A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.
“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.
Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.
O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.
Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.
“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (22), com diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo. Apesar de apresentar quadro clínico estável, ele continua sob cuidados médicos e não há previsão de alta hospitalar.
De acordo com o boletim divulgado pelo hospital, Bolsonaro segue em tratamento clínico, com jejum e suporte nutricional. A equipe médica acompanha a evolução da obstrução intestinal e mantém o ex-presidente sob observação.
Bolsonaro foi levado ao hospital na sexta-feira (20), após apresentar fortes dores e distensão abdominal. O atendimento foi recomendado por seu médico particular, que solicitou a realização de exames para investigar o problema.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista e estava em prisão domiciliar quando passou mal. Ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
No sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, durante a internação. As visitas devem respeitar as regras e os horários do hospital.
A decisão judicial também proíbe a entrada de celulares, câmeras e outros equipamentos capazes de registrar imagens ou áudios do ex-presidente. A restrição integra as medidas de segurança estabelecidas para o período de internação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste sábado (21) a pressão do mercado financeiro sobre a política econômica do governo e defendeu o pacote de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional. Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que não aceitará interferências de bancos e investidores na condução do país.
“Não é o sistema financeiro que vai me ensinar a dirigir o país”, declarou o presidente, ao rebater questionamentos sobre a capacidade do governo de controlar as contas públicas.
Lula direcionou as críticas especialmente a representantes da Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. Para o presidente, parte do setor está mais preocupada em ampliar seus lucros do que com as condições de vida da população.
O confronto ocorre em meio à discussão do pacote fiscal apresentado pelo governo, que prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta já recebeu aprovação do Senado e deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
Lula também respondeu a críticas de integrantes da esquerda, que demonstraram preocupação com possíveis cortes em políticas sociais. O presidente garantiu que o ajuste não retirará recursos dos programas destinados à população de baixa renda.
De acordo com o governo, aproximadamente R$ 33 bilhões das medidas virão da redução de benefícios tributários e de restrições às compensações fiscais utilizadas por grandes empresas.
O presidente defendeu o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, responsável pela elaboração da proposta, e afirmou que o controle do orçamento é necessário para garantir a capacidade de administração do país no próximo mandato.
Durante a transmissão, Lula também descartou aumentar a idade mínima para aposentadoria e prometeu manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. Ele defendeu maior fiscalização para combater irregularidades na Previdência Social.
Outro anúncio foi a intenção de criar um ministério dedicado à população idosa, com políticas de cuidado e espaços de convivência. Lula voltou ainda a defender a gratuidade do transporte público nos fins de semana, proposta apresentada durante a campanha eleitoral de 2026.
A transmissão ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, e faz parte da estratégia do presidente de ampliar a comunicação direta com a população por meio das redes sociais.
Presidente afirma que reconhecimento do território é uma conquista histórica e defende que governo amplie atendimento às comunidades indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o cacique Raoni Metuktire nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, e assinou a portaria que reconhece a posse permanente da Terra Indígena Kapôt Nhinore pelos povos Mebêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares, entre Mato Grosso e Pará, e é reivindicada há décadas pelas comunidades indígenas da região.
A cerimônia ocorreu no Instituto Raoni, com a participação de ministros e lideranças indígenas. Após o ato, Lula visitou a residência do cacique, de 94 anos, que enfrenta problemas de saúde e recebe cuidados paliativos.
“Hoje tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração”, escreveu Lula nas redes sociais.
O presidente também classificou a assinatura da portaria como “uma conquista histórica, um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários e uma das grandes lutas na trajetória do cacique Raoni”.
Durante a visita, Lula afirmou que pretende mudar a forma como o governo federal atende os povos indígenas. Para ele, a atuação do Ministério dos Povos Indígenas deve ir além da regularização dos territórios e alcançar as necessidades cotidianas das comunidades.
“Nesse meu próximo mandato, não temos que ficar brigando para demarcar terras indígenas. O ministro não pode ficar esperando que venham indígenas para demarcar as terras deles”, declarou.
Lula defendeu que as equipes do governo visitem as aldeias e identifiquem diretamente as demandas da população indígena, incluindo acesso à saúde, educação, alimentação e condições de trabalho.
O presidente também relacionou a proteção dos territórios indígenas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, os povos originários têm papel fundamental na conservação da biodiversidade e no compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030.
“Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, afirmou Lula.
O cacique Raoni aproveitou o encontro para cobrar medidas que garantam a proteção efetiva do território. Por meio de um intérprete, pediu ao presidente que o governo realize novos trabalhos de identificação e manutenção dos limites da terra indígena.
“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, declarou Raoni.
A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território está localizado na bacia do rio Xingu e é considerado ancestral pelos povos que tradicionalmente ocupam a região.
O processo de reconhecimento administrativo se arrasta há mais de duas décadas. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, mas a área ainda aguardava a portaria declaratória do Ministério da Justiça.
A assinatura representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de demarcação. Ainda serão necessárias a demarcação física do território e a homologação por decreto presidencial.
Antes do encontro, Lula afirmou que tinha pressa em atender à reivindicação de Raoni, diante do estado de saúde da liderança indígena.
“Eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu, enquanto ele estivesse vivo”, declarou o presidente ao chegar a Mato Grosso.
Raoni recebeu alta hospitalar no último domingo (15), após tratamento de uma infecção pulmonar e alterações na pressão arterial. O cacique enfrenta um câncer e permanece sob cuidados paliativos.
Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia, Raoni mantém uma relação de décadas com Lula. Em janeiro de 2023, participou da posse presidencial e subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente.