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Assessoria

TCE-AC inicia projeto com inteligência artificial para prever desmatamento

Iniciativa inovadora de prevenção vai contribuir para efetividade das políticas ambientais

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu início a um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para identificar áreas com risco de desmatamento antes que o dano ambiental se concretize.

A ação integra o Projeto Nacional de Meio Ambiente, coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE do Acre, Ronald Polanco, formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

Área de estudo e tecnologia empregada

A primeira região contemplada é a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, situada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, no Acre. O modelo poderá futuramente ser replicado em outras localidades da Amazônia.

Para as análises, será utilizada a ferramenta PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon, que gera previsões de desmatamento a partir da detecção de estradas oficiais, vias clandestinas e trilhas abertas na floresta. O sistema produz mapas georreferenciados, fornecendo subsídios técnicos para a adoção de medidas preventivas pelos órgãos de fiscalização.

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De acordo com a auditora Dirlei Bersch, assessora da Secretaria-Geral da Presidência do TCE-AC e idealizadora do projeto, a meta é antecipar situações de risco e auxiliar na formulação de políticas públicas eficazes.

“O PrevisIA faz prognósticos de desmatamento futuro. Ele distingue se uma abertura na mata é apenas um caminho natural ou uma nova frente de ocupação, permitindo que os órgãos de controle atuem antes que o impacto ocorra”, explicou.

Importância da Floresta do Jurupari

Instituída pelo Decreto nº 6.808, de 15 de maio de 2017, a Floresta Estadual do Jurupari possui 155 mil hectares, o equivalente a mais de 9.100 estádios do Maracanã. Desse total, 86.582 hectares estão localizados em Feijó e 68.537 em Manoel Urbano.

Embora criada para proteger o solo e os recursos naturais, a área enfrenta constantes ameaças de ocupação irregular e queimadas. O auditor Jânio Português ressalta a relevância da escolha para o projeto piloto:
“É uma unidade de conservação que sofre forte pressão de invasão, mesmo sendo de uso sustentável, e ainda necessita de maior atenção do poder público para sua consolidação definitiva”, destacou.

Trabalho técnico vai contribuir para efetividade das políticas ambientais

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A execução do projeto está sob responsabilidade da 8ª Coordenadoria de Controle Externo (Coecex) do TCE-AC. Segundo a Auditora-chefe, Juliana Moreira, será produzido um relatório técnico com recomendações preventivas ao governo estadual.

“Nosso papel é oferecer informações consistentes que contribuam para o controle externo e para a avaliação da efetividade das políticas ambientais, capazes de frear o avanço do desmatamento”, afirmou.

Alcance nacional

O projeto piloto também tem alcance nacional, uma vez que os resultados são acompanhados pela Atricon. A Secretária-executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Cirleia Soares, destacou a importância da iniciativa.

“A Atricon busca, por meio de projetos temáticos, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas, estruturando parcerias como essa com o Imazon. A integração de esforços potencializa os resultados e contribui para o aprimoramento das políticas públicas ambientais”, concluiu.

Texto: Yuri Marcel Fotos: Emerson Rodrigo e Yuri Marcel

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Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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Assessoria

Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

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A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

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Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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