Assessoria
Aldeia Apiwtxa em Marechal Thaumaturgo recebe atendimentos do Projeto Cidadão
Atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro
O povo Ashaninka por muito tempo foi conhecido como “Kampa” ou “Kamparia“, termo amplamente utilizado pelos regionais. Mais recentemente, com o processo afirmativo do povo, conseguiram que prevalecesse sua autodenominação, Ashaninka, que significa “seres humanos”.
Felizmente, as raízes colonialistas foram dissipadas e há muito tempo esse debate é considerado ultrapassado, não é mais preciso repetir que os indígenas são seres humanos, iguais aos demais. Contudo, a existência jurídica dos povos tradicionais, que alcance o pleno uso dos direitos que o Estado dispõe, é condição que não pode haver sem a documentação básica.
Julio Manoel Piyãko Ashaninka tem 76 anos e dez filhos, sendo cinco homens e cinco mulheres. Ele foi buscava atendimento para obter o Registro de Nascimento tardio do filho Alex Ashaninka, 25 anos. Com muita dificuldade no uso da língua portuguesa, mas com esforço e com a ajuda dos “parentes” na tradução foi desenrolando até conseguir sair do Projeto Cidadão com a Certidão de Nascimento em mãos. Agora, de fato e de direito, Alex Piyãko Ashaninka existe para a República Federativa do Brasil e pode gozar dos direitos e deveres como cidadão.
Esse foi apenas uma história entre os vários atendimentos que o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) levou, nesta terça-feira, 28, à Aldeia Apiwtxa, situado às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do Exército Brasileiro, promovida pelo 61º Batalhão de Infantaria e Selva (61º BIS).
O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul Erik Farhat falou sobre a relevância desse tipo de ação para a cidadania dos indígenas. “Essa ação interinstitucional é a essência do sentimento de nação brasileira, reunindo prestação de serviços públicos em prol da cidadania dos povos originários que compõem nossa identidade”.
O Projeto Cidadão do Poder Judiciário foi demandado graças ao levantamento do 61º BIS do Exército Brasileiro, que já estava realizando uma operação na fronteira e viu uma oportunidade de levar além de serviços de saúde, atendimentos jurídicos e de direitos humanos, assim, envolvendo várias outras instituições.
O coronel Gustavo Mathias do 61º BIS falou sobre as dificuldades características da região e da importância da colaboração do Judiciário na união de esforços para os atendimentos na aldeia. “A localização da aldeia é muito afastada, de difícil acesso, contudo também é difícil para os indígenas irem até a cidade mais perto, que no caso é o município de Marechal Thaumaturgo, então quando trazemos essa estrutura envolvendo vários órgãos e conseguimos atender demandas que estavam reprimidas, não só na área de saúde, mas na área de documentação básica, benefícios de políticas públicas. A parceria com o Judiciário foi essencial para auxiliar nessa parte jurídica, de documentação básica, além de orientações com direitos e deveres, que pelo fato de estarem isolados não tem esse conhecimento. Então, tudo isso potencializa para uma atividade bem sucedida”.
O entendimento de Teyãko Wewito da Silva Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa, sobre a documentação vai ao encontro da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, isto é, que as populações indígenas não são obrigadas a aderirem a documentação civil básica. Entretanto, Wewito reconhece sua importância para o acesso dos direitos e benefícios ofertados pelo Estado.
“Se a gente for falar da importância, enquanto povo indígena, na nossa cultura não tem muito essa importância, não tem muito esse valor, pois para nós a presença é o mais forte. Porém, atualmente vivemos numa época que se faz necessário para ter acesso aos benefícios, tanto na questão da saúde, educação e outros. A gente sabe que, hoje em dia, quem não tem um documento, não existe, então, nesse momento, receber essa ação aqui para nós é importante, pois estaremos legalizando todos os Ashaninkas que estão precisando tirar seus documentos, para qualquer tipo de benefício que a gente for acessar. Às vezes pra ir para o município tirar o documento, tem um custo e a gente estar recebendo isso na comunidade minimiza muitas coisas, tanto nos gastos, como também na saúde, de não adoecer lá ou trazer algo pra comunidade”, explicou.
O TJAC, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), conforme o artigo 652 do Provimento n. 10/2016 “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.
Teyãko Wewito também comentou sobre o fortalecimento da identidade. “Inserir etnia no documento é um reforço na identidade do povo, pois antes os cartórios não aceitavam, havia discriminação, além da dificuldade da língua, mas hoje é um direito conquistado e podemos identificar nosso povo também nos documentos”.
Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiros tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O TJAC reforça seu compromisso com os povos originários, seguindo e cumprindo as recomendações, por meio do trabalho jurisdicional, bem como de forma mais ampla nas ações sociais, garantindo cidadania.
Texto e fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC
Assessoria
Consepre encerra encontro com diálogo institucional e aprovação da Carta de Curitiba
Documento reúne propostas para fortalecer o Judiciário, ampliar a cooperação entre os tribunais e aprimorar a prestação jurisdicional
Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.
O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.
O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.
“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.
Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário
A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.
A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.
Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.
Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.
Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.
Andréa Zílio / Fotos: Chico Batata – Comunicação TJAM | Comunicação TJAC
Assessoria
Palco Giratório traz “Sancho Pança: O Fiel Escudeiro” a Rio Branco
Espetáculo do potiguar Palhaço Piruá será apresentado nos dias 10 e 11 de outubro, no Teatro de Arena do Sesc no Centro, com entrada gratuita
O circuito do Palco Giratório 2026 chega a Rio Branco nos dias 10 e 11 de outubro com o espetáculo “Sancho Pança: O Fiel Escudeiro”, do grupo potiguar Palhaço Piruá. As apresentações serão realizadas às 19h, no Teatro de Arena do Sesc no Centro, com entrada gratuita.
Na montagem, o ator Rodrigo Bruggemann dá vida ao Palhaço Piruá, personagem internado em um manicômio após afirmar ser o fiel escudeiro de Dom Quixote. A partir dessa premissa, o espetáculo combina humor, crítica social e poesia para propor uma reflexão sobre heroísmo, poder, loucura e resistência.
Inspirada no clássico “Dom Quixote de La Mancha”, de Miguel de Cervantes, a montagem revisita a obra por meio de uma linguagem contemporânea e popular, aproximando personagens e questões universais do público atual.
A direção e a dramaturgia são assinadas pelo argentino Walter Velázquez. A equipe artística reúne profissionais de diferentes áreas, incluindo Ana Claudia Viana, responsável pela direção de movimento; Gabriel Souto, pela trilha sonora; e Ricardo Sica e Sandro Paixão, responsáveis pelo desenho de luz.
Palco Giratório
Considerado um dos principais projetos de circulação das artes cênicas do Brasil, o Palco Giratório promove o intercâmbio cultural e a democratização do acesso ao teatro, à dança e ao circo em diferentes regiões do país.
Na edição de 2026, o circuito reúne 16 grupos de teatro, dança e circo, de 12 estados brasileiros, com programação em 113 cidades ao longo do ano. Em Rio Branco, a programação contempla espetáculos de diferentes regiões do país, fortalecendo a circulação e o acesso à produção artística nacional.
Serviço
Espetáculo: Sancho Pança: O Fiel Escudeiro
Data: 10 e 11 de outubro (sábado e domingo)
Horário: 19h
Local: Teatro de Arena do Sesc no Centro
Endereço: Avenida Brasil, 713 – Centro, Rio Branco
Classificação: Livre
Entrada: Gratuita
Mais informações: www.sescacre.com.br
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