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Programa Imóvel da Gente garante área para construção de novo campus do Instituto Federal do Acre

Área destinada em Feijó, no Acre, tem Cessão da área de 25.000m² integra ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa que promove a utilização de imóveis da União em políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também compõe iniciativa de expansão de mais 100 campi de Institutos Federais no país até 2026 25.000 m² de extensão. Foto: SPU/MGI

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó (AC), conhecido como a Terra do Açaí, onde será implantado um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC). O extrato do Contrato de Cessão Gratuita foi publicado na última quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União.
A cessão integra as ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal para promover a utilização de imóveis de propriedade da União na implementação de políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também faz parte dainiciativa de expansão de mais 100 campi deInstitutos Federais no país até 2026, meta integrante do Novo PAC, desenvolvida pelo Ministério da Educação.

O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, destaca a importância da destinação do imóvel para o desenvolvimento de um projeto na área da Educação. “É muito importante a articulação da gestão do patrimônio da União com outras políticas públicas de outras, como é o caso da educação e, mais particularmente, a educação voltada para a população indígena”, ressaltou. “Tenho a certeza de que esse novo campus do IFAC irá beneficiar muitas pessoas, como as populações indígenas, ribeirinhas e rurais do nosso estado, sendo a educação um instrumento de relevância social e tendo um grande impacto nas comunidades, promovendo inclusão e transformando realidades”, pontuou.

De acordo com Carmem Paola Torres Alvarez, pró-reitora de Ensino do IFAC, o novo campus irá trazer oportunidades e desenvolvimento para Feijó e toda a microrregião Tarauacá-Envira, que possui aproximadamente 35 mil habitantes. “Com a instalação do novo campus, os estudantes da região não vão mais precisar se deslocar para a capital Rio Branco ou outras cidades para dar seguimento a seus estudos. Além disso, a presença de um Instituto Federal contribui para o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde estão inseridos, especialmente em municípios pequenos como Feijó”, disse.

Quando estiver em pleno funcionamento, a estimativa é de que sejam ofertadas 1.400 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Os cursos ofertados serão discutidos com a comunidade local, mas devem atender dois eixos tecnológicos: 1) Gestão e Negócios e 2) Recursos Naturais. O novo campus está projetado para contar com 70 professores e 46 técnicos administrativos.

Área destinada em Feijó, no Acre, tem 25.000 m² de extensão. Foto: SPU/MGI

Uma das particularidades do novo campus do IFAC é o foco no atendimento às populações indígenas localizadas na região. “São estimados cerca de 5 mil indígenas vivendo em comunidades de Feijó e entorno. Esse novo campus terá esse perfil, de atender de uma forma especial essa população que muitas vezes é esquecida nas políticas públicas”, enfatizou a pró-reitora Carmem Alvarez. Além dos povos indígenas, a nova unidade pretende atender ribeirinhos, comunidades rurais e residentes nas áreas urbanas de Feijó e cidades vizinhas.

Foto do projeto do campus

Projeção do novo campus do IFAC na área destinada através do programa Imóvel da Gente. Imagem: SPU/MGI

Imóvel da Gente

O imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.

Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.
Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.

O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com estados, municípiose sociedade civil, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país

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Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

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O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

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Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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