A governadora Mailza Assis autorizou nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, a retomada da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze e o reinício de um pacote de intervenções viárias em municípios acreanos, com investimentos superiores a R$ 137 milhões. A decisão marca a abertura de uma nova frente de serviços no início do verão amazônico, período em que o governo concentra a execução de obras por causa da estiagem.

Na capital, a obra da Orla do Quinze, na Rua Boulevard Augusto Monteiro, nas proximidades do Mercado do Quinze, terá investimento superior a R$ 21 milhões, dos quais R$ 17 milhões são recursos do Estado. O projeto foi firmado por convênio entre o governo do Acre e o governo federal, por meio de órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Ao anunciar a retomada, Mailza afirmou que o período seco será usado para acelerar obras, recuperar ramais e ampliar o acesso à infraestrutura em diferentes regiões. “Com a chegada do verão amazônico, começa também um período decisivo para o nosso estado. É o momento de avançar com as obras, recuperar ramais, levar infraestrutura, garantir acesso e trabalhar intensamente para melhorar a vida das pessoas”, disse.

A intervenção na Orla do Quinze havia sido interrompida após a rescisão unilateral do contrato anterior pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, em novembro de 2025, por descumprimento de prazos e baixo avanço físico do serviço. Segundo o secretário Ítalo Lopes, o período chuvoso foi usado para resolver pendências técnicas e administrativas e concluir uma nova licitação. “Não queremos perder um dia de verão”, afirmou.

Com 372 metros de extensão, a obra vai do Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre e prevê estabilização da encosta, contenção da erosão e requalificação urbana da área. O projeto inclui museu tecnológico, quatro quiosques, duas Praças da Saudade, 42 bancos, três paradas de ônibus, áreas verdes e mirantes voltados para o Rio Acre. A previsão é concluir os serviços até o fim de 2026.

No pacote liberado nesta segunda, o Deracre autorizou cerca de R$ 137 milhões para obras em várias cidades. Desse total, R$ 123 milhões serão usados no reinício de intervenções de restauração rodoviária, pavimentação urbana, implantação viária, recuperação de ramais e adequação de estradas vicinais. Outros R$ 14 milhões serão destinados ao início de novas frentes de trabalho.

Entre as obras anunciadas estão a restauração da AC-405, entre Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, a implantação da primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco, com a sexta ponte sobre o Rio Acre, além de ações de pavimentação e revitalização urbana em Sena Madureira, Acrelândia e Epitaciolândia. Também há intervenções previstas em Assis Brasil, Tarauacá, Porto Acre, Manoel Urbano, Rodrigues Alves e Brasileia.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, afirmou que o pacote deve melhorar o deslocamento da população e o escoamento da produção rural. “Estamos empenhados em garantir que esses serviços avancem com qualidade e responsabilidade”, declarou.

O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.

Pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil estiveram em Brasileia, no interior do Acre, entre segunda-feira, 12, e quinta-feira, 15 de maio, para mapear áreas de risco após a repetição de enchentes e enxurradas no município. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Planejamento e inclui vistorias em pontos da zona urbana e rural com histórico de erosão, deslizamentos e instabilidade nas margens do Rio Acre.

As equipes percorreram trechos considerados vulneráveis e fizeram levantamentos sobre o tipo de solo, processos erosivos, risco de deslizamento e rachaduras no terreno. Um dos locais vistoriados foi uma propriedade no km 59, onde foram identificadas fissuras no solo. Também entraram no mapeamento áreas urbanas atingidas por enxurradas e erosões em eventos recentes.

Na quinta-feira, 15, os pesquisadores apresentaram informações preliminares ao prefeito Carlinhos do Pelado. “Esse mapeamento é fundamental para que possamos identificar as áreas mais vulneráveis e agir de forma preventiva, garantindo mais segurança para nossa população. Brasileia tem enfrentado eventos climáticos extremos e precisamos estar preparados para minimizar os impactos”, afirmou o prefeito.

A prefeitura avalia que o levantamento vai servir de base para ações de prevenção e proteção da população. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Sargento Lima, afirmou que o estudo deve reforçar o monitoramento das áreas críticas e a resposta do município em situações de emergência.

Brasileia vem acumulando episódios extremos nos últimos meses. Em abril deste ano, o município enfrentou uma enxurrada após 242 milímetros de chuva em cinco horas. Em janeiro, outra enxurrada deixou mais de 500 famílias isoladas na zona rural, comprometeu cerca de 40 pontes e destruiu aproximadamente 20 linhas de bueiros.

O histórico recente também inclui as enchentes. Em março de 2024, cerca de 80% da área urbana ficou submersa durante a cheia do Rio Acre. O município aparece entre os considerados prioritários no país para ações de gestão de risco e resposta a desastres naturais, por causa da suscetibilidade a deslizamentos, enxurradas e inundações.

O trabalho em Brasileia integra as ações de monitoramento de áreas sujeitas a desastres naturais e deve servir de base para medidas de prevenção, planejamento urbano e proteção da população.

Foto: Jayne Castro/Secom