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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Bocalom resgata “Dantinha” em giro no Alto Acre e cobra políticas para o campo

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Em nova rodada de agendas no interior, Tião Bocalom levou a pré-campanha ao Alto Acre e usou a passagem pela região, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, para vincular seu discurso econômico a um recorte histórico. Ao comentar o que chamou de falta de continuidade em projetos de desenvolvimento no estado, citou o ex-governador Francisco Wanderley Dantas, o “Dantinha”, como referência e disse: “Parece que o último que acreditou na nossa terra foi o Dantinha. Depois disso, praticamente não tivemos quem acreditasse”.

A fala ocorre no meio de um giro que começou na sexta-feira, 1º de maio, em Assis Brasil, na fronteira, com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A agenda no Alto Acre foi apresentada por Bocalom como parte de uma estratégia para ampliar alianças e manter conversas diretas sobre demandas de municípios fora da capital.

Nos encontros, o pré-candidato tem repetido a defesa de um modelo centrado na produção rural e em atividades tradicionais da região, como o extrativismo da seringueira e da castanha, ao mesmo tempo em que critica a condução de políticas ambientais e diz que o estado precisa conciliar preservação e renda para quem vive no campo. Em entrevistas nas rádios locais, Bocalom citou o incentivo ao plantio de café como alternativa de renda e relacionou o tema a experiências em municípios acreanos. “Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o começo de maio inclui ainda passagens por Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que concentram parte da dinâmica econômica e política do Alto Acre e funcionam como corredor de circulação com a Bolívia. Ao avançar na região, Bocalom tem combinado encontros fechados com atores locais e aparições em meios de comunicação do interior para sustentar o discurso de que faltaram políticas públicas continuadas para o campo e de que o estado precisa retomar uma agenda de produção como eixo de governo.

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Política

STJ marca para 6 de maio análise de inquérito contra Gladson Cameli após Corte Especial retirar relatórios do Coaf

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 14h, a análise do Inquérito 1674/DF, que tem o ex-governador do Acre Gladson Camelí como investigado, o Ministério Público Federal como requerente e a ministra Nancy Andrighi na relatoria. A inclusão do caso na pauta ocorre após a sessão de 15 de abril, quando o colegiado decidiu retirar do processo três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, medida que não interrompeu o avanço das apurações.

Em 15 de abril, a Corte Especial julgou uma questão de ordem na Ação Penal 1076/DF, também sob relatoria de Nancy Andrighi, e determinou, por unanimidade, o desentranhamento imediato dos RIFs 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853. A decisão foi tomada para permitir a continuidade do julgamento de mérito, com a retirada de provas reconhecidas como nulas em deliberação anterior do Supremo Tribunal Federal.

A relatora rejeitou o pedido da defesa para suspender o julgamento e tratou o tema como ajuste processual necessário para cumprir a determinação relacionada às provas invalidadas. Nancy Andrighi registrou que, no conjunto levado ao Inquérito 1.475/DF no intervalo de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021, os únicos elementos juntados foram justamente os dois relatórios do Coaf e um terceiro considerado derivado. Ela também consignou que esses relatórios não foram usados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já apresentado, o que, na avaliação da relatora, preserva o andamento do caso com base em outros elementos tidos como independentes.

Com o Inquérito 1674/DF agora pautado, Gladson volta ao centro do noticiário judicial em Brasília no contexto de investigações que atingem sua gestão no Acre e se conectam ao rastro de apurações sobre contratos e suspeitas de desvios de recursos públicos.

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Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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