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Assessoria

TJAC lança Campanha Contra Abuso Infantil nesta Quinta-feira

Campanha “Nunca é Tarde” visa despertar a conscientização e mobilizar a sociedade no combate para proteger crianças e adolescentes no Acre

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Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade e a conscientização, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.

O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceriaimprescindível dos veículos de comunicação do estado que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.

Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.

Maio Laranja

As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.

Dados Abuso e exploração Infantil

O Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, apresenta informações sobre o ano de 2022 e revela dados horrorosos sobre crimes de abuso, violência e exploração infantil. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas de estupro são vulneráveis com idades entre 0 e 13 anos, ou seja, 60% das vítimas de estupro no país possuem menos de 14 anos de idade. 

A maioria das vítimas de estupro vulneráveis são meninas, 88,7% do sexo feminino e 11,3%, masculino. Além disso, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, sendo que 64,4% são familiares. Os estupros acontecem em sua maioria, 72,2%, dentro dos lares. E, 65,1% ocorrem durante o dia, das 6h às 18h.

Já em relação ao Acre as taxas também são preocupantes, para cada 100 mil habitantes 67 crianças e adolescentes são estuprados. Comparado com 2021 houve um aumento de 22,3% no número de registro de estupro de vulnerável. 

Esses números demonstram a urgência em proteger crianças e adolescentes e em traçar estratégias direcionadas para combater os crimes, pois é possível constatar que no Brasil a maioria das vítimas dos estupros são meninas com menos de 14 anos, e esses casos acontecem em plena luz do dia dentro das casas das vítimas, com abusadores que elas conhecem.

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Petecão destina mais R$ 2 milhões ao PAA da Conab-Acre para fortalecer a agricultura familiar

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (16), a destinação de mais R$ 2 milhões em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Acre.

Os recursos serão aplicados em 2025, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no estado. Segundo o parlamentar, a verba será usada para a compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores, contribuindo para a geração de renda no campo e para a segurança alimentar da população.

Desde 2021, Petecão já destinou mais de R$ 5 milhões ao PAA no Acre, beneficiando 22 cooperativas e associações de agricultores familiares. O senador também se tem destacado como defensor da companhia, ressaltando seu papel na regulação dos preços dos alimentos e no apoio aos pequenos produtores.

A superintendente da empresa no Acre, Alessandra Ferraz, destacou a importância da parceria com o senador.

“Este é um programa fundamental para garantir mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, assegurar alimentação de qualidade a quem mais precisa. O senador Petecão tem sido um grande parceiro nessa luta”, afirmou.

Nas últimas semanas, o senador se reuniu com representantes de diversas associações e cooperativas do estado. Entre eles, Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-Acre). Durante os encontros, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

“O PAA é uma política pública essencial para garantir renda aos produtores rurais e alimentação de qualidade à população. Nosso objetivo é fortalecer e ampliar o alcance desse programa no Acre”, declarou o senador.

O próximo passo será a seleção das entidades que receberão os recursos. De acordo com Petecão, a escolha será feita com base em critérios técnicos, priorizando organizações com maior capacidade de impacto social e produtivo.

“Estamos comprometidos em garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e com maior potencial para impulsionar a agricultura familiar no Acre”, finalizou.

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Prefeitura de Rio Branco realiza entrega de cestas básicas em comunidades rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.

A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.

A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).

Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.

A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.

A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

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Prefeitura de Rio Branco recebe terreno da União para ampliação de creche no centro da cidade

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.

A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.

Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.

A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.

A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.

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