A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.
“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.
Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.
O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.
Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.
“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.
Do Juruá ao comando da Aleac: Nicolau Júnior tem candidatura homologada e busca o quarto mandato
Natural de Cruzeiro do Sul, presidente da Assembleia foi o deputado estadual mais votado do Acre em 2022 e destacou humildade, união e mobilização durante a Convenção Avança Acre
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, do Progressistas, teve o nome homologado para disputar a reeleição a deputado estadual durante a Convenção Avança Acre, realizada na terça-feira, 4 de agosto, no Ginásio do Sesc Bosque, em Rio Branco.
Aos 41 anos, o parlamentar chega à disputa como um dos principais nomes do Progressistas e uma das lideranças de maior projeção eleitoral do Vale do Juruá. Caso seja reeleito, iniciará, em 2027, o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.
A convenção reuniu a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além de MDB, PL, PDT e Democrata 35. O encontro também oficializou as candidaturas da governadora Mailza Assis à reeleição, de Jéssica Sales a vice-governadora e de Gladson Cameli e Márcio Bittar ao Senado, além das chapas para deputado federal e estadual.
Antes do início do evento, Nicolau afirmou que a campanha será conduzida por meio do diálogo com a população e sem antecipação de resultados.
“Vamos trabalhar com muita humildade, com os pés no chão, porque entendemos que esse é o melhor caminho para o Acre”, declarou.
Nicolau Cândido da Silva Júnior nasceu em Cruzeiro do Sul, em 8 de setembro de 1984. Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins, de Manaus, e empresário, iniciou sua caminhada eleitoral em 2010, quando disputou pela primeira vez uma cadeira na Aleac. Recebeu 3.208 votos, mas não foi eleito.
Quatro anos depois, voltou às urnas e conquistou o primeiro mandato. Nas eleições de 2014, recebeu 3.827 votos e, aos 30 anos, tornou-se um dos parlamentares mais jovens daquela legislatura. Tomou posse em fevereiro de 2015, levando para a Assembleia uma atuação ligada às demandas de Cruzeiro do Sul e dos demais municípios do Juruá.
Em 2018, ampliou sua votação e foi reeleito com 7.509 votos, quase o dobro do resultado alcançado quatro anos antes. O crescimento nas urnas foi acompanhado pela conquista de espaço dentro do Poder Legislativo.
Em fevereiro de 2019, Nicolau foi eleito presidente da Aleac, tornando-se o parlamentar mais jovem a comandar a Casa. Permaneceu na presidência durante os biênios 2019–2020 e 2021–2022.
Na legislatura iniciada em 2023, ocupou a primeira-secretaria da Mesa Diretora durante a presidência do deputado Luiz Gonzaga. Em fevereiro de 2025, voltou ao comando da Assembleia após ser escolhido por unanimidade para presidir a instituição no biênio 2025–2026. É a terceira vez que exerce a presidência do Legislativo estadual.
O apoio unânime recebido para comandar a Casa demonstrou sua capacidade de articulação com parlamentares da base governista e da oposição.
O resultado eleitoral mais expressivo da trajetória de Nicolau ocorreu em 2022. Naquele ano, foi reeleito para o terceiro mandato com 16.636 votos, a maior votação entre todos os candidatos a deputado estadual no Acre.
Embora tenha preservado sua principal base política no Vale do Juruá, o resultado mostrou uma expansão de sua presença para outras regiões. Em Cruzeiro do Sul, Nicolau recebeu 4.348 votos. Em Rio Branco, foram 4.160 votos.
A distribuição ajuda a explicar a passagem de uma liderança originalmente ligada ao Juruá para um nome com alcance estadual, sem que o parlamentar deixasse de apresentar sua origem cruzeirense como parte central de sua identidade política.
O caminho iniciado no interior, com crescimento gradual nas urnas e espaço conquistado dentro da Assembleia, é apontado por seus apoiadores como demonstração de que lideranças do Juruá podem alcançar posições de comando estadual sem perder a ligação com suas bases.
Mobilização para uma nova campanha
Durante a Convenção Avança Acre, Nicolau convocou os apoiadores a participarem diretamente da campanha e a levarem às ruas as propostas dos candidatos da aliança.
“Eu quero agradecer a cada um que está aqui, porque vocês são o nosso time, é o time que vai estar nas ruas pedindo voto. A gente tem uma responsabilidade muito grande”, afirmou.
O parlamentar relacionou a mobilização política ao compromisso de ampliar as ações destinadas ao Vale do Juruá, a Rio Branco e aos demais municípios acreanos.
Nicolau também declarou apoio à chapa formada por Mailza Assis e Jéssica Sales para o Governo do Acre e destacou a participação das mulheres na campanha eleitoral.
“A gente tem que acreditar na força da mulher. É a mulherada que vai bater no peito, que vai colocar essa chapa no coração, essa chapa da vitória, com duas mulheres”, disse.
Com três mandatos consecutivos, votação crescente e três passagens pela presidência da Aleac, Nicolau chega à disputa de 2026 apresentando como principais credenciais a experiência no Legislativo, a articulação política e a presença construída no Juruá e nas demais regiões do estado.
A homologação em convenção representa a escolha partidária de seu nome. O pedido de registro da candidatura ainda deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir do dia 16.
A pré-candidata a deputada federal Mirla Miranda cobrou explicações do Governo do Acre sobre a queda da ponte que ligava os dois distritos de Sena Madureira e relacionou o problema enfrentado pela população a contratos públicos que estão sob análise dos órgãos de controle. Em manifestação divulgada nas redes sociais, ela questionou a execução da obra, a fiscalização do contrato e a demora na apresentação de uma solução definitiva para os moradores.
Mirla citou o bloqueio judicial de R$ 36 milhões relacionados à empresa responsável pela construção da ponte. A medida busca garantir recursos para uma eventual reparação dos danos causados aos moradores e aos cofres públicos. Para a pré-candidata, o bloqueio reforça a necessidade de esclarecer como a obra foi contratada, executada e fiscalizada.
“A pergunta que não quer calar é: a empresa não sabia como construir a ponte? Contrataram uma empresa ruim e não teve laudo? Está tudo muito estranho nessa história”, declarou.
A queda da estrutura afetou diretamente a circulação entre o Segundo Distrito e a área central de Sena Madureira. Sem a ponte, moradores passaram a depender de transporte fluvial. Mirla afirmou que uma balsa destinada ao atendimento da população permanece parada e que o deslocamento tem sido feito com o apoio de uma embarcação disponibilizada por um deputado estadual.
Além da situação da ponte, Mirla mencionou decisões e apurações envolvendo outros contratos públicos no Acre. Ela citou o cancelamento, pelo Tribunal de Contas do Estado, de um contrato de aproximadamente R$ 5,6 milhões ligado à área da agricultura e pediu acompanhamento das contratações destinadas à realização da Expoacre de 2026.
Na declaração, a pré-candidata afirmou que institutos receberam recursos públicos para prestar serviços durante a feira. Entre os valores mencionados estão quase R$ 10 milhões destinados ao Instituto Vida Plena, mais de R$ 8 milhões ao Instituto Novo Amanhã e cerca de R$ 4 milhões ao Instituto Bem-Estar, responsável por serviços de segurança.
Mirla evitou classificar as contratações como ilegais, mas afirmou que os procedimentos precisam ser esclarecidos. “A gente não sabe se é ilegal, mas caiu na mira do Tribunal de Contas do Estado, que está investigando a contratação direta dessas instituições”, disse.
Ela também comparou os cerca de R$ 22 milhões destinados aos institutos com o valor de R$ 22,6 milhões anteriormente relacionado pelo governo ao terreno previsto para a realização da Expoacre. A comparação foi apresentada como um questionamento político, sem demonstração de vínculo entre as duas despesas.
A manifestação concentra a cobrança em dois pontos: a resposta imediata aos moradores prejudicados pela queda da ponte e a prestação de contas sobre contratos financiados com dinheiro público. Mirla defendeu que os órgãos de controle aprofundem as apurações e que o governo apresente informações sobre os responsáveis pela obra, os laudos técnicos, a fiscalização e o cronograma para restabelecer a ligação entre os dois distritos.
“Os números são alarmantes e, a cada dia que passa, a gente vê que não resolveram a situação de quem mais precisa”, afirmou. Até a divulgação da manifestação, não foi apresentada no material uma resposta do Governo do Acre, da construtora ou dos institutos citados.
A governadora Mailza Assis oficializou, na noite desta terça-feira, 4 de agosto, sua candidatura à reeleição ao Governo do Acre durante a convenção Avança Acre, realizada no Ginásio do Sesc Bosque, em Rio Branco, diante de militantes, apoiadores e lideranças da Federação União Progressista, MDB, PL, PDT e Democrata.
Ao lado da candidata a vice-governadora, Jéssica Sales, e dos candidatos ao Senado, Gladson Cameli e Márcio Bittar, Mailza transformou a convenção em uma apresentação pública dos pilares que pretende levar para a campanha: continuidade administrativa, protagonismo feminino, presença nos municípios, fortalecimento dos serviços públicos e alinhamento político com a direita.
No Ginásio do Sesc Bosque, a disposição dos quatro candidatos no mesmo palanque construiu a imagem de unidade que a coligação procurou apresentar ao eleitor. Sob o lema de um Acre unido para continuar avançando, Mailza e Jéssica também deram ao ato um caráter histórico ao formarem a primeira chapa composta exclusivamente por mulheres para o comando do Executivo estadual.
A promessa de realizar o melhor governo da história do Acre ocupou o centro do discurso de Mailza e antecipou a medida pela qual ela pretende ser avaliada. “Eu me preparei a minha vida inteira para este momento e posso assegurar que será o melhor governo da história do Acre”, declarou, diante dos apoiadores reunidos na convenção.
A fala reuniu dois elementos que deverão caminhar juntos durante a campanha. O primeiro é a tentativa de apresentar sua trajetória como preparação para governar o estado. O segundo é a defesa da continuidade do projeto iniciado por Gladson Cameli, mas agora sob a liderança de uma governadora que precisa mostrar identidade própria e capacidade para responder diretamente pelas decisões administrativas.
Essa linha ficou mais clara quando Mailza afastou a ideia de uma gestão limitada ao gabinete e prometeu percorrer os municípios ao lado de Jéssica. “Nós estaremos nas ruas, nós estaremos com vocês”, afirmou. A declaração colocou proximidade, escuta e presença territorial dentro da mesma mensagem e indicou que o contato direto com a população será uma das marcas da campanha.
A declaração cumpre uma função política precisa. A coligação procura reunir o eleitorado bolsonarista em torno das candidaturas de Mailza, Jéssica, Gladson e Bittar sem tratar essa aproximação como uma escolha circunstancial. Ao mesmo tempo, tenta combinar a identidade ideológica com a defesa das ações realizadas pelo grupo que governa o Acre.
O discurso de Mailza aproximou a continuidade administrativa da promessa de ampliar os serviços públicos. A candidata destacou saúde, educação, proteção de crianças e mulheres, apoio ao produtor rural e cooperação com as prefeituras. Na saúde, defendeu a descentralização de diagnósticos e exames de maior complexidade para reduzir o deslocamento de pacientes acreanos em busca de atendimento fora do estado.
As metas, os prazos e as fontes de financiamento para essas áreas deverão ser detalhados durante a campanha.
Mailza chegou ao Sesc Bosque acompanhada de Jéssica Sales, Gladson Cameli e Márcio Bittar, numa demonstração da centralidade que os quatro candidatos terão na estratégia eleitoral. A composição procura dividir funções: Mailza representa a continuidade no Governo do Estado, Jéssica amplia a presença no Juruá, Gladson oferece seu legado administrativo e Bittar conecta a chapa ao campo nacional da direita.
A candidatura à reeleição marca uma nova etapa na trajetória de Mailza. Ex-senadora, ex-vice-governadora e ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, ela assumiu o Governo do Acre em abril, após a saída de Gladson Cameli. Agora, precisa transformar a experiência acumulada em uma relação direta com o eleitor e demonstrar que está preparada para conquistar nas urnas um mandato próprio.
A escolha de Jéssica Sales para vice levou à chapa uma liderança ligada a Cruzeiro do Sul e ao Vale do Juruá. Médica e ex-deputada federal por dois mandatos, Jéssica retorna às disputas eleitorais depois de enfrentar um câncer e chega com a responsabilidade de ampliar a presença do grupo fora da capital. Sua candidatura também fortalece o discurso de representatividade feminina e oferece à chapa uma ligação política com uma das regiões mais estratégicas do estado.
Para uma das vagas no Senado, o nome homologado foi o de Gladson Cameli. Depois de mais de sete anos à frente do Governo do Acre, ele entra na campanha como candidato e principal referência administrativa do projeto defendido por Mailza. Gladson rejeitou a ideia de vitória antecipada e afirmou que o resultado dependerá do diálogo com a população, enquanto tenta transformar sua passagem pelo Executivo em apoio para uma nova função no Congresso Nacional.
Na segunda vaga, Márcio Bittar disputará a reeleição apresentando sua atuação no Senado e a ligação com o bolsonarismo como credenciais. O parlamentar deverá concentrar seu discurso em temas nacionais, como mudanças na legislação ambiental, desenvolvimento da Amazônia, segurança pública e decisões do Supremo Tribunal Federal, acrescentando à chapa um componente ideológico mais definido.
A presença conjunta de Gladson e Bittar procura construir um pedido de voto combinado para o Senado. A estratégia é apresentar os dois candidatos como uma dupla capaz de ampliar a representação do Acre em Brasília, atrair recursos federais e oferecer sustentação política a um eventual novo governo de Mailza. O desafio será transformar essa complementaridade em unidade durante uma disputa na qual os dois também precisarão buscar votos individualmente.
Dentro do ginásio, bandeiras, discursos e manifestações de apoio construíram a imagem de força política que o grupo pretendia apresentar. Fora dele, os quatro candidatos entrarão em uma disputa que exigirá mais do que estrutura partidária. Mailza e Jéssica terão de apresentar respostas para os problemas do estado, enquanto Gladson e Bittar precisarão convencer o eleitor de que suas candidaturas ao Senado podem produzir resultados concretos para o Acre.
A convenção mostrou que a coligação pretende iniciar a campanha com funções definidas para cada integrante da chapa majoritária. Mailza aposta na continuidade com liderança própria; Jéssica acrescenta força feminina, superação e presença no Juruá; Gladson coloca seu legado administrativo à disposição do grupo; e Bittar assume a ligação com a direita nacional. A partir do início oficial da campanha, essa composição passará pelo teste das ruas, dos municípios e das urnas.
Foto: Sérgio Vale Segue ele no Instagram @sergiovaleac