O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirmou que o combate à violência contra mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade, “mas sobretudo dos homens”. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres, acelerar medidas protetivas e fortalecer a rede de enfrentamento em todo o país.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que a novidade do pacto é assumir que a defesa das mulheres não pode ser atribuída apenas a elas. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, declarou . O presidente também destacou que a conscientização deve começar na educação, “da creche à universidade”, como parte de um processo de mudança cultural.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva leu o relato de uma mulher vítima de agressão em público e afirmou que a história poderia ser a de qualquer mulher. Em seguida, Lula reforçou que o ambiente doméstico é palco constante de violência e feminicídios, muitas vezes cometidos por atuais ou ex-companheiros.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes e a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação de ministérios públicos e defensorias públicas, para assegurar acompanhamento contínuo e articulação federativa . Entre os objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias . Para Lula, os números revelam que a mudança na legislação é necessária, mas não suficiente, exigindo transformação de comportamento e atuação conjunta das instituições.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que é preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger mulheres. O presidente da Câmara, Hugo Motta, lembrou que o país encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado, com ação permanente das instituições .

Veja também: Documentário aborda violência contra a mulher no Acre

Lançado pelo portal É Pop, o documentário Vozes do Silêncio reúne jornalismo, poesia e música para tratar da violência doméstica no Acre, com direção de Arison Jardim e Alexandre Nunes Nobre. A produção conta com a participação da juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, do Tribunal de Justiça do Acre, que afirma: “Quando aplicamos a Lei Maria da Penha, reafirmamos que a vida das mulheres importa e que a violência não pode ser naturalizada”.

Realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o filme é uma produção da Cidade Publicidade e Propaganda e da Wave Produção, com apoio da Fundação Elias Mansour, Governo do Estado do Acre e Governo Federal. A obra apresenta depoimentos e dados sobre violência contra mulheres e aponta caminhos de resistência e acesso à justiça, ampliando o debate iniciado no campo institucional para o espaço cultural e social.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, durante agenda na Câmara Municipal, que apoiará as candidaturas do governador Gladson Cameli e do senador Márcio Bittar ao Senado Federal nas eleições de 2026 e afirmou não acreditar que investigações envolvendo o chefe do Executivo estadual comprometam o cenário eleitoral. As declarações foram registradas por veículos locais.

Ao comentar especulações sobre possível inelegibilidade ou eventual prisão do governador, Bocalom afirmou que não vê fundamentos para impedimentos jurídicos. “Eu discordo disso de forma absoluta. Eu acho que não tem nada certo”, declarou ao ser questionado sobre a possibilidade de restrições à candidatura de Cameli. Em outra ocasião, ao tratar do mesmo tema, reforçou: “Eu discordo disso. Eu acho que não tem nada certo. Mas eu acredito que na candidatura do governador como senador da República. Eu acredito nessa linha”.

As falas ocorreram no contexto do retorno dos trabalhos legislativos na capital acreana, em meio às articulações para as eleições de 2026. Bocalom anunciou no mês anterior sua pré-candidatura ao governo do Estado, movimento que intensificou debates sobre alianças e composições políticas no Acre . Mesmo diante desse cenário, o prefeito afirmou que sua posição em relação ao Senado está definida. “Volto a insistir: as minhas candidaturas para o Senado serão do governador Gladson Cameli e do nosso senador Márcio Bittar”, disse.

O prefeito também declarou que, em sua avaliação, não haverá impedimento para que Cameli dispute o pleito. “Na minha concepção, não vamos ter problema. O governador Gladson Cameli conseguirá ser candidato ao Senado juntamente com o nosso senador Márcio Bittar”, afirmou . Em seguida, acrescentou que o grupo político dará sustentação às candidaturas: “Nós vamos estar dando todo o apoio”.

Foto: Sérgio Vale

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (3), em Rio Branco, a sessão solene que marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, com a leitura da mensagem governamental apresentada pelo governador Gladson Cameli, que expôs diretrizes, prioridades e metas do Executivo para o ano.

A cerimônia reuniu deputados estaduais, integrantes do Poder Executivo, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, instituições de controle e membros da sociedade civil. Estiveram presentes o governador Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis e o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, além de autoridades dos demais Poderes.

Ao abrir a sessão, Nicolau Júnior destacou o papel institucional da leitura da mensagem governamental e afirmou que o Parlamento manterá o compromisso com o diálogo e o funcionamento regular das atividades legislativas. Ele ressaltou que 2026 é ano eleitoral, mas afirmou que o calendário político não comprometerá o cumprimento das obrigações parlamentares, mesmo com a presença dos deputados em suas bases.

Durante a leitura da mensagem, Gladson Cameli apresentou um balanço das ações executadas pelo governo estadual e os eixos prioritários para 2026, com foco em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico . O governador afirmou que a presença na Aleac representa reconhecimento ao papel do Legislativo e compromisso com a harmonia entre os Poderes, defendendo o diálogo institucional independentemente de posições políticas.

Ao abordar a gestão administrativa, Cameli declarou que a folha salarial do Estado não registrou atrasos e que, em alguns períodos, houve antecipação de pagamentos. Segundo ele, concursos públicos realizados ao longo da gestão beneficiaram mais de oito mil profissionais. O governador também citou a realização de mutirões de saúde que ultrapassaram 65 mil atendimentos, a ampliação da telemedicina, o fortalecimento do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a recuperação de mais de 11 mil quilômetros de ramais e rodovias no Acre.

Na área da educação, o chefe do Executivo mencionou programas de alimentação escolar, distribuição de fardamento e tablets a estudantes da rede estadual, além da contratação de mais de dois mil professores e pagamento de bônus aos profissionais da área. Ele anunciou a previsão de intercâmbio internacional para alunos da rede pública, a formação de mais de 15 mil estudantes na educação profissionalizante e a criação de uma faculdade estadual.

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Ao encerrar a mensagem, o governador afirmou que parte das ações segue em execução e atribuiu os resultados à confiança da população. A sessão solene marcou o início formal das atividades parlamentares de 2026, reafirmando o papel da Aleac como espaço de debate e deliberação sobre políticas públicas no Estado.

Fotos: Sérgio Vale