Nesta quarta-feira (24) a Comissão Conjunta se reuniu para tratar sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 84/2020, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento. Também a Lei Complementar nº 167/2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).
A medida se dá devido a necessidade de ajustes quanto à proposição final da minuta, de modo a atender plenamente a matéria intentada. O artigo 1° da LC adiciona categorias profissionais que haviam ficado de fora da matéria. Técnicos em enfermagem que recebiam R$ 78 por plantão diurno e R$ 98 pelo noturno, receberão um acréscimo de 30%.
Técnicos de nível médio passam a receber R$ 102,07 em plantões padrão e R$ 153,86 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados. Técnicos em radiologia receberão R$ 123,08 em plantões comuns e R$ 184,25 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados.
A matéria foi levada para votação em Plenário e aprovada por 14 votos. O deputado Adailton Cruz (PSB) que preside a Comissão de Saúde no Poder Legislativo, fez um pronunciamento pela aprovação da Lei.
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“2063 técnicos da área da Saúde serão alcançados. Venho externar minha gratidão e felicidade por fazer justiça a esses trabalhadores, mesmo que não seja o percentual que queríamos, é um avanço e eu agradeço a essa Casa e a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação. Esse gesto não será esquecido nunca pela Saúde e hoje oferecemos um pouco do reconhecimento que esses profissionais merecem”, disse.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, em Brasília, que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas, ao participar da posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. A declaração foi feita em um contexto de reflexão sobre os episódios recentes que colocaram à prova as instituições brasileiras e o funcionamento do Estado de Direito.
Durante o discurso, Fachin mencionou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que os Três Poderes enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado, destacando que o episódio representou um teste à resiliência institucional e à justiça constitucional. Ao lembrar os três anos do ataque às sedes dos Poderes, o ministro disse que “o Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores” e que aquele episódio colocou em evidência a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas.
Fachin também abordou o que chamou de novas formas de tentativa de rompimento democrático, afirmando que nem sempre os movimentos autoritários se apresentam de maneira explícita ou violenta. “Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, declarou. Para o presidente do STF, esse processo de desgaste institucional representa um risco contínuo ao funcionamento regular da democracia.
A fala ocorreu durante a cerimônia que marcou a posse de Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável por julgar violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A presença do chefe do Judiciário brasileiro no evento foi interpretada como um gesto de alinhamento institucional com a agenda de proteção dos direitos humanos e de defesa da ordem democrática na região.
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Ao situar os desafios atuais no Brasil dentro de um cenário mais amplo nas Américas, Fachin indicou que a erosão democrática não é um fenômeno isolado e que exige respostas institucionais contínuas. Segundo ele, a defesa da democracia passa pela vigilância permanente das instituições e pelo compromisso com o cumprimento da Constituição e das decisões judiciais, especialmente diante de tentativas de desestabilização política e institucional.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Acre passou a integrar, a partir desta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade social, com início da operação em Rio Branco e previsão de expansão gradual para outros municípios do estado. A medida tem como objetivo reduzir o peso do custo do gás no orçamento doméstico e ampliar o acesso regular ao insumo utilizado no preparo dos alimentos.
Nesta fase inicial, o benefício está disponível na capital por meio de revendedoras credenciadas, com acesso feito por aplicativos oficiais, pelo cartão do Bolsa Família ou pelo CPF do responsável familiar. As primeiras famílias começaram a receber o vale para a recarga gratuita do botijão nesta segunda-feira, conforme informado pelo governo federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a inclusão do Acre integra a etapa de expansão nacional do programa, que passou a atender todas as capitais brasileiras. A previsão é que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento até março de 2026, quando deverá alcançar milhões de famílias em todo o país, incluindo moradores do interior acreano.
Além do impacto financeiro, o programa busca reduzir riscos à saúde ao diminuir o uso de alternativas improvisadas para o preparo dos alimentos, como lenha e carvão, prática comum em contextos de restrição de renda. A política pública pretende ampliar o acesso contínuo ao gás de cozinha, considerado item básico para a segurança alimentar das famílias beneficiadas.
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Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Bolsa Família, possuir renda per capita de até meio salário-mínimo, manter o Cadastro Único atualizado e ter o CPF regularizado. As informações sobre liberação e consulta do vale podem ser obtidas pelos canais oficiais do governo federal e da Caixa Econômica Federal.
A ampliação do programa para outros municípios do Acre deve ocorrer de forma progressiva ao longo de 2026, acompanhando o cronograma nacional de expansão. A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a redução de gastos essenciais das famílias de baixa renda e para a diminuição de práticas que oferecem riscos à saúde e à segurança alimentar.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado, 24 de janeiro de 2026, um encontro de confraternização com jornalistas, comunicadores e profissionais da imprensa local, realizado na sede da Associação dos Servidores do Deracre (Asderacre), na capital acreana, com o objetivo de agradecer o trabalho desenvolvido pela categoria e manter o diálogo com os veículos de comunicação que atuam na cobertura dos fatos da cidade e do estado.
O evento reuniu representantes de diferentes meios de comunicação e contou com a participação direta do prefeito na organização do almoço. Bocalom chegou cedo ao local, assumiu o comando da churrasqueira e serviu pessoalmente os convidados. Em mensagem divulgada em suas redes sociais, afirmou: “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo! Seguiremos valorizando a nossa imprensa como sempre fizemos. Vamos juntos!”. Antes do encontro, ele havia encaminhado convite à imprensa, relembrando a relação construída ao longo dos anos, desde o período em que foi prefeito de Acrelândia, e citando reuniões anteriores como parte desse histórico de aproximação.
Durante o encontro, o prefeito destacou a importância do jornalismo para o funcionamento da democracia e reiterou que sempre valorizou o papel da imprensa. Segundo ele, um jornalismo forte contribui diretamente para o fortalecimento das instituições e para o direito da população à informação. O secretário municipal de Comunicação, Ailton Oliveira, participou da organização do evento e esteve presente no almoço, que foi descrito como um momento de confraternização e conversa direta entre a gestão municipal e os profissionais da comunicação.
Questionado pelos jornalistas, Bocalom comentou o cenário político para as eleições de 2026. O prefeito afirmou não ver impedimentos para que ele e a vice-governadora Mailza Assis disputem espaço no mesmo campo político. Segundo ele, a definição sobre quem deverá liderar o projeto eleitoral deve ocorrer de forma natural, a partir de quem estiver melhor posicionado. “Se ela tiver melhor que eu, não tem nenhum problema, ela é de direita também, nós vamos juntos. Se o meu nome tiver melhor, eu espero poder ter também o carinho dela”, declarou.
Bocalom relembrou a relação política construída com Mailza Assis ao longo dos últimos anos e citou o papel da então senadora nas eleições municipais de 2020, quando participou da decisão partidária que resultou em sua candidatura à Prefeitura de Rio Branco. Ele mencionou ainda que, em 2024, houve um acordo político entre grupos que inicialmente tinham candidaturas distintas. Ao tratar do processo eleitoral, afirmou que o foco deve estar na apresentação de resultados administrativos. “Agora nós precisamos ganhar a eleição. E a eleição a gente precisa ganhar mostrando trabalho. Eu tenho experiência de prefeito”, disse.