A Prefeitura de Rio Branco detalhou alterações previstas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 e explicou os problemas enfrentados por contribuintes na emissão de boletos referentes ao exercício de 2024.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, as dificuldades relatadas não foram causadas por falhas no sistema, mas por procedimentos administrativos impostos pelos bancos. Ele afirmou que o bloqueio de acessos às contas públicas, ocorrido após o fim do exercício fiscal de 2024, é uma prática comum nesse tipo de transição, demandando tempo para regularização e publicação de decretos.
“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema, foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária”, explicou Wilson Leite.
Mudanças para 2025
A principal mudança anunciada para o IPTU de 2025 é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril. A medida visa evitar problemas decorrentes de alagações recorrentes nos meses de fevereiro e março, como explicou o secretário.
“O imposto será dividido em até oito parcelas, com vencimento final em novembro de 2025. Decidimos já jogar para abril, que é um momento em que sabemos se teve ou não a alagação na cidade.”
Os descontos para pagamento à vista permanecerão inalterados: 20% para contribuintes sem dívidas anteriores e 10% para quem possui débitos, mas optar pelo pagamento integral. Aqueles que optarem por parcelar dívidas de exercícios anteriores não terão direito ao desconto.
Outra novidade é a retomada da campanha “IPTU em Dia Dá Prêmio”, que premiará contribuintes adimplentes com um carro, assim como ocorreu em 2023.
Arrecadação e impacto
Segundo Wilson Leite, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, a arrecadação anual poderia chegar a R$ 70 milhões, valor que seria revertido em serviços e melhorias para a população. Em 2023, a arrecadação total foi de R$ 56 milhões, incluindo dívidas ativas e pagamentos do exercício vigente.
“A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial. Nos ajudem, botem em dia”, reforçou o secretário.
As mudanças visam simplificar o pagamento e minimizar os impactos de eventos climáticos, promovendo maior adesão ao tributo.