Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade e a conscientização, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.
O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceriaimprescindível dos veículos de comunicação do estado que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.
Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.
Maio Laranja
As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.
Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.
Dados Abuso e exploração Infantil
O Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, apresenta informações sobre o ano de 2022 e revela dados horrorosos sobre crimes de abuso, violência e exploração infantil. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas de estupro são vulneráveis com idades entre 0 e 13 anos, ou seja, 60% das vítimas de estupro no país possuem menos de 14 anos de idade.
A maioria das vítimas de estupro vulneráveis são meninas, 88,7% do sexo feminino e 11,3%, masculino. Além disso, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, sendo que 64,4% são familiares. Os estupros acontecem em sua maioria, 72,2%, dentro dos lares. E, 65,1% ocorrem durante o dia, das 6h às 18h.
Já em relação ao Acre as taxas também são preocupantes, para cada 100 mil habitantes 67 crianças e adolescentes são estuprados. Comparado com 2021 houve um aumento de 22,3% no número de registro de estupro de vulnerável.
Esses números demonstram a urgência em proteger crianças e adolescentes e em traçar estratégias direcionadas para combater os crimes, pois é possível constatar que no Brasil a maioria das vítimas dos estupros são meninas com menos de 14 anos, e esses casos acontecem em plena luz do dia dentro das casas das vítimas, com abusadores que elas conhecem.
Assessoria