A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (29), o relatório do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável ao Projeto de Lei (PL) 16/2022. A proposta prevê o pagamento de um prêmio (em dinheiro) para reconhecer o trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. A proposição também institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. Se não houver recurso para análise no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Petecão ressaltou que, apesar de ser uma importante iniciativa de reconhecimento aos profissionais da Segurança Pública, o texto original, de autoria do ex-senador Flávio Dino, não incluía algumas categorias igualmente importantes. Para sanar essa lacuna, ele propôs uma emenda que adiciona as polícias penais, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e as secretarias estaduais de Administração Penitenciária, ou órgãos equivalentes.

“Essa inclusão é fundamental. As polícias penais desempenham um papel crucial no sistema de segurança, muitas vezes em condições adversas e com riscos elevados. Não podemos deixar esses profissionais de fora de uma medida tão relevante. Eles também merecem ser reconhecidos pelo trabalho árduo e pela dedicação em proteger a sociedade,” destacou Petecão.

O senador também argumentou que o reconhecimento financeiro previsto pelo projeto não é apenas um gesto simbólico, mas uma forma de valorizar concretamente o esforço dos agentes da Segurança Pública. Enfatizou, ainda, a importância de o Congresso Nacional se unir em torno de propostas que fortaleçam a segurança pública no País, destacando passarmos por um momento em que esse quesito constitui uma das maiores preocupações da população. Projetos como este são essenciais para motivar e valorizar nossos agentes.

“O prêmio em dinheiro é um incentivo para que esses profissionais continuem desempenhando suas funções com excelência. É uma maneira de o Estado mostrar que valoriza aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para garantir a ordem e a paz social,” completou.

Começa nesta terça-feira, dia 29 de outubro e vai até sexta-feira, 1 de novembro, a VII Feira da Economia Solidária e Reforma Agrária, promovida pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol, com funcionamento das 8h às 18h, no estacionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bairro Aviário, em Rio Branco. O evento visa a integração entre produtores locais e a comunidade, promovendo o fortalecimento da economia regional. A abertura oficial da feira ocorre no dia 29, às 16h.

A programação reunirá uma ampla variedade de segmentos, como agricultura familiar, artesanato, jardinagem, alimentação, empreendimentos individuais, brinquedos, bazar e ambulantes. Além disso, serão disponibilizados, durante as manhãs, serviços de vacinação, van odontológica, testes rápidos, verificação de pressão arterial e exames de PCCU. A Oca Móvel estará presente durante as manhãs do evento, facilitando a emissão da segunda via de documentos. No dia 29, o Sebrae oferecerá orientações sobre empreendedorismo, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) disponibilizará, através do Ônibus Lilás, atendimentos psicológicos e jurídicos voltados ao público feminino.

Encontro de Mulheres

O evento incluirá o VII Encontro de Mulheres, com o tema “Mulheres Cultivando Conexões na Luta por Sustentabilidade e Igualdade em Tempos de Mudanças Climáticas”. A programação conta com debates, apresentações culturais e palestras sobre liderança, direitos, protagonismo e empreendedorismo feminino.

Para possibilitar a troca de conhecimentos e fortalecer as redes de discussões sobre as políticas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica, serão convidadas diversas redes de cooperação solidária e institucionais, tais como: Organizações Sociais locais e regionais, Movimento Indígena, Central Única dos Trabalhadores, Cáritas Diocesana, Institutos Federais, Universidades e gestores públicos. O evento propõe gerar oportunidades de trabalho e renda para 80 empreendimentos com a exposição e comercialização dos produtos e serviços, ampliando o mercado justo e solidário.

Parceiros
A feira é apoiada por diversas instituições e entidades parceiras, como Oca, Semulher, Sebrae, URAP São Francisco, Semsa, IFAC, Sistema OCB, Sete, Seagri, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Governo Federal, SPU, Caixa, CUT, Seasdh, Conab, Banco da Amazônia, Prefeitura de Rio Branco, FEM, Assincra, Fetacre, Emater Acre, Reaja, Cáritas, Ministério do Trabalho e Emprego, e OAB.

O Partido dos Trabalhadores do Acre (PT-AC) emitiu uma nota de repúdio em resposta às declarações feitas pelo ex-deputado Luiz Calixto, defendendo o ex-governador Jorge Viana. A manifestação ocorreu após Calixto afirmar que Viana estaria “agredindo violentamente” o governo do governador Gladson Cameli. Segundo o PT, as declarações de Viana, feitas em um vídeo nas redes sociais, apenas reproduzem o conteúdo do processo em que o governador é réu, acusado de diversos crimes, incluindo peculato e corrupção.

Na nota, o PT critica a postura de Luiz Calixto, referindo-se a suas falas como um ataque à honra de Jorge Viana, cuja trajetória no Acre, de acordo com o partido, é reconhecida por seu compromisso com o desenvolvimento do estado e com a defesa das causas populares. A nota ressalta que o debate político deve ser conduzido com seriedade e respeito, e repudia a retórica utilizada por Calixto, apontando que ofensas pessoais não contribuem para um ambiente democrático.

Confira a nota completa: