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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

TRE-AC alerta pré-candidatos sobre campanha antecipada durante a Expoacre 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alertou pré-candidatos, autoridades e agentes políticos sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada durante a Expoacre 2026, que será realizada de 1º a 9 de agosto, em Rio Branco. A orientação busca impedir o uso da estrutura oficial da feira para promoção política antes do início da campanha, marcado para 16 de agosto.

A presença de pré-candidatos e autoridades no evento está permitida. Eles poderão visitar estandes, acompanhar atividades e participar da programação, desde que não transformem a feira em espaço de campanha ou utilizem equipamentos públicos para obter vantagem eleitoral.

Palcos, microfones, telões e o sistema oficial de locução não poderão ser usados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.

Também estão proibidas ações voltadas à conquista de apoio político dentro da estrutura oficial da Expoacre. A restrição alcança conteúdos produzidos durante o evento para promover candidaturas nas redes sociais, incluindo transmissões ao vivo e publicações impulsionadas que contrariem as regras eleitorais.

A campanha eleitoral será liberada somente em 16 de agosto, uma semana depois do encerramento da feira agropecuária. Até essa data, manifestações de pré-candidatos precisam respeitar os limites previstos para o período de pré-campanha, sem pedido explícito de voto e sem uso indevido de estruturas ou recursos públicos.

O descumprimento das regras poderá gerar processos na Justiça Eleitoral. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as punições podem incluir cassação do registro de candidatura, perda do diploma e declaração de inelegibilidade.

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Política

Expoacre 2026 amplia espaço para empresas e reduz estandes do governo

Governadora afirma que número de expositores quase dobrou e que investimento público caiu 40% em relação à edição anterior.

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A Expoacre 2026 terá menos estandes de secretarias estaduais e mais espaço para empresas, produtores e comerciantes. O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis nesta terça-feira (28), durante o lançamento da feira.

As secretarias continuarão participando da organização, mas com presença institucional menor no Parque de Exposições. Segundo Mailza, a quantidade de expositores praticamente dobrou na comparação com o ano passado.

A organização destinou áreas para agricultura familiar, comércio, empreendedorismo feminino e segmentos que não participaram de outras edições. Os agricultores familiares poderão expor e comercializar produtos no local.

A programação também terá medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e manterá o rodeio entre as atrações.

De acordo com a governadora, o investimento público na Expoacre foi reduzido em 40% em relação à edição anterior. Mailza afirmou que a estrutura e as atividades da feira serão mantidas.

A expectativa do governo é aumentar a movimentação financeira com a participação dos expositores.

Em publicação no Instagram, Mailza informou que a Expoacre começa no sábado, 1º de agosto, e termina no dia 9. A programação terá cavalgada, estandes, negociações, rodeio e shows. O acesso aos shows será permitido mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

Na mesma postagem, a governadora agradeceu à imprensa acreana e ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcello Moura, pela homenagem recebida e pelo reconhecimento à parceria em prol do fortalecimento da economia e desenvolvimento do Acre.

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Política

Bocalom apresenta Adonis como vice no Juruá; chapa será oficializada na sexta

Convenção da Federação PSDB-Cidadania será realizada no dia 31 de julho, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.

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O pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou nesta terça-feira (28), durante evento em Cruzeiro do Sul, o sargento Adonis como pré-candidato a vice-governador.

A composição será oficializada pela Federação PSDB-Cidadania na sexta-feira, 31 de julho, durante convenção no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.

No evento em Cruzeiro do Sul, Bocalom relacionou a escolha de Adonis à participação do Vale do Juruá na chapa que disputará o governo estadual.

“Ele representa não só Cruzeiro do Sul, mas todo o Juruá. Eu sempre sonhei em ter um vice dessa região”, afirmou Bocalom.

Adonis é de Cruzeiro do Sul e atua politicamente no município. Bocalom afirmou que o pré-candidato a vice conhece a realidade da região e representará o Juruá na disputa.

A comitiva contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, e dos pré-candidatos Pedro Pascoal, Irineia Aielo, João Marcos Luz e Patrícia Parente.

Fotos: cedidas pela assessoria.

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