O prefeito Zequinha Lima de Cruzeiro do Sul está em Pucallpa, na região do Ucayali, na Amazônia Peruana, participando do IV Encontro de Autoridades que visa discutir a criação do Corredor Rodoviário Lima-Pasco-Huánuco-Ucayali-Pucallpa 2023. Este encontro reúne representantes das regiões conectadas pela rodovia que liga a capital, Lima, à cidade de Pucallpa.
Zequinha Lima foi convidado a participar do evento pela deputada Antônia Sales e pela alcadeza (prefeita) Janeth Castagne de Coronel Portillo, a fim de representar Cruzeiro do Sul e a região do Juruá nessa reunião. O reunião faz parte das atividades da Semana do Jubileu de Pucallpa, na Província de Coronel Portillo, e ocorreu hoje, 11 de outubro de 2023, no Auditório da Universidade Nacional Intercultural da Amazônia – UNIA, no Distrito Yarinacocha.
O prefeito Zequinha Lima tem enfatizado a importância de abordar a questão da ligação rodoviária, levando em consideração tanto os impactos sociais e ambientais quanto os benefícios potenciais que essa conexão rodoviária pode trazer.
O prefeito Zequinha, em seu discurso, agradeceu a recepção da prefeita Janeth Castagne e cumprimentou a deputada Antônia Sales por este convite. Ele enfatizou a distância que separa as regiões: “Estamos tão perto, mas ao mesmo tempo tão longe. Estando a apenas 200 km de Cruzeiro do Sul, tivemos que viajar até Lima, estando a apenas 30 minutos de voo de Cruzeiro do Sul.” Em seu discurso, Zequinha destacou a importância da causa: “Sabemos da importância de nos conectarmos com o Juruá, o que fortalecerá a economia e se poderá ser um corredor industrial para o Brasil e os principais portos do Peru. São dois países com imensa riqueza cultural, e devemos estar mais próximos para aprender uns com os outros.”
Participação propositiva nas discussões para conectar regiões e promover crescimento conjunto de Zequinha Lima é destaque em Pucallpa
Zequinha falou sobre um voo de Cruzeiro do Sul a Pucallpa e afirmou que com união e parcerias, é algo que poderia ser implementado de maneira muito rápida. Ele destacou a necessidade da documentação da Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura e da Alfândega para concretizar esse projeto. E enfatizou: ‘Esta é uma possibilidade que não devemos ignorar. É o momento de unir as classes políticas, deputados, senadores, para abrir nossos olhos. Haveria um ganho significativo nessa conexão, uma ponte aérea, e isso vem sendo discutido por muito tempo.'”
A Deputada Antônia Sales (MDB-Acre), que também está participando do encontro, declarou: “A estrada para nós significa uma esperança de uma relação bem próxima, porque todos estamos pensando da mesma maneira de ver esses dois povos que estão há muito tempo de costas um do outro, podendo se encontrar de frente e nos unir, nos integrar, porque nós precisamos uns dos outros. E pela BR 364, muitos estados estariam conectados de uma vez”, enfatizou a deputada.
A Alcadeza, Janeth Castagne, esclareceu que a integração entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa abriria as portas para um corredor de exportação mais amplo. Isso ocorre devido à conexão com Lima, que proporcionaria acesso aos portos do Pacífico, incluindo o vasto mercado chinês. Esta integração representaria um marco fundamental para importantes regiões geográficas do Brasil e Peru. Não só nos permitiria exportar nossos produtos, mas também permitiria que os brasileiros trouxessem seus produtos para cá e acessassem os mercados do Pacífico de forma mais eficiente.”
Parabéns a deputada Antônia Sales, pela iniciativa. O encontro e as discussões realizadas ressaltam a importância da integração entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, bem como a visão de líderes como o prefeito Zequinha Lima. Seu compromisso em promover essa conexão, demonstrando habilidade no diálogo e capacidade de liderança, tem sido fundamental para preparar Cruzeiro do Sul e a região do Juruá para enfrentar esse horizonte. Essa integração não apenas fortalecerá as relações comerciais entre as regiões, mas também contribuirá para o crescimento econômico e a prosperidade mútua, trazendo os dois povos que estiveram separados por muito tempo para um futuro de cooperação e crescimento conjunto.
Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19 de setembro, em todo o país. A restrição começou 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção prevista para os candidatos nesse período é a prisão em flagrante delito.
A regra está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A proteção vale para as candidaturas que participam da eleição e tem como objetivo impedir prisões durante o período imediatamente anterior à votação, salvo quando houver flagrante.
Se um candidato for preso em flagrante, deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que analisará a legalidade da prisão.
No primeiro turno, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. A votação será realizada em 4 de outubro.
Nas disputas para presidente e governador em que houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Os candidatos que permanecerem na disputa também terão a restrição à prisão entre 10 e 27 de outubro. Nesse intervalo, a detenção também somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito.
A legislação estabelece regras diferentes para os eleitores. No primeiro turno, eles não poderão ser presos ou detidos entre 29 de setembro e 6 de outubro, exceto em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto.
Caso haja segundo turno, a mesma regra para os eleitores valerá de 20 a 27 de outubro.
Mesários e fiscais de partidos também contam com proteção prevista no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções. Nesses casos, a prisão ou detenção somente pode ocorrer em flagrante delito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A atualização de 15,04% entra em vigor em outubro e eleva o valor mínimo garantido por família de R$ 600 para R$ 691. O governo sustenta que a medida apenas recompõe os valores de um programa permanente e está de acordo com a legislação eleitoral.
O Decreto nº 13.120 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (17). A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro, com pagamentos disponíveis a partir do dia 19.
Na manifestação apresentada ao STF, a AGU argumenta que o reajuste não cria um novo benefício nem estabelece uma vantagem excepcional em ano eleitoral. A defesa da União sustenta que a medida faz parte da execução regular do Bolsa Família e representa a atualização de uma política pública já existente.
A Lei nº 14.601, de 2023, que instituiu o atual modelo do Bolsa Família, permite ao Poder Executivo alterar os valores dos benefícios e o piso garantido às famílias. A legislação também prevê que esses valores podem ser corrigidos em intervalos de até 24 meses, sem possibilidade de redução.
Além do piso de R$ 691, outros componentes do programa também serão atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. O Benefício Primeira Infância sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança, enquanto o Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes, passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras.
O pedido apresentado pela AGU será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A discussão ocorre após uma contestação ao reajuste chegar também à Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão contra a atualização dos benefícios. A decisão foi tomada por questão processual e não analisou o mérito do reajuste.
Atualização: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos de aproximadamente R$ 2 milhões por mês relacionados a uma plataforma educacional contratada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE). A ferramenta deveria atender estudantes da rede pública, mas a apuração encontrou casos de alunos cadastrados que não utilizavam o sistema e que sequer tinham conhecimento da existência da plataforma.
As informações fazem parte da investigação que resultou na Operação Death Note, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, com apoio da CGU. A operação apura suspeitas de irregularidades no uso de recursos federais destinados à Educação no Acre.
O superintendente da CGU no estado, Nilo Bezerra, afirmou que os estudantes eram incluídos como usuários do sistema e as licenças continuavam sendo cobradas mesmo sem uso efetivo da ferramenta. A plataforma havia sido contratada para auxiliar atividades pedagógicas e a preparação dos alunos para avaliações educacionais.
A contratação foi feita com a empresa Palmer Soluções Educacionais Ltda. O processo previa 115 mil licenças destinadas a estudantes e outras 1.818 para professores e gestores. O pacote incluía acesso a um Ambiente Virtual de Aprendizagem e serviços de aplicação de avaliações diagnósticas, formativas e somativas para alunos dos ensinos Fundamental e Médio.
O contrato começou com valor de R$ 25,9 milhões. Posteriormente, um termo aditivo acrescentou R$ 6,49 milhões ao montante, fazendo o valor global chegar a R$ 32,45 milhões. A vigência também foi prorrogada por mais 12 meses, até abril de 2027.
Somente entre janeiro e 17 de setembro de 2026, foram registrados R$ 26,76 milhões em despesas empenhadas para a empresa. Desse total, R$ 13,06 milhões já haviam sido liquidados e pagos. Considerando todo o período analisado, a CGU aponta que os pagamentos relacionados à contratação ultrapassaram R$ 27 milhões.
A fiscalização também encontrou pontos considerados de risco no processo. Entre eles estão o intervalo entre a criação da empresa e sua participação na licitação, além de questionamentos envolvendo faturamento, documentos contábeis apresentados no procedimento e experiência anterior da contratada.
Esses dados passaram a integrar a investigação conduzida pela Polícia Federal. A Operação Death Note apura suspeitas de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos, pagamento de vantagens indevidas e mecanismos usados para esconder a origem e o destino do dinheiro.
A investigação envolve verbas federais destinadas à Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo sob apuração supera R$ 30 milhões.
Por determinação judicial, foram expedidos 27 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Manaus, no Amazonas; e nas cidades de São Paulo, Barueri e Ribeirão Preto, em São Paulo. A Justiça também autorizou medidas de bloqueio e sequestro de bens ligados aos investigados.
A Secretaria de Educação informou que colaborou com o cumprimento das medidas e disponibilizou documentos e informações solicitados pelas autoridades. A CGU recomendou ainda que o governo estadual reavalie a continuidade do contrato, inclusive diante da possibilidade de rescisão, para evitar novos pagamentos enquanto as suspeitas são investigadas.