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TJAC lança Campanha Contra Abuso Infantil nesta Quinta-feira

Campanha “Nunca é Tarde” visa despertar a conscientização e mobilizar a sociedade no combate para proteger crianças e adolescentes no Acre

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Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade e a conscientização, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.

O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceriaimprescindível dos veículos de comunicação do estado que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.

Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.

Maio Laranja

As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

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Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.

Dados Abuso e exploração Infantil

O Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, apresenta informações sobre o ano de 2022 e revela dados horrorosos sobre crimes de abuso, violência e exploração infantil. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas de estupro são vulneráveis com idades entre 0 e 13 anos, ou seja, 60% das vítimas de estupro no país possuem menos de 14 anos de idade. 

A maioria das vítimas de estupro vulneráveis são meninas, 88,7% do sexo feminino e 11,3%, masculino. Além disso, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, sendo que 64,4% são familiares. Os estupros acontecem em sua maioria, 72,2%, dentro dos lares. E, 65,1% ocorrem durante o dia, das 6h às 18h.

Já em relação ao Acre as taxas também são preocupantes, para cada 100 mil habitantes 67 crianças e adolescentes são estuprados. Comparado com 2021 houve um aumento de 22,3% no número de registro de estupro de vulnerável. 

Esses números demonstram a urgência em proteger crianças e adolescentes e em traçar estratégias direcionadas para combater os crimes, pois é possível constatar que no Brasil a maioria das vítimas dos estupros são meninas com menos de 14 anos, e esses casos acontecem em plena luz do dia dentro das casas das vítimas, com abusadores que elas conhecem.

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PT completa 46 anos com convocação de Lula e resgate da trajetória do partido no Acre

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O Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou 46 anos de fundação no sábado (7), em Salvador, com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da sigla, Edinho Silva, marcados por convocação à militância, defesa de unidade e reconstrução do projeto político para as eleições de 2026. No Acre, a data foi associada à memória de Chico Mendes e ao ciclo de 20 anos da Frente Popular, que governou o estado entre 1999 e 2018.

Durante o ato, Lula afirmou que a disputa eleitoral será marcada por enfrentamento de narrativas e pediu mobilização da base partidária. “Preparem-se. Essa eleição vai ser uma guerra e nós vamos ter que estar preparados pra ela. Temos que ser mais desaforados, porque eles são. Não podemos ficar quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha Paz e Amor”, declarou o presidente, ao defender que o partido construa um discurso político capaz de apresentar “um outro projeto para esse país”. Lula também ressaltou que os resultados das políticas públicas não são suficientes por si só para garantir vitória eleitoral e que a narrativa será decisiva no processo.

No mesmo evento, Edinho Silva defendeu a retomada da formação política como eixo central da organização partidária. “Só filiar não é suficiente para construir o PT”, afirmou, ao cobrar investimento em reuniões de base e formação de novas lideranças. Segundo ele, a eleição exige organização nos estados e municípios e construção de alianças comprometidas com o projeto democrático.

No Acre, o aniversário do partido foi marcado por declarações do presidente estadual do PT e vereador em Rio Branco, André Kamai. Ao comentar os 46 anos da sigla, Kamai afirmou que o momento exige retomada da combatividade e fortalecimento da base social. “Ao completarmos 46 anos, o recado do presidente Lula é claro: não é tempo de baixar a cabeça, mas de recuperar a combatividade que está no DNA do nosso partido. Aqui no Acre, honrar a memória de Chico Mendes e o legado transformador da Frente Popular não significa viver de passado, mas usar nossa história como alicerce para construir o novo. O nosso desafio segue no fortalecimento de nossa base social, em dialogar olho no olho com a nossa gente das cidades às comunidades ribeirinhas e da floresta, além de apresentar um projeto de futuro inovador e corajoso, provando que o PT está vivo, renovado e pronto para liderar, mais uma vez, o desenvolvimento com justiça social que o Acre merece”, declarou.

A trajetória do PT no Acre está ligada ao movimento sindical dos trabalhadores do campo e das florestas e à liderança de Chico Mendes nos anos 1970 e 1980, período marcado por conflitos agrários e organização dos chamados “empates”, mobilizações contra o desmatamento e a expulsão dos trabalhadores de suas terras. Chico Mendes foi um dos fundadores do partido no estado e articulou a proposta das Reservas Extrativistas, associando reforma agrária à preservação ambiental. Após seu assassinato, em 1988, o grupo político que o cercava consolidou-se e, na década seguinte, estruturou a Frente Popular do Acre.

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Em 1998, a coligação liderada pelo PT venceu as eleições estaduais com Jorge Viana, iniciando um ciclo de governos que se estendeu por duas décadas . Entre 1999 e 2018, as gestões da Frente Popular adotaram o conceito de “Florestania”, combinando políticas de infraestrutura, educação e incentivo à produção ligada ao desenvolvimento sustentável.

Durante os 20 anos da Frente Popular, o Acre vivenciou uma verdadeira revolução econômica e social, saindo do isolamento histórico para alcançar taxas de crescimento do PIB que chegaram a superar a média nacional — como os 6,5% registrados em 2007 — e quase duplicando a renda per capita na primeira década. Esse desenvolvimento econômico serviu de alicerce para transformar a educação, onde o estado saltou das últimas posições para se tornar referência na região Norte, elevando o IDEB de 3,3 (2005) para 5,8 (2019) e provando que o modelo de “Florestania” era capaz de gerar riqueza e conhecimento simultaneamente.

O compromisso com a dignidade humana se materializou no maior programa habitacional da história do estado, especialmente durante a gestão de Tião Viana, que entregou cerca de 14 mil casas para quem mais precisava. O símbolo máximo desse legado é a Cidade do Povo, um bairro planejado com infraestrutura completa que retirou milhares de famílias das áreas de alagação. Somado a obras estruturantes como o “Ruas do Povo” e a integração definitiva da BR-364, esse período consolidou um padrão de gestão pública focado em tirar o acreano da lama e garantir moradia digna e cidadania.

Assessoria PT do Acre

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TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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