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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Sánchez vira sobre Keiko com 94% das urnas apuradas no Peru, mas resultado segue indefinido

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Roberto Sánchez assumiu nesta segunda-feira (8) a dianteira na apuração do segundo turno presidencial do Peru e abriu uma vantagem mínima sobre Keiko Fujimori, mas o resultado ainda permanece indefinido. Com cerca de 94% das urnas contabilizadas, a diferença entre os dois candidatos segue apertada, o que mantém a disputa em aberto no país.

A virada ocorreu depois de Keiko liderar nas primeiras horas da contagem. Com a entrada de votos de regiões do interior e de áreas rurais, Sánchez passou à frente e chegou a pouco mais de 50% dos votos válidos, enquanto Fujimori ficou ligeiramente abaixo desse patamar. A margem continua estreita e ainda pode oscilar com a incorporação das atas restantes.

A indefinição também se explica pelo ritmo da apuração peruana, que inclui votos do exterior e registros manuais. Por isso, a confirmação oficial do vencedor não deve ser imediata. A autoridade eleitoral trabalha com uma contagem mais demorada, e o desfecho pode levar dias.

A eleição deste ano volta a expor a divisão política no Peru. Fujimori concentrou força maior em áreas urbanas, especialmente em Lima, enquanto Sánchez avançou no interior. Quem vencer assumirá a Presidência em meio a um cenário de desgaste institucional e alta instabilidade, num país que tem trocado de comando com frequência nos últimos anos.

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Política

Entidades repudiam prisão de jornalista perseguido por Carla Zambelli

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Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram neste domingo, 7 de junho, a decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, que determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo por falta de pagamento de R$ 2.216,30 relativos a uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada Carla Zambelli. O caso reacendeu a discussão sobre liberdade de expressão e sobre o episódio de 29 de outubro de 2022, quando Araújo foi perseguido com arma em punho pela então parlamentar nas ruas da capital paulista.

A manifestação foi assinada pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas. Em nota, as entidades classificaram a medida como injusta e criticaram o fato de a punição atingir o profissional que havia sido alvo da perseguição armada que teve repercussão nacional.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz José Fernando Steinberg. Na decisão, o magistrado converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade ao afirmar que o jornalista, apesar de intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta no processo. Desempregado, Araújo disse não ter condições de arcar com o valor e chamou a condenação de injusta.

Em publicações nas redes sociais, Araújo afirmou estar triste com a repercussão do caso, mas acolhido pela mobilização em torno de seu nome. Ele relatou dificuldades financeiras, falta de oportunidades de trabalho e problemas psicológicos desde a condenação. Também comparou sua situação à de Zambelli, que teve o pedido de extradição negado pela Justiça italiana em 22 de maio de 2026 e passou a responder em liberdade no país europeu.

O episódio que deu origem ao caso ocorreu na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Após um bate-boca, Zambelli sacou um revólver e perseguiu Araújo pelas ruas e dentro de uma lanchonete em São Paulo. Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Ex-prefeito Tião Bocalom discute modelo econômico do Acre, segurança e desafios de gestão no Bar do Vaz

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Em entrevista concedida ao jornalista Roberto Vaz no podcast Bar do Vaz, nesta semana, o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, apresentou um balanço detalhado de sua trajetória administrativa e detalhou sua visão sobre as prioridades estruturais para o desenvolvimento do Acre. Durante a conversa, o gestor enfatizou a necessidade de uma transição econômica no estado, defendendo o fortalecimento do setor produtivo em detrimento de modelos baseados exclusivamente no assistencialismo ou na preservação sem exploração econômica sustentável.

Bocalom criticou os resultados históricos do conceito de “florestania” aplicado em gestões anteriores, argumentando que a política não gerou a emancipação financeira da população. “A minha tristeza é de ver o Acre com muito mais Bolsa Família do que carteira assinada. Rondônia tomou o rumo do produzir para empregar… Então, lá atrás faziam muita gozação de ‘ah, o Bocalom só fala em agricultura, o Bocalom só fala em terra’, e eu provei ao longo do meu tempo de trabalho”, declarou. O ex-prefeito reforçou que sua filosofia central baseia-se no projeto “Produzir para Empregar”, cujo objetivo é fixar o homem no campo com dignidade e gerar circulação de riqueza local: “O que melhora a vida das pessoas é dinheiro no bolso… Eu quero é deixar o povo trabalhar, criar condições para o povo poder ganhar dinheiro”.

No âmbito da gestão urbana e da infraestrutura, o entrevistado abordou a complexidade de administrar Rio Branco, uma cidade cujo crescimento periférico ocorreu, em grande parte, por meio de ocupações espontâneas. Ao rebater críticas sobre as condições das vias públicas na reta final de seu mandato, Bocalom apontou falhas estruturais em projetos de pavimentação executados pelo governo estadual no passado e ressaltou os investimentos feitos em maquinário próprio pela prefeitura. “Não é fácil cuidar de uma cidade que foi feita de invasão… Depois que eles invadem, o pessoal quer asfalto, quer energia, quer água, quer esgoto, e tudo de forma errada porque não foi planejado nada”, explicou. Ele defendeu que problemas complexos como a manutenção de ramais rurais exigem uma atuação conjunta e coparticipativa entre o governo estadual e as prefeituras locais.

A segurança pública e a modernização tecnológica também foram destaques na fala de Bocalom, que citou o convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal como um marco de eficiência na utilização de monitoramento por câmeras com identificação facial. No campo da assistência social, o gestor detalhou o funcionamento da distribuição de insumos e alimentos na capital, rechaçando práticas de clientelismo político em períodos eleitorais. “Eu não sou aquele político que compra voto… Eu sou daquele que quero ganhar a eleição com compromisso de cumprir depois da eleição, e é por isso que o povo acredita muito no Bocalom”, afirmou.

Ao final, Bocalom justificou sua postura diante da vida pública e a decisão de se manter ativo nos debates políticos do estado após encerrar seu ciclo no Executivo municipal, definindo sua atuação como um compromisso vocacionado. “Eu não faço política para ganhar dinheiro, eu não faço política por causa de poder… Eu estou aqui como sacerdócio. Eu tenho a política para mim como sacerdócio, não é forma de ganhar dinheiro nem nada, mas a forma de ajudar pessoas”, concluiu.

Foto: Sérgio Vale

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