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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Números de 13 e 22 Bolsonaro somam mais de 29 mil votos nulos para governador no Acre

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Mais de 29 mil eleitores acreanos digitaram os números 13 e 22 na votação para governador no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (4). Como nenhum candidato ao governo estadual concorria com essas numerações, os votos foram anulados. Os dois números são associados aos partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.

Ao todo, foram registrados 29.085 votos nulos com essas duas numerações. O número 22 apareceu 19.428 vezes, enquanto o 13 foi digitado por 9.657 eleitores. Os dados fazem parte de um levantamento realizado a partir dos Registros Digitais de Voto (RDVs) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo 2.270 seções eleitorais dos 22 municípios do Acre.

A quantidade de votos registrados com esses números chama a atenção porque nenhum dos dois partidos apresentou candidato próprio ao governo estadual. O PL integra a coligação da governadora Mailza Assis (PP), enquanto o PT participou da disputa por meio da Federação Brasil da Esperança, que apoiou a candidatura de Thor Dantas (PSB).

Os registros não permitem identificar se os eleitores confundiram os números utilizados na eleição presidencial com os da disputa estadual ou se decidiram anular o voto de maneira intencional. O sistema eleitoral preserva o sigilo das escolhas e não permite relacionar os votos de uma mesma pessoa para diferentes cargos.

Na disputa pelo Governo do Acre, Mailza Assis terminou o primeiro turno com 218.760 votos, equivalentes a 49,76% dos válidos. Alan Rick (Republicanos) recebeu 141.859 votos, ou 32,27%. Os dois candidatos disputarão o segundo turno no próximo dia 25 de outubro.

Os votos nulos não entram no cálculo dos votos válidos, utilizado pela Justiça Eleitoral para definir os resultados. A anulação do voto para governador também não interfere na votação para presidente, senador ou deputado, já que cada cargo é contabilizado separadamente.

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MEIO AMBIENTE

Sete em cada dez parlamentares eleitos têm baixo alinhamento à agenda ambiental

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Quase sete em cada dez parlamentares que vão integrar o Congresso Nacional a partir de 2027 apresentam baixo ou muito baixo alinhamento com pautas ambientais e climáticas. O levantamento considera deputados federais e senadores eleitos para a 58ª Legislatura, que terá mandato entre 2027 e 2031.

A análise foi feita pelo Observatório do Clima a partir do Índice de Convergência Ambiental, ferramenta que avalia a atuação e os votos dos congressistas em temas relacionados ao clima e ao meio ambiente. Dos parlamentares analisados, 68,9% foram enquadrados nas duas menores faixas de convergência.

Ao todo, 201 congressistas, o equivalente a 33,8%, ficaram na categoria de alinhamento muito baixo. Outros 208, ou 35%, aparecem na faixa considerada baixa. Entre os parlamentares com maior proximidade da pauta socioambiental, 52 foram classificados com convergência boa e 133 com convergência muito boa.

O cenário é mais acentuado no Senado. Dos 81 senadores que integrarão a próxima legislatura, 64, ou 79%, apresentam alinhamento baixo ou muito baixo com temas como conservação ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores estão nas faixas boa ou muito boa.

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, correspondentes a 67,3% das cadeiras, ficaram nas categorias baixa ou muito baixa. Outros 40 deputados aparecem na faixa boa e 128 na classificação muito boa.

O levantamento também aponta aumento do número de senadores com baixo alinhamento ambiental em comparação com a atual legislatura. O grupo passou de 58 para 64 integrantes. O Observatório do Clima relaciona parte da mudança na composição do Congresso ao crescimento de partidos que registram índices menores de convergência com essa agenda.

Entre os exemplos está o PL, que ampliou sua representação para 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova configuração deve ampliar as disputas no Congresso em torno das políticas ambientais durante os próximos quatro anos.

A metodologia divide os parlamentares em quatro níveis de convergência ambiental: muito baixa, entre 0% e 25%; baixa, de 26% a 50%; boa, entre 51% e 69%; e muito boa, de 70% a 100%. A análise também utilizou informações oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos para classificar parlamentares ainda sem histórico no índice.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Um em cada cinco eleitores do Acre ficou fora das urnas no primeiro turno

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Mais de 125 mil eleitores do Acre não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no domingo (4). A abstenção chegou a 20,43% do eleitorado, o que representa praticamente um em cada cinco acreanos aptos a votar.

Dos 613.742 eleitores habilitados no estado, 488.330 compareceram às seções eleitorais. A diferença deixa 125.412 pessoas fora da votação que definiu deputados estaduais, deputados federais, senadores e levou as disputas pelo Governo do Acre e pela Presidência da República ao segundo turno.

Apesar do número de ausentes, a participação melhorou em relação às eleições de 2022. Naquele ano, 22,44% do eleitorado acreano deixou de votar no primeiro turno, com mais de 130 mil ausências. Em 2026, a taxa caiu 2,01 pontos percentuais.

O Acre também ficou abaixo da média nacional. Em todo o país, a abstenção chegou a 21,08%, com aproximadamente 33,4 milhões de eleitores sem comparecer às urnas. Entre as 27 unidades da Federação, o Acre registrou a 12ª maior taxa de ausência.

Além dos eleitores que não compareceram, votos brancos e nulos também tiveram peso na votação acreana. Na disputa presidencial, a soma das abstenções com votos brancos e nulos representou 24,63% do eleitorado. Para o Senado, foram registrados 38.954 votos em branco e 61.686 votos nulos, os maiores números entre os cargos disputados no estado.

O eleitorado acreano voltará às urnas no dia 25 de outubro. Mailza Assis (PP), que recebeu 218.760 votos e terminou o primeiro turno com 49,76% dos votos válidos, enfrenta Alan Rick (Republicanos), que obteve 141.859 votos, equivalente a 32,27%.

A Presidência da República também será decidida no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A participação dos mais de 125 mil acreanos que não votaram no primeiro turno passa a ser um dos componentes que podem alterar o tamanho do eleitorado efetivamente presente na votação decisiva.

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