O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 3 de dezembro de 2025 o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a suspensão do caso por 15 dias. A decisão foi tomada na terça-feira, 19 de novembro, após a defesa alegar não ter recebido as comunicações oficiais sobre o repasse de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal.

O ministro considerou que a ausência dos formulários do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C) nos autos comprometia o direito de defesa do governador e determinou que os dados sejam enviados antes do julgamento. Segundo o despacho, o compartilhamento de informações financeiras entre o Coaf e órgãos de investigação deve seguir comunicações formais e respeitar as garantias do contraditório e da ampla defesa.

A denúncia contra o governador foi aceita pelo STJ em maio de 2024 e inclui acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O caso é resultado da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019, que investiga um contrato de R$ 24,3 milhões entre o governo do Acre e a empresa Murano, de Brasília, para serviços de manutenção predial. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

De acordo com a denúncia, o esquema teria beneficiado financeiramente o governador e seus familiares. O irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar os serviços contratados pelo governo. O Ministério Público Federal aponta que o modelo societário foi usado para ocultar a relação familiar e que 64,4% do valor pago pelo Estado corresponde a obras viárias não previstas no contrato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o governador liderava uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos.

Cameli nega as acusações e afirmou, em depoimento em novembro de 2024, que seu irmão não teve participação em sua atuação no governo e que recebe ajuda financeira de seu pai. À época do recebimento da denúncia, sua defesa afirmou que ele era alvo de perseguição por parte da Polícia Federal e classificou a investigação como excessiva. Em nota, o governador declarou: “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”.

A defesa do governador Gladson Cameli intensificou a estratégia de questionar a legalidade das provas usadas na Operação Ptolomeu após não obter êxito em afastar as acusações no mérito. O movimento ocorre no momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Penal 1.076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de documentos considerados essenciais para a verificação da origem de relatórios de inteligência financeira (RIFs).

A decisão determinou que COAF, Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentem os formulários SEI-C que teriam servido de base para a emissão dos RIFs. Esses documentos deveriam registrar quem solicitou os relatórios, em qual procedimento e com qual justificativa. Eles não constam no processo.

A ausência dos formulários impede verificar se o compartilhamento de dados seguiu os parâmetros fixados pelo próprio STF para o uso de informações sigilosas. Por isso, o ministro suspendeu o julgamento até que os órgãos responsáveis façam a entrega do material e as partes se manifestem sobre a legalidade das provas.

Ao longo do processo, a defesa vem alegando irregularidades na obtenção de dados financeiros, incluindo supostas requisições sem autorização judicial e o acesso a informações de familiares do governador. Essas questões agora passam a ser decisivas, já que uma eventual nulidade dos RIFs pode alterar o alcance da acusação.

Cameli continua réu por organização criminosa, corrupção, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, em um caso que apura desvio de recursos públicos em contratos do governo do Acre. As medidas cautelares impostas pelo STJ permanecem vigentes até nova deliberação.

Enquanto o tribunal aguarda a juntada dos documentos, o futuro da ação penal depende da confirmação, ou não, da regularidade das provas que sustentam parte das denúncias. O processo só deverá avançar após o esclarecimento sobre a origem dos relatórios financeiros.

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que as negociações com o MDB para formação de uma aliança visando as eleições de 2026 estão em estágio avançado. O encontro mais recente com a direção estadual do partido, realizado na sexta-feira, 14 de novembro, na sede do diretório em Rio Branco, foi considerado produtivo por ambas as partes e marcou uma etapa importante no diálogo entre o Progressistas e o MDB. Mailza declarou que a união está “bem mais próxima do que já esteve” e destacou que as demandas apresentadas pelos emedebistas estão dentro do que sua equipe considera possível de atender. “Foi ótimo, foi uma conversa excelente, as coisas estão se ajustando e o veredito final vem depois, através do partido. Está mais perto agora do que já esteve? Está bem mais perto”, afirmou a vice-governadora.

Segundo Mailza, a participação do MDB é considerada estratégica em seu projeto eleitoral. Ela declarou que todos os pontos colocados pelo partido foram compreendidos e avaliados positivamente. “Tudo que foi colocado entendemos que é necessário para que essa união aconteça. Nada foi fora das possibilidades, das condições que nós temos para que essa aliança se construa”, disse.

O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, também avaliou o encontro como produtivo e confirmou que o partido discutiu seus principais pleitos, como participação na chapa majoritária e na construção do plano de governo. Segundo ele, o MDB tem condições de ocupar espaços importantes na aliança. “O MDB tem todas as condições de fazer parte dessa chapa, ou com a vaga de senador, ou com a vaga de vice-governador, ou os dois juntos”, afirmou. Vagner acrescentou que a legenda ainda deve ouvir outros pré-candidatos antes de definir posição final. “Vamos ouvir o outro candidato, rodar o interior, conversar com os diretórios municipais e colocar as propostas na mesa”, explicou.

O MDB também deve ser reunir nesta terça-feira, 18 de novembro, com o senador Alan Rick, pré-candidato ao governo pelo Republicanos, para discutir a possibilidade de apoio. A direção do partido informou que mantém diálogo aberto com todas as forças políticas que buscam alianças para 2026, mas reconheceu que a conversa com Mailza representou um avanço concreto nas tratativas.

A expectativa é que as negociações entre Progressistas e MDB avancem nas próximas semanas, com novos encontros para definição de composições proporcionais e majoritárias. A decisão final do partido deve ocorrer após a rodada de conversas com pré-candidatos e lideranças regionais, consolidando o papel do MDB como ator central nas articulações políticas para o próximo pleito estadual.