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Política

Programa Desenrola renegocia dívidas de MEIs e pequenos negócios

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Uma pesquisa do Sebrae revelou que 93% dos Microempreendedores Individuais (MEI) com dívidas até janeiro de 2024 aderiram ao programa Desenrola Pequenos Negócios. Lançado pelo governo federal em 13 de maio deste ano, o programa facilita a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre todos os pequenos negócios, que incluem MEIs, micro e pequenas empresas, 72% aderiram ao programa. Os negócios do setor de comércio registraram a maior taxa de adesão, com 92%, seguidos pelo setor de serviços, com 69%, e pela indústria, com 49%.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a regularização das dívidas por meio do Desenrola permite aos empreendedores acessarem crédito em melhores condições e reinvestirem em seus negócios.

Até o momento, o programa renegociou R$ 5,1 bilhões em dívidas, abrangendo 125 mil operações e beneficiando 82 mil MEIs e pequenas empresas.

Política

Petecão apresenta balanço de dois anos à frente da Comissão de Segurança Pública

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou nesta quinta-feira (19) o balanço de sua gestão de dois anos na presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Durante esse período, a comissão aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, com foco no combate à criminalidade e no fortalecimento das forças de segurança.

Entre os principais avanços legislativos, Petecão mencionou o fim das saídas temporárias de presos, as restrições à progressão de regime para crimes contra crianças, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, a premiação em dinheiro para profissionais de segurança pública, os relatórios periódicos sobre violência contra mulheres e a suspensão da CNH de condenados por tráfico de drogas.

O senador destacou que os projetos aprovados visam endurecer as regras para criminosos e valorizar os profissionais de segurança pública. “Esses projetos têm impacto direto no combate à violência e no fortalecimento das instituições de segurança no País”, afirmou.

Além das legislações, Petecão ressaltou a relevância dos debates promovidos pela CSP, incluindo audiências públicas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário. Também mencionou o Encontro Técnico de Segurança Pública realizado em Manaus, que abordou temas como violência nas fronteiras e a municipalização da segurança.

Outro ponto destacado pelo senador foi o seminário sobre segurança nas fronteiras, realizado em maio do ano passado, em Brasiléia (AC). O evento contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e teve como foco medidas contra o tráfico de drogas e outros crimes na região amazônica. Petecão enfatizou a importância da visita do ministro e o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao crime organizado na área.

Petecão concluiu seu balanço afirmando que sempre se comprometeu com a redução da criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança, destacando os avanços legislativos e estratégicos alcançados durante sua gestão.

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Política

Avenida José de Alencar é revitalizada e entregue à comunidade do Segundo Distrito de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, nesta segunda-feira (16), a Avenida José de Alencar totalmente revitalizada. Localizada no bairro Canaã, no Segundo Distrito, a obra foi conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).

De acordo com a gestão municipal, a revitalização era uma demanda antiga dos moradores, que aguardavam a intervenção há mais de 20 anos. O investimento foi de aproximadamente R$ 6 milhões, conforme informou o secretário da Seinfra, Cid Ferreira.

“O município tem buscado dar maior atenção à região da Vila Acre, que por muito tempo foi negligenciada pelo poder público. Esta obra é essencial, não apenas para melhorar o tráfego, mas também para valorizar a área e proporcionar maior segurança no transporte”, afirmou o secretário.

Durante a inauguração, o prefeito Tião Bocalom ressaltou que a entrega da avenida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento do Segundo Distrito. Ele citou intervenções como a revitalização da Via Chico Mendes, melhorias na iluminação da BR-364 e a construção do Parque das Crianças.

“Essa região foi esquecida por gestões anteriores. Nós nos comprometemos a mudar essa realidade, e hoje entregamos essa avenida, um pedido feito pela população há mais de 20 anos”, declarou o prefeito.

Francisco Nizomar, presidente da Associação de Moradores do bairro Canaã, destacou a importância da obra para o desenvolvimento da comunidade local e da região. “Essa obra não representa apenas um avanço para o nosso bairro, mas para todo o Segundo Distrito. Além disso, beneficia o comércio local, que emprega várias pessoas.”

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném, também participou da inauguração e destacou os benefícios trazidos pela obra para os moradores. Segundo ele, a revitalização da Avenida José de Alencar resolve problemas históricos enfrentados pela comunidade.

“Essa obra elimina dificuldades que há muito tempo afetavam a vida dos moradores, como a lama e a falta de acesso. É uma conquista importante que reflete o compromisso da gestão municipal em priorizar investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões que enfrentaram abandono por anos”, afirmou Raimundo Neném.

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Política

Energia elétrica do linhão chega ao Vale do Juruá e desativa termoelétrica

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O linhão que conecta Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves ao Sistema Interligado Nacional (SIN) entrou em operação nesta segunda-feira (16), substituindo o fornecimento de energia das usinas termoelétricas na região.

A linha de transmissão parte de Rio Branco, percorre 632 quilômetros e teve um investimento inicial de R$ 370 milhões. A obra foi dividida em duas etapas: construção de uma subestação em Feijó, ligando a cidade à capital, e extensão da rede até Cruzeiro do Sul. A interligação entre Feijó e Tarauacá foi concluída em 2023.

Cerca de 90 mil consumidores serão atendidos pelo linhão. Com a desativação da termoelétrica de Cruzeiro do Sul, a economia estimada é de R$ 240 milhões anuais, evitando o consumo de aproximadamente 6 milhões de litros de óleo diesel por ano.

Pedro Henrique Costa, coordenador comercial da Energisa no Juruá, informou que os testes começaram no domingo (15) e, na madrugada de segunda-feira, o sistema passou a funcionar integralmente pelo linhão. Moradores esperam uma possível redução nas tarifas de energia.

A construção enfrentou paralisações por questões ambientais e sociais. O Ministério Público Federal (MPF) mediou acordos para mitigar impactos em terras indígenas e áreas de preservação. A Eletronorte venceu o leilão em 2013, mas as obras atrasaram devido a exigências de licenciamento ambiental.

O novo sistema busca garantir fornecimento regular de energia, reduzir custos operacionais e diminuir a emissão de poluentes na região.

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