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STF remarca julgamento do marco temporal e organizações indígenas cobram participação plena

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a próxima quarta-feira, dia 10, o início do julgamento presencial sobre a tese do marco temporal foi recebida por organizações indígenas como resultado de pressão dos movimentos, após a previsão inicial de análise no plenário virtual na sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Representações dos povos indígenas afirmam que a mudança amplia as condições de acompanhamento, mas mantêm a cobrança por participação plena e por uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.

A tese do marco temporal sustenta que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser reconhecidas como terras indígenas. O entendimento é defendido por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a vigência da norma. Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo para contestar a constitucionalidade.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil avaliou a remarcação do julgamento como uma vitória parcial e afirmou que a medida resulta da mobilização das entidades e da pressão institucional exercida sobre o STF. A organização, no entanto, defende que a Corte avance no atendimento de outras reivindicações, como a realização de um julgamento com ampla participação indígena, a declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 e o restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira adotou posição cautelosa em relação ao novo formato do julgamento. Segundo a entidade, o Supremo garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, sem previsão de votação dos ministros sobre o mérito da ação. “A etapa é importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”, informou a Coiab, ao destacar que a data da votação será definida posteriormente.

A coordenação também criticou o uso do plenário virtual em temas sensíveis. Para a organização, esse modelo reduz a transparência em uma matéria que define o futuro das terras indígenas no Brasil. A entidade defende a participação direta dos povos indígenas no julgamento, o respeito aos direitos constitucionais e a observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e está em vigor no Brasil desde 2003.

O Conselho Indígena de Roraima, que representa povos como Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, reafirmou a exigência de que todo o julgamento seja realizado de forma presencial. Segundo a entidade, a vigência da atual lei tem produzido efeitos diretos, como a paralisação de processos de demarcação, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos à vida de indígenas envolvidos na defesa e retomada de seus territórios.

A discussão sobre o marco temporal segue no centro do debate jurídico e político no país e pode impactar dezenas de processos de demarcação em diferentes regiões. A expectativa das organizações é que o STF reafirme o entendimento firmado em 2023 e encerre o impasse criado após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, abrindo caminho para a retomada dos procedimentos administrativos e da segurança jurídica sobre as terras indígenas.

Fonte e foto: Agência Brasil

Economia e Empreender

Jornada Exportadora movimenta R$ 92 milhões e impulsiona exportações de micro e pequenas empresas em 2025

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A Jornada Exportadora, iniciativa do Sebrae em parceria com a ApexBrasil, gerou R$ 92 milhões em negócios fechados ao aproximar micro e pequenas empresas brasileiras de compradores internacionais ao longo de um ano. O resultado veio de 12 rodadas de negócios internacionais realizadas no Brasil e de oito missões empresariais ao exterior, com a expectativa das empresas participantes de alcançar R$ 546 milhões em acordos nos próximos 12 meses.

O programa também foi associado ao avanço de 3,4% no número de micro e pequenas empresas exportadoras em 2025. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país tem hoje 11.822 MPEs vendendo produtos para fora do Brasil.

A estratégia da Jornada Exportadora combina capacitação, inteligência de mercado e acesso a compradores, com preparação antes das viagens por meio de webinars e materiais sobre os mercados-alvo, incluindo orientações para operação via e-commerce. “Para os pequenos negócios, o acesso ao mercado internacional representa um ganho de competitividade, uma possibilidade de escala e crescimento sustentável com diversificação de mercado”, afirmou Patrícia Faria, analista de Acesso a Mercados do Sebrae.

Nos destinos internacionais, a programação inclui visitas técnicas a empresas locais e rodadas de negócios com compradores, com agendas montadas de acordo com o perfil e os objetivos de cada participante. Na comparação com o ano anterior, a participação das MPEs nas missões saltou de 43,5% para 82,2%, enquanto o número de lideranças femininas cresceu de 28 para 93 empresárias.

Entre os casos recentes está a Souvie Cosméticos Orgânicos, do interior de São Paulo. Após participar de uma jornada ao Chile e ao Panamá em 2025, a empresa fechou contrato e fez a primeira remessa ao país vizinho nos últimos dias, além de manter negociações em andamento para novos pedidos. “O apoio do Sebrae e da ApexBrasil são essenciais para a gente conseguir estar nesses mercados, conhecer as normas locais, as necessidades, as tendências de consumo”, disse Luisa Maria Ganan, gerente de exportação da empresa.

Com a ampliação das missões e das rodadas de negócios, a Jornada Exportadora entra em 2026 com foco em manter o ritmo de conexões comerciais e transformar a expectativa de R$ 546 milhões em contratos efetivos, em um movimento que pode elevar a presença de pequenos negócios brasileiros no comércio internacional e diversificar mercados de destino para produtos de maior valor agregado.

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Bocalom vai ao CEMADEN e ao INPE em busca de tecnologia para reforçar prevenção a desastres climáticos

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nos dias 10 e 11 de março de 2026 de uma agenda técnica no Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), com foco no fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos que afetam municípios acreanos.

A visita ocorreu a convite do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), liderado pela presidente Dulcinéia Benício, e reuniu prefeitos de diferentes cidades do estado para aproximação com especialistas, metodologias e plataformas de dados usadas no monitoramento ambiental e climático. Ao longo da programação, os gestores acompanharam palestras e atividades sobre a estrutura das Defesas Civis no Brasil, sistemas de alerta e estratégias voltadas à construção de cidades mais resilientes.

No INPE, a comitiva teve apresentações sobre o Programa Queimadas e visitou áreas ligadas ao Programa de Monitoramento do Clima Espacial e ao Centro de Controle e Rastreio de Satélites, estrutura responsável pelo acompanhamento de fenômenos ambientais e pelo monitoramento de satélites brasileiros.

Bocalom afirmou que o contato direto com instituições científicas ajuda a elevar o nível de preparo das gestões municipais diante de crises climáticas. “Foi um encontro muito importante aqui em São José dos Campos. Viemos a convite da presidente do TCE-AC, doutora Dulcinéia, e aprendemos muito sobre as mudanças climáticas. Temos muitos municípios que sofrem com enchentes em um período do ano e, em outro, enfrentam a seca. Por isso é fundamental buscar conhecimento técnico e conhecer as experiências que estão sendo aplicadas para sabermos como agir bem nos momentos de crise em nossos municípios”, disse.

A equipe de Rio Branco na agenda incluiu o secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Bittar. Também participaram os prefeitos João Padeiro (Bujari), Olavinho Boiadeiro (Acrelândia), Jerry Correia (Assis Brasil), Rosana Gomes (Senador Guiomard) e Camilo da Silva (Plácido de Castro), além do vice-prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, e do coordenador do Consórcio de Resíduos Sólidos do Acre, Emerson Leão.

A iniciativa teve parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e reuniu 18 cientistas do INPE e do CEMADEN para compartilhar conteúdos técnicos com os gestores municipais. Dulcinéia Benício afirmou que os profissionais envolvidos reservaram tempo e experiência para fortalecer a capacidade das prefeituras diante de crises causadas por eventos climáticos e que, além das trocas, foram disponibilizados materiais e propostas nas áreas de educação ambiental e formação de mediadores. “São profissionais muito bem preparados, que se dispuseram a doar seu tempo e sua experiência para fortalecer a capacidade dos prefeitos de responder positivamente às crises causadas por eventos climáticos”, afirmou.

A agenda ocorre em um cenário de recorrência de cheias e períodos de estiagem no Acre, com impactos diretos sobre infraestrutura, serviços públicos e rotinas de comunidades urbanas e rurais. Em 2015, o Rio Acre chegou a 18,40 metros em Rio Branco, no maior nível já registrado, e cheias relevantes voltaram a ocorrer em 2023 e 2024, com o rio acima de 17,70 metros e decretos de emergência em municípios do estado.

Com a aproximação entre prefeituras e os principais centros federais de monitoramento e pesquisa, a expectativa é ampliar o uso de dados e alertas para orientar decisões preventivas, reduzir danos em áreas de risco e acelerar respostas em situações de crise, incluindo cheias, seca e queimadas, com reflexos na proteção de vidas e na manutenção de serviços essenciais.

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Iapen reúne autores de violência doméstica em grupo reflexivo para discutir lei e responsabilização

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) iniciou em Rio Branco um grupo reflexivo com 16 homens que cumprem pena por violência doméstica, em encontros semanais voltados à conscientização sobre deveres, consequências legais e responsabilidade pelos atos, dentro das ações conduzidas pela Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) na sede do órgão.

A segunda reunião ocorreu na quarta-feira, 11 de março de 2026, com a participação da defensora pública Rivana Ricarte, da 5ª Defensoria de Cidadania, que atua junto à 2ª Vara de Proteção à Mulher do Tribunal de Justiça do Acre, convidada para conversar com os participantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e o papel de iniciativas voltadas ao público masculino no ciclo de reincidência. Durante o encontro, ela afirmou que a mudança passa por “consciência e educação” e relacionou o trabalho com o impacto nas famílias, ao citar que muitos dos homens atendidos “têm ou vão ter filhos”.

A coordenadora da Ciap, Priscila Oliveira, disse que a articulação com instituições parceiras reforça o compromisso com a prevenção da violência, a responsabilização dos autores e a construção de caminhos para relações sem agressões. Na roda de conversa, um dos cumpridores de medida alternativa, identificado como F.V., relatou que o grupo ajudou a entender melhor a legislação e a rever comportamentos: “A gente aprendeu sobre a lei, porque algumas coisas a gente não sabe como vai resolver, mas eu refleti mais sobre as minhas atitudes”.

Iniciativas como grupos reflexivos e responsabilizantes são adotadas em diferentes estados como parte de estratégias de prevenção da reincidência, com encontros regulares em que se discutem temas como a Lei Maria da Penha e a autorresponsabilização.

Com a continuidade das reuniões ao longo das próximas semanas, a expectativa é ampliar o acompanhamento dos participantes e fortalecer a atuação em rede, numa frente que busca reduzir novos episódios de violência doméstica por meio de orientação, reflexão e cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

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