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MEIO AMBIENTE

Terra, desenvolvimento e sustentabilidade: Audiência Pública no Vale do Juruá aborda desafios ambientais

Secretária Julie Messias fala dos avanços e destaca compromisso do Estado em atender às demandas do Vale do Juruá

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Na última sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se em Cruzeiro do Sul para uma audiência pública que colocou em pauta a interseção entre economia e sociedade na Regional do Vale do Juruá. O destaque do evento recaiu sobre as discussões em torno das questões ambientais, em um cenário onde a preservação do meio ambiente se entrelaça com o desenvolvimento econômico da região.

Em um dos depoimentos, o produtor rural João Miranda, da Associação do Ramal João Cambão, destacou a necessidade de apoio aos produtores para evitar o desmatamento, mencionando o uso de equipamentos e práticas agrícolas sustentáveis. “O desmate, meus irmãos. Como poderia acabar com o desmate? Se vocês comprassem trator, arado, adubo para nós destocar as nossas terras, nós não iríamos realizar queimadas. Eu sei mais que certas pessoas. A mucuna é um adubo muito eficiente”, disse o produtor.

Essa preocupação com a sustentabilidade foi compartilhada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, que enfatizou a importância da Comissão Especial na elaboração de um projeto de lei para a regularização ambiental com base no Código Florestal do Acre. “Há algo que é sentido, que é a ausência da titulação da propriedade da terra e a ausência da regularidade ambiental que faz com que esses produtores que querem empreender na área não tenham acesso ao crédito. Não adianta ter recursos, se os produtores não podem acessar”, disse Edvaldo Magalhães.

Questionada pela equipe do site Épop, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) apresentou suas ações e estratégias, respondendo aos desafios levantados por meio de diversas ações. Entre elas, destacam-se a realização de mutirões ambientais em todos os municípios do estado, com mais de 350 atendimentos já oferecidos e mais de 20 mutirões planejados. Esses mutirões visam apoiar os produtores rurais na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para a regularização ambiental.

Audiência na Aleac destaca a importância de práticas sustentáveis e apoio aos produtores rurais para preservar o meio ambiente. Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

“Realizamos em julho deste ano uma agenda específica no Vale do Juruá com a presença de todos os chefes de departamento, onde ouvimos as necessidades da população, por meio de seus representantes. Nos nossos mutirões, damos suporte aos produtores para eles aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo da cadeia para a regularização ambiental. Nos mutirões, que são realizados em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), são ofertados serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) adesão ao projeto de plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para regularização ambiental, no âmbito do PRA, com recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL)”, afirmou a pasta, em nota.

Outra iniciativa importante é o Programa Floresta+ Amazônia, que recompensa proprietários de imóveis rurais por manterem a floresta em pé por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Atualmente, 42 proprietários de imóveis rurais estão aptos a receber um valor por hectare de floresta preservada, incentivando a conservação ambiental.

A Sema também destaca seu trabalho contínuo de análise de dados de alertas de desmatamento e focos de queimadas em colaboração com diversos órgãos do Comando e Controle Ambiental, visando a prevenção de ilícitos ambientais. Os resultados dessas ações se refletem na redução significativa de focos de queimadas e alertas de desmatamento. “Se comparado o período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2022 e 2023, o Estado reduziu em 52%, os focos de queimadas, sendo 9.781 focos em 2022 e 4.723 em 2023. Ocorreu redução ainda em relação aos alertas de desmatamento. Os dados apontam redução em comparação aos anos de 2022 e 2023. De 01 de janeiro a 29 de setembro, o Acre registrou redução de 75%. Em 2022, o Estado havia registrado 426,57 Km² e este ano foram registrados 106,5 km²”, pontua.

Durante a audiência pública, a secretária Julie Messias parabenizou a Aleac pelo processo de escuta nas regionais e destacou o compromisso do estado em ouvir as demandas e fornecer alternativas para as comunidades do Vale do Juruá. “Estamos aqui para ouvir a Amazônia. Estamos discutindo em grandes eventos bioeconomia, sustentabilidade e aqui na, “realidade”, para ouvir os nossos povos. O estado já vem dando apoio às comunidades do Juruá. Este ano estivemos na região, ouvimos as demandas e isso é importante na construção da política pública ambiental, no sentido de oportunizar alternativas”, declarou.

Foto Capa: Arison Jardim

MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul distribui 175 mil litros de água para famílias da zona rural afetadas pela seca

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul, sob a gestão do prefeito Zequinha Lima, já distribuiu 175 mil litros de água potável para moradores da zona rural, afetados pela seca prolongada que atinge o Acre. A ação, que teve início em setembro, beneficia famílias de 38 ramais do município, com a entrega de galões de água semanalmente. Cada família recebe entre 40 e 60 litros de água por semana, dependendo do número de pessoas em cada residência.

O agricultor Raimundo Nonato, que vive no Ramal do Darci, relatou que a situação era crítica antes da chegada da água e que a ajuda veio em boa hora. “Estávamos pedindo socorro aos vizinhos para conseguir água. Agora, com a ajuda da prefeitura, estamos mais tranquilos”, afirmou. José Rafael, outro morador da região, também destacou a importância da iniciativa para a saúde de sua família, que antes dependia de poços e água da chuva.

A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Defesa Civil e outras secretarias municipais, coordena a distribuição para garantir que todas as famílias rurais afetadas recebam a ajuda necessária. Segundo o prefeito Zequinha Lima, a distribuição continuará enquanto houver necessidade nos ramais atingidos pela falta de água.

Fonte: Assessoria PMCZS

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Assessoria

Comissão Transfronteiriça reforça pedido de paralisação de obra na rodovia UC-105, no Peru

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Em uma reunião de trabalho, a Comissão Transfronteiriça Alto Yuruá/Juruá/Alto Tamaya solicitou que o Governo Regional de Ucayali (GOREU) interrompa imediatamente a construção da rodovia UC-105, próxima a fronteira do Acre com o Peru. A comissão abordou diferentes agendas durante o encontro, destacando a posição contrária ao projeto da rodovia, que, segundo eles, está em andamento de forma ilegal e sem os devidos processos de consulta prévia.

Participaram da reunião líderes de diversas organizações, incluindo ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, ORAU e AIDESEP, do Peru, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa, do povo Ashaninka, ambas do Brasil, além de especialistas da Upper Amazon Conservancy. O objetivo principal foi exigir a paralisação da construção da rodovia, argumentando que a obra viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Lei de Consulta Prévia nº 29785 e pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A rodovia UC-105 está prevista para passar pela comunidade de Nueva Italia (Tahuania) até Puerto Breu, no Peru. No entanto, conforme relatado pela comissão, o projeto não possui estudos técnicos ou processos de consulta que avaliem os impactos para as comunidades locais. A construção da rodovia beneficiaria atividades como extração de madeira, mineração ilegal e cultivo de folha de coca, ligadas ao narcotráfico, conforme descrito em um documento da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

A comissão enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades competentes para interromper o avanço da rodovia e evitar maiores impactos socioambientais na região, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Rio Branco investe para modernizar sistema de água em meio à crise hídrica e reforça importância do uso consciente

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Diante dos desafios impostos pela crise hídrica e os extremos climáticos que têm afetado o abastecimento em diversas regiões do país, a Prefeitura de Rio Branco tem intensificado os investimentos no sistema de distribuição de água, buscando garantir qualidade e eficiência no serviço. Com um investimento de R$ 4 milhões em novos equipamentos e a promessa de mais R$ 4,6 milhões em recursos vindos do Governo Federal, a gestão atual reforça o compromisso em assegurar água 24 horas por dia à população.

O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da modernização das infraestruturas, que inclui a troca de tubulações antigas e a instalação de novos hidrômetros, além da perfuração de poços artesianos e a construção de lagoas para armazenar água durante o verão. No entanto, ele lembrou que a eficiência do sistema depende também da colaboração de todos.

Além de enfrentarem desperdícios na rede, muitas áreas da cidade sofrem com a baixa pressão da água, que deverá ser resolvida com os novos conjuntos de motores e bombas adquiridos pela prefeitura. Contudo, o desperdício de água e o uso indevido ainda são fatores que impactam diretamente o serviço. Assim, a prefeitura pede que a população use a água de maneira consciente e que todos regularizem o pagamento do consumo, fundamental para manter o sistema sustentável e permitir novos investimentos.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, reforçou que o atual momento exige responsabilidade compartilhada. “Estamos em um cenário em que a água se torna um bem cada vez mais precioso. Cada um de nós tem o dever de usar com sabedoria, evitando desperdícios e colaborando para que esse recurso vital esteja disponível a todos, de forma justa e eficiente”.

Foto: Evandro Derze/Assecom

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