O Ministério da Educação inicia na segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia, destinada a estudantes do ensino médio da rede pública que cumpriram os critérios de frequência escolar, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dessa etapa de ensino. O valor da parcela é de R$ 200 e será creditado até o dia 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

De acordo com o cronograma divulgado pelo MEC, os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 22; março e abril, no dia 23; maio e junho, no dia 24; julho e agosto, no dia 26; setembro e outubro, no dia 29; e novembro e dezembro, no dia 30. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o aluno tenha alcançado frequência igual ou superior a 80% nas aulas durante o período de referência.

O depósito é realizado em conta aberta em nome do estudante. No caso de beneficiários menores de 18 anos que ainda não possuem autorização para movimentar o aplicativo Caixa Tem, é exigido o consentimento do responsável legal, que pode ser feito pelo próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já está liberada para uso do valor recebido.

Ao longo do ano letivo, os participantes do Pé-de-Meia recebem parcelas mensais de R$ 200 vinculadas à frequência escolar. Somados, os valores podem chegar a R$ 9.200 por estudante ao final de todo o ensino médio. Além disso, os alunos que concluíram o ensino médio em 2025 e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio terão direito a um incentivo adicional de R$ 200, cujo pagamento está previsto para ocorrer entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, após a confirmação da conclusão da etapa escolar.

O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. O programa é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e busca reduzir a evasão escolar, apoiar a conclusão dos estudos e ampliar as oportunidades educacionais. A execução do programa depende do envio de informações por estados, municípios e pelo Distrito Federal, responsáveis por alimentar os dados necessários para a liberação dos pagamentos aos estudantes.

Fonte: MEC

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre mantém abertas, até o dia 6 de fevereiro de 2026, as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do primeiro semestre letivo do próximo ano, com inscrições iniciadas em 15 de dezembro de 2025 e realizadas diretamente nas escolas da rede pública estadual, tanto na zona urbana quanto na zona rural, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica a quem não concluiu os estudos na idade regular.

A modalidade atende as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e é voltada a jovens, adultos e idosos que desejam retomar a vida escolar e concluir a Educação Básica em 2026. Para efetuar a matrícula, é necessário ter idade mínima de 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio, além da apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e histórico escolar, caso o estudante possua esse registro.

Segundo a Secretaria de Educação, todo o processo de matrícula ocorre nas próprias unidades escolares, que informam sobre a oferta da EJA e os horários das turmas disponíveis. O chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, orienta que os interessados busquem a escola estadual mais próxima para obter orientações detalhadas sobre o funcionamento da modalidade.

“A Educação de Jovens e Adultos possibilita o acesso ao conhecimento, amplia oportunidades no mercado de trabalho e contribui para o exercício da cidadania. Quem não conseguiu concluir os estudos tem, agora, a chance de retomar esse percurso em 2026”, afirmou Dantas, ao destacar que a política educacional considera as diferentes trajetórias de vida dos estudantes atendidos pela modalidade.

A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física aprovada em 2025 deve beneficiar cerca de 73% dos professores da educação básica a partir de 2026, ao ampliar a faixa de isenção e reduzir a tributação para parte dos rendimentos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgado em dezembro e baseado na Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo governo federal.

O levantamento aponta que aproximadamente 1,5 milhão de docentes passarão a ter mais renda disponível com a nova regra, seja por isenção total, seja por redução do imposto devido. Desse total, cerca de 620 mil professores deixam de pagar o IRPF integralmente. Antes da mudança, apenas um em cada cinco docentes estava isento; com a atualização da legislação, a proporção passa para um em cada dois. A medida tem impacto direto sobre profissionais com remuneração próxima ao piso nacional do magistério, estimado em R$ 4.867,77 em 2025, que podem ter um acréscimo anual em torno de R$ 5 mil na renda líquida.

A alteração no imposto amplia a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e cria uma faixa intermediária, com desconto parcial, para salários de até R$ 7.350. Para chegar aos resultados, o Ipea utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2022, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor até outubro de 2025, classificando os docentes entre isentos, com redução de imposto ou sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

Entre os professores que possuem apenas um vínculo no magistério, a pesquisa indica que 60,8% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando cerca de 82% de beneficiados nesse grupo. Já entre aqueles que acumulam mais de um vínculo como docentes, 32,2% ficam isentos e 26,1% têm redução, enquanto professores com atividades profissionais fora da educação apresentam maior permanência na alíquota máxima, associada a rendas médias mais altas.

O estudo também identifica diferenças conforme a rede de ensino e a região do país. Na rede privada, 82,2% dos docentes passam a integrar a faixa de isenção, cenário relacionado a jornadas parciais e salários médios menores. Na rede pública, apesar de concentrar a maior parte dos vínculos, há uma proporção maior de professores com rendimentos acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul reúnem as maiores parcelas de docentes beneficiados por isenção ou redução, enquanto o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais profissionais enquadrados na alíquota máxima.