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Assessoria

1ª Semana dos Juizados Especiais inicia no Acre com atividades educativas para acadêmicos

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A 1ª Semana dos Juizados Especiais começou no Acre nesta segunda-feira, dia 3, com atividades educativas voltadas para acadêmicos de Direito. A iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada no estado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) através da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, se estenderá até sexta-feira, dia 7.

Nos três primeiros dias, até quarta-feira, 5, serão oferecidas palestras no Palácio da Justiça, das 8h às 10h e das 14h às 16h, para estudantes de Direito. Os temas abordados serão: “A importância dos Juizados Especiais”, “Direito à saúde” e “Superendividamento”, sendo este último também aberto ao público em geral.

Na quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, serão realizados atendimentos jurídicos para a formalização de queixas e reclamações (atermação). A população poderá acessar esses serviços das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Esses atendimentos serão realizados pelos acadêmicos que participaram das palestras, com o apoio da OCA, Procon e do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).

Abertura

A cerimônia de abertura da 1ª Semana dos Juizados Especiais contou com a presença do desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais; da juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; da presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque; das professoras Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, e Agatha Christie, representante da Faculdade Anhanguera; além de juízes e estudantes.

O desembargador destacou a importância da troca de experiências e debates para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados à população. “Este evento marca a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais em Rio Branco, com o objetivo de implementar medidas relativas aos Juizados”.

A juíza-auxiliar Zenice Cardozo ressaltou a importância dos estudantes conhecerem o funcionamento dos Juizados. “Estamos aqui para pensar juntos e entender melhor os Juizados”.

A professora Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, enfatizou a contribuição dos Juizados para a sociedade. “Os Juizados oferecem uma solução rápida e eficaz para conflitos, muitas vezes por meio de acordos, trazendo celeridade e economia processual e financeira para as partes. É fundamental que os estudantes participem para disseminar esse conhecimento”, afirmou.

Fonte: Emanuelly Falqueto / Fotos Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Assessoria

Prefeitura de Rio Branco realiza entrega de cestas básicas em comunidades rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.

A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.

A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).

Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.

A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.

A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

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Prefeitura de Rio Branco recebe terreno da União para ampliação de creche no centro da cidade

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.

A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.

Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.

A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.

A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.

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Assessoria

Prefeitura de Rio Branco debate emendas na saúde e destaca aumento nos investimentos

Encontro reúne autoridades e organizações para discutir a aplicação de recursos, que cresceram de R$ 188,5 mil em 2021 para R$ 8,87 milhões em 2025

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta segunda-feira (31), um encontro no Museu do Povos Acreanos, para a apresentação das Emendas Parlamentares Municipais de Execução Indireta voltadas à saúde. O evento reuniu autoridades, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestores públicos para discutir os avanços e desafios na aplicação dos recursos.

Os dados divulgados indicam um crescimento expressivo nos investimentos na saúde municipal. Em 2021, o montante destinado foi de R$ 188,5 mil, enquanto em 2025 esse valor alcança R$ 8,87 milhões. Além disso, em 2024, 84,37% das 32 emendas foram executadas com sucesso, demonstrando a eficiência do modelo de parcerias com as OSCs.

O Secretário Municipal de Saúde, Rennan Biths, enfatizou a relevância das emendas parlamentares para complementar as ações da gestão pública. “O crescimento dos recursos nos últimos anos reflete o compromisso dos vereadores e da sociedade civil com as demandas da população. Vamos continuar trabalhando para garantir transparência e eficiência na aplicação desses recursos.”

Alcirley Quintela, chefe do departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e ministrante do evento, explicou que a reunião teve o objetivo de orientar as instituições beneficiadas sobre o processo de execução das emendas e a legislação vigente. Segundo ele, “as OSCs prestam serviços com agilidade e excelência, muitas vezes atingindo um público maior do que o setor público conseguiria sozinho.”

A representante da OSC AAPEI – Amigos do Peito, Elisângela Carneiro, ressaltou a importância do evento para as organizações que dependem das emendas. “O encontro foi fundamental para nos manter atualizados. A emenda é essencial para nossa associação, que presta assistência a pacientes oncológicos. A palestra esclareceu dúvidas e contribuiu para o fortalecimento do nosso trabalho.”

O evento reforçou o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos, além de destacar a importância das parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a melhoria da saúde em Rio Branco.

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