Assessoria
Aldeia Apiwtxa em Marechal Thaumaturgo recebe atendimentos do Projeto Cidadão
Atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro
O povo Ashaninka por muito tempo foi conhecido como “Kampa” ou “Kamparia“, termo amplamente utilizado pelos regionais. Mais recentemente, com o processo afirmativo do povo, conseguiram que prevalecesse sua autodenominação, Ashaninka, que significa “seres humanos”.
Felizmente, as raízes colonialistas foram dissipadas e há muito tempo esse debate é considerado ultrapassado, não é mais preciso repetir que os indígenas são seres humanos, iguais aos demais. Contudo, a existência jurídica dos povos tradicionais, que alcance o pleno uso dos direitos que o Estado dispõe, é condição que não pode haver sem a documentação básica.
Julio Manoel Piyãko Ashaninka tem 76 anos e dez filhos, sendo cinco homens e cinco mulheres. Ele foi buscava atendimento para obter o Registro de Nascimento tardio do filho Alex Ashaninka, 25 anos. Com muita dificuldade no uso da língua portuguesa, mas com esforço e com a ajuda dos “parentes” na tradução foi desenrolando até conseguir sair do Projeto Cidadão com a Certidão de Nascimento em mãos. Agora, de fato e de direito, Alex Piyãko Ashaninka existe para a República Federativa do Brasil e pode gozar dos direitos e deveres como cidadão.
Esse foi apenas uma história entre os vários atendimentos que o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) levou, nesta terça-feira, 28, à Aldeia Apiwtxa, situado às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do Exército Brasileiro, promovida pelo 61º Batalhão de Infantaria e Selva (61º BIS).
O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul Erik Farhat falou sobre a relevância desse tipo de ação para a cidadania dos indígenas. “Essa ação interinstitucional é a essência do sentimento de nação brasileira, reunindo prestação de serviços públicos em prol da cidadania dos povos originários que compõem nossa identidade”.
O Projeto Cidadão do Poder Judiciário foi demandado graças ao levantamento do 61º BIS do Exército Brasileiro, que já estava realizando uma operação na fronteira e viu uma oportunidade de levar além de serviços de saúde, atendimentos jurídicos e de direitos humanos, assim, envolvendo várias outras instituições.
O coronel Gustavo Mathias do 61º BIS falou sobre as dificuldades características da região e da importância da colaboração do Judiciário na união de esforços para os atendimentos na aldeia. “A localização da aldeia é muito afastada, de difícil acesso, contudo também é difícil para os indígenas irem até a cidade mais perto, que no caso é o município de Marechal Thaumaturgo, então quando trazemos essa estrutura envolvendo vários órgãos e conseguimos atender demandas que estavam reprimidas, não só na área de saúde, mas na área de documentação básica, benefícios de políticas públicas. A parceria com o Judiciário foi essencial para auxiliar nessa parte jurídica, de documentação básica, além de orientações com direitos e deveres, que pelo fato de estarem isolados não tem esse conhecimento. Então, tudo isso potencializa para uma atividade bem sucedida”.
O entendimento de Teyãko Wewito da Silva Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa, sobre a documentação vai ao encontro da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, isto é, que as populações indígenas não são obrigadas a aderirem a documentação civil básica. Entretanto, Wewito reconhece sua importância para o acesso dos direitos e benefícios ofertados pelo Estado.
“Se a gente for falar da importância, enquanto povo indígena, na nossa cultura não tem muito essa importância, não tem muito esse valor, pois para nós a presença é o mais forte. Porém, atualmente vivemos numa época que se faz necessário para ter acesso aos benefícios, tanto na questão da saúde, educação e outros. A gente sabe que, hoje em dia, quem não tem um documento, não existe, então, nesse momento, receber essa ação aqui para nós é importante, pois estaremos legalizando todos os Ashaninkas que estão precisando tirar seus documentos, para qualquer tipo de benefício que a gente for acessar. Às vezes pra ir para o município tirar o documento, tem um custo e a gente estar recebendo isso na comunidade minimiza muitas coisas, tanto nos gastos, como também na saúde, de não adoecer lá ou trazer algo pra comunidade”, explicou.
O TJAC, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), conforme o artigo 652 do Provimento n. 10/2016 “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.
Teyãko Wewito também comentou sobre o fortalecimento da identidade. “Inserir etnia no documento é um reforço na identidade do povo, pois antes os cartórios não aceitavam, havia discriminação, além da dificuldade da língua, mas hoje é um direito conquistado e podemos identificar nosso povo também nos documentos”.
Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiros tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O TJAC reforça seu compromisso com os povos originários, seguindo e cumprindo as recomendações, por meio do trabalho jurisdicional, bem como de forma mais ampla nas ações sociais, garantindo cidadania.
Texto e fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC
Assessoria
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O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/AC) realizou, nesta quinta-feira (20), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), a cerimônia de premiação da edição 2026 do Prêmio IEL. Com o tema “Ideias brilhantes que moldam os líderes do futuro”, a iniciativa reconheceu empresas, instituições de ensino e estagiários que se destacaram por boas práticas, inovação e projetos voltados à formação e ao desenvolvimento de jovens talentos.
A solenidade também marcou as comemorações pelo Dia do Estagiário, celebrado em 18 de agosto, e reuniu representantes de empresas, instituições de ensino, órgãos públicos, estagiários, supervisores e integrantes do Sistema Indústria. O evento contou com a presença do presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis Pereira; do superintendente do IEL/AC, Jorge Luiz Araújo Vila Nova; e da representante do IEL Nacional, Maria Eduarda Calaça.
Na edição 2026, foram reconhecidos projetos nas categorias Educação Inovadora, Estágio Inovador e Estagiário Inovador, além da categoria Sistema S. A programação também contou com a palestra “Carreira sem filtro: o que ninguém te conta sobre errar, acertar e crescer”, ministrada por Giovana Della Pasqua, diretora de projetos na VLSul Projetos e Negócios, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de inovação, gestão de projetos e desenvolvimento empresarial. Ela já atuou em instituições como Sebrae, Apex-Brasil, CNI, IEL e Fiergs.
“A nossa carreira é nossa própria startup. Os jovens precisam conduzir suas carreiras, que jamais será em linha reta, mas terão seus deslizes. A maior dificuldade dos estagiários certamente é a ansiedade em ter as respostas, que muitas vezes demoramos anos para isso. Cada vez mais temos que instrumentalizar esses estagiários para entender que a carreira é uma construção contínua, e nunca será imediata”, destacou a palestrante.
Representante do IEL Nacional, a analista Maria Eduarda Calaça falou sobre a satisfação de participar do evento no Acre. “Estamos presentes nesse importante evento que premia, além de talentos, empresas que promovem a sucessão e a prosperidade desses jovens que um dia chegarão na posição de liderança e isso é extremamente gratificante”, pontuou.
O superintendente do IEL/AC, Jorge Vila Nova, ressaltou que a solenidade celebra o Dia do Estagiário, reconhece e valoriza os estudantes, além das empresas e instituições de ensino que acreditam no trabalho do IEL e no compromisso dos jovens.
Já o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis Pereira, exaltou a importância do prêmio e a comemoração do Dia do Estagiário. “Esse é um momento muito especial, que celebra o início promissor da carreira desses jovens e enaltece também instituições e empresas que abrem suas portas visando proporcionar oportunidades tão necessárias para os estagiários”, frisou.
Reconhecimento à inovação
Na categoria Educação Inovadora, o IFAC ficou em segundo lugar com o projeto “Psicologia em Rede: Formação, Inclusão e Permanência Estudantil”. A primeira colocação foi conquistada pela Unama – Faculdade da Amazônia de Rio Branco, com o projeto “Profissionais do Presente – Transformando Carreiras Através da Tecnologia e Inovação”.
Entre as micro e pequenas empresas, a Polícia Civil do Estado do Acre conquistou o primeiro lugar na categoria Estágio Inovador, com o projeto “Pacificar – Prevenção, Segurança e Cidadania”. A OAB/AC ficou com a segunda colocação, com o projeto “Estágio em Movimento”.
Na categoria Estágio Inovador – Média Empresa, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) foi a vencedora, com o projeto “Oficina Redação Nota 1000”, enquanto a Secretaria de Estado de Administração (Sead) ficou em segundo lugar, com o “Sead Desenvolve”. Já na categoria Grande Empresa, o primeiro lugar foi da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), com o projeto “Estágio que Transforma”.
Na categoria Sistema S, o Senar conquistou o primeiro lugar com o projeto “Estágio que Gera Resultados”. Entre os estagiários, João Vitor de Matos Ferreira, do SENAI, ficou em terceiro lugar na categoria Estagiário Inovador – Micro e Pequena Empresa, com o projeto “Dia do Saber”. Esther Hadassa Lima de Carvalho, estagiária da FIEAC, conquistou o segundo lugar com o projeto “Meus Ativos FIEAC”, enquanto André Ferreira Santana, do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, foi o vencedor com o projeto “Fórum Digital”.
“Trabalhei como estagiário no Fórum Empresarial e, enxergando os problemas internos dos processos e a necessidade de organizar dados, desenvolvi um sistema que permitiu à instituição aprimorar seus processos internos e ter mais eficiência na execução das ações e atividades. Agradeço ao IEL por esse reconhecimento, que é muito prazeroso. Agora é partir para a etapa nacional, em Curitiba”, declarou André Santana.
Na categoria Estagiário Inovador – Média Empresa, Arão Roque da Silva Félix, da FIEAC, ficou em terceiro lugar com o projeto “Sigfic”. Jamile dos Reis Szilagyi, da Sead, conquistou a segunda colocação com o “Patrimônio 360”, e Gabriel Henrique Araújo Magalhães, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi o vencedor com o projeto “Certifica Fácil”.
Além da entrega das premiações, a cerimônia contou com a participação do Lodinho, mascote do IEL, que ajudou a tornar a solenidade ainda mais descontraída.
Os primeiros colocados nas categorias seguem para a etapa nacional do Prêmio IEL, que será realizada em dezembro, em Curitiba (PR). O projeto classificado em primeiro lugar nacional, na categoria Projeto Mais Inovador, poderá ser indicado para a etapa internacional do GIMI Innovation Awards, uma das principais premiações globais em gestão da inovação, conforme critérios de aderência, impacto e escalabilidade.
Confira os vencedores do Prêmio IEL 2026 no Acre
Educação Inovadora
1º lugar: Unama – Faculdade da Amazônia de Rio Branco — “Profissionais do Presente – Transformando Carreiras Através da Tecnologia e Inovação”
2º lugar: IFAC — “Psicologia em Rede: Formação, Inclusão e Permanência Estudantil”
Estágio Inovador – Micro e Pequenas Empresas
1º lugar: Polícia Civil do Estado do Acre — “Pacificar – Prevenção, Segurança e Cidadania”
2º lugar: OAB/AC — “Estágio em Movimento”
Estágio Inovador – Média Empresa
1º lugar: Assembleia Legislativa do Estado do Acre — “Oficina Redação Nota 1000”
2º lugar: Sead — “Sead Desenvolve”
Estágio Inovador – Grande Empresa
1º lugar: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) — “Estágio que Transforma”
Sistema S
1º lugar: Senar — “Estágio que Gera Resultados”
Estagiário Inovador – Micro e Pequena Empresa
1º lugar: André Ferreira Santana, do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento — “Fórum Digital”
2º lugar: Esther Hadassa Lima de Carvalho, da FIEAC — “Meus Ativos FIEAC”
3º lugar: João Vitor de Matos Ferreira, do SENAI — “Dia do Saber”
Estagiário Inovador – Média Empresa
1º lugar: Gabriel Henrique Araújo Magalhães, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre — “Certifica Fácil”
2º lugar: Jamile dos Reis Szilagyi, da Sead — “Patrimônio 360”
3º lugar: Arão Roque da Silva Félix, da FIEAC — “Sigfic”
Texto e fotos: Whilley Araújo
Assessoria FIEAC
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