Connect with us

Política

TSE abre consulta pública sobre novas regras para as eleições de 2026

Published

on

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de mudanças nas normas que vão reger as eleições de 2026 e abriu prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões até 30 de janeiro, em um processo que antecede audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro e a aprovação final das regras até 5 de março, conforme estabelece a Lei das Eleições.

As minutas tratam de pontos como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que promovam ataques ao processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, interessados podem encaminhar contribuições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, que irá selecionar as propostas a serem discutidas nas audiências públicas.

O calendário previsto mantém o primeiro turno das eleições para 3 de outubro de 2026, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Na data, os eleitores votarão para presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos centrais está a ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Pelo texto sugerido, as empresas provedoras seriam obrigadas a retirar do ar esse tipo de publicação mesmo sem autorização judicial. Atualmente, a regra em vigor prevê responsabilização apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. Ao apresentar a proposta, o ministro afirmou que a intenção é “aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo”.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

As minutas mantêm inalteradas as normas aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, que incluem a proibição do chamado deep fake. O termo é definido como conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou na combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

No tema da pré-campanha, uma das sugestões é permitir a realização de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais de pré-candidatos sem que isso seja considerado campanha antecipada, desde que não haja pedido de votos nem menção direta à própria candidatura. O ministro também propôs regras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública atual, mesmo quando houver contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme registrado no texto.

Outra proposta trata das manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Pela minuta, esse tipo de participação seria permitido, ficando os responsáveis sujeitos a sanções em caso de abusos, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.

No financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional de cada legenda. A proposta busca permitir ajustes internos mantendo a exigência de deliberação formal.

Fonte e foto: Agência Brasil

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Política

Programa Gás do Povo começa no Acre com recarga gratuita de botijão

Published

on

O Acre passou a integrar, a partir desta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade social, com início da operação em Rio Branco e previsão de expansão gradual para outros municípios do estado. A medida tem como objetivo reduzir o peso do custo do gás no orçamento doméstico e ampliar o acesso regular ao insumo utilizado no preparo dos alimentos.

Nesta fase inicial, o benefício está disponível na capital por meio de revendedoras credenciadas, com acesso feito por aplicativos oficiais, pelo cartão do Bolsa Família ou pelo CPF do responsável familiar. As primeiras famílias começaram a receber o vale para a recarga gratuita do botijão nesta segunda-feira, conforme informado pelo governo federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a inclusão do Acre integra a etapa de expansão nacional do programa, que passou a atender todas as capitais brasileiras. A previsão é que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento até março de 2026, quando deverá alcançar milhões de famílias em todo o país, incluindo moradores do interior acreano.

Além do impacto financeiro, o programa busca reduzir riscos à saúde ao diminuir o uso de alternativas improvisadas para o preparo dos alimentos, como lenha e carvão, prática comum em contextos de restrição de renda. A política pública pretende ampliar o acesso contínuo ao gás de cozinha, considerado item básico para a segurança alimentar das famílias beneficiadas.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Bolsa Família, possuir renda per capita de até meio salário-mínimo, manter o Cadastro Único atualizado e ter o CPF regularizado. As informações sobre liberação e consulta do vale podem ser obtidas pelos canais oficiais do governo federal e da Caixa Econômica Federal.

A ampliação do programa para outros municípios do Acre deve ocorrer de forma progressiva ao longo de 2026, acompanhando o cronograma nacional de expansão. A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a redução de gastos essenciais das famílias de baixa renda e para a diminuição de práticas que oferecem riscos à saúde e à segurança alimentar.

Continue Reading

Política

Bocalom reúne imprensa em confraternização e comenta cenário político de 2026

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado, 24 de janeiro de 2026, um encontro de confraternização com jornalistas, comunicadores e profissionais da imprensa local, realizado na sede da Associação dos Servidores do Deracre (Asderacre), na capital acreana, com o objetivo de agradecer o trabalho desenvolvido pela categoria e manter o diálogo com os veículos de comunicação que atuam na cobertura dos fatos da cidade e do estado.

O evento reuniu representantes de diferentes meios de comunicação e contou com a participação direta do prefeito na organização do almoço. Bocalom chegou cedo ao local, assumiu o comando da churrasqueira e serviu pessoalmente os convidados. Em mensagem divulgada em suas redes sociais, afirmou: “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo! Seguiremos valorizando a nossa imprensa como sempre fizemos. Vamos juntos!”. Antes do encontro, ele havia encaminhado convite à imprensa, relembrando a relação construída ao longo dos anos, desde o período em que foi prefeito de Acrelândia, e citando reuniões anteriores como parte desse histórico de aproximação.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância do jornalismo para o funcionamento da democracia e reiterou que sempre valorizou o papel da imprensa. Segundo ele, um jornalismo forte contribui diretamente para o fortalecimento das instituições e para o direito da população à informação. O secretário municipal de Comunicação, Ailton Oliveira, participou da organização do evento e esteve presente no almoço, que foi descrito como um momento de confraternização e conversa direta entre a gestão municipal e os profissionais da comunicação.

Questionado pelos jornalistas, Bocalom comentou o cenário político para as eleições de 2026. O prefeito afirmou não ver impedimentos para que ele e a vice-governadora Mailza Assis disputem espaço no mesmo campo político. Segundo ele, a definição sobre quem deverá liderar o projeto eleitoral deve ocorrer de forma natural, a partir de quem estiver melhor posicionado. “Se ela tiver melhor que eu, não tem nenhum problema, ela é de direita também, nós vamos juntos. Se o meu nome tiver melhor, eu espero poder ter também o carinho dela”, declarou.

Bocalom relembrou a relação política construída com Mailza Assis ao longo dos últimos anos e citou o papel da então senadora nas eleições municipais de 2020, quando participou da decisão partidária que resultou em sua candidatura à Prefeitura de Rio Branco. Ele mencionou ainda que, em 2024, houve um acordo político entre grupos que inicialmente tinham candidaturas distintas. Ao tratar do processo eleitoral, afirmou que o foco deve estar na apresentação de resultados administrativos. “Agora nós precisamos ganhar a eleição. E a eleição a gente precisa ganhar mostrando trabalho. Eu tenho experiência de prefeito”, disse.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Continue Reading

Política

“Um chamado da sociedade”: Rennan Biths detalha articulação e coragem na pré-candidatura de Bocalom ao Governo

Published

on

Secretário de Articulação Política destaca a presença do setor produtivo no lançamento da campanha e minimiza polêmicas sobre alianças, reforçando o foco no modelo “Produzir para Empregar”.

Em entrevista concedida ao programa Bar do Vaz, no AC24h, na quinta-feira (22), o Secretário de Articulação Política e de Saúde, Rennan Biths, comentou os bastidores da decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de lançar sua pré-candidatura ao Governo do Acre. Biths classificou o movimento não como uma estratégia isolada, mas como uma resposta natural a um desejo de parcelas significativas da população e do setor empresarial.

O “chamado” e o momento do anúncio

Questionado sobre a antecipação do anúncio, considerado precoce por alguns analistas, o secretário defendeu a sensibilidade política do prefeito. Segundo Biths, Bocalom possui uma percepção aguçada do sentimento do eleitorado, fruto de sua longa trajetória pública.

“O entendimento que a gente tem é de que esse era um chamado de uma parcela significativa da sociedade para que ele colocasse o nome. E agora, atendendo a essas pessoas, ele coloca o nome. É do processo, é da democracia”, afirmou Rennan.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Para o secretário, o anúncio serve como um teste importante até o prazo final de descompatibilização, em abril: “Ele precisava dar essa resposta pra população… para ver como a sociedade vai reagir até o final de março, começo de abril, que é o momento que as coisas vão se afunilar.”

Um evento “simples, mas potente”

Um dos pontos altos da conversa foi a análise do perfil do evento de lançamento da pré-candidatura, marcado pela forte presença de empresários e produtores rurais, em detrimento de figuras políticas tradicionais. Rennan Biths descreveu o ato como espontâneo, refletindo a aprovação do modelo de gestão de Bocalom.

“Foi um evento que, na minha compreensão, foi muito simples, mas ao mesmo tempo muito potente… Você viu ali o evento prestigiado por personalidades do nosso estado, do setor produtivo, que normalmente você não vê em atos dessa natureza”, pontuou.

Ele reforçou que a candidatura carrega a bandeira do projeto “Produzir para Empregar”, uma marca de Bocalom desde os tempos de Acrelândia, que visa o desenvolvimento econômico através da produção.

A coragem de renunciar

Sobre o risco político de Bocalom deixar a prefeitura no meio do mandato — um tabu que derrotou ex-gestores como Flaviano Melo e Marcus Alexandre —, Biths destacou a “coragem” do atual prefeito em abrir mão de inaugurar grandes obras para seguir suas convicções.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

“Isso mostra uma decisão muito corajosa do prefeito. Ele tem um programa habitacional em andamento… tem viadutos… São obras que dariam a oportunidade dele deixar o nome na história da cidade, e ele está disposto a abrir mão disso por uma convicção, por um projeto” argumentou o secretário.

Alianças e a escolha do vice

Quanto à composição da chapa e a escolha de um vice, Rennan foi cauteloso, indicando que o martelo só será batido nas convenções partidárias. No entanto, traçou o perfil ideal para o companheiro de chapa: “O vice ideal é alguém que aumente as possibilidades de vencer a eleição, mas também alguém que seja muito leal à forma como o prefeito Tião Bocalom faz política e administra.”

Sobre possíveis atritos com aliados como o senador Márcio Bittar, Biths negou qualquer clima de traição, descrevendo a relação entre os dois como “muito amigável” e parte do processo natural de construção política. Ele finalizou lembrando que, apesar de todas as articulações, a decisão final cabe ao povo.

“Em última instância, essa decisão é do povo… É o eleitor simples que decide uma eleição. É ele que, quando para pra pensar no voto, define o futuro”, concluiu.

Foto: Sérgio Vale

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Continue Reading

Tendência