Connect with us

Assessoria

Aldeia Apiwtxa em Marechal Thaumaturgo recebe atendimentos do Projeto Cidadão

Atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro

Published

on

O povo Ashaninka por muito tempo foi conhecido como “Kampa” ou “Kamparia“, termo amplamente utilizado pelos regionais. Mais recentemente, com o processo afirmativo do povo, conseguiram que prevalecesse sua autodenominação, Ashaninka, que significa “seres humanos”.

Felizmente, as raízes colonialistas foram dissipadas e há muito tempo esse debate é considerado ultrapassado, não é mais preciso repetir que os indígenas são seres humanos, iguais aos demais. Contudo, a existência jurídica dos povos tradicionais, que alcance o pleno uso dos direitos que o Estado dispõe, é condição que não pode haver sem a documentação básica.

Julio Manoel Piyãko Ashaninka tem 76 anos e dez filhos, sendo cinco homens e cinco mulheres. Ele foi buscava atendimento para obter o Registro de Nascimento tardio do filho Alex Ashaninka, 25 anos. Com muita dificuldade no uso da língua portuguesa, mas com esforço e com a ajuda dos “parentes” na tradução foi desenrolando até conseguir sair do Projeto Cidadão com a Certidão de Nascimento em mãos. Agora, de fato e de direito, Alex Piyãko Ashaninka existe para a República Federativa do Brasil e pode gozar dos direitos e deveres como cidadão.

Esse foi apenas uma história entre os vários atendimentos que o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) levou, nesta terça-feira, 28, à Aldeia Apiwtxa, situado às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do Exército Brasileiro, promovida pelo 61º Batalhão de Infantaria e Selva (61º BIS).

O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul Erik Farhat falou sobre a relevância desse tipo de ação para a cidadania dos indígenas. “Essa ação interinstitucional é a essência do sentimento de nação brasileira, reunindo prestação de serviços públicos em prol da cidadania dos povos originários que compõem nossa identidade”.

O Projeto Cidadão do Poder Judiciário foi demandado graças ao levantamento do 61º BIS do Exército Brasileiro, que já estava realizando uma operação na fronteira e viu uma oportunidade de levar além de serviços de saúde, atendimentos jurídicos e de direitos humanos, assim, envolvendo várias outras instituições.

O coronel Gustavo Mathias do 61º BIS falou sobre as dificuldades características da região e da importância da colaboração do Judiciário na união de esforços para os atendimentos na aldeia. “A localização da aldeia é muito afastada, de difícil acesso, contudo também é difícil para os indígenas irem até a cidade mais perto, que no caso é o município de Marechal Thaumaturgo, então quando trazemos essa estrutura envolvendo vários órgãos e conseguimos atender demandas que estavam reprimidas, não só na área de saúde, mas na área de documentação básica, benefícios de políticas públicas. A parceria com o Judiciário foi essencial para auxiliar nessa parte jurídica, de documentação básica, além de orientações com direitos e deveres, que pelo fato de estarem isolados não tem esse conhecimento. Então, tudo isso potencializa para uma atividade bem sucedida”.

O entendimento de Teyãko Wewito da Silva Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa, sobre a documentação vai ao encontro da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, isto é, que as populações indígenas não são obrigadas a aderirem a documentação civil básica. Entretanto, Wewito reconhece sua importância para o acesso dos direitos e benefícios ofertados pelo Estado.

“Se a gente for falar da importância, enquanto povo indígena, na nossa cultura não tem muito essa importância, não tem muito esse valor, pois para nós a presença é o mais forte. Porém, atualmente vivemos numa época que se faz necessário para ter acesso aos benefícios, tanto na questão da saúde, educação e outros. A gente sabe que, hoje em dia, quem não tem um documento, não existe, então, nesse momento, receber essa ação aqui para nós é importante, pois estaremos legalizando todos os Ashaninkas que estão precisando tirar seus documentos, para qualquer tipo de benefício que a gente for acessar. Às vezes pra ir para o município tirar o documento, tem um custo e a gente estar recebendo isso na comunidade minimiza muitas coisas, tanto nos gastos, como também na saúde, de não adoecer lá ou trazer algo pra comunidade”, explicou.

O TJAC, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), conforme o artigo 652 do Provimento n. 10/2016  “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.

Teyãko Wewito também comentou sobre o fortalecimento da identidade. “Inserir etnia no documento é um reforço na identidade do povo, pois antes os cartórios não aceitavam, havia discriminação, além da dificuldade da língua, mas hoje é um direito conquistado e podemos identificar nosso povo também nos documentos”.

Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiros tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O TJAC reforça seu compromisso com os povos originários, seguindo e cumprindo as recomendações, por meio do trabalho jurisdicional, bem como de forma mais ampla nas ações sociais, garantindo cidadania.

Texto e fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Assessoria

Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

Paralisação vai começar no dia 24 de junho em nove estados

Published

on

Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro. 

As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.

Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.

“Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver”, aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.

“Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo”, acrescentou.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou “que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria”, e que “segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal”. A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).

Impactos

Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.

O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. “Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas”, afirma Zavaski.

O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.

Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília 
Foto: Divulgação/IBAMA

Continue Reading

Assessoria

Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial Junho Violeta

Published

on

O Serviço Social do Comércio no Acre – Sesc no Acre, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Rio Branco realizam o “Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial Junho Violeta”, um evento dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. O encontro será realizado na quarta-feira, 19, às 14h, no auditório da Fecomércio no Bosque.

Frente à declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, o mês de junho foi instituído como o Mês de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Assim, “Junho Violeta” surge com o objetivo de despertar a sociedade para a conscientização e prevenção da violência às pessoas dessa faixa etária, para coibir, reduzir e amenizar o seu sofrimento com ações que atendam os seus anseios e necessidades.

O Sesc no Acre realiza o atendimento à pessoa idosa desde 1982 e no decorrer de todos esses anos vem inovando os serviços ofertados nos grupos de Trabalho Social, com ações que contribuem para a prática reflexiva e o estímulo à participação social, resultando na melhoria da qualidade de vida, na promoção do bem-estar dessas pessoas idosas.

Programação

Abertura Oficial: Boas-vindas e apresentação do tema Junho Violeta, com participação especial de representantes do Sesc e da Defensoria Pública.

Palestra Conscientizadora: Especialistas em geriatria, direitos humanos e defensores públicos abordarão a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Roda de Conversa: sobre violência institucional contra a pessoa idosa

Exposição :Trabalhos produzidos pelos idosos da oficina de habilidades manuais do Sesc.

Atendimento Jurídico: Orientação sobre direitos e proteção contra abusos.

Atendimento em Saúde: Vacinas e aferição de pressão

Serviço:

Evento: Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial junho Violeta

Data: 19 de junho

Local: Auditório da Fecomércio (Sesc Bosque)

Horário: 14h

Realização:  Sesc, Defensoria e Prefeitura

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

Continue Reading

Assessoria

Desembargadora Eva representa TJAC e desembargadora Waldirene é condecorada em solenidade alusiva aos 62 anos do Estado

Published

on

A decana da Corte acreana participou representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, na solenidade que também condecorou a desembargadora Waldirene Cordeiro, com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre

Na tarde deste sábado, 15 de junho, o Executivo estadual realizou a tradicional solenidade de celebração alusiva a data em que o Acre deixou de ser território federal para se tornar estado conquistando, sua autonomia política e administrativa. 

A mesma data que marca os 62 anos de Estado do Acre, também marca os 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Em 1962, o presidente do Brasil, João Goulart, assinava em Brasília a lei criada pelo deputado federal, Guiomard dos Santos, que elevava o então território federal do Acre à categoria de estado. 

O Judiciário acreano foi representado na solenidade pela decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari. Participaram também, o desembargador Junior Alberto, enquanto presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a desembargadora Waldirene Cordeiro que foi uma das pessoas a receber honraria.

Desembargadora Eva Evangelista representa o Judiciário acreano na solenidade, ao lado de autoridades no dispositivo de honra.

Com representantes dos três Poderes e demais instituições, a solenidade realizada no Calçadão da Gameleira, iniciou com as honras militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), seguida da troca e hasteamento da bandeira acreana. Em seguida, o governador Gladson Cameli iniciou a condecoração da Ordem da Estrela do Acre.

A condecoração tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas físicas que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi condecorada com a insígnia no Grau Grande Oficial, por seus relevantes serviços prestado ao Acre em sua atuação na Justiça acreana. 

Desembargadora Recebe Honraria e Relembra Trajetória de Vida

Em seu agradecimento, a desembargadora expressou sua gratidão, relembrando sua trajetória de vida. “Muita alegria por viver esse momento. Eu, que sou egressa do Segundo Distrito, do meu principado da 6 de Agosto, estar aqui hoje, nesta tarde maravilhosa, a receber a honraria de suas mãos, governador. Agradeço em nome de todas e todos da minha casa, o Judiciário acreano”. 

Governador Gladson Cameli destaca a resiliência do povo acreano: “Mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

O governador Gladson Cameli, ressaltou e seu discurso a história de luta e resiliência do estado acreano. “O hino também fala sobre nós. Sobre o que cada acreano traz dentro de si. O primeiro valor é a nobreza de um coração que acolhe, respeita e partilha. Somos um povo que recebe de braços abertos, convive e aprende com as diferenças e mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

Texto: Andréa Zílio / Foto: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Continue Reading

Tendência