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MEIO AMBIENTE

Terra, desenvolvimento e sustentabilidade: Audiência Pública no Vale do Juruá aborda desafios ambientais

Secretária Julie Messias fala dos avanços e destaca compromisso do Estado em atender às demandas do Vale do Juruá

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Na última sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se em Cruzeiro do Sul para uma audiência pública que colocou em pauta a interseção entre economia e sociedade na Regional do Vale do Juruá. O destaque do evento recaiu sobre as discussões em torno das questões ambientais, em um cenário onde a preservação do meio ambiente se entrelaça com o desenvolvimento econômico da região.

Em um dos depoimentos, o produtor rural João Miranda, da Associação do Ramal João Cambão, destacou a necessidade de apoio aos produtores para evitar o desmatamento, mencionando o uso de equipamentos e práticas agrícolas sustentáveis. “O desmate, meus irmãos. Como poderia acabar com o desmate? Se vocês comprassem trator, arado, adubo para nós destocar as nossas terras, nós não iríamos realizar queimadas. Eu sei mais que certas pessoas. A mucuna é um adubo muito eficiente”, disse o produtor.

Essa preocupação com a sustentabilidade foi compartilhada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, que enfatizou a importância da Comissão Especial na elaboração de um projeto de lei para a regularização ambiental com base no Código Florestal do Acre. “Há algo que é sentido, que é a ausência da titulação da propriedade da terra e a ausência da regularidade ambiental que faz com que esses produtores que querem empreender na área não tenham acesso ao crédito. Não adianta ter recursos, se os produtores não podem acessar”, disse Edvaldo Magalhães.

Questionada pela equipe do site Épop, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) apresentou suas ações e estratégias, respondendo aos desafios levantados por meio de diversas ações. Entre elas, destacam-se a realização de mutirões ambientais em todos os municípios do estado, com mais de 350 atendimentos já oferecidos e mais de 20 mutirões planejados. Esses mutirões visam apoiar os produtores rurais na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para a regularização ambiental.

Audiência na Aleac destaca a importância de práticas sustentáveis e apoio aos produtores rurais para preservar o meio ambiente. Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

“Realizamos em julho deste ano uma agenda específica no Vale do Juruá com a presença de todos os chefes de departamento, onde ouvimos as necessidades da população, por meio de seus representantes. Nos nossos mutirões, damos suporte aos produtores para eles aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo da cadeia para a regularização ambiental. Nos mutirões, que são realizados em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), são ofertados serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) adesão ao projeto de plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para regularização ambiental, no âmbito do PRA, com recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL)”, afirmou a pasta, em nota.

Outra iniciativa importante é o Programa Floresta+ Amazônia, que recompensa proprietários de imóveis rurais por manterem a floresta em pé por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Atualmente, 42 proprietários de imóveis rurais estão aptos a receber um valor por hectare de floresta preservada, incentivando a conservação ambiental.

A Sema também destaca seu trabalho contínuo de análise de dados de alertas de desmatamento e focos de queimadas em colaboração com diversos órgãos do Comando e Controle Ambiental, visando a prevenção de ilícitos ambientais. Os resultados dessas ações se refletem na redução significativa de focos de queimadas e alertas de desmatamento. “Se comparado o período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2022 e 2023, o Estado reduziu em 52%, os focos de queimadas, sendo 9.781 focos em 2022 e 4.723 em 2023. Ocorreu redução ainda em relação aos alertas de desmatamento. Os dados apontam redução em comparação aos anos de 2022 e 2023. De 01 de janeiro a 29 de setembro, o Acre registrou redução de 75%. Em 2022, o Estado havia registrado 426,57 Km² e este ano foram registrados 106,5 km²”, pontua.

Durante a audiência pública, a secretária Julie Messias parabenizou a Aleac pelo processo de escuta nas regionais e destacou o compromisso do estado em ouvir as demandas e fornecer alternativas para as comunidades do Vale do Juruá. “Estamos aqui para ouvir a Amazônia. Estamos discutindo em grandes eventos bioeconomia, sustentabilidade e aqui na, “realidade”, para ouvir os nossos povos. O estado já vem dando apoio às comunidades do Juruá. Este ano estivemos na região, ouvimos as demandas e isso é importante na construção da política pública ambiental, no sentido de oportunizar alternativas”, declarou.

Foto Capa: Arison Jardim

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Sebrae inicia projeto de Carbono Social com agricultores familiares da Amazônia

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O Sebrae lançou nesta quinta-feira (16), em Belterra, no Pará, o projeto Carbono Social, criado para inserir agricultores familiares e comunidades tradicionais da Amazônia no mercado voluntário de carbono. A iniciativa foi apresentada durante o evento “Sebrae Conecta Economia Verde” e busca transformar práticas sustentáveis em fonte de renda e desenvolvimento local.

O projeto é resultado da parceria entre o Sebrae e a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam). A fase piloto começou em Santarém em julho de 2025, com cerca de 150 agricultores familiares distribuídos em 15 mil hectares, dos quais 8,5 mil estão sob manejo sustentável, sistemas agroflorestais e áreas conservadas. O modelo prevê mapeamento das propriedades, capacitação e mecanismos que garantem o acesso direto dos produtores à receita obtida com a venda de créditos de carbono. Parte desses recursos será aplicada nas próprias comunidades, fortalecendo a gestão e a sustentabilidade das atividades produtivas.

O evento reuniu o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima; o diretor técnico, Bruno Quick; o prefeito de Belterra, Ulisses Alves; e representantes da COP30, Sérgio Xavier e Philip Yang. Para Décio Lima, a iniciativa representa uma mudança no modo de valorizar quem protege a floresta. “O carbono social é mais do que um ativo ambiental: é uma nova rota de desenvolvimento inclusivo, que reconhece e remunera quem cuida da floresta e do solo”, afirmou.

Bruno Quick destacou que o projeto estabelece uma conexão entre produtores e compradores de créditos de carbono. “O carbono social transforma boas práticas de produção em benefícios econômicos concretos para as comunidades. A partir dos resultados do piloto, queremos escalar o modelo para outros biomas do país”, disse. Já o diretor técnico da Ecam, Fábio Rodrigues, ressaltou que experiências semelhantes no sul da Bahia e no Paraná já mostram retorno financeiro para os produtores, reforçando o potencial do modelo.

O processo de certificação do carbono envolve cinco etapas: mapeamento das áreas preservadas, medição do estoque de carbono e da biomassa, validação técnica e rastreabilidade pela plataforma ReSeed, certificação dos créditos e repasse da receita aos agricultores. O projeto adota critérios internacionais de mensuração e integra indicadores sociais e ambientais, como renda, gênero e bem-estar comunitário, criando um sistema rastreável de benefícios e impactos.

A proposta será apresentada em novembro no evento Corporate Investments into Forestry & Biodiversity, em Londres, considerado um dos principais fóruns globais sobre investimentos corporativos em florestas e biodiversidade. A participação marca a entrada do Sebrae e dos pequenos produtores amazônicos no debate internacional sobre a transição para uma economia de baixo carbono e financiamento climático.

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Florestas públicas poderão emitir créditos de carbono com certificação internacional

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Projetos de conservação e restauração em florestas públicas sob concessão a empresas, cooperativas ou associações locais poderão adotar metodologias internacionais para certificar créditos de carbono. A medida foi instituída por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, com o objetivo de gerar renda pela captura de gases de efeito estufa e fortalecer a política de mitigação das mudanças climáticas.

A nova norma altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e complementa o marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado de carbono. Na prática, os concessionários de florestas públicas poderão escolher a empresa responsável pela certificação dos créditos, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Comissão Nacional para REDD+, órgão que supervisiona as políticas de pagamento por redução de emissões.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a possibilidade de adoção de metodologias reconhecidas internacionalmente permitirá que os projetos de manejo sustentável e restauração florestal gerem créditos de forma mais ágil e estruturada. O ministério informou ainda que a regulamentação viabiliza o reconhecimento e a transferência dos créditos no mercado internacional, sem prejuízo das normas nacionais.

A mudança ocorre em um momento de consolidação do mercado de carbono no país, criado recentemente para dar transparência à comercialização desses ativos ambientais. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou é removida da atmosfera por meio de práticas sustentáveis de uso do solo e conservação de ecossistemas.

Paralelamente, o governo criou, no dia 15 de outubro, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova secretaria será responsável por estruturar o mercado de descarbonização até 2030, com foco na formulação de critérios para reconhecimento de créditos, regras de monitoramento e um banco de dados nacional para registro das operações. A economista Cristina Reis, ex-subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assumiu a direção do órgão.

Com as novas diretrizes, o governo busca consolidar o Brasil como referência no mercado global de créditos de carbono, aproveitando o potencial das florestas públicas e privadas para a geração de receitas, estímulo à conservação e fortalecimento da economia verde.

Fonte: EBC

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Feijões do Vale do Juruá revelam força dos sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia

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Os feijões cultivados por agricultores familiares no Vale do Juruá, no Acre, tornaram-se objeto de um estudo que alia ciência, tradição e soberania alimentar. A pesquisa, conduzida pela Embrapa em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), revelou que espécies locais apresentam teores de proteína superiores à média nacional e mundial, além de alta concentração de compostos antioxidantes. O trabalho, que analisou 14 variedades ao longo de três anos, demonstra como os sistemas agrícolas tradicionais mantêm viva a diversidade genética e o valor nutricional dos alimentos produzidos na Amazônia.

Entre as variedades estudadas, o feijão-caupi Costela de Vaca e o Manteiguinha Branco se destacaram com até 27% de proteína — acima da média de 20% observada em outras regiões do país. As amostras foram analisadas no laboratório de Bromatologia da Embrapa Acre e integram a tese de doutorado da professora Guiomar Almeida Sousa, do Ifac, sob orientação do pesquisador Amauri Siviero. As duas variedades, cultivadas em praias de rios durante o período seco, são mantidas por famílias que praticam agricultura de base tradicional. “Essas variedades possuem pouco ou nenhum estudo, o que mostra o quanto ainda há para conhecer sobre a biodiversidade do Juruá”, afirmou a pesquisadora.

A pesquisa também identificou altos índices de antocianinas — entre 420 e 962 microgramas por grama —, pigmentos naturais responsáveis por propriedades antioxidantes. O estudo constatou que, mesmo após um ano de armazenamento, os grãos conservaram seus valores nutricionais, reflexo do manejo cuidadoso e da seleção de sementes realizadas por agricultores, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Segundo Siviero, essa estabilidade reforça o valor das práticas tradicionais e o papel das comunidades na preservação de recursos genéticos e na segurança alimentar da região.

Os levantamentos de campo registraram 23 variedades apenas no município de Marechal Thaumaturgo, que concentra a maior diversidade de feijões do Acre. O cultivo é realizado em pequenas áreas, com plantios em várzeas e terra firme, de acordo com o ciclo das águas dos rios. O professor Eduardo Pacca, da Ufac, afirma que o Vale do Juruá pode ser considerado um dos principais centros de conservação on farm de feijões caupi e comum no mundo, onde as sementes circulam entre famílias e comunidades, garantindo a continuidade de linhagens adaptadas ao ambiente amazônico.

Com base nos resultados, a Embrapa propõe ampliar o reconhecimento dos feijões crioulos e incentivar sua valorização comercial. O pesquisador Amauri Siviero defende que a caracterização nutricional e genética das variedades pode abrir novos mercados, voltados a consumidores que buscam produtos diferenciados e sustentáveis. A iniciativa está alinhada a políticas públicas como o Selo Povos e Comunidades Tradicionais, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que identifica produtos de origem cultural e comunitária. A expectativa é que os feijões do Juruá possam futuramente obter certificações de Indicação Geográfica e selo orgânico, como já ocorreu com a farinha de mandioca da região.

A pesquisa integra o projeto “Registro dos Sistemas Agrícolas Tradicionais do Alto Juruá”, que mapeia as práticas de cultivo em comunidades do Acre e Amazonas. Em agosto de 2025, a equipe percorreu mais de 190 quilômetros de rio para documentar agricultores e seus modos de produção. Para Siviero, os sistemas agrícolas tradicionais são mais do que formas de plantar: “Os feijões do Vale do Juruá se perpetuam como herança passada entre gerações e como práticas de conservação da agrobiodiversidade”. A pesquisa também destaca o papel cultural dessas práticas, associadas a festas e celebrações locais, como o festival do feijão e a farinhada, que integram a paisagem social da região.

Os relatos dos agricultores reforçam a relação entre natureza, alimento e sobrevivência. Pedro Bezerra da Silva, morador da Comunidade Novo Horizonte, em Porto Walter, cultiva feijão, banana e macaxeira para o consumo familiar. “Grande parte da alimentação vem do que plantamos. Se eu não plantar, não tenho como comprar tudo na cidade”, disse. Ele observa, no entanto, mudanças no clima: “O verão tem ficado cada vez mais quente. Já teve ano de secar tudo quanto é broto de água até na mata.” Para a pesquisadora Elisa Wandelli, da Embrapa Amazônia Ocidental, a agricultura do Juruá é exemplo de equilíbrio entre produção e conservação: “Vimos uma população que sabe produzir alimento e cuidar da natureza ao mesmo tempo”, afirmou.

Os resultados serão apresentados na COP30, em Belém (PA), no espaço Agrizone da Embrapa, dedicado a iniciativas inovadoras e inclusivas. A instituição pretende mostrar como o conhecimento tradicional e a pesquisa científica podem atuar juntos na construção de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à preservação da biodiversidade amazônica.

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