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Rio Branco alinha Plano Diretor e PPA para comércio e infraestrutura

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal realizaram nesta semana uma reunião de trabalho para tratar da revisão do Plano Diretor e da elaboração do Plano Plurianual (PPA), com foco no ordenamento do crescimento da cidade e na definição de parâmetros para atividades econômicas e infraestrutura urbana. O objetivo foi alinhar procedimentos entre Executivo e Legislativo, estabelecer etapas de tramitação e mapear pontos que impactam diretamente a concessão de licenças, uso e ocupação do solo e prioridades orçamentárias para os próximos anos.

Participaram vereadores das comissões temáticas e da Mesa Diretora, entre eles Samir Bestene, Bruno Moraes, Aiache, Matheus Paiva, Márcio Mustafá, João Paulo Silva, Leôncio Castro e Felipe Tchê. A pauta incluiu o calendário de análise, interlocução com conselhos municipais e ajustes regulatórios que dependem de lei complementar e de regulamentações subsequentes.

O secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths, afirmou que a etapa atual busca padronizar informações técnicas e jurídicas para subsidiar a apreciação legislativa. “Esse encontro com os vereadores é importante porque possibilita que todas as informações cheguem de forma clara ao Legislativo. A Câmara terá papel essencial na análise e votação, e essa troca de ideias é fundamental para que o planejamento urbano seja construído de forma conjunta, atendendo às necessidades da população e preparando Rio Branco para os próximos anos”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, registrou que a atualização do Plano Diretor está orientada para simplificar trâmites e fixar regras de funcionamento para diferentes atividades. “Hoje é um momento importante. A população espera essa atualização para desburocratizar processos e oferecer melhores condições para empresários, empreendedores, comerciantes, igrejas e estacionamentos. Sabemos que é uma nova etapa que vamos vivenciar no Centro da cidade e queremos dar as condições necessárias para que o município cresça”, afirmou.

Segundo o vereador Samir Bestene, a revisão consolida discussões iniciadas na legislatura anterior e validadas em instâncias de participação social. “Estamos aqui para debater a revisão do Plano Diretor, que já vinha sendo discutida na legislatura anterior, quando conseguimos aprovar o plano no Conselho Municipal de Urbanismo. Recentemente, houve reunião com representantes das igrejas para tratar de pontos que beneficiam essas instituições, e agora o debate está sendo ampliado. Entre os temas estão a regularização de alguns comércios, a quantidade de vagas por área construída, a distância entre postos de combustíveis e outras questões fundamentais para o crescimento e para o movimento da economia da cidade”, afirmou.

Na agenda, constaram diretrizes ligadas a macrozoneamento, parâmetros de adensamento e acessibilidade urbana, além de critérios para estacionamentos, atividades religiosas e postos de combustíveis. Também foram tratados os vínculos entre o Plano Diretor e o PPA, com a tradução das diretrizes territoriais em metas plurianuais para obras viárias, drenagem, mobilidade e serviços urbanos, de acordo com a capacidade fiscal e as fontes de financiamento.

O encaminhamento prevê a continuidade das reuniões técnicas com a participação de conselhos e entidades representativas, a sistematização de propostas e o envio de minutas para apreciação em comissões. A Câmara definirá audiências públicas e prazos para emendas, enquanto o Executivo apresentará estudos de impacto e mapas atualizados de zoneamento para instruir a votação.

Mesmo em agenda fora do estado, o prefeito Tião Bocalom acompanhou a reunião e reiterou a conexão entre planejamento territorial e execução orçamentária. “Nosso desejo é transformar Rio Branco em uma cidade cada vez mais digna, bonita e organizada, com cara de capital. Há anos o Plano Diretor é pensado para melhorar a infraestrutura, gerar desenvolvimento e oferecer dignidade à nossa população. Com esse novo ciclo, queremos garantir que Rio Branco avance com planejamento e se torne referência em qualidade de vida para todos”, disse.

Os desdobramentos esperados incluem a formalização de regras para regularização de comércios, definição de exigências de vagas por área construída e critérios de localização de atividades sensíveis, com reflexos na emissão de alvarás, na expansão de serviços e na priorização de investimentos. A integração entre Plano Diretor e PPA tende a orientar a seleção de projetos, a alocação de recursos e o monitoramento de metas físicas e financeiras, com acompanhamento do Legislativo e de conselhos setoriais.

Rio Branco

Rio Branco abre Maio Amarelo 2026 com ações de educação para o trânsito no Horto Florestal

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A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.

Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.

Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.

O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.

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Justiça do Acre

MPAC recomenda que Jordão crie ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.

No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.

A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.

Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.

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Acre

Acre registra 5.142 atendimentos em Salas de Bem-Estar e amplia política de saúde para servidores

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O governo do Acre somou 5.142 atendimentos nas Salas de Bem-Estar instaladas em órgãos estaduais no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e março, e acelerou a expansão de uma política voltada à saúde e à valorização do funcionalismo público. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e integra a Rede Estadual de Humanização, com espaços voltados ao descanso e a práticas integrativas dentro do ambiente de trabalho.

O Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) concentrou o maior volume de atendimentos no período. Na sequência, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) registrou 1.014 atendimentos, seguida pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com 408, e pela Organização em Centros de Atendimento (OCA), com 359. Também aparecem entre os maiores quantitativos a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), com 303 atendimentos, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com 271. O levantamento inclui ainda a Procuradoria-Geral do Estado (230), a Secretaria da Fazenda (190), o Laboratório Central de Saúde Pública (185), a Secretaria de Administração (142), a Secretaria de Planejamento (74), empresas públicas (56) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com 42.

As salas foram estruturadas com equipamentos como cadeiras de massagem e macas portáteis, com foco na redução do estresse e na prevenção de doenças ocupacionais. Servidores relatam impacto direto na rotina. “É um ambiente pensado para o cuidado com os servidores, com serviços que fazem diferença no nosso dia a dia. A cadeira de massagem ajuda muito a aliviar o estresse, e práticas como a auriculoterapia também contribuem para o nosso bem-estar. É um espaço que melhora a nossa qualidade de vida no trabalho”, disse a servidora da Sead Jamile Darube de Oliveira. A servidora Liliane Costa citou o uso frequente por questões de saúde: “Tenho problemas na coluna e fibromialgia, então atividades como massagem e alongamento ajudam bastante no alívio das dores. Eu realmente me sinto melhor após utilizar os serviços. É uma iniciativa muito significativa para nós servidores”.

A política inclui, além das Salas de Bem-Estar, a atuação do Cass com atendimentos especializados em saúde física e mental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia permanente de valorização. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os nossos servidores. As Salas de Bem-Estar e o Cass fazem parte de uma política contínua de valorização, que reconhece a importância de cuidar de quem está diariamente prestando serviços à população”, declarou. O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, associou a iniciativa ao desempenho do serviço público: “Cuidar da saúde física e mental dos servidores é essencial. Essas ações contribuem para um ambiente de trabalho mais equilibrado, reduzem o adoecimento e refletem na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade”.

A Sead informou que a rede seguirá em expansão, com previsão de implantação de novas Salas de Bem-Estar no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Secretaria de Agricultura (Seagri) e no Departamento de Trânsito do Acre (Detran).

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