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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Debandada na base de Gladson: Tadeu e Fernanda Hassem e Eduardo Ribeiro deixam governo e aderem a Alan Rick

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A base do governador Gladson Cameli (PP) na Assembleia Legislativa do Acre encolheu nesta terça (17) e quarta-feira (18), com a saída dos deputados Eduardo Ribeiro (PSD) e Tadeu Hassem (Republicanos), que anunciaram apoio ao senador Alan Rick (Republicanos), pré-candidato ao governo em 2026; no mesmo movimento, Hassem informou que entregou cargos e pediu a exoneração da irmã, a ex-prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, que ocupava função na administração estadual.

Da tribuna, Tadeu Hassem disse que a decisão foi tomada com sua base no Alto Acre e com a família, afirmou que não ficaria “em cima do muro” e classificou a mudança como “questão de projeto para o futuro”, sem apontar rompimento pessoal com Gladson Cameli. “Sou grato a Gladson. Hoje estou deixando a base do governo Gladson para acompanhar o senador Alan Rick”, declarou.

Eduardo Ribeiro formalizou a saída um dia antes, também na Assembleia, e reforçou nesta quarta-feira (18) que passou a apoiar a pré-campanha de Alan Rick. Em entrevista, ironizou o comando do Executivo ao afirmar que “quem manda no governo todo mundo já sabe quem é”, e disse que deixou a base “com o coração em paz, pela porta da frente”.

A reação do Palácio Rio Branco veio no mesmo dia, com Gladson Cameli endurecendo o discurso ao comentar a migração de aliados para o grupo de Alan Rick. “Não dá para passar mais de três anos usufruindo das benfeitorias do governo e, na hora do vamos ver, fugir”, disse o governador, ao afirmar que os parlamentares que saíram foram atendidos durante a gestão e citar que cada deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em emendas.

Apesar da cobrança por lealdade, Cameli evitou ataques diretos e afirmou que respeita as decisões individuais, ao relacionar as movimentações às articulações eleitorais e à disputa por espaço em chapas. O governador também citou o pedido de exoneração de Fernanda Hassem como um dos efeitos administrativos imediatos do rompimento, em meio ao rearranjo que já antecipa a transição prevista para abril, quando Gladson deixa o cargo e a vice-governadora Mailza Assis (PP) assume o comando do Estado.

Com a troca de lado de dois deputados em 48 horas, a configuração da base governista entra em novo teste às vésperas do calendário decisivo de 2026, com potencial de redesenhar alianças regionais e ampliar a pressão sobre a articulação política do governo na Assembleia, enquanto a oposição busca consolidar palanques e atrair novos apoios no interior.

De 2016 a 2026: as guinadas de Fernanda Hassem e Eduardo Ribeiro

Fernanda Hassem entrou na vida pública como vereadora e chegou à prefeitura de Brasiléia em 2016 pelo PT, partido pelo qual foi reeleita em 2020, antes de iniciar uma reaproximação com o grupo de Gladson Cameli ainda na condição de prefeita, em agenda institucional com o governo em 2022. Em março de 2024, mudou de sigla e se filiou ao Progressistas, em ato político comandado pelo governador, e no ano seguinte passou a ocupar cargo na Secretaria de Estado de Governo; nesta quarta-feira (18), anunciou a saída do PP, pediu exoneração e acompanhou o irmão, Tadeu Hassem, no apoio ao senador Alan Rick.

Antes de chegar à Aleac, Eduardo Ribeiro passou por funções que o colocaram perto do Palácio Rio Branco no período final do governo Tião Viana, quando ocupou cargo de assessor especial, e também participou de agendas institucionais com o então governador na condição de superintendente do Incra. Na sequência, já na administração de Socorro Neri em Rio Branco, vinda de Marcus Alexandre, Ribeiro entrou no primeiro escalão e comandou a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação. No fim de 2020, teve o nome associado a conversas para assumir uma pasta no governo Gladson. Eleito deputado estadual em 2022 pelo PSD, virou vice-líder do governo na Assembleia em abril de 2024, posto criado pela bancada governista, até romper com a base. Ribeiro também deverá deixar o PSD em breve.

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Política

Produtores e deputados discutem rastreamento do gado, regularização fundiária e módulos fiscais

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Deputados estaduais e representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para tratar de três pautas que vêm concentrando dúvidas e cobranças no campo: a implantação do rastreamento do gado, a regularização fundiária e a definição de módulos fiscais usados como referência em políticas públicas e regras ambientais.

O debate ocorreu em meio à preocupação de produtores com o cronograma de adoção do rastreamento bovino, previsto para entrar em nova etapa a partir de 2027, com impactos diretos sobre comercialização, exigências sanitárias e acesso a mercados. No encontro, parlamentares ouviram demandas sobre custos de adaptação, necessidade de orientação técnica e garantias de que as regras considerem a realidade de pequenas e médias propriedades no estado.

A regularização fundiária também entrou no centro da discussão por afetar desde a segurança jurídica da posse até a possibilidade de crédito e de regularização ambiental. Produtores relataram dificuldades para avançar em processos de titulação e apontaram que entraves burocráticos e falta de documentação travam investimentos, ampliam a insegurança nas áreas rurais e interferem na gestão das propriedades.

Outro ponto levado à mesa foi a interpretação e o uso do módulo fiscal, medida que varia por município e costuma definir enquadramentos em programas, licenças, exigências e prazos, especialmente em temas ligados à produção e ao meio ambiente. A cobrança foi por critérios mais claros e por alinhamento entre órgãos públicos para evitar decisões divergentes que terminem penalizando quem tenta se regularizar.

A reunião terminou com encaminhamentos para manter o diálogo entre Aleac, entidades do setor produtivo e órgãos responsáveis pelas políticas de campo, com foco em ajustes e esclarecimentos antes das próximas fases do rastreamento e em medidas para destravar processos fundiários e padronizar entendimentos sobre módulos fiscais no Acre.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Bocalom diz que não será vice, aguarda PSDB e afirma que “continuamos lutando” para manter candidatura ao governo

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira (16), durante a abertura oficial do ano letivo da rede municipal, que não aceitará compor chapa como vice e que segue no projeto de disputar o governo do Acre, enquanto espera uma definição do PSDB para avançar na montagem da nominata e da chapa majoritária. “Rapaz, eu não estou aqui para ser vice”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar a pré-candidatura do senador Alan Rick.

Bocalom relatou que as conversas com a direção nacional tucana chegaram à terceira rodada e que a decisão deve ser tomada já nesta terça-feira (17). “Vamos ver amanhã. Eu não gosto de antecipar nada. Eu quero dizer que já é a terceira conversa que a gente tem com o PSDB nacional. Amanhã, com certeza, deverá ser uma definitiva, porque a gente tem que definir logo, porque nós temos que formar chapa de federal, chapa de estadual. Evidentemente que isso é sempre uma dúvida, mas continuamos lutando”, afirmou.

Ao tratar do retorno ao partido, o prefeito lembrou o histórico de disputas eleitorais pela sigla e disse que o PSDB foi a legenda que o abrigou em momentos decisivos da carreira. “Sim, sem dúvida nenhuma. Aquele partido é o partido que me acolheu por seis eleições. Ganhamos duas eleições em Acrelândia, perdemos quatro aqui em Rio Branco, mas, na verdade, o PSDB sempre foi o partido que nos acolheu, acolheu muito bem”, declarou.

Bocalom também reafirmou que preferia permanecer no PL, mas disse que a saída não significa rompimento político com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Então, é claro que eu queria ficar no PL. Não tem nem o que discutir. O partido do meu presidente, Bolsonaro. Mas nem por isso, deixando o PL, eu deixo de apoiar a nossa equipe do Bolsonaro”, afirmou.

A sinalização do prefeito, dada em um momento de reorganização de forças para 2026 no Acre, coloca a definição partidária como etapa central para sustentar a candidatura e viabilizar a formação de chapas proporcionais, num tabuleiro em que alianças e composições ainda estão em disputa.

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