Na última sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se em Cruzeiro do Sul para uma audiência pública que colocou em pauta a interseção entre economia e sociedade na Regional do Vale do Juruá. O destaque do evento recaiu sobre as discussões em torno das questões ambientais, em um cenário onde a preservação do meio ambiente se entrelaça com o desenvolvimento econômico da região.
Em um dos depoimentos, o produtor rural João Miranda, da Associação do Ramal João Cambão, destacou a necessidade de apoio aos produtores para evitar o desmatamento, mencionando o uso de equipamentos e práticas agrícolas sustentáveis. “O desmate, meus irmãos. Como poderia acabar com o desmate? Se vocês comprassem trator, arado, adubo para nós destocar as nossas terras, nós não iríamos realizar queimadas. Eu sei mais que certas pessoas. A mucuna é um adubo muito eficiente”, disse o produtor.
Essa preocupação com a sustentabilidade foi compartilhada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, que enfatizou a importância da Comissão Especial na elaboração de um projeto de lei para a regularização ambiental com base no Código Florestal do Acre. “Há algo que é sentido, que é a ausência da titulação da propriedade da terra e a ausência da regularidade ambiental que faz com que esses produtores que querem empreender na área não tenham acesso ao crédito. Não adianta ter recursos, se os produtores não podem acessar”, disse Edvaldo Magalhães.
Questionada pela equipe do site Épop, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) apresentou suas ações e estratégias, respondendo aos desafios levantados por meio de diversas ações. Entre elas, destacam-se a realização de mutirões ambientais em todos os municípios do estado, com mais de 350 atendimentos já oferecidos e mais de 20 mutirões planejados. Esses mutirões visam apoiar os produtores rurais na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para a regularização ambiental.
“Realizamos em julho deste ano uma agenda específica no Vale do Juruá com a presença de todos os chefes de departamento, onde ouvimos as necessidades da população, por meio de seus representantes. Nos nossos mutirões, damos suporte aos produtores para eles aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo da cadeia para a regularização ambiental. Nos mutirões, que são realizados em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), são ofertados serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) adesão ao projeto de plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para regularização ambiental, no âmbito do PRA, com recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL)”, afirmou a pasta, em nota.
Outra iniciativa importante é o Programa Floresta+ Amazônia, que recompensa proprietários de imóveis rurais por manterem a floresta em pé por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Atualmente, 42 proprietários de imóveis rurais estão aptos a receber um valor por hectare de floresta preservada, incentivando a conservação ambiental.
A Sema também destaca seu trabalho contínuo de análise de dados de alertas de desmatamento e focos de queimadas em colaboração com diversos órgãos do Comando e Controle Ambiental, visando a prevenção de ilícitos ambientais. Os resultados dessas ações se refletem na redução significativa de focos de queimadas e alertas de desmatamento. “Se comparado o período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2022 e 2023, o Estado reduziu em 52%, os focos de queimadas, sendo 9.781 focos em 2022 e 4.723 em 2023. Ocorreu redução ainda em relação aos alertas de desmatamento. Os dados apontam redução em comparação aos anos de 2022 e 2023. De 01 de janeiro a 29 de setembro, o Acre registrou redução de 75%. Em 2022, o Estado havia registrado 426,57 Km² e este ano foram registrados 106,5 km²”, pontua.
Durante a audiência pública, a secretária Julie Messias parabenizou a Aleac pelo processo de escuta nas regionais e destacou o compromisso do estado em ouvir as demandas e fornecer alternativas para as comunidades do Vale do Juruá. “Estamos aqui para ouvir a Amazônia. Estamos discutindo em grandes eventos bioeconomia, sustentabilidade e aqui na, “realidade”, para ouvir os nossos povos. O estado já vem dando apoio às comunidades do Juruá. Este ano estivemos na região, ouvimos as demandas e isso é importante na construção da política pública ambiental, no sentido de oportunizar alternativas”, declarou.
Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.
Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.
A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).
Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.
Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).
A apresentação do painel Acre Resiliente: Estratégias Estaduais de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, sem duvidas importe para a representação e participação do estado em debates globais. O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli, busca se posicionar como exemplo de resiliência na Amazônia, destacando estratégias para lidar com cheias e secas extremas. Porém, há uma desconexão evidente entre o discurso internacional e a prática local, e é preciso examinar isso com profundidade e honestidade.
Resiliência ou preservação? Resiliência é a capacidade de se recuperar após uma crise. Mas, quando falamos de Amazônia, esse conceito, por si só, é insuficiente. O mundo não precisa apenas de regiões u ou governos “resilientes” que se adaptem às catástrofes ambientais; precisa de atitudes preventivas e comprometidas com a preservação do que resta do bioma.
A ciência é clara: a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas exige redução imediata do desmatamento e proteção efetiva das florestas, ouço e leio sobre isso a anos, não apenas discursos sobre resiliência. A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos do planeta, está próxima de um ponto de inflexão. No caso do Acre, essa contradição é gritante: enquanto o governo exalta índices de 86% de floresta preservada, relatos apontam fragilidades no controle do desmatamento, aumento na pressão sobre áreas protegidas e políticas que não priorizam a fiscalização ambiental.
É justo reconhecer que a presença do Acre na COP 29 é relevante. Participar desses fóruns abre portas para parcerias internacionais e financiamentos que podem beneficiar diretamente as comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a criação de mecanismos jurídicos, como o Sistema de Serviços Ambientais, oferece um arcabouço que pode atrair investidores dispostos a financiar projetos sustentáveis. Esses são avanços necessários e importantes.
Porém, a efetividade dessas iniciativas depende de compromisso político real. De que adianta um sistema para captar recursos se as ações concretas no território não priorizam a preservação? É preciso que a gestão pública vá além de projetos no papel ou discursos em eventos globais.
A gestão de Gladson Cameli tem um histórico de contradições no campo ambiental. Embora o governo promova iniciativas para captar recursos e desenvolver estratégias de adaptação, a política ambiental do estado é marcada pela fragilidade. Denúncias de flexibilização na fiscalização contra o desmatamento ilegal, combinadas com a omissão diante de leis que enfraquecem os mecanismos ambientais do estado, colocam em dúvida a narrativa de liderança na preservação. Segundo informações do portal O Varadouro, a atuação do governo tem permitido retrocessos, como a redução da autonomia de órgãos fiscalizadores e a desarticulação de políticas ambientais consolidadas.
A recente saída de Jullie Messias, ex-secretária de Meio Ambiente, que era vista como uma figura de esperança e conhecimento técnico, amplifica essas preocupações. Sua ausência levanta dúvidas sobre o real comprometimento da gestão estadual com uma política ambiental consistente e eficaz.
Além disso, ao transformar a ideia de resiliência em um marketing político, o governo desvia o foco daquilo que realmente importa: a preservação ambiental como um requisito básico, não um ideal opcional.
As propostas de educação ambiental e turismo regenerativo apresentadas na COP são promissoras. Investir em conscientização e em formas sustentáveis de geração de renda é crucial para proteger a floresta e oferecer alternativas econômicas às comunidades locais. No entanto, o sucesso dessas ideias depende de execução e continuidade. Não basta apresentá-las como soluções inovadoras em um evento internacional; é necessário implementá-las com consistência e assegurar recursos para que gerem resultados duradouros.
O Acre tem uma oportunidade de ouro para se destacar na luta global contra as mudanças climáticas, mas isso exige muito mais do que discursos. A Amazônia não precisa apenas de resiliência; precisa de atitudes firmes e práticas que freiem o desmatamento, promovam a regeneração ambiental e garantam justiça climática para as populações que dependem da floresta.
É necessário ir além do marketing verde e transformar promessas em ações reais. De outra forma, o painel Acre Resiliente corre o risco de ser apenas mais um espetáculo diplomático que não resiste à prova da realidade. Se o governo acreano deseja ser um modelo, deve abandonar as contradições e priorizar o essencial: preservação e prevenção, não apenas adaptação.
Nesta quarta-feira (13), representantes da sociedade civil, setores privados e gestores públicos se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), em Rio Branco, para iniciar as discussões que serão aprofundadas na 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, convocada para dezembro pela Prefeitura de Rio Branco. O evento terá como tema central os extremos do clima e seus impactos na sociedade, abordando soluções para lidar com intensas chuvas, secas extremas, queimadas, entre outros fenômenos naturais e antrópicos que afetam a região.
A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Semeia, Aline Paiva, explicou que a conferência pretende debater e aprovar um regulamento municipal voltado para emergências climáticas. “A conferência é uma oportunidade de toda a população, poder público, sociedade e setor privado também discutir e propor soluções com base na realidade local para a gente tentar amenizar, adaptar tudo o que nos afeta devido às mudanças do clima,” afirmou Paiva, acrescentando que o evento visa elaborar 10 propostas de ação a serem encaminhadas para fortalecer a política nacional de mudanças climáticas.
A participação da Associação Comercial do Acre (Acisa) também é destaque nas discussões. Jurilande Aragão, representante da entidade, enfatizou a importância de preparar-se para as consequências das mudanças climáticas, considerando os efeitos econômicos causados pelos eventos extremos. “Esses extremos do clima têm afetado o mundo inteiro… Nós temos pouco tempo para que a gente possa deliberar sobre todas essas mudanças radicais que têm acontecido,” declarou Aragão, ao lembrar que os problemas climáticos devem ser enfrentados de forma proativa para evitar danos maiores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou os esforços da prefeitura em reduzir os impactos das cheias e secas, mas pontuou que as mudanças climáticas refletem as ações humanas sobre o meio ambiente. “Rio Branco está fazendo a sua parte em defesa do clima, porque o clima está abalando o mundo inteiro… O homem cuidou mal do clima e hoje estamos sentindo na pele a revolta da natureza,” disse Nasserala, sugerindo que a mudança de postura da população é essencial para mitigar os efeitos do clima.
A conferência representa uma iniciativa local para engajar a população, representantes empresariais e gestores na construção de uma agenda climática alinhada com os desafios que o município enfrenta, visando fortalecer políticas de resiliência e adaptação diante dos extremos climáticos.