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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Prefeito Tião Bocalom nomeia equipe para transição de mandato em Rio Branco

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A equipe responsável pela transição de mandato da Prefeitura de Rio Branco foi oficialmente nomeada nesta quarta-feira (16) pelo prefeito reeleito, Tião Bocalom. O processo de transição é fundamental para assegurar a continuidade administrativa, a transparência e o fortalecimento da democracia local. Mesmo com a reeleição do prefeito, a transição entre mandatos é obrigatória por lei e envolve a elaboração de relatórios detalhados sobre a gestão atual, destacando tanto os avanços quanto as áreas que ainda precisam de melhorias.

Valtim José, coordenador-geral da equipe, destacou que os encontros da equipe começarão ainda nesta semana, com o objetivo de levantar e registrar as informações necessárias. Ele reforçou que todas as reuniões serão documentadas em atas, para garantir clareza no processo. O prefeito Bocalom ressaltou a importância desse trabalho para avaliar o que foi feito até agora e para planejar as ações para o próximo mandato, visando sempre à melhoria contínua da administração pública.

“Vamos trabalhar nos mínimos detalhes para passar ao prefeito Tião Bocalom a realidade da gestão com muita sinceridade e honestidade.” – Valtim José

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Política

Deputado Clodoaldo Rodrigues discute combate ao capacitismo em visita à Alesp

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Em visita institucional à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (15), o deputado Clodoaldo Rodrigues se reuniu com o deputado Gilmaci Santos, vice-presidente da Casa e também membro do partido Republicanos. Durante o encontro, os parlamentares discutiram importantes pautas relacionadas à inclusão, com destaque para a lei de combate ao capacitismo, sancionada recentemente pela vice-governadora Mailza Assis.

A legislação, que visa enfrentar a discriminação contra pessoas com deficiência, foi celebrada como um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Seguimos empenhados na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos”, declarou Clodoaldo Rodrigues em suas redes sociais, reforçando o compromisso com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A reunião reforça a aliança entre os parlamentares no apoio a iniciativas que promovem a igualdade e os direitos humanos, em consonância com os princípios do partido Republicanos.

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Assessoria

Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Assessoria

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