O governo do Peru promulgou, em dezembro de 2025, a lei que autoriza a abertura da estrada UC-105, um corredor viário projetado para ligar Pucallpa a localidades da província de Atalaya até Puerto Breu, na fronteira com o Brasil, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, em uma área marcada pela presença de narcotráfico, cultivos ilegais, mineração informal e territórios indígenas vulneráveis, com possíveis impactos diretos sobre a região de fronteira com o estado do Acre.

A norma foi sancionada pelo presidente peruano José Jerí, que assumiu o cargo após um período de instabilidade política no país e atualmente conduz a agenda do Executivo. Jerí tem atuado na consolidação de decisões aprovadas pelo Congresso e, neste caso, oficializou uma lei impulsionada pela bancada de Fuerza Popular, de orientação fujimorista, que defende a ampliação da infraestrutura viária na Amazônia peruana como estratégia de integração regional.

O projeto foi aprovado com rapidez no Plenário do Congresso peruano, dispensando segunda votação. O registro da sessão aponta 83 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, com apoio de todas as bancadas presentes, apesar da ausência de 28 parlamentares por licença ou falta justificada. A iniciativa legislativa foi apresentada pela congressista Jenny López Morales, representante de Ucayali e então presidenta da Comissão Agrária, sem que fossem apresentados, de forma pública, estudos detalhados sobre os riscos associados à região atravessada pela estrada.

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O traçado da UC-105 percorre áreas da Amazônia peruana onde imagens de satélite e reportagens jornalísticas identificam a expansão acelerada do desmatamento associada a cultivos ilegais de coca, abertura de trilhas informais e operação de pistas clandestinas utilizadas pelo narcotráfico. Segundo levantamentos citados no documento, essas estruturas compõem um sistema articulado de economias ilícitas que tende a se fortalecer com a abertura de novas vias formais.

A preocupação extrapola o território peruano e alcança diretamente o Acre. A estrada prevista conecta-se a uma zona de fronteira já sensível, onde autoridades brasileiras e peruanas reconhecem a atuação de organizações criminosas transnacionais. Órgãos judiciais do Brasil confirmaram a presença do Comando Vermelho em áreas de fronteira entre Ucayali e o Acre, indicando que a região funciona como corredor para o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, com impactos sobre comunidades locais e sobre a dinâmica de segurança no lado brasileiro da fronteira.

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Comunidades indígenas do Peru e do Brasil afirmam que não foram consultadas adequadamente sobre a obra. Em resposta à aprovação da lei, povos originários dos dois países criaram a Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya, que reúne representantes de 28 territórios de 13 povos indígenas. O grupo alerta que a estrada atravessa áreas de uso tradicional, rios e florestas que sustentam modos de vida compartilhados entre comunidades que vivem em ambos os lados da fronteira amazônica. Um dos líderes indígenas ouvidos declarou que “somos indígenas e também somos peruanos. Não queremos ser maltratados, por isso se formou a Comissão Transfronteiriça, para fazer respeitar os direitos dos povos indígenas, para lembrar que as florestas não estão à venda e que o rio não é um negócio”.

Pesquisadores e monitores ambientais apontam que a experiência em outras áreas da Amazônia indica um padrão recorrente: a abertura de estradas formais em regiões com frágil presença do Estado costuma ser seguida pela expansão de atividades ilegais, como mineração informal, grilagem de terras e extração madeireira. No caso da UC-105, análises por satélite identificaram áreas de desmatamento recente e pistas clandestinas a poucos metros do traçado planejado, o que reforça os alertas sobre possíveis repercussões ambientais e sociais também para o Acre, dada a continuidade ecológica e territorial da região fronteiriça.

Fonte: Infobae, com informações de reportagens do Epicentro TV, Mongabay e dados do Congresso do Peru

Foto: Epicentro TV

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, na segunda-feira (15), o Plano Clima, documento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035, com foco em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, e que deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União .

O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação, além de planejamentos setoriais, organizados em 16 agendas voltadas à adaptação e oito planos direcionados à redução das emissões. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o documento funciona como um orientador das ações públicas e privadas. “Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, afirmou.

Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas por governos e pelo setor privado para que o país contribua para limitar o aquecimento global a 1,5 °C e, ao mesmo tempo, se prepare para eventos extremos, como secas e chuvas intensas. Entre os eixos destacados estão o incentivo ao desenvolvimento urbano com menor dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o secretário.

O plano também dialoga com o setor econômico ao prever mecanismos para ampliar a oferta de recursos de financiamento destinados a investimentos de baixo carbono. De acordo com Aloisio Lopes de Melo, a proposta busca sinalizar prioridades e eixos de atuação para que empresas direcionem seus investimentos. “O Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono”, explicou.

No cenário internacional, o documento complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035. O governo pretende apresentar o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento desses compromissos. Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir de referência a outros países. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional”, afirmou.

A construção do Plano Clima contou com participação social, por meio de consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento resulta de um processo iniciado em 2023 e agora enfrenta o desafio da implementação. “O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo”, disse.

Organizações da sociedade civil apontam lacunas no texto, especialmente no que diz respeito à transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Marta Salomon avalia que o plano não explicita de forma suficiente o afastamento dessas fontes energéticas. “A gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, afirmou. Avaliação semelhante é feita pelo assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, que defende maior detalhamento nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal, que é você não utilizar mais os fósseis, realmente nós não conseguimos identificar”, disse.

O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais, como a COP30, realizada em Belém, e consta do documento final da COP28, em Dubai, como parte do esforço de aprimoramento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso governamental de avançar na construção desse caminho.

Outro ponto de debate envolve a institucionalização do Plano Clima. Para Marta Salomon, a ausência de uma lei específica pode expor o plano a mudanças de rumo em cenários políticos futuros. Já o Observatório do Clima avalia que esse risco é mitigado pelo fato de as políticas estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Também há questionamentos sobre o custo total de implementação. Segundo o Observatório do Clima, apesar da indicação de fontes de recursos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas. A expectativa do governo é que o Plano Clima sirva como referência para decisões públicas e privadas nos próximos dez anos, influenciando políticas de desenvolvimento, investimentos e estratégias de adaptação em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Um estudo técnico publicado em dezembro de 2025 apresenta resultados de análises financeiras e ambientais que indicam a viabilidade econômica de sistemas agroflorestais (SAFs) e sistemas agrossilvipastoris (SASPs) na Amazônia, com foco na agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e jovens rurais. O material foi elaborado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e lançado durante o seminário de devolução de resultados do projeto Finanças Verdes, realizado no dia 3 de dezembro, em Belém, no Pará.

A publicação reúne coeficientes técnicos e indicadores financeiros que podem subsidiar instituições financeiras na análise de projetos de crédito rural voltados a sistemas produtivos sustentáveis. O documento integra as ações do Programa Nacional de Florestas Produtivas (PNFP), lançado pelo Governo Federal em julho de 2024, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O programa tem como objetivo recuperar áreas degradadas para fins produtivos e apoiar a regularização ambiental da agricultura familiar.

De acordo com o estudo, a análise financeira é condição obrigatória para a aprovação de projetos técnicos de crédito rural. A cartilha detalha custos de implantação, fluxo de caixa, valor presente líquido, taxa interna de retorno, retorno sobre investimento e tempo de retorno dos investimentos em diferentes modelos de SAFs e SASPs implantados no estado do Pará. Entre os sistemas agroflorestais analisados, os resultados indicam viabilidade financeira mesmo com taxas de desconto elevadas, desde que haja assistência técnica e acesso a crédito, especialmente nos primeiros anos de implantação.

O pesquisador Everaldo Nascimento, da Embrapa Amazônia Oriental e coordenador das ações do PNFP no Pará, afirma que o documento contribui para reduzir entraves históricos no acesso ao crédito. “O investimento inicial por hectare chega a 45 mil reais, especialmente com irrigação e adubação. É um montante que, em geral, os agricultores familiares não dispõem”, declarou durante a apresentação do estudo, ao destacar a importância de linhas de financiamento adequadas à realidade dos produtores familiares.

Além da análise financeira, a publicação propõe a integração de linhas de crédito com políticas de pagamento por serviços ambientais, mecanismo que poderia resultar em descontos no valor financiado para produtores que comprovem melhorias ambientais em seus sistemas produtivos. O material também apresenta indicadores locais de serviços ambientais validados cientificamente, que permitem o monitoramento da qualidade ambiental dos SAFs e SASPs ao longo do tempo.

O Projeto Inaugural do Programa Nacional de Florestas Produtivas, no Pará, atende atualmente 1.680 famílias em 21 territórios rurais, incluindo projetos de assentamento da reforma agrária, reservas extrativistas marinhas e um território quilombola. As ações envolvem assistência técnica, capacitação, pesquisa, apoio à implantação de viveiros e facilitação do acesso ao crédito rural, com participação direta da Embrapa na implantação e monitoramento de unidades de referência tecnológica.

Segundo os autores, a cartilha busca fortalecer a tomada de decisão por parte de agricultores, técnicos, gestores públicos e agentes financeiros, ao apresentar dados consolidados sobre a viabilidade econômica de sistemas produtivos que conciliam produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental na Amazônia. O conteúdo completo está disponível em formato digital e reúne resultados do projeto Finanças Verdes, executado entre 2024 e 2025, com apoio do programa internacional UK PACT.

Fonte: Embrapa