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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Política

Proposta de Alan Rick pode reduzir em até R$ 18,3 bilhões impacto do pacote fiscal de Lula

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Emenda apresentada pelo senador acreano busca retirar uma das principais medidas de arrecadação previstas pelo governo federal para 2027

Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) pode comprometer parte dos resultados esperados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A medida, que será analisada pelo Senado nesta terça-feira (17), pretende retirar do projeto um dispositivo com impacto positivo estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.

O parlamentar acreano apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que o governo federal estabeleça restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

A medida contestada por Alan Rick é uma das principais fontes de melhoria do resultado fiscal previstas pela equipe econômica. Caso o destaque seja aprovado, o governo perderá a possibilidade de utilizar esse mecanismo, reduzindo o alcance financeiro do pacote.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O ajuste reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias para melhorar as contas públicas a partir de 2027. A expectativa do governo é alcançar resultados positivos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

Alan Rick votou contra o projeto e argumenta que a limitação dos créditos tributários pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas e comprometer a segurança jurídica. O senador classificou a iniciativa como uma forma de “maquiagem fiscal”, por considerar que a medida transfere parte do esforço de ajuste para o setor produtivo.

A posição do parlamentar encontra apoio em entidades empresariais. Um grupo de 119 organizações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou resistência à proposta do governo.

Por outro lado, a equipe econômica considera a restrição às compensações tributárias uma medida importante para melhorar o resultado primário e cumprir as metas fiscais. A retirada desse dispositivo exigiria a preservação de outras medidas ou a busca de alternativas para compensar a redução do impacto financeiro esperado.

O pacote também enfrenta divergências dentro da própria base governista. Setores do PT defendem que o ajuste deveria ampliar a tributação sobre os mais ricos e reduzir benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos econômicos.

O jornalista Leonardo Sakamoto avaliou, durante o UOL News desta segunda-feira (16), que o pacote está distante das propostas defendidas por parte da esquerda, mas não representa necessariamente o descumprimento das promessas eleitorais de Lula.

Além da proposta de Alan Rick, o Senado deve analisar outros três destaques que podem modificar regras de despesas e transferências financeiras da União para estados e municípios.

A votação será decisiva para definir quanto do ajuste fiscal planejado pelo governo será preservado antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

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Política

Lula busca investimentos na Ásia para explorar minerais críticos e ampliar comércio com países da região

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste domingo (15), durante agenda nas Filipinas, a ampliação das relações comerciais do Brasil com países asiáticos e a atração de investimentos para exploração e industrialização de minerais críticos e terras raras. A estratégia busca fortalecer a indústria nacional, abrir novos mercados e ampliar a participação brasileira em setores ligados à tecnologia e à transição energética.

As declarações ocorreram durante a 49ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), realizada em Manila. Lula afirmou que o Brasil pretende aprofundar a cooperação econômica com os países do bloco e avançar nas negociações comerciais entre a região e o Mercosul.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é atrair capital e tecnologia estrangeiros para desenvolver a cadeia produtiva de minerais estratégicos. Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias, semicondutores e equipamentos essenciais para a produção de energia limpa.

Lula defendeu que o Brasil não fique restrito à exportação de matérias-primas. A proposta é ampliar o processamento e a industrialização desses minerais dentro do território nacional, agregando valor à produção e criando oportunidades para a economia brasileira.

Durante a cúpula, o presidente também manifestou interesse em elevar o relacionamento do Brasil com a Asean à condição de Parceiro de Diálogo Pleno, o que permitiria uma participação mais ampla do país nas discussões políticas e econômicas da organização.

Atualmente, o Sudeste Asiático ocupa uma posição importante no comércio exterior brasileiro. Em 2025, as transações comerciais entre o Brasil e os integrantes da Asean alcançaram US$ 38,4 bilhões. O bloco é o quinto maior parceiro comercial do país e o quinto principal destino das exportações brasileiras.

A agenda incluiu uma reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lawrence Wong. Os dois discutiram a implementação do acordo comercial entre Mercosul e Singapura e a possibilidade de retomar negociações para um entendimento mais amplo entre o Mercosul e a Asean.

O encontro também abordou investimentos em energia, inteligência artificial, economia digital e economia verde, além de oportunidades de cooperação em segurança alimentar.

Lula relacionou a aproximação com a Ásia às mudanças no comércio internacional, especialmente às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Para o presidente, esse cenário reforça a necessidade de diversificar os parceiros econômicos e reduzir a dependência de mercados específicos.

Além das negociações comerciais, o presidente se reuniu com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, que anunciou um aporte de US$ 400 milhões ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa voltada ao financiamento da conservação de florestas tropicais.

A agenda brasileira na Ásia reúne, assim, iniciativas para ampliar exportações, atrair investimentos industriais e fortalecer a participação do Brasil nas cadeias internacionais de tecnologia e energia.

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Política

Mailza intensifica agenda com entregas, investimentos em educação e ações de emprego no Acre

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A governadora Mailza Assis cumpriu uma série de compromissos entre domingo (15) e segunda-feira (16), em Rio Branco, com agendas voltadas à infraestrutura rural, educação, geração de emprego e aproximação com a população. As atividades incluíram a inauguração de uma ponte, visita a uma escola, participação em evento esportivo e abertura de um feirão com mais de 1.100 oportunidades de trabalho.

No domingo, Mailza inaugurou a ponte sobre o igarapé São Raimundo, no ramal Vai Se Ver, uma obra aguardada há cerca de 20 anos pelos moradores. A estrutura beneficia mais de 300 famílias de oito comunidades rurais, facilitando o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola. A construção foi realizada pelo governo estadual, por meio do Deracre, em parceria com a comunidade.

Ainda na região, a governadora visitou a Escola Estadual Rural Orvalho da Floresta, que atende 57 estudantes do ensino fundamental e médio. Durante a visita, garantiu melhorias na infraestrutura da unidade, incluindo a ampliação do espaço físico para oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem.

A agenda de domingo também contou com a participação de Mailza na primeira edição da corrida do Ministério de Jovens da Assembleia de Deus, em Rio Branco. A governadora participou do percurso de cinco quilômetros, em uma atividade que reuniu esporte, saúde e integração comunitária, durante as comemorações pelos 50 anos do ministério de jovens da igreja.

Nesta segunda-feira, Mailza abriu o 2º Feirão do Emprego e da Empregabilidade, na OCA, em Rio Branco. A iniciativa reúne governo, empresários e instituições parceiras, oferecendo mais de 1.100 vagas de trabalho, além de serviços gratuitos de orientação profissional e qualificação. A programação ocorre também em Cruzeiro do Sul e segue até quarta-feira (18).

Durante a abertura, a governadora reafirmou que a geração de emprego e renda será uma das prioridades de sua gestão. “O maior projeto social que existe é o emprego, a renda e a independência financeira de cada família e de cada jovem”, afirmou.

As agendas realizadas em dois dias mostram a atuação de Mailza em diferentes frentes da administração estadual, combinando entregas de infraestrutura, compromissos com a educação, incentivo à economia e participação em atividades comunitárias. Os compromissos também reforçam a presença da governadora junto à população, especialmente nas comunidades rurais e entre trabalhadores que buscam oportunidades.

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