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Prefeitura de Rio Branco anuncia mudanças no IPTU para 2025 e esclarece dificuldades na emissão de carnês

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A Prefeitura de Rio Branco detalhou alterações previstas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 e explicou os problemas enfrentados por contribuintes na emissão de boletos referentes ao exercício de 2024.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, as dificuldades relatadas não foram causadas por falhas no sistema, mas por procedimentos administrativos impostos pelos bancos. Ele afirmou que o bloqueio de acessos às contas públicas, ocorrido após o fim do exercício fiscal de 2024, é uma prática comum nesse tipo de transição, demandando tempo para regularização e publicação de decretos.

“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema, foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária”, explicou Wilson Leite.

Mudanças para 2025

A principal mudança anunciada para o IPTU de 2025 é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril. A medida visa evitar problemas decorrentes de alagações recorrentes nos meses de fevereiro e março, como explicou o secretário.

“O imposto será dividido em até oito parcelas, com vencimento final em novembro de 2025. Decidimos já jogar para abril, que é um momento em que sabemos se teve ou não a alagação na cidade.”

Os descontos para pagamento à vista permanecerão inalterados: 20% para contribuintes sem dívidas anteriores e 10% para quem possui débitos, mas optar pelo pagamento integral. Aqueles que optarem por parcelar dívidas de exercícios anteriores não terão direito ao desconto.

Outra novidade é a retomada da campanha “IPTU em Dia Dá Prêmio”, que premiará contribuintes adimplentes com um carro, assim como ocorreu em 2023.

Arrecadação e impacto

Segundo Wilson Leite, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, a arrecadação anual poderia chegar a R$ 70 milhões, valor que seria revertido em serviços e melhorias para a população. Em 2023, a arrecadação total foi de R$ 56 milhões, incluindo dívidas ativas e pagamentos do exercício vigente.

“A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial. Nos ajudem, botem em dia”, reforçou o secretário.

As mudanças visam simplificar o pagamento e minimizar os impactos de eventos climáticos, promovendo maior adesão ao tributo.

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Brasil e China discutem corredor ferroviário que pode beneficiar Acre e Rondônia

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O Ministério dos Transportes, a Casa Civil e uma delegação de engenheiros ferroviários da China se reuniram nesta semana para tratar da possível implantação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru, que poderá integrar os estados do Acre e Rondônia a uma rota internacional de exportação. A proposta prevê a conexão ferroviária entre o Porto Sul, na Bahia, e o porto de Chancay, no Peru, cruzando o território brasileiro de leste a oeste.

O projeto foi tema de uma visita técnica em Ilhéus (BA), incluindo inspeções na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e no Porto Sul. Segundo o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, a infraestrutura seria responsável por escoar cargas do centro do país, passando por estados como Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre até o Pacífico.

A delegação chinesa estuda a viabilidade do projeto e deve elaborar um novo estudo técnico para avaliar a implantação da ferrovia transcontinental. A iniciativa é considerada uma estratégia para ampliar o comércio entre a América do Sul e a Ásia, encurtando o tempo de transporte marítimo entre os dois continentes em cerca de 10 dias.

A Malha I da Fiol, entre Caetité e Ilhéus, já tem 537 quilômetros em construção e é gerida pela empresa Bamin. O trecho é parte do projeto Fico-Fiol, que integra as ferrovias de Integração Centro-Oeste e Oeste-Leste, com 2,7 mil quilômetros entre Bahia, Goiás e Mato Grosso, incluído no Novo PAC, com previsão de R$ 28,7 bilhões em investimentos.

A comitiva chinesa também visitou pontos de integração entre as ferrovias, como o entroncamento em Mara Rosa (GO) com a Ferrovia Norte-Sul, e deve seguir para o Porto de Santos (SP). A agenda antecede a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, marcada para maio, no âmbito da Celac, onde devem ser aprofundadas as tratativas bilaterais sobre infraestrutura.

A possibilidade de extensão do corredor até o Acre e Rondônia está associada à estratégia de escoamento da produção de grãos e minérios, especialmente para o mercado chinês. Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil exporta cerca de US$ 350 bilhões por ano, sendo a China o principal destino, com destaque para minério de ferro e soja.

​A reunião entre representantes do Ministério dos Transportes, da Casa Civil e a delegação chinesa ocorreu em Brasília na terça-feira, 15 de abril de 2025.

Fonte: Ministério dos Transportes

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Turismo inclusivo e sustentável avança com atuação em rede nos municípios brasileiros

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Representantes de 12 municípios participantes do Programa Turismo Futuro Brasil reuniram-se durante a WTM Latin America para discutir estratégias de consolidação do turismo sustentável e inclusivo no país. O encontro integra as ações do programa promovido pelo Sebrae em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio técnico da GKS Inteligência Territorial.

O objetivo é estruturar políticas públicas e práticas que melhorem a experiência turística, incluindo aspectos de acessibilidade, governança, inovação, sustentabilidade, marketing e segurança. A atuação em rede tem permitido a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções adaptadas a diferentes contextos regionais.

Participam da iniciativa os municípios de Pirenópolis (GO), Bonito (MS), Penedo (AL), São Luís (MA), Recife (PE), Belém (PA), Novo Airão (AM), Curitiba (PR), Bombinhas (SC), Belo Horizonte (MG), Ilhabela (SP) e Paraty (RJ). Ao longo de dois anos, essas cidades passaram por diagnósticos e consultorias para implementação de projetos voltados ao turismo sustentável e acessível.

Segundo o Sebrae, o programa está em fase de reavaliação, que deve ocorrer em maio, com o objetivo de mensurar os avanços em cada dimensão prioritária. A troca de experiências entre os municípios é apontada como um dos pontos centrais da metodologia.

Exemplos locais incluem o uso de sensores para monitoramento do fluxo turístico em Ilhabela (SP), investimentos em infraestrutura e capacitação indígena em Novo Airão (AM) e ações de ordenamento do centro histórico de Paraty (RJ). Em São Luís (MA), destacou-se o esforço de mobilização da sociedade e do setor produtivo.

O Programa Turismo Futuro Brasil contribui para preparar as cidades para o reconhecimento como Destino Turístico Inteligente (DTI), conforme critérios que vêm sendo definidos pelo Ministério do Turismo.

Para o Sebrae, mais do que atender visitantes, o foco da estratégia é melhorar as condições de vida da população local por meio do turismo estruturado e integrado a outras políticas públicas.

Foto: Divulgação/Flor da Samaúma

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Governo do Acre distribui 13 toneladas de alimentos a comunidades indígenas de Feijó e Tarauacá

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), entregou nesta quinta-feira, 17 de abril, mais de 13 mil quilos de alimentos, além de 300 kits de higiene, 300 kits de limpeza e 68 colchões a comunidades indígenas dos municípios de Feijó e Tarauacá.

A iniciativa foi uma resposta aos impactos causados pelas enchentes e enxurradas registradas nos meses de março e abril, que atingiram plantações e estruturas habitacionais de diversas aldeias. Em Feijó, as comunidades beneficiadas foram Boa União, Novo Paraíso, Paroá Central, Xiná Banu, Nova Aliança, Curralinho e famílias indígenas em tratamento de saúde. Em Tarauacá, os itens foram destinados à Terra Indígena Praia do Carapanã, Aldeia Água Viva e Terra Indígena Igarapé Primavera.

Segundo a SEASDH, as cestas básicas com 25 quilos de alimentos foram armazenadas no galpão da Cageacre e distribuídas com apoio do Polo Básico de Saúde Indígena de Feijó. A destruição de roçados e hortas prejudicou a subsistência de dezenas de famílias. Em Boa União, a avaliação técnica indicou a necessidade de realocação de 32 famílias por instabilidade do solo. Também foram identificadas perdas de pequenos animais e plantações em aldeias como Paroá Central.

Além da ajuda às aldeias, 50 cestas foram destinadas a famílias de alunos da rede estadual de ensino em Feijó. A ação contou com participação da coordenação local da educação, da equipe de saúde indígena e da prefeitura municipal, representada pelo vice-prefeito Juarez Leitão.

A entrega dos itens foi acompanhada por representantes do governo estadual, entre eles a técnica de referência para assuntos indígenas e comunidades tradicionais, Andréia Guedes, e a nutricionista Daiane Alves, responsável pela avaliação das necessidades nutricionais das famílias afetadas.

O município de Feijó concentra a maior população indígena do estado, com mais de 5 mil pessoas. A SEASDH anunciou que outras comunidades também receberão apoio, como a Terra Indígena Katukina/Kaxinawá e áreas solicitadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Rio Juruá.

A operação de assistência segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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