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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Direto ao ponto

Juruá produz nomes, mas decisão sobre vice segue longe de Cruzeiro do Sul

O Juruá volta a produzir nomes e ruídos, mas a definição de verdade continua dependendo de Gladson Cameli

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No coração de Cruzeiro do Sul, não existe apenas um “Z”. Quando o assunto é política, há um alfabeto inteiro de interesses, articulações, vaidades, ruídos e movimentos de bastidor.

A atual gestão municipal tenta se afastar da imagem de inércia e baixa entrega, mas ainda enfrenta, em setores da cidade, a percepção de que falta converter discurso em resultado concreto. Diferenças e disputas pertencem ao calendário eleitoral. Governar, depois da posse, exige outra postura: a de representar a cidade inteira, inclusive quem não votou no vencedor. Ouvir a rua continua sendo parte indispensável desse processo.

No Juruá, nomes de Cruzeiro do Sul continuam circulando nos bastidores quando o assunto é composição para 2026. Mas dizer que o jogo da vice foi reaberto talvez seja mais pressa do que fato. Hoje, o cenário ainda aponta noutra direção: Mailza Assis mantém a pré-candidatura de pé, o MDB segue na composição e Jéssica Sales continua tratada como nome consolidado para a vice governista. 

Convém evitar a leitura de que Zequinha Lima detenha uma liderança incontestável em Cruzeiro do Sul ou no Juruá. Isso não corresponde ao ambiente político real. Ele está longe de ser unanimidade, e sua capacidade de influenciar o tabuleiro regional tem limites evidentes. Em vez de colocá-lo como centro organizador desse movimento, o que, segundo uma fonte da própria gestão, não corresponde à realidade, o mais adequado seria acompanhar os movimentos de lideranças como os deputados Clodoaldo, Pedro Longo e Nicolau Júnior, ainda segundo a fonte.

Por isso, o mais correto é afirmar que o Juruá segue no campo das especulações, não ao centro das decisões. No Acre, especialmente dentro da base governista, arranjos dessa dimensão não se consolidam sem a bênção de Gladson Cameli. O próprio governador já deixou claro, em diferentes momentos, que a condução das negociações passa por ele, o que reduz o espaço para movimentos regionais “autônomos” se converterem, por si só, em definição de chapa. 

Valéria Lima, ex-secretária de Saúde e vereadora mais votada de Cruzeiro do Sul nas eleições de 2024, com 1.994 votos, segue lembrada sempre que se fala em composição majoritária. Tem densidade eleitoral, recall e presença consolidada no município. É, sem dúvida, um nome competitivo para qualquer arranjo. Ao mesmo tempo, sua eventual ascensão dependeria de uma rearrumação mais ampla no campo governista, já que a candidatura de Mailza Assis continua formalmente de pé e com o MDB ocupando a vaga de vice, hoje atribuída a Jéssica Sales.

Outro nome de peso é o do presidente da Aleac, Nicolau Júnior. Cruzeirense, com forte presença política no Juruá, ele permanece como uma das principais referências da região. Mas seu projeto declarado, até aqui, é a reeleição para deputado estadual, mantendo vivo, para mais adiante, o sonho de disputar a prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Mais recentemente, quem entrou de vez no radar foi Marcelo Siqueira, do PSD. Sua saída da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul foi confirmada em 7 de abril, e o movimento imediatamente alimentou especulações sobre uma possível candidatura a vice-governador. Veículos da região passaram a tratar Marcelo como nome possível em uma composição com Tião Bocalom.

Marcelo reúne atributos que ajudam a explicar esse interesse: tem trajetória política, experiência administrativa e boa circulação em diferentes campos. Filiado ao PSD desde 2024, aproximou-se do grupo do prefeito Zequinha Lima e, na Saúde, ganhou visibilidade como gestor. Sua saída representa perda técnica para a administração municipal, mas abre para ele uma janela política mais ampla. Em resumo: a gestão perde um quadro, e a política ganha um nome viável.

Sobre o MDB, porém, ainda não há desembarque oficial do grupo de Mailza. O movimento público mais recente aponta para a manutenção da aliança e para a consolidação de Jéssica Sales como nome da vice na chapa governista. Mesmo assim, os ruídos persistem e mantêm abertas as conversas paralelas.

No resumo da semana, o dado central é simples: a chapa oficial de Mailza continua de pé, mas o bastidor político do Juruá já opera em modo: plano B. 

Por fim, não esqueçam do Bitar. Perguntar não ofende qual o espaço que o PL de Márcio Bittar conseguirá ocupar dentro dessa engrenagem? ou irá impor?!

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Política

Apesar da pressão externa, Mailza indica Mário Sérgio ao TCE-AC e leva decisão final à Aleac

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Apesar da pressão externa e da campanha organizada nas redes em favor da procuradora Anna Helena de Azevedo Lima Simão, a governadora Mailza Assis encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a indicação do procurador Mário Sérgio Neri de Oliveira para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Com o envio do nome ao Legislativo, o processo sai do gabinete da governadora e passa a depender da análise e da aprovação dos deputados estaduais antes da nomeação.

A disputa ganhou projeção pública após a formação da lista tríplice do Ministério Público de Contas (MPC-AC), homologada pelo Pleno do TCE-AC em 7 de abril. A relação, organizada por antiguidade, reuniu Anna Helena, Mário Sérgio e Sérgio Cunha Mendonça. A partir daí, entidades e grupos ligados à pauta de mulheres passaram a defender que a escolha recaísse sobre Anna Helena, conectando o argumento de representatividade feminina ao histórico funcional da procuradora.

A mobilização teve como um dos polos a Associação de Mulheres Juristas, que publicou manifestação de apoio a Anna Helena e sustentou a defesa com base na posição dela na lista e na trajetória no MPC-AC. O movimento ganhou alcance com a circulação de um áudio atribuído à presidente da associação, Tatiana Martins, em que ela convoca mulheres a cobrarem diretamente a governadora para que a vaga fosse ocupada por uma conselheira. Em paralelo, a Comissão da Mulher Advogada, estrutura permanente da OAB no Acre, também publicou apoio ao nome de Anna Helena e reforçou a pressão pública nas redes.

Mesmo nesse ambiente, o governo apresentou a indicação de Mário Sérgio como escolha ancorada em critérios técnicos e no percurso do procurador no sistema de controle. Ele integra o MPC-AC desde 1992 e acumulou funções de chefia ao longo da carreira, além de ter formação e especializações na área jurídica.

A indicação formaliza uma escolha que já era exclusiva do Executivo dentro dos três nomes da lista e reposiciona a disputa: a partir de agora, a confirmação do indicado depende do rito político na Aleac. A tramitação no Parlamento tende a concentrar as movimentações de apoio e resistência, já que a aprovação legislativa é o passo necessário para a recomposição do colegiado do TCE-AC após a aposentadoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que abriu a vaga.

No calendário do processo, o Pleno do TCE-AC aprovou a lista tríplice em 7 de abril. Em 8 de abril, a presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício, foi ao Palácio Rio Branco para entregar oficialmente os nomes à governadora. No mesmo dia, Mailza encaminhou à Aleac a indicação de Mário Sérgio Neri de Oliveira para a vaga.

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Política

PSDB volta ao horário partidário no Acre com Bocalom na presidência estadual e Kelen no PSDB Mulher

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O PSDB retoma a presença na propaganda partidária no Acre em abril de 2026 e coloca o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, como principal rosto da nova fase da sigla no estado, agora sob sua condução no diretório estadual. A inserção de 30 segundos alterna falas de Bocalom e da presidente do PSDB Mulher no Acre, Kelen Bocalom, e chega ao ar no mesmo mês em que o partido acelera a reorganização interna e a estratégia eleitoral para 2026.

No vídeo, Bocalom abre com o recado de retomada: “O nosso PSDB está de volta, mais forte e preparado para transformar o nosso estado”; e associa a reconstrução partidária ao protagonismo feminino: “E com a força das mulheres que fazem a diferença todos os dias”. A peça volta a dar centralidade ao discurso de gestão quando Bocalom afirma: “Nós já mostramos que é possível governar com eficiência”, enquanto Kelen completa: “Com responsabilidade, cuidado e compromisso com as pessoas”. 

Bocalom formalizou a filiação ao PSDB em 19 de março de 2026, com anúncio de que será pré-candidato ao governo do Acre, e reforça a tentativa de reposicionar a legenda no tabuleiro local depois de um período de baixa competitividade. 

Nos bastidores, a direção estadual passou a ampliar a rede de filiações e a montar chapas para a disputa proporcional, com a estratégia de capitalizar o peso eleitoral do prefeito de Rio Branco e dar visibilidade ao braço feminino do partido na articulação interna. “É assim que a gente constrói um estado mais justo, mais forte e com oportunidades para todos”, finaliza Bocalom.

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