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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

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Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Bocalom cumpre agenda em Manaus com visitas ao Estaleiro Juruá, Rede Amazônica e TV Norte SBT

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, cumpriu na quarta-feira (4) agenda institucional em Manaus e na região metropolitana, onde visitou o Estaleiro Juruá, em Iranduba, participou de encontros com representantes da Rede Amazônica e esteve no Teatro Amazonas para a apresentação da programação anual da TV Norte SBT, ampliando o diálogo com o setor produtivo e veículos de comunicação.

A visita técnica ao Estaleiro Juruá, localizado no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, integrou a programação oficial da Prefeitura de Rio Branco no Amazonas. Recebido pelo empresário Marmude Camely, o prefeito percorreu as instalações da unidade industrial e acompanhou o processo de produção de balsas graneleiras e embarcações destinadas ao transporte fluvial de cargas, especialmente grãos como soja e milho. Durante a agenda, Bocalom afirmou que o crescimento econômico está associado à produção e à geração de empregos. “O caminho para o crescimento econômico passa pela produção e pela geração de empregos”, declarou. Ele também ressaltou que uma única balsa pode transportar cerca de três mil toneladas de grãos, o equivalente a aproximadamente cem carretas, o que impacta custos logísticos e a preservação da malha viária.

Segundo dados apresentados por Camely, o estaleiro mantém atualmente cerca de 3.100 empregos diretos. Apenas no último ano, foram processadas aproximadamente 32 mil toneladas de aço, resultando na construção de 84 embarcações. O empresário também informou que o Instituto Chiquinho Camely, ligado à empresa, capacitou 540 pessoas no último ano, sendo 180 mulheres na área de soldagem, além de desenvolver projetos sociais que atendem cerca de 250 crianças . Ao final da visita, o prefeito participou de almoço institucional com o empresário, dando continuidade à agenda oficial.

Em Manaus, Bocalom também esteve na sede da Rede Amazônica, onde se reuniu com o CEO da empresa, Phelippe Daou Júnior, e com a diretora Cláudia Daou. A agenda incluiu diálogo institucional e apresentação de produtos acreanos, além de encontros com integrantes da equipe de comunicação da emissora.

Ainda na capital amazonense, o prefeito participou, no Teatro Amazonas, do evento de apresentação da programação anual da TV Norte SBT, intitulado “Brasil de Coração”. O encontro marcou o início do ciclo de programação da emissora e reuniu representantes do setor de comunicação e autoridades locais, entre eles o senador Omar Aziz. De acordo com publicação do gestor, o evento apresentou projetos voltados à expansão multiplataforma e ao fortalecimento da comunicação regional com alcance nacional.

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Política

PF cumpre mandado contra Gladson Cameli; governador afirma que investigação trata de registro de piloto

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (5), mandado de busca e apreensão na residência do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em Rio Branco, no âmbito de investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura possíveis irregularidades em processo de certificação aeronáutica. Em nota oficial, o governador informou que a diligência está relacionada a uma denúncia sobre a obtenção de registro de piloto em uma escola de aviação local onde foi aluno e declarou ter prestado todos os esclarecimentos solicitados.

De acordo com a reportagem do UOL, a operação foi autorizada pelo STJ e investiga indícios de fraude estruturada na certificação aeronáutica, com apuração dos crimes de falsidade documental e corrupção . Segundo a publicação, agentes da PF recolheram dispositivos eletrônicos durante o cumprimento do mandado.

Em nota divulgada nas redes sociais, Cameli afirmou que os policiais buscavam informações sobre o processo de avaliação para obtenção de registro de piloto. Ele declarou que “com tranquilidade e transparência, prestei todas as informações solicitadas” e confirmou que foram recolhidos dispositivos eletrônicos e uma quantia em dinheiro, que, segundo ele, tem origem privada e era mantida como reserva financeira, com comprovação a ser apresentada às autoridades.

Reportagem da revista CartaCapital informa que as buscas foram autorizadas pela ministra Isabel Gallotti, do STJ, e que a Polícia Federal não divulgou detalhes adicionais sobre a investigação. A publicação também registra que o governador responde a ação penal no STJ no âmbito da Operação Ptolomeu, relacionada a suspeitas de desvios de recursos públicos, com julgamento iniciado em dezembro de 2025 e ainda sem conclusão.

Já o portal R7 noticiou que a investigação apura suposto uso de cargo para obtenção de carta de piloto sem o processo exigido, e que o caso foi autorizado pelo STJ. O veículo também registrou manifestação da defesa, segundo a qual o governador se mantém “sereno quanto ao ocorrido”.

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Na nota oficial publicada após a operação, Cameli afirmou: “Mantenho-me sereno quanto ao ocorrido. Desde já, agradeço as manifestações de apoio da população. Reiterando minha confiança na Justiça, lamento as tentativas de perseguição e, mais uma vez, de estratégia política com o objetivo de me atingir na proximidade das eleições”.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal e tramita no âmbito do STJ. O caso deve ter desdobramentos a partir da análise do material apreendido e das informações prestadas no curso das diligências.

Foto: Secom/AC

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Política

Lula lança Pacto Nacional contra o Feminicídio e defende que homens assumam responsabilidade na luta contra violência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirmou que o combate à violência contra mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade, “mas sobretudo dos homens”. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres, acelerar medidas protetivas e fortalecer a rede de enfrentamento em todo o país.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que a novidade do pacto é assumir que a defesa das mulheres não pode ser atribuída apenas a elas. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, declarou . O presidente também destacou que a conscientização deve começar na educação, “da creche à universidade”, como parte de um processo de mudança cultural.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva leu o relato de uma mulher vítima de agressão em público e afirmou que a história poderia ser a de qualquer mulher. Em seguida, Lula reforçou que o ambiente doméstico é palco constante de violência e feminicídios, muitas vezes cometidos por atuais ou ex-companheiros.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes e a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação de ministérios públicos e defensorias públicas, para assegurar acompanhamento contínuo e articulação federativa . Entre os objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias . Para Lula, os números revelam que a mudança na legislação é necessária, mas não suficiente, exigindo transformação de comportamento e atuação conjunta das instituições.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que é preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger mulheres. O presidente da Câmara, Hugo Motta, lembrou que o país encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado, com ação permanente das instituições .

Veja também: Documentário aborda violência contra a mulher no Acre

Lançado pelo portal É Pop, o documentário Vozes do Silêncio reúne jornalismo, poesia e música para tratar da violência doméstica no Acre, com direção de Arison Jardim e Alexandre Nunes Nobre. A produção conta com a participação da juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, do Tribunal de Justiça do Acre, que afirma: “Quando aplicamos a Lei Maria da Penha, reafirmamos que a vida das mulheres importa e que a violência não pode ser naturalizada”.

Realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o filme é uma produção da Cidade Publicidade e Propaganda e da Wave Produção, com apoio da Fundação Elias Mansour, Governo do Estado do Acre e Governo Federal. A obra apresenta depoimentos e dados sobre violência contra mulheres e aponta caminhos de resistência e acesso à justiça, ampliando o debate iniciado no campo institucional para o espaço cultural e social.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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