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Educação

Professores não passarão a pagar Imposto de Renda com o novo piso salarial: entenda por quê

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A elevação do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63, definida por medida provisória publicada pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2026, gerou dúvidas entre professores sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda ao ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A mudança substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer já em 2026, dentro de uma nova regra de reajuste que combina inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Apesar do valor bruto superar o limite mensal da faixa de isenção, o novo piso não implica, na maioria dos casos, tributação automática. Isso ocorre porque o Imposto de Renda não é calculado sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável, que resulta do valor final após a aplicação das deduções legais. A principal delas é a contribuição previdenciária, seja ao INSS ou a regimes próprios de previdência social. Para professores que seguem a tabela adotada para servidores federais, esse desconto reduz a base tributável para cerca de R$ 4.611,00, mantendo o rendimento dentro da faixa de isenção de até R$ 5 mil por mês.

Além da contribuição previdenciária, outras deduções podem ser aplicadas, como pensão alimentícia determinada por decisão judicial, dependentes declarados e contribuições à previdência privada, limitadas a 12% da renda bruta tributável anual para contribuintes vinculados a regimes oficiais. Essas deduções variam conforme o regime de previdência adotado por estados e municípios e a situação individual de cada professor.

A Receita Federal divulgou nota oficial para esclarecer que não procede a afirmação de que o reajuste do piso levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Segundo o órgão, interpretações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do imposto e desconsideram os efeitos da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu a tributação para faixas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

Com a combinação entre o novo piso e as regras atualizadas de tributação, o imposto efetivamente pago tende a cair. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais, mesmo com o salário maior.

A Receita Federal também alerta que a ausência de retenção na fonte não significa isenção total em todas as situações. Outras fontes de renda devem ser declaradas, e valores recebidos a título de gratificações, adicionais ou horas extras entram no cálculo da base tributável. Assim, professores que recebem rendimentos além do piso podem ultrapassar a faixa de isenção mensal, a depender da composição da renda e do volume de deduções aplicáveis.

O novo critério de reajuste do piso salarial foi construído a partir de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos profissionais da educação e gestores públicos. A regra vincula o aumento anual à inflação do ano anterior e a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, buscando previsibilidade no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Pelo modelo anterior, o reajuste seria de 0,37%, enquanto o novo índice resultou em aumento de 5,4%.

Embora a proposta tenha sido recebida positivamente por entidades representativas da categoria, organizações municipalistas apontam impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos pede que a regra seja revista para considerar as diferentes realidades fiscais locais.

Educação

Estudantes da rede municipal de Rio Branco voltam de Brasília com vistos liberados para missão na NASA e visita à Disney

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Seis alunos da rede municipal de Rio Branco retornaram na noite de sábado (24) à capital acreana com os vistos aprovados para uma viagem educacional aos Estados Unidos que inclui programação na NASA e visita aos parques da Disney. A comitiva desembarcou no Aeroporto Internacional de Rio Branco após cumprir agenda em Brasília para a etapa consular, acompanhada por familiares, professores e coordenadores pedagógicos.

O grupo participa de um projeto de intercâmbio científico e cultural voltado a estudantes da rede pública municipal. Com a documentação concluída, a equipe iniciou a fase de preparação para o embarque, previsto para o início de maio, com ajustes de logística e orientações pedagógicas antes da viagem.

O professor Hélio Sebastião, que acompanhou os estudantes, disse que a experiência pode alterar a relação dos alunos com o estudo e com a ciência. “Esta missão é um divisor de águas para o desenvolvimento acadêmico desses jovens. Ver o brilho nos olhos deles ao perceberem que o conhecimento pode levá-los a lugares como a NASA é a maior recompensa que um educador pode ter. Estamos plantando sementes de inovação”, afirmou.

Entre os estudantes, Yasmim Oliveira disse que a viagem amplia o contato com outras realidades. “Esse projeto será fundamental para que possamos conhecer outras culturas e expandir nossos horizontes. É uma oportunidade de aprendizado que levaremos para o resto da vida”, declarou. Ana Luiza afirmou que o roteiro reúne dois objetivos pessoais. “Minha expectativa é enorme, pois terei a oportunidade de realizar dois sonhos de uma vez só: o primeiro é conhecer a Disney e o segundo, que parece incrível demais para ser verdade, é conhecer a NASA”, disse.

Carlos Davi Mendonça afirmou que o foco principal está nas atividades ligadas à ciência e agradeceu o apoio institucional. “Minha maior expectativa é conhecer a NASA e, depois, aproveitar os parques da Disney. Sou muito grato à Prefeitura de Rio Branco por oportunizar esse intercâmbio. Meus colegas e eu somos privilegiados por sermos alunos da rede pública e estarmos neste projeto que valoriza o nosso esforço”, afirmou.

Com os vistos liberados, a rede municipal entra na reta final para a viagem, com a organização do embarque e a preparação dos alunos para cumprir a agenda prevista nos Estados Unidos.

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Educação

Estudantes de Rio Branco chegam a Brasília e iniciam etapa para viagem aos EUA com visita à NASA e à Disney

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Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco chegou a Brasília na manhã desta quarta-feira (22) para cumprir a primeira etapa de uma jornada educacional que terá como destino os Estados Unidos, com visitas à NASA e aos parques da Walt Disney Company. A comitiva, com 11 participantes — seis alunos, três professoras e um representante da Secretaria Municipal de Educação — desembarcou por volta das 5h, após voo que partiu pouco depois da meia-noite.

Ainda nas primeiras horas do dia, o grupo seguiu para um café da manhã e iniciou um city tour por pontos turísticos da capital federal, com passagens pela Catedral Metropolitana, Congresso Nacional, Memorial JK e Ponte JK. A programação incluiu almoço e, na sequência, deslocamento ao hotel, onde os participantes se prepararam para os compromissos oficiais previstos para esta quinta-feira (23).

Nos dias 23 e 24 de abril, os estudantes cumprem agenda no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) e na Embaixada dos Estados Unidos, etapas exigidas para a emissão do visto. As entrevistas consulares estão marcadas para a tarde de quinta-feira (23) e a manhã de sexta-feira (24), segundo a programação do grupo.

A viagem está vinculada ao desempenho escolar dos alunos em um projeto educacional da rede municipal que premia mérito acadêmico com experiências internacionais. Antes do embarque, os estudantes foram recebidos pelo prefeito Alysson Bestene, que afirmou que o programa foi iniciado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e passou a integrar as ações do município. “Estamos concluindo a primeira etapa de um sonho. Esses alunos foram selecionados pelo mérito. A educação transforma vidas e queremos continuar incentivando nossos estudantes a alcançar novos horizontes”, disse.

Em Brasília, o gerente do departamento de ensino fundamental da Educação Municipal, Hélio Sebastião da Silva, comentou a etapa inicial do roteiro. “Olá, então, a gente está aqui curtindo, nosso primeiro passo para a viagem. Estamos em Brasília, com um agendamento no consulado para adquirirmos o visto para a nossa entrada nos Estados Unidos”, afirmou.

O empresário Josué Pacheco, responsável pela agência que organiza a viagem, disse que a etapa na capital federal concentra procedimentos obrigatórios. “Essa primeira etapa é fundamental. Os participantes vão ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) para coleta de biometria e foto, e depois à embaixada para a entrevista consular. É o processo necessário para garantir a viagem que acontecerá em maio, com ida no dia 8 e retorno no dia 15”, afirmou. Ele também citou o roteiro do primeiro dia na capital federal: “Hoje foi feito um tour em Brasília. Eles conheceram vários pontos turísticos e agora seguem para o hotel para descansar antes do primeiro compromisso oficial”.

Os estudantes selecionados são Ana Luisa da Silva Montalvão, José Pedro Rebouça Félix, Miguel Lima da Costa, Carlos Davi da Silva de Mendonça, Paulo Davi Pessoa Souza e Yasmim Silva Matos. Acompanham o grupo as professoras Eldelice Castro Araújo, Jocilda da Silva Lima Melo e Jane Maria de Oliveira Menezes, além de Hélio Sebastião da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação.

Após a conclusão das entrevistas consulares, o grupo retorna a Rio Branco no dia 24 de abril. A expectativa passa pela liberação dos vistos, etapa que define a confirmação da viagem internacional prevista para maio, com um roteiro que inclui visita à NASA e atividades nos parques da Disney.

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Educação

O novo PNE é uma chance de o Brasil tratar educação como política de Estado

Ex-governador do Acre e especialista em educação afirma que plano melhora foco na aprendizagem, reforça combate às desigualdades e ganha força com o Sistema Nacional de Educação.

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O ex-governador do Acre e especialista em educação Binho Marques avalia que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa um avanço importante para a política educacional brasileira, sobretudo por dar mais centralidade à aprendizagem e ao enfrentamento das desigualdades.

Binho Marques vê novo PNE como avanço contra desigualdades, mas alerta para desafio da execução

Em entrevista ao SBT News, Binho afirmou que o plano aprovado para a próxima década é superior ao anterior e destacou que, desta vez, o texto incorpora de forma mais explícita a necessidade de olhar para os estudantes mais pobres, negros e pessoas com deficiência.

Para ele, esse redirecionamento ajuda a deslocar o debate educacional de uma lógica restrita ao acesso à escola para outra mais conectada à qualidade do ensino. “Esse plano eu diria que é bem melhor do que o primeiro. […] Ele tem grandes avanços e eu diria que o principal deles é colocar foco no aprendizado. Os planos anteriores estavam muito voltados apenas para o acesso”, afirma.

Segundo Binho, o novo PNE também ganha relevância por entrar em vigor em um momento em que o país passa a contar com o Sistema Nacional de Educação, o que pode ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Na avaliação dele, essa estrutura pode reduzir a fragmentação histórica da educação brasileira e dar mais capacidade de implementação às metas previstas em lei.

Binho comparou a ausência desse sistema, até aqui, ao que seria a saúde pública sem o SUS. Para ele, a falta de parâmetros nacionais mais sólidos sempre dificultou a execução de políticas educacionais mais consistentes e abriu espaço para decisões baseadas mais em intuição política do que em evidências.

Autor da citação

O Brasil até hoje não tinha um sistema de educação. Como a saúde tem o SUS, a educação não tinha o próprio sistema, então uma fragmentação muito grande. […] A gente vai imaginar esse plano com maior capacidade de implementação porque agora a gente tem um sistema criado.

Apesar da avaliação positiva, Binho Marques fez ressalvas. Ele afirmou que o Brasil ainda tem pouca tradição de planejamento educacional e que muitas redes de ensino enfrentam dificuldades para formular diagnósticos e planos ajustados à realidade local. Também alertou para o risco de o PNE estabelecer metas ambiciosas demais, o que pode comprometer sua credibilidade caso os objetivos não sejam alcançados.

Mesmo assim, ele considera que o novo ciclo reúne condições mais favoráveis para produzir resultados do que o plano anterior, especialmente pela combinação entre metas mais claras, foco em equidade e maior articulação institucional.

O Acre aparece nessa discussão não apenas porque Binho é acreano, mas porque sua trajetória política ajuda a ilustrar um problema central do país. Ele lembra ter visto avanços concretos na educação acreana serem depois desfeitos. Esse talvez seja o resumo mais duro do drama educacional brasileiro: não é só difícil avançar; é fácil perder o que já foi conquistado.

Por isso, o novo PNE precisa ser lido menos como peça de celebração e mais como teste institucional. O desafio não está apenas em fixar metas para dez anos. Está em criar condições para que essas metas sobrevivam a calendários eleitorais, trocas de comando e vaivéns ideológicos.

Ao comentar o cenário político, para ele, a existência de uma lei nacional fortalece o acompanhamento por órgãos de controle e ajuda a proteger políticas públicas, mas não elimina o risco de interrupções ou retrocessos em mudanças de governo.

Com trajetória como secretário de educação, ex-governador e ex-integrante do Ministério da Educação, Binho Marques fala a partir de uma experiência acumulada na gestão pública e no desenho de políticas educacionais. Sua leitura, agora, é a de que o novo PNE abre uma oportunidade concreta para o país avançar, desde que consiga transformar a lei em ação coordenada nas redes de ensino.

O Brasil conhece bem a distância entre sancionar uma lei e mudar uma sala de aula. O novo PNE só fará sentido se conseguir encurtar essa distância.

Nesse sentido, a fala de Binho Marques vale como alerta e como síntese. O plano é melhor. O foco em aprendizagem e equidade é correto. A existência de uma lei nacional ajuda. O novo sistema pode dar mais musculatura à execução. Mas nada disso será suficiente sem coordenação real, capacidade técnica e compromisso político continuado.

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