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Educação

Prefeitura e Ministério Público discutem agilidade no credenciamento de creches em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre realizaram uma reunião na quarta-feira, 23 de abril, com o objetivo de acelerar o processo de credenciamento das creches municipais. O encontro envolveu representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.

Durante a reunião, foram alinhadas estratégias para garantir que todas as unidades educacionais estejam regularizadas junto ao Conselho Municipal de Educação. As medidas visam assegurar condições adequadas de infraestrutura, segurança e atendimento nas creches da capital.

O prefeito em exercício e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, afirmou que a parceria com o Ministério Público é parte da estratégia para a regularização das unidades de educação infantil. Segundo ele, a gestão municipal pretende seguir realizando adequações para atender às exigências legais.

A procuradora do município, Aury Marques, destacou a harmonia entre os órgãos envolvidos e informou que o próximo passo será intensificar o diálogo com o Conselho Municipal de Educação. Já o promotor Abelardo Townes de Castro Júnior afirmou que o credenciamento é necessário para garantir a proteção integral das crianças, assegurando que as unidades estejam em conformidade com as normas dos órgãos competentes.

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Foi definido que novas agendas com o Conselho serão organizadas nos próximos dias, com acompanhamento da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é que a ação conjunta agilize os trâmites e viabilize o funcionamento adequado das creches.

Educação

Educação do Acre prorroga inscrições do programa Bolsa Mais Professores até 2 de fevereiro

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A Secretaria de Educação e Cultura do Acre prorrogou até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, o prazo de inscrição do processo seletivo simplificado do programa Bolsa Mais Professores, iniciativa voltada à seleção de docentes da rede estadual para atuação em escolas consideradas elegíveis, conforme critérios técnicos definidos em edital. A decisão consta no cronograma atualizado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, e mantém as inscrições exclusivamente pela internet.

O programa prevê a oferta de 203 vagas, com concessão de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 pelo período de até 24 meses. Além do auxílio financeiro, os professores selecionados terão acesso a um curso de especialização na modalidade de ensino a distância, integrando formação continuada às atividades desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pela iniciativa. A proposta tem como foco o reforço do quadro docente da rede estadual, com prioridade para o ensino fundamental, nos anos finais, e para o ensino médio.

As escolas contempladas pelo Bolsa Mais Professores são classificadas como elegíveis a partir de critérios que incluem indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, resultados educacionais e a necessidade de alocação de profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é direcionar o programa para unidades que apresentam maior demanda por docentes e enfrentam dificuldades históricas de provimento de pessoal.

Podem participar do processo seletivo professores concursados da rede pública estadual, efetivos, inclusive aqueles que se encontram em estágio probatório, desde que estejam lotados em escola elegível e atendam às exigências previstas no edital. O documento também estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

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A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise documental, com pontuação baseada principalmente na titulação acadêmica, com destaque para cursos de especialização lato sensu. Também serão considerados cursos de informática e formações continuadas, desde que possuam carga horária mínima de 20 horas. Cada candidato deve optar por apenas um componente curricular no momento da inscrição.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação e Cultura. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional do processo seletivo, e o edital completo, com a lista das escolas elegíveis e demais regras, está disponível para consulta pública.

Link para as inscrições:

https://forms.gle/y4X312dcvGzApsoX9

Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail

seletivomaisprofessores.see@gmail.com

Confira o Edital completo com a lista das escolas elegíveis.

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Educação

Ufac abre auxílios emergenciais e apoio para eventos científicos em 2026

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu em janeiro de 2026 dois editais voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevendo auxílio financeiro emergencial de R$ 400 e apoio para participação em eventos científicos no Brasil e no exterior, com o objetivo de garantir condições mínimas de permanência estudantil e ampliar o acesso à produção acadêmica fora do estado.

O primeiro instrumento é o Auxílio Emergencial, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, que prevê o pagamento de R$ 400 em parcela única para estudantes que enfrentam situações consideradas urgentes, como a perda recente do provedor da família, desastres naturais como alagação ou incêndio, ou ainda dificuldades imediatas de manutenção para alunos que se deslocaram de outros municípios ou estados para estudar em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Inicialmente, estão previstos 50 auxílios, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária da instituição.

O segundo edital, o Programa de Auxílio Pró-Ciência, Edital nº 02/2026, tem como foco viabilizar a participação de estudantes de baixa renda em congressos, seminários, intercâmbios, estágios e competições científicas, inclusive fora do Acre e do país. O benefício pode ser solicitado por alunos que irão apresentar trabalhos acadêmicos e que precisam custear despesas como deslocamento, hospedagem e outras relacionadas à participação nos eventos. O programa contará com até R$ 50 mil em recursos, distribuídos ao longo de 11 meses, funcionando em fluxo contínuo até dezembro de 2026, respeitando a ordem de inscrição.

De acordo com as regras estabelecidas, no âmbito estadual o Pró-Ciência cobre deslocamentos intermunicipais, enquanto viagens para outros estados ou países seguem critérios específicos. Estudantes do Campus Floresta que precisarem se deslocar até Rio Branco para viagens interestaduais poderão receber valor adicional para transporte.

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Em ambos os programas, os editais exigem que o estudante esteja regularmente matriculado em curso presencial da Ufac, cursando a primeira graduação, e possua renda familiar per capita de até um salário mínimo. A seleção ocorre por meio de avaliação socioeconômica, com análise documental detalhada e possibilidade de entrevistas ou visitas técnicas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma de Bolsas e Auxílios da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), com envio de documentos que comprovem renda, moradia e situação acadêmica. No Auxílio Emergencial, o resultado preliminar pode ser divulgado em até 15 dias após a inscrição, enquanto no Pró-Ciência as avaliações ocorrem no terceiro dia útil de cada mês.

Confira:

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Emergencial

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Pró-Ciência

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Educação

Inscrições do Prouni 2026 começam nesta segunda-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao primeiro semestre de 2026 começaram nesta segunda-feira, 26 de janeiro, e seguem abertas até quinta-feira, 29, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, informou o Ministério da Educação. O programa oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior e é destinado a estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior e atendem a critérios de desempenho escolar e renda.

Para participar da seleção, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e participado de ao menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025. É exigida nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e o candidato não pode ter zerado a redação. O edital também veda a inscrição de quem declarou participação no Enem como treineiro ou para fins de autoavaliação antes de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção, será considerada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.

De acordo com as regras do programa, os candidatos devem atender a pelo menos uma das condições previstas, como ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública, ter sido bolsista integral em escola privada ou ter combinado períodos em escola pública e privada como bolsista integral ou parcial. Também podem concorrer pessoas com deficiência, conforme a legislação, e professores da rede pública de ensino exclusivamente para cursos de licenciatura e pedagogia, caso em que não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.

No momento da inscrição, o estudante deve escolher se concorrerá às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas vinculadas a políticas afirmativas voltadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. O Ministério da Educação informou que, para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode exceder 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, o limite é de até 3 salários mínimos por pessoa. “No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 3 salários mínimos”, destacou a pasta.

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Criado em 2004, o Prouni concede bolsas integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior, em troca de isenção de tributos federais. Desde sua criação, o programa tem sido um dos principais instrumentos de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda no país, ao lado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que também possui processo seletivo próprio. Para o mesmo período letivo, as inscrições do Fies estão previstas para começar em 3 de fevereiro.

Segundo o Ministério da Educação, o Prouni 2026 prevê a oferta de mais de 590 mil bolsas em instituições privadas de todo o país.

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