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MEIO AMBIENTE

TRF1 atende pedido do MPF e determina suspensão de intervenções na estrada que vai até Porto Walter

Decisão acata pedido devido a questões ambientais e territoriais indígenas

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender todas as intervenções na estrada Ramal Barbary, que conecta os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, no Acre. A decisão visa atender a uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) em setembro de 2022. O pedido de suspensão representa uma medida cautelar enquanto questões legais e ambientais associadas ao projeto são avaliadas pela Justiça Federal.

A estrada em questão é objeto de controvérsia devido ao impacto que pode causar à Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, à Unidade de Conservação Japiim Pentecoste e à área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor. O MPF argumentou que a licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão estadual, não deveria prevalecer sobre terras indígenas e áreas de preservação permanente. Alegou-se que somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderia conceder a autorização necessária.

Além disso, o MPF destacou a ausência de consulta prévia às populações indígenas, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma incorporada ao direito brasileiro. O tribunal não apenas determinou a suspensão das intervenções na área, mas também o bloqueio da estrada e a proibição de operações ilegais de balsas, com instruções para que o estado do Acre e os municípios fiscalizem e impeçam tais atividades. Como medida de publicidade, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) deve fixar outdoors nos acessos da estrada, informando sobre a suspensão das intervenções conforme determinado pela Justiça Federal em resposta à ação civil pública do MPF e MP/AC.

MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul distribui 175 mil litros de água para famílias da zona rural afetadas pela seca

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul, sob a gestão do prefeito Zequinha Lima, já distribuiu 175 mil litros de água potável para moradores da zona rural, afetados pela seca prolongada que atinge o Acre. A ação, que teve início em setembro, beneficia famílias de 38 ramais do município, com a entrega de galões de água semanalmente. Cada família recebe entre 40 e 60 litros de água por semana, dependendo do número de pessoas em cada residência.

O agricultor Raimundo Nonato, que vive no Ramal do Darci, relatou que a situação era crítica antes da chegada da água e que a ajuda veio em boa hora. “Estávamos pedindo socorro aos vizinhos para conseguir água. Agora, com a ajuda da prefeitura, estamos mais tranquilos”, afirmou. José Rafael, outro morador da região, também destacou a importância da iniciativa para a saúde de sua família, que antes dependia de poços e água da chuva.

A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Defesa Civil e outras secretarias municipais, coordena a distribuição para garantir que todas as famílias rurais afetadas recebam a ajuda necessária. Segundo o prefeito Zequinha Lima, a distribuição continuará enquanto houver necessidade nos ramais atingidos pela falta de água.

Fonte: Assessoria PMCZS

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Assessoria

Comissão Transfronteiriça reforça pedido de paralisação de obra na rodovia UC-105, no Peru

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Em uma reunião de trabalho, a Comissão Transfronteiriça Alto Yuruá/Juruá/Alto Tamaya solicitou que o Governo Regional de Ucayali (GOREU) interrompa imediatamente a construção da rodovia UC-105, próxima a fronteira do Acre com o Peru. A comissão abordou diferentes agendas durante o encontro, destacando a posição contrária ao projeto da rodovia, que, segundo eles, está em andamento de forma ilegal e sem os devidos processos de consulta prévia.

Participaram da reunião líderes de diversas organizações, incluindo ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, ORAU e AIDESEP, do Peru, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa, do povo Ashaninka, ambas do Brasil, além de especialistas da Upper Amazon Conservancy. O objetivo principal foi exigir a paralisação da construção da rodovia, argumentando que a obra viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Lei de Consulta Prévia nº 29785 e pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A rodovia UC-105 está prevista para passar pela comunidade de Nueva Italia (Tahuania) até Puerto Breu, no Peru. No entanto, conforme relatado pela comissão, o projeto não possui estudos técnicos ou processos de consulta que avaliem os impactos para as comunidades locais. A construção da rodovia beneficiaria atividades como extração de madeira, mineração ilegal e cultivo de folha de coca, ligadas ao narcotráfico, conforme descrito em um documento da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

A comissão enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades competentes para interromper o avanço da rodovia e evitar maiores impactos socioambientais na região, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Rio Branco investe para modernizar sistema de água em meio à crise hídrica e reforça importância do uso consciente

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Diante dos desafios impostos pela crise hídrica e os extremos climáticos que têm afetado o abastecimento em diversas regiões do país, a Prefeitura de Rio Branco tem intensificado os investimentos no sistema de distribuição de água, buscando garantir qualidade e eficiência no serviço. Com um investimento de R$ 4 milhões em novos equipamentos e a promessa de mais R$ 4,6 milhões em recursos vindos do Governo Federal, a gestão atual reforça o compromisso em assegurar água 24 horas por dia à população.

O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da modernização das infraestruturas, que inclui a troca de tubulações antigas e a instalação de novos hidrômetros, além da perfuração de poços artesianos e a construção de lagoas para armazenar água durante o verão. No entanto, ele lembrou que a eficiência do sistema depende também da colaboração de todos.

Além de enfrentarem desperdícios na rede, muitas áreas da cidade sofrem com a baixa pressão da água, que deverá ser resolvida com os novos conjuntos de motores e bombas adquiridos pela prefeitura. Contudo, o desperdício de água e o uso indevido ainda são fatores que impactam diretamente o serviço. Assim, a prefeitura pede que a população use a água de maneira consciente e que todos regularizem o pagamento do consumo, fundamental para manter o sistema sustentável e permitir novos investimentos.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, reforçou que o atual momento exige responsabilidade compartilhada. “Estamos em um cenário em que a água se torna um bem cada vez mais precioso. Cada um de nós tem o dever de usar com sabedoria, evitando desperdícios e colaborando para que esse recurso vital esteja disponível a todos, de forma justa e eficiente”.

Foto: Evandro Derze/Assecom

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