Estudantes que entraram por reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação em proporção maior do que os demais alunos, segundo o Censo da Educação Superior 2024, do Inep: 49% entre cotistas, contra 42% entre não cotistas.

Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais por meio de políticas de reserva de vagas; só em 2024, foram 133.078 estudantes. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, com 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram registrados em instituições da rede federal.

O levantamento também reúne os números de entrada por mecanismos de seleção e financiamento: desde a adoção desses instrumentos, cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Pelo Sisu, mais de 790,1 mil estudantes entraram em universidades públicas via Lei de Cotas, e de 2023 a 2026 o total chegou a 307.545.

No Prouni, desde 2005, mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência foram beneficiados. Em 2024, o Fies passou a ofertar vagas para cotistas e garantiu o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A Lei de Cotas, aplicada obrigatoriamente nas instituições federais, teve atualização em 2023 com a criação de cota específica para quilombolas e mudanças no recorte de renda, com redução do limite de 1,5 para um salário mínimo per capita nas modalidades que exigem comprovação econômica. A regra de origem escolar foi mantida, com exigência de que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública, e passou a incluir escolas comunitárias do campo conveniadas com o poder público.

Os dados devem orientar as próximas decisões sobre acesso e permanência no ensino superior, com impacto direto no desenho de vagas e critérios de seleção em programas federais e nas próprias instituições, que concentram a maior parte das matrículas de cotistas.

O Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta quinta-feira, 10 de abril de 2026, o Projeto Consciência Digital, iniciativa que pretende orientar estudantes da rede pública sobre uso seguro e responsável de tecnologias e reforçar a prevenção a riscos no ambiente virtual no Estado.

A proposta foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, idealizador do projeto, e discutida em reunião de alinhamento com a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, além de magistrados e equipe técnica.

O plano prevê ações em escolas de ensino fundamental e médio com foco em plataformas digitais, redes sociais, jogos on-line, inteligência artificial e outras aplicações, com o objetivo de estimular cidadania digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de situações como exposição precoce, abordagens indevidas e circulação de conteúdos nocivos.

Durante a apresentação, Giordane Dourado afirmou que a proposta vai além do ensino de ferramentas e mira a formação para escolhas seguras e conduta ética no meio digital. “Não se trata apenas de orientar sobre o uso das ferramentas, mas de formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer riscos, fazer escolhas seguras e utilizar a tecnologia de forma ética e responsável”, disse.

Regina Ferrari classificou o projeto como resposta preventiva ao cotidiano de crianças e adolescentes conectados e defendeu a presença do tema no ambiente escolar. “É uma iniciativa necessária e urgente. Precisamos atuar de forma preventiva, levando informação e conscientização para dentro das escolas, garantindo que nossos jovens estejam mais protegidos e preparados para esse ambiente que faz parte do cotidiano deles”, afirmou.

Também participaram do encontro as juízas e os juízes Zenice Mota Cardozo, Bruno Perrotta de Menezes, Anastácio Lima de Menezes Filho e Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, além da assessora da Coinj, Andressa Costa.

A expectativa do TJAC é que, após o alinhamento inicial, o Consciência Digital avance para as etapas de implementação, com atuação integrada entre Judiciário e instituições de ensino, ampliando a rede de proteção e incorporando a cidadania digital às rotinas escolares.

O abandono escolar no Acre caiu 44% após a implementação do programa federal Pé-de-Meia e o reforço de políticas estaduais para manter estudantes no ensino médio, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. No estado, cerca de 39 mil alunos recebem o incentivo, o que representa mais de 64% dos estudantes do ensino médio das redes públicas.

A taxa de abandono, que era de 9,1% em 2022, recuou para 5,1% em 2024. No mesmo período, a distorção idade-série caiu 24% entre 2022 e 2025, em um movimento atribuído à combinação do repasse financeiro com ações conduzidas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura para evitar evasão e estimular o retorno às aulas.

O secretário de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, afirmou que o resultado depende de uma rede de medidas além do benefício. “O aluno só permanece estudando porque o Estado garante a base. Com o programa Guardiões do Futuro e a Busca Ativa, vamos até a porta da casa do estudante em risco para garantir seu retorno e acolhimento nas nossas 598 escolas. O foco é manter o aluno dentro da sala de aula”, disse.

O Pé-de-Meia atende estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. No Acre, 51,4% dos beneficiários são meninas e 82,3% são estudantes negros (pretos e pardos). Nos dois anos iniciais do programa, 1.345 estudantes indígenas também receberam o incentivo no estado.

O modelo do benefício prevê o pagamento de R$ 200 por mês para alunos que mantêm a frequência escolar e R$ 1 mil por ano concluído com aprovação, além de parcela adicional para quem faz o Enem no ano de conclusão. As parcelas mensais podem ser usadas de imediato, enquanto o valor anual fica depositado em poupança para saque após a conclusão do ensino médio.

Em escala nacional, o Ministério da Educação informou que o Pé-de-Meia alcançou 5,6 milhões de estudantes e recebeu investimento de R$ 18,6 bilhões, com queda de 43% na taxa de abandono escolar no país. No Acre, a redução registrada nos indicadores amplia a necessidade de manter ações de permanência e busca ativa, diante do impacto direto da evasão na aprendizagem e na conclusão do ensino médio.