembrou que iniciou esse modelo de incentivo em Acrelândia, município que, segundo ele, tornou-se o maior produtor de leite e de café do Acre após investimentos em assistência técnica e mecanização. “Isso comprova que investir no campo traz resultado, gera renda, emprego e desenvolvimento”, disse durante o evento .

Bocalom afirmou que a Prefeitura de Rio Branco replicará o modelo executado em Acrelândia, que envolvia melhoria de ramais, distribuição de calcário, incentivo ao uso de tratores e assistência de veterinários e agrônomos. “Nós montamos todo um projeto. Temos dois veterinários contratados, agrônomos, técnicos agrícolas. Estamos dando assistência técnica, incentivando o produtor, fomentando com calcário, com trator pra gradear, com adubação”, declarou .

O prefeito destacou que o foco da gestão é aumentar a produtividade por meio do melhoramento genético do rebanho, com inseminação artificial e seleção de animais de maior rendimento. “Não adianta você falar que quer tirar leite de vaca que dá dois, três litros. Tem que ser no mínimo de dez litros. E pra isso você precisa fazer melhoramento genético. A prefeitura já faz esse trabalho há dois anos”, afirmou . Ele também relacionou nutrição e resultado na produção: “O que entra pela boca do gado leiteiro é o que sai pelas tetas”, disse, reforçando a necessidade de pastagens cuidadas .

Além do leite, Bocalom explicou que o programa também mira o fortalecimento da produção de café, tratado como complemento econômico ao produtor rural. “O leite é o dinheiro que paga as contas no final do mês e o café é para poder comprar a propriedade do vizinho”, afirmou, repetindo discurso que, segundo ele, defende desde a década de 1990 .

Durante o congresso, participantes têm acesso a palestras e painéis sobre inovação, sustentabilidade e competitividade na cadeia produtiva do leite, com exposição de práticas aplicadas em diferentes estados e países . A expectativa é que o encontro incentive parcerias e decisões técnicas baseadas em evidências para qualificar a produção e ampliar oportunidades de mercado.

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Política

Estado firma termos de fomento com entidades para execução de ações sociais

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O governo do Acre assinou nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, termos de fomento com organizações da sociedade civil para executar projetos nas áreas de assistência social, proteção de crianças e adolescentes, inclusão produtiva e atenção à população em situação de vulnerabilidade. A solenidade foi conduzida pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis, na Escola Léoncio de Carvalho, no Ramal do Benfica. O investimento total é de R$ 1,19 milhão, oriundo de emendas parlamentares, destinado inicialmente a três instituições sediadas na capital .

A iniciativa integra a estratégia do Estado de estabelecer parcerias com entidades que já atuam diretamente nas comunidades. Segundo o documento, os termos de fomento têm como finalidade apoiar projetos de interesse público executados pela sociedade civil em áreas onde há demanda recorrente por serviços de acolhimento, convivência e apoio psicossocial. Durante a assinatura, o governador afirmou que a união entre o poder público e as organizações sociais é decisiva para ampliar o alcance das políticas sociais. “Os desafios são grandes, mas, se estivermos unidos, as diferenças serão diminuídas, beneficiando diretamente o povo. Ações como essa mostram a importância da união entre instituições governamentais, legislativas e da sociedade civil para resolver os problemas da nossa população”, declarou Gladson Camelí .

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou que as entidades parceiras funcionam como extensão do Estado na execução das políticas. “Parabenizo o empenho dessas organizações que atuam como braços parceiros do governo, garantindo apoio efetivo a muitas famílias. Queremos sempre estruturar iniciativas como essa, para que alcancem cada vez mais beneficiados”, afirmou Mailza. Em seguida, reforçou o agradecimento às instituições que assumem o trabalho junto às comunidades .

Entre as organizações contempladas, a Associação Beneficente Kairós recebeu R$ 1 milhão, fruto de emenda do deputado estadual Adailton Cruz. O recurso será utilizado para ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, com serviços de convivência e promoção de cidadania. A presidente da entidade, Rose Mendes, afirmou que o apoio permite ampliar as atividades realizadas. “Há 13 anos trabalhamos de maneira voluntária buscando beneficiar as comunidades por meio da educação, do esporte e da assistência social”, declarou. O deputado Adailton Cruz afirmou que o investimento garante contribuição direta ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade .

O Instituto Inova, beneficiado com R$ 100 mil por emenda do deputado estadual Whendy Lima, vai ampliar programas voltados à capacitação e inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho. Já o projeto Vita, Vidas Transformadas no Acre, recebeu R$ 90 mil por meio da parlamentar Michelle Melo, para fortalecer ações de proteção social voltadas a pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional .

Com os termos de fomento, o governo reforça o modelo de execução descentralizada de ações sociais, utilizando entidades com atuação direta nos territórios para acelerar a implementação das políticas. O objetivo é ampliar o atendimento à população que depende de serviços de apoio e convivência, e fortalecer a rede socioassistencial com recursos de origem parlamentar, em articulação com o Estado.

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