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Política

Aleac aprova projeto de lei que isenta IPVA para veículos de pessoas com deficiência, promovendo inclusão e acessibilidade

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A matéria foi analisada e aprovada nas comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, tem como objetivo o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo.

A proposta aprovada contempla a ampliação do limite de preço do veículo para a isenção do IPVA, passando de setenta mil reais para cem mil reais, com possibilidade de correção periódica desse valor pelo Poder Executivo. A medida busca garantir benefícios fiscais mais abrangentes e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a veículos automotores no estado do Acre.

Com a aprovação desse projeto de lei, a Aleac reafirmou o compromisso com a inclusão social e a promoção de igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. A isenção do IPVA para veículos automotores destinados a esse público contribuirá para sua independência e autonomia, permitindo que desfrutem dos benefícios da mobilidade e da acessibilidade de forma mais acessível e equitativa.

“Durante o debate sobre a aprovação do projeto de lei, os deputados enfatizaram a importância de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Reconheceram que a isenção do IPVA para veículos automotores é uma medida que vai além dos benefícios fiscais, pois impacta diretamente na mobilidade e na qualidade de vida desses indivíduos. Os parlamentares destacaram a necessidade de promover políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia das pessoas com deficiência, tornando o estado do Acre um exemplo de inclusão e respeito à diversidade.”

Fotos: Sérgio Vale/Agência Aleac

Assessoria

Deputado Zé Adriano cobra ação efetiva do Governo Federal para evitar colapso na BR-364 e isolar o Acre

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Brasília (DF) – Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Adriano (PP-AC) alertou para o risco iminente de colapso da BR-364, única ligação terrestre entre Rio Branco e o Vale do Juruá. A fala, que repercutiu entre parlamentares e técnicos do setor de infraestrutura, chamou atenção para os impactos sociais, logísticos e econômicos do atual estado da rodovia.

“A BR-364 é, para nós, muito mais do que uma estrada. Ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas da Amazônia Ocidental”, destacou o parlamentar.

“Sem a BR-364, o Acre para. E quando o Acre para, é o Brasil que perde”, Zé Adriano, Deputado Federal – Foto: Sérgio Vale

Segundo o deputado, o trecho está em estado crítico, com erosões, obras inacabadas e precariedade que colocam em risco o abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e o transporte de pacientes, estudantes e trabalhadores.

Zé Adriano reconheceu os investimentos recentes do Governo Federal, que somam R$ 830 milhões entre 2023 e 2024, mas fez um alerta:

“Os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender as necessidades emergenciais da nossa BR-364. O modelo atual de repasses irregulares e ações isoladas compromete a eficiência das obras e gera desperdício.”

Entre os pontos mais críticos citados estão: Ponte sobre o Rio Caeté, operando com balsa improvisada e perigosa; Cabeceira da ponte do Rio Tarauacá, com obras paralisadas; Escorregamentos e deslizamentos, que estreitam a pista e tornam o tráfego noturno inviável; Anel Viário de Brasiléia, inacabado há mais de três anos, travando a integração Brasil–Peru.

Adriano reforçou a urgência de um plano de execução contínuo e estruturado, com repasses compatíveis com a curta janela do verão amazônico, quando as obras podem ser realizadas com segurança.

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Política

Parlamento homenageia técnicos industriais e propõe criação de data estadual da categoria

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A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quinta-feira, 16 de outubro, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Técnico Industrial. A cerimônia foi proposta pelo deputado estadual Arlenilson Cunha (PL), autor do Requerimento nº 113/2025, e reuniu autoridades, representantes de instituições de ensino e profissionais da área no plenário do Legislativo acreano.

Durante a abertura, o deputado Arlenilson Cunha ressaltou a importância do reconhecimento da categoria e anunciou a apresentação de um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Técnico Industrial, a ser celebrado em 23 de setembro. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca valorizar o papel dos técnicos no desenvolvimento econômico e social do estado. “Este dia é um reconhecimento do povo acreano, representado por esta Casa, aos técnicos industriais que impulsionam o progresso da nossa indústria e da nossa economia”, afirmou.

O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), João César Dotto, destacou que a instituição atua há mais de 80 anos na formação profissional no Brasil e há 50 no Acre. Ele ressaltou a contribuição dos cursos técnicos na transformação de vidas e na qualificação da mão de obra local. “Temos inúmeros relatos de pessoas que mudaram de vida com o apoio do Senai. Essa trajetória mostra como a educação técnica contribui para o crescimento do nosso estado”, disse.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais no Acre e conselheiro do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-1), Lucas Bezerra Félix, falou sobre a busca por valorização dos profissionais. Ele destacou que a criação do conselho, em 2018, marcou um avanço na autonomia da categoria. “O que nós buscamos é o reconhecimento dos profissionais que estão no chão da fábrica, na logística, na manutenção. São trabalhadores cuja contribuição tem enorme relevância para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

A diretora de Políticas de Educação Profissional do Instituto Federal do Acre (Ifac), Arteme da Costa Vasconcelos, ressaltou que o técnico industrial é um elo essencial entre o conhecimento e a prática. “Em cada laboratório, oficina ou linha de produção está presente o trabalho desse homem e dessa mulher que contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento do estado e do país”, disse.

O diretor técnico e comercial da Energisa, Antônio Maurício de Matos, observou que a categoria é fundamental para o funcionamento e o crescimento da indústria. Ele enfatizou o papel da empresa na oferta de infraestrutura e energia necessárias para o desenvolvimento do Acre.

A conselheira federal do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Francisca Cristiane, compartilhou sua trajetória iniciada no Senai aos 14 anos e reforçou a importância da formação técnica como porta de entrada para o mercado de trabalho. “O técnico industrial é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atuamos em produção, infraestrutura e inovação, contribuindo diretamente para o crescimento e a geração de empregos”, afirmou.

O Dia do Técnico Industrial é comemorado nacionalmente em 23 de setembro e reconhece o papel desses profissionais em setores estratégicos como indústria, construção civil, eletrônica e mecânica. A celebração na Aleac buscou reforçar a valorização da categoria e destacar sua contribuição para a modernização e sustentabilidade da economia acreana e brasileira.

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Política

Marina Silva recebe medalha internacional por liderança na conservação ambiental

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu nesta terça-feira (14) a Medalha John C. Phillips, concedida pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), em reconhecimento aos serviços prestados à conservação ambiental em nível global. A honraria foi entregue durante o Congresso Mundial de Conservação da IUCN, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Criada em 1963, a medalha homenageia o médico e zoólogo John C. Phillips, pioneiro na defesa da biodiversidade. Desde então, é atribuída a personalidades que contribuíram significativamente para políticas de conservação e sustentabilidade. A IUCN, fundada em 1948, é considerada a maior e mais diversa rede ambiental do mundo, composta por mais de 1.400 membros entre governos e organizações da sociedade civil, com foco na preservação da natureza e no desenvolvimento sustentável.

Marina Silva é a terceira mulher e a segunda brasileira a receber a distinção. A primeira foi a ambientalista Maria Tereza Jorge de Pádua, em 2016. O reconhecimento, segundo a presidente da IUCN, Razan Khalifa Al Mubarak, reflete o impacto do trabalho da ministra. “Sua sabedoria, perseverança e defesa da natureza promovem a causa da conservação em todo o mundo”, afirmou durante o anúncio.

Em pronunciamento por vídeo, Marina Silva dedicou a homenagem ao povo brasileiro e aos defensores do meio ambiente. “Esta honraria representa, para mim, não apenas um reconhecimento individual, mas o reconhecimento do esforço coletivo do povo brasileiro e das muitas pessoas, comunidades e instituições que lutam incansavelmente pela defesa da vida, da floresta e do clima”, declarou. Ela também afirmou que recebe a medalha em nome das populações tradicionais, dos povos indígenas e de todos que acreditam na construção de um mundo mais equilibrado e solidário.

Devido à participação na Reunião Ministerial Preparatória da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Pré-COP), realizada em Brasília, Marina não compareceu presencialmente ao evento. O diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro da Cunha e Menezes, recebeu a medalha em nome da ministra.

A entrega da Medalha John C. Phillips consolida o papel do Brasil nas discussões internacionais sobre clima e conservação, reforçando o protagonismo do país na formulação de políticas ambientais voltadas à proteção da Amazônia e à transição para modelos sustentáveis de desenvolvimento.

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