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Rio Branco alinha Plano Diretor e PPA para comércio e infraestrutura

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal realizaram nesta semana uma reunião de trabalho para tratar da revisão do Plano Diretor e da elaboração do Plano Plurianual (PPA), com foco no ordenamento do crescimento da cidade e na definição de parâmetros para atividades econômicas e infraestrutura urbana. O objetivo foi alinhar procedimentos entre Executivo e Legislativo, estabelecer etapas de tramitação e mapear pontos que impactam diretamente a concessão de licenças, uso e ocupação do solo e prioridades orçamentárias para os próximos anos.

Participaram vereadores das comissões temáticas e da Mesa Diretora, entre eles Samir Bestene, Bruno Moraes, Aiache, Matheus Paiva, Márcio Mustafá, João Paulo Silva, Leôncio Castro e Felipe Tchê. A pauta incluiu o calendário de análise, interlocução com conselhos municipais e ajustes regulatórios que dependem de lei complementar e de regulamentações subsequentes.

O secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths, afirmou que a etapa atual busca padronizar informações técnicas e jurídicas para subsidiar a apreciação legislativa. “Esse encontro com os vereadores é importante porque possibilita que todas as informações cheguem de forma clara ao Legislativo. A Câmara terá papel essencial na análise e votação, e essa troca de ideias é fundamental para que o planejamento urbano seja construído de forma conjunta, atendendo às necessidades da população e preparando Rio Branco para os próximos anos”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, registrou que a atualização do Plano Diretor está orientada para simplificar trâmites e fixar regras de funcionamento para diferentes atividades. “Hoje é um momento importante. A população espera essa atualização para desburocratizar processos e oferecer melhores condições para empresários, empreendedores, comerciantes, igrejas e estacionamentos. Sabemos que é uma nova etapa que vamos vivenciar no Centro da cidade e queremos dar as condições necessárias para que o município cresça”, afirmou.

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Segundo o vereador Samir Bestene, a revisão consolida discussões iniciadas na legislatura anterior e validadas em instâncias de participação social. “Estamos aqui para debater a revisão do Plano Diretor, que já vinha sendo discutida na legislatura anterior, quando conseguimos aprovar o plano no Conselho Municipal de Urbanismo. Recentemente, houve reunião com representantes das igrejas para tratar de pontos que beneficiam essas instituições, e agora o debate está sendo ampliado. Entre os temas estão a regularização de alguns comércios, a quantidade de vagas por área construída, a distância entre postos de combustíveis e outras questões fundamentais para o crescimento e para o movimento da economia da cidade”, afirmou.

Na agenda, constaram diretrizes ligadas a macrozoneamento, parâmetros de adensamento e acessibilidade urbana, além de critérios para estacionamentos, atividades religiosas e postos de combustíveis. Também foram tratados os vínculos entre o Plano Diretor e o PPA, com a tradução das diretrizes territoriais em metas plurianuais para obras viárias, drenagem, mobilidade e serviços urbanos, de acordo com a capacidade fiscal e as fontes de financiamento.

O encaminhamento prevê a continuidade das reuniões técnicas com a participação de conselhos e entidades representativas, a sistematização de propostas e o envio de minutas para apreciação em comissões. A Câmara definirá audiências públicas e prazos para emendas, enquanto o Executivo apresentará estudos de impacto e mapas atualizados de zoneamento para instruir a votação.

Mesmo em agenda fora do estado, o prefeito Tião Bocalom acompanhou a reunião e reiterou a conexão entre planejamento territorial e execução orçamentária. “Nosso desejo é transformar Rio Branco em uma cidade cada vez mais digna, bonita e organizada, com cara de capital. Há anos o Plano Diretor é pensado para melhorar a infraestrutura, gerar desenvolvimento e oferecer dignidade à nossa população. Com esse novo ciclo, queremos garantir que Rio Branco avance com planejamento e se torne referência em qualidade de vida para todos”, disse.

Os desdobramentos esperados incluem a formalização de regras para regularização de comércios, definição de exigências de vagas por área construída e critérios de localização de atividades sensíveis, com reflexos na emissão de alvarás, na expansão de serviços e na priorização de investimentos. A integração entre Plano Diretor e PPA tende a orientar a seleção de projetos, a alocação de recursos e o monitoramento de metas físicas e financeiras, com acompanhamento do Legislativo e de conselhos setoriais.

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Governo do Acre transfere feriado do Dia do Católico e mantém Dia do Evangélico em 2026

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O Governo do Acre confirmou a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, originalmente celebrado em 20 de janeiro, para a quinta-feira, 22, e a manutenção do feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, 23, conforme o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como base o Decreto nº 2.126/2009, sendo válida para a administração direta e indireta do Poder Executivo.

De acordo com o governo, a alteração busca organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo da semana em que ocorrem as duas datas religiosas. O feriado do Dia do Católico, celebrado tradicionalmente em 20 de janeiro, foi deslocado para o dia 22, enquanto o Dia do Evangélico permanece no dia 23, uma sexta-feira. A definição consta no calendário oficial que orienta o expediente dos órgãos estaduais ao longo do ano.

Com a mudança, o governo orienta a população a ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e as delegacias de polícia. Já as unidades da Organização em Centros de Atendimento e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, com retomada do expediente na segunda-feira, 26.

A transferência do feriado do Dia do Católico está prevista na legislação estadual que regula datas comemorativas e pontos facultativos no Acre. Ao manter o feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, o governo preserva o calendário tradicional da data, que integra o conjunto de feriados religiosos reconhecidos oficialmente pelo Estado. A publicação no Diário Oficial formaliza a decisão e orienta o funcionamento da administração pública ao longo da semana dos dois feriados.

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A medida impacta diretamente o expediente dos órgãos estaduais e o atendimento presencial em repartições públicas, enquanto mantém em operação os serviços considerados essenciais. Para a população, a mudança altera apenas a data do feriado do Dia do Católico, sem modificar a existência dos dois feriados religiosos no calendário oficial de 2026.

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Rio Acre recua, mas segue acima da cota de transbordo e Prefeitura mantém ações em Rio Branco

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O nível do Rio Acre apresentou queda ao longo da segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, mas permaneceu acima da cota de transbordo em Rio Branco, mantendo em alerta as autoridades e as comunidades ribeirinhas, enquanto a Prefeitura segue com o Plano de Contingência em execução, remoção de famílias, funcionamento de abrigos e ações de saúde preventiva para reduzir os impactos da cheia sobre a população.

De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,37 metros às 15h, após registrar 14,52 m às 5h19, 14,49 m às 9h e 14,44 m ao meio-dia, permanecendo acima da cota de transbordo, fixada em 14 metros, e também acima da cota de alerta, que é de 13,5 metros. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado chegou a 8,6 milímetros, o que contribuiu para a manutenção do nível elevado das águas e para a continuidade do estado de atenção em áreas ribeirinhas da capital acreana.

Mesmo com sinais de vazante, a Prefeitura de Rio Branco manteve todas as diretrizes do Plano de Contingência e reforçou a assistência às famílias atingidas. Em reunião realizada na manhã do dia 19, o prefeito Tião Bocalom reuniu o secretariado municipal para alinhar estratégias e garantir a continuidade das ações emergenciais. Até aquele momento, 27 bairros haviam sido afetados pela elevação do nível do rio, com 631 famílias atingidas, o que corresponde a aproximadamente 2.286 pessoas. As áreas mais impactadas incluem os bairros Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.

No sistema de abrigamento, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informou que seis famílias, totalizando 15 pessoas e três animais, estavam acolhidas no abrigo instalado no Parque de Exposições Wildy Viana. Outras sete famílias indígenas foram encaminhadas para a Escola Leôncio de Carvalho, onde funciona um segundo abrigo, e quatro famílias permaneciam desalojadas, somando 11 pessoas. Na zona rural, comunidades como Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre já registravam impactos diretos, com cerca de 250 famílias afetadas, o equivalente a aproximadamente mil pessoas, enquanto 15 comunidades rurais seguiam sob monitoramento constante das equipes municipais.

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Segundo o prefeito Tião Bocalom, a orientação é manter todas as famílias acolhidas nos abrigos públicos até que o período crítico da cheia seja superado. “Nossa prioridade é proteger vidas e garantir dignidade às famílias afetadas”, afirmou o prefeito durante a reunião de alinhamento das ações emergenciais.

As operações de remoção também continuaram em áreas de maior risco. No domingo, 18 de janeiro, equipes da Defesa Civil Municipal, da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e da Secretaria Municipal de Agropecuária realizaram a retirada de três famílias do bairro Ayrton Senna, após a água alcançar a Rua Campo Novo. Uma das famílias foi encaminhada para a casa de parentes e as outras duas foram acolhidas no abrigo do Parque de Exposições. Naquele dia, o Rio Acre atingiu 14,57 metros às 15h, após uma elevação de dois centímetros no nível das águas, o que agravou a situação no bairro.

Paralelamente às ações de assistência social e logística, a Secretaria Municipal de Saúde intensificou orientações à população sobre os riscos sanitários associados à cheia. Com o Rio Acre acima de 14 metros, aumentaram os registros potenciais de doenças transmitidas por água contaminada e de acidentes em áreas alagadas. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a rede de saúde foi mobilizada para atender a população e reforçar a prevenção. “Com o avanço do rio, as ações de prevenção foram intensificadas para proteger a população. As águas das enchentes aumentam o risco de doenças e acidentes, por isso a rede de saúde está mobilizada, com Unidades de Referência em Atenção Primária em funcionamento para atender a população”, declarou.

A diretora de Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, alertou para o aumento do risco de doenças como diarreias, hepatite A e leptospirose, além do agravamento de doenças respiratórias e da maior ocorrência de acidentes, como quedas, afogamentos, choques elétricos e ferimentos. Segundo ela, o período de cheia exige atenção redobrada da população, especialmente em áreas alagadas.

Com a manutenção do nível do Rio Acre acima da cota de transbordo e a previsão de continuidade das chuvas, a Prefeitura informou que seguirá com o monitoramento permanente do rio e de seus mananciais, mantendo em funcionamento os abrigos, as equipes de remoção, os serviços de saúde e o atendimento humanitário às famílias atingidas. A Defesa Civil reforça que, apesar da leve tendência de recuo observada ao longo do dia 19, a situação ainda é de alerta, e novas remoções e ampliações da rede de acolhimento não estão descartadas caso o nível volte a subir.

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Economia e Empreender

Brasil registra abertura de 236 mil negócios de beleza em 2025, aponta Sebrae

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O Brasil abriu cerca de 236 mil pequenos negócios ligados ao setor de beleza ao longo de 2025, segundo levantamento do Sebrae divulgado nesta segunda-feira (12), o que representa uma média de 646 novos estabelecimentos por dia e 27 por hora, impulsionados pela formalização de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em todo o país.

De acordo com os dados, o volume de novos registros no segmento cresceu mais de 18% em relação a 2024, em um ano em que quase 5 milhões de pequenos negócios foram abertos no Brasil, considerado pelo Sebrae como o mais empreendedor da série histórica iniciada em 2012. Do total de empresas de beleza formalizadas em 2025, 221.585 foram registradas como MEI, o equivalente a 94%, enquanto 12.424 se enquadraram como microempresas, com 5%, e 1.672 como empresas de pequeno porte, com 1%.

O avanço do setor ocorre em um contexto de reconhecimento legal das profissões da área, celebrado anualmente em 19 de janeiro, data instituída como o Dia Nacional dos Profissionais da Beleza, que inclui ocupações como cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, depilador, maquiador e esteticista. Para o Sebrae, o crescimento reflete tanto a busca por formalização quanto a ampliação da demanda por serviços voltados ao cuidado pessoal e ao bem-estar.

Um dos exemplos citados no levantamento é o salão INTRI&CO, inaugurado em outubro de 2025 em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, que reúne em sua equipe uma administradora, uma especialista em terapia capilar, uma psicóloga, uma nutricionista e cinco funcionários, com média mensal de 580 atendimentos. A fundadora Ludmilla Branco afirmou que a proposta do negócio é integrar diferentes áreas do cuidado. “Buscamos enxergar o cliente não apenas como alguém que procura um procedimento estético, mas como um ser humano completo, com história, emoções, hábitos e necessidades únicas”, disse. Segundo ela, “muitas queixas estéticas, especialmente relacionadas aos cabelos, tinham raízes emocionais, hormonais, nutricionais e comportamentais”, o que motivou a criação do espaço com atendimento integrado.

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O Sebrae também aponta mudanças no perfil do consumo, com maior procura por atendimentos personalizados e protocolos ajustados às características de cada cliente. A analista de competitividade Maria Consuelo Mello afirmou que o diferencial dos negócios do setor deve estar associado à biossegurança, à esterilização de materiais, à limpeza e ao atendimento humanizado. “É preciso ver cada cliente não como mais uma pessoa que vai deixar um valor monetário, mas como alguém que está sendo cuidada”, declarou. Ela acrescentou que os empreendedores devem estar atentos à sustentabilidade, à inovação e às tendências ligadas ao autocuidado e ao bem-estar, em um cenário de maior preocupação ambiental e social por parte dos consumidores.

Para o Sebrae, a expansão do número de empresas de beleza tende a manter impacto direto sobre a geração de renda e a formalização do trabalho, especialmente entre mulheres e trabalhadores autônomos, que representam parcela significativa do segmento. A entidade avalia que o setor continuará funcionando como porta de entrada para o empreendedorismo no país, diante do baixo custo inicial de operação e da demanda constante por serviços ligados ao cuidado pessoal.

Fonte: Sebrae

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