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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Mailza Assis derrota Alan Rick e é reeleita governadora do Acre

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Com mais de 66% dos votos válidos, candidata do Progressistas conquista mandato até 2030; eleição também marca a vitória da primeira chapa formada por duas mulheres para o governo estadual

A governadora Mailza Assis (PP) foi reeleita neste domingo (25) para comandar o Acre pelos próximos quatro anos. Ela derrotou o senador Alan Rick (Republicanos) no segundo turno das eleições de 2026 e garantiu a permanência do Progressistas à frente do Executivo estadual até dezembro de 2030.

Com 86,83% das urnas apuradas, Mailza somava 66,17% dos votos válidos, contra 33,83% de Alan Rick. Na atualização divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h25, a governadora contabilizava 229.835 votos, enquanto o adversário tinha 117.505. A diferença era de 112.330 votos, e a Justiça Eleitoral já considerava o resultado matematicamente definido.

A eleição também representa um marco na política acreana. Pela primeira vez, uma chapa formada exclusivamente por mulheres foi eleita para o governo do estado. Mailza terá como vice-governadora a ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB).

Mailza assumiu o Governo do Acre em abril de 2026, após a renúncia de Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Antes disso, havia exercido os cargos de senadora e vice-governadora. Esta foi sua primeira vitória em uma eleição majoritária como candidata titular.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Mailza recebeu 49,76% dos votos válidos, enquanto Alan Rick obteve 32,27%. Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta, a disputa foi definida em uma segunda votação.

Durante a campanha, Mailza defendeu a continuidade da administração iniciada por Gladson Cameli e reuniu o apoio de partidos e lideranças políticas do estado. Alan Rick, por sua vez, apresentou uma candidatura de oposição ao grupo que governa o Acre desde 2019.

Com a vitória, Mailza conquista seu primeiro mandato por eleição direta à frente do governo estadual. A posse para o novo período administrativo está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Os percentuais e a quantidade de votos apresentados correspondem à apuração das 18h25 e podem sofrer alterações até a totalização definitiva.

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Política

Vereadora do PT é atingida no rosto durante carreata em Minas Gerais

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A vereadora Iara Pimentel (PT) foi atingida no rosto por um objeto durante uma carreata política realizada na noite de sábado (24), em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. A parlamentar precisou ser retirada do local em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o relato da vereadora, o carro de som em que ela estava foi alvo de garrafas, tijolos e outros objetos arremessados durante a manifestação. Após a agressão, Iara cobrou investigação para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A parlamentar afirmou que divergências políticas não justificam ataques físicos e defendeu o direito à livre manifestação. “A violência política é uma ameaça à democracia”, declarou.

A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) também se manifestou sobre o episódio. Ela condenou a agressão e prestou solidariedade à vereadora e às demais pessoas feridas. Ana Elisa já havia denunciado ameaças de morte e violência sexual durante o período eleitoral, situação que levou à sua inclusão no Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso neste domingo (25), após votar em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Lula condenou os episódios de violência registrados durante a campanha e defendeu o respeito às diferenças políticas, religiosas e ideológicas.

O presidente afirmou que adversários políticos não precisam concordar entre si, mas devem respeitar o direito de cada cidadão de escolher seus representantes e expressar suas opiniões sem sofrer ameaças ou agressões.

Outros episódios de violência política também foram denunciados durante o segundo turno. No Distrito Federal, a União Brasileira de Mulheres relatou agressões contra duas dirigentes durante uma atividade de panfletagem no Gama. A entidade informou que registrou boletim de ocorrência e anunciou medidas judiciais.

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também denunciou intimidações contra servidores da Justiça Eleitoral desde o primeiro turno e cobrou a responsabilização dos envolvidos.

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Política

Moradores do Ramal 2 recebem atendimento odontológico em ação itinerante em Cruzeiro do Sul

Atividade realizada pela Associação Amigos CZS, em parceria com os gabinetes de Valéria Lima e Pedro Longo, ofereceu extrações, restaurações e limpeza dentária na comunidade Onça.

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Moradores da comunidade Onça, no Ramal 2, em Cruzeiro do Sul, receberam atendimento odontológico itinerante durante uma ação realizada pela Associação Amigos CZS, em parceria com os gabinetes da vereadora Valéria Lima (PP) e do deputado estadual Pedro Longo.

Os serviços incluíram extrações, restaurações e limpeza dentária. Os procedimentos foram realizados pelos dentistas Júlio Paulo Neto e Felipe Alves, com a participação de auxiliares de saúde bucal.

O É Pop acompanhou a atividade na comunidade Onça e conversou com a vereadora Valéria Lima sobre a oferta de serviços de saúde nas comunidades rurais.

“Quando eu falo que o nosso trabalho é fazer com que políticas públicas cheguem na população, não é somente falar, é executar, é mostrar através de ações”, afirmou a vereadora.

Valéria Lima também mencionou a intenção de ampliar os atendimentos para outras localidades.

“Nós vamos chegar em mais comunidades, nós vamos chegar com mais serviços”, declarou.

A ação também coloca em pauta a oferta de serviços de saúde bucal fora das unidades fixas, especialmente em comunidades onde o deslocamento pode dificultar o acesso da população ao atendimento odontológico.

Fotos: Samuel Queiroz

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