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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

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Assessoria

Petecão busca ampliar relações comerciais com o Peru nas áreas de defesa e segurança de fronteiras

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), relatou, nesta quinta-feira (21), sua visita ao comando do exército peruano e à Fábrica de Armas e Munições do Exército (Fame), em Lima. Durante o encontro, foram discutidas parcerias no setor de segurança e defesa, com foco em inovação tecnológica e combate aos crimes de fronteira.  

Segundo Petecão, as autoridades peruanas demonstraram grande interesse na indústria brasileira de armamentos, destacando empresas como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus Armas, reconhecidas pela eficiência e modernidade. 

“A indústria bélica peruana está defasada, e eles enxergam o Brasil como referência. Há um interesse mútuo em trocar experiências e modernizar suas tecnologias”, afirmou.  

O senador destacou a proximidade geográfica do Acre com o Peru como um ponto estratégico para enfrentar desafios comuns, como o tráfico de drogas e outros crimes transnacionais. 

“Coloquei a Comissão de Segurança Pública do Senado à disposição das autoridades peruanas e me ofereci para facilitar contatos com empresas brasileiras interessadas em expandir seus mercados e colaborar com o Peru nessa área sensível para ambos os países.”  

Petecão acredita que a iniciativa pode trazer benefícios tanto para a segurança quanto para o comércio bilateral, consolidando o Brasil como parceiro estratégico do Peru. “Esta é uma oportunidade de estreitar laços, gerar negócios e fortalecer a segurança na nossa fronteira”, concluiu.

Assessoria

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MEIO AMBIENTE

Rio Branco lidera arborização urbana no Brasil, aponta Mapa Biomas

Capital acreana registra 32% de área verde no perímetro urbano, segundo levantamento ambiental

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Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.

Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.

A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).

Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.

Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).

Com informações da Assecom / foto: Cedida

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Cultura

Narjara Saab promove encontros sobre empreendedorismo feminino e arte em Rio Branco

Eventos no Museu dos Povos Acreanos e Usina de Arte João Donato reúnem programação cultural e oficinas para mulheres empreendedoras

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O projeto Sarau das Moças, financiado pela Lei Paulo Gustavo por meio do Edital 07/2023 da Fundação Elias Mansour, realizará dois eventos em Rio Branco com foco no empreendedorismo feminino e nas artes.

A primeira ação, intitulada Encontro de Mulheres Empreendedoras das Artes, ocorrerá no dia 23 de novembro, no Museu dos Povos Acreanos. A programação começa às 15h, com palestras abordando temas como atendimento a pessoas com deficiência e acessibilidade em eventos culturais, dicas de fotografia para redes sociais e marketing digital.

O segundo evento, o 3.º Sarau das Moças, será realizado em 7 de dezembro, na Usina de Arte João Donato, oferecendo uma programação cultural diversificada. Entre as atrações, estão exposições fotográficas, exibições de filmes, apresentações de dança e teatro, poesia, pocket show musical, e uma feira de mulheres empreendedoras comercializando produtos e serviços variados.

O projeto é organizado pela Acreativa Produções e realizado por Narjara Saab, com o objetivo de integrar diferentes linguagens artísticas e promover a valorização do empreendedorismo feminino na região.

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