Connect with us

Política

Aleac discute orçamento de 2026 em audiência pública aberta à população

Published

on

A Assembleia Legislativa do Acre realizou, em 11 de dezembro, uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 150/2025, que define a previsão de receitas e despesas do Estado para 2026. O encontro ocorreu no plenário da Aleac, com participação de parlamentares, representantes do governo, órgãos de controle e movimentos sociais. A iniciativa buscou ampliar o debate público sobre a distribuição dos recursos estaduais e aproximar diferentes setores do processo de construção do orçamento anual.

O orçamento analisado na audiência foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Agenda Acre 10 Anos. Para 2026, a previsão total ultrapassa R$ 13,8 bilhões, crescimento de 13,63% em relação ao ano anterior, somando R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões de outras fontes. O relator da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem, afirmou que a etapa é essencial para garantir transparência e controle social. Ele destacou que a Aleac cumpre as exigências constitucionais ao abrir espaço para o diálogo. “Aqui é a Casa do Povo, onde todos os poderes estão representados”, declarou durante a sessão.

A apresentação técnica destacou parâmetros utilizados na elaboração do projeto, projeções de arrecadação, áreas prioritárias e limites legais de despesas. Representando a Secretaria da Fazenda, Clóvis Monteiro explicou que o orçamento organiza não apenas quanto o Estado deve arrecadar, mas também orienta como os recursos serão aplicados. Ele afirmou que decisões técnicas e políticas se cruzam na definição das prioridades públicas. “A construção orçamentária é coletiva, envolve técnica, diálogo e responsabilidade com os recursos da população”, disse.

Órgãos de controle e instituições do sistema de justiça também participaram do debate. O procurador Cristóvão Moura, da Casa Civil, destacou que a presença de diferentes setores fortalece a participação institucional. O Tribunal de Contas, representado por Gustavo Maia, reforçou que atua além da fiscalização, oferecendo orientação técnica aos gestores. A Defensoria Pública, que ultrapassou 205 mil atendimentos em 2024, destacou que o aumento de recursos tem permitido ampliar o alcance do serviço, com expectativa de chegar a 220 mil atendimentos até o fim do ano. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça apresentaram suas demandas e defenderam a importância da discussão para garantir condições de funcionamento de suas estruturas em 2026.

A audiência também recebeu movimentos sociais e servidores. Entre as participações, a professora aposentada Sheila, do Movimento Cabeça Branca, relatou dificuldades enfrentadas por aposentados que buscam correção salarial há três anos. Ela afirmou que parte da categoria enfrenta restrições financeiras que afetam inclusive o acesso a medicamentos. “Vivemos um tempo difícil; há colegas adoecendo e até falecendo por falta de condição de comprar remédio”, disse ao cobrar respostas do governo.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou dados econômicos recentes do Acre e destacou indicadores de crescimento e arrecadação. O estado registrou aumento de 14,7% no PIB de 2023, elevação de 11% no valor bruto da produção agrícola entre 2023 e 2024 e ampliação das exportações, que passaram de US$ 46 milhões para US$ 91 milhões. Brandão ressaltou ainda redução da taxa de desemprego e queda de 27,6% no desmatamento. Na projeção para 2026, o governo estima crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e receita do Tesouro de R$ 11,18 bilhões. Ele afirmou que a definição das despesas seguirá os limites estabelecidos pela legislação e exigirá diálogo entre os poderes para equilibrar demandas e disponibilidade financeira.

Ao encerrar o encontro, Tadeu Hassem afirmou que a audiência demonstra o comprometimento dos órgãos públicos com o debate das diretrizes orçamentárias. Informou que a Comissão de Orçamento deverá apresentar seu parecer final na semana seguinte, com votação prevista para quarta-feira, encerrando a tramitação da peça orçamentária antes do recesso legislativo.

Política

Debandada na base de Gladson: Tadeu e Fernanda Hassem e Eduardo Ribeiro deixam governo e aderem a Alan Rick

Published

on

A base do governador Gladson Cameli (PP) na Assembleia Legislativa do Acre encolheu nesta terça (17) e quarta-feira (18), com a saída dos deputados Eduardo Ribeiro (PSD) e Tadeu Hassem (Republicanos), que anunciaram apoio ao senador Alan Rick (Republicanos), pré-candidato ao governo em 2026; no mesmo movimento, Hassem informou que entregou cargos e pediu a exoneração da irmã, a ex-prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, que ocupava função na administração estadual.

Da tribuna, Tadeu Hassem disse que a decisão foi tomada com sua base no Alto Acre e com a família, afirmou que não ficaria “em cima do muro” e classificou a mudança como “questão de projeto para o futuro”, sem apontar rompimento pessoal com Gladson Cameli. “Sou grato a Gladson. Hoje estou deixando a base do governo Gladson para acompanhar o senador Alan Rick”, declarou.

Eduardo Ribeiro formalizou a saída um dia antes, também na Assembleia, e reforçou nesta quarta-feira (18) que passou a apoiar a pré-campanha de Alan Rick. Em entrevista, ironizou o comando do Executivo ao afirmar que “quem manda no governo todo mundo já sabe quem é”, e disse que deixou a base “com o coração em paz, pela porta da frente”.

A reação do Palácio Rio Branco veio no mesmo dia, com Gladson Cameli endurecendo o discurso ao comentar a migração de aliados para o grupo de Alan Rick. “Não dá para passar mais de três anos usufruindo das benfeitorias do governo e, na hora do vamos ver, fugir”, disse o governador, ao afirmar que os parlamentares que saíram foram atendidos durante a gestão e citar que cada deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em emendas.

Apesar da cobrança por lealdade, Cameli evitou ataques diretos e afirmou que respeita as decisões individuais, ao relacionar as movimentações às articulações eleitorais e à disputa por espaço em chapas. O governador também citou o pedido de exoneração de Fernanda Hassem como um dos efeitos administrativos imediatos do rompimento, em meio ao rearranjo que já antecipa a transição prevista para abril, quando Gladson deixa o cargo e a vice-governadora Mailza Assis (PP) assume o comando do Estado.

Com a troca de lado de dois deputados em 48 horas, a configuração da base governista entra em novo teste às vésperas do calendário decisivo de 2026, com potencial de redesenhar alianças regionais e ampliar a pressão sobre a articulação política do governo na Assembleia, enquanto a oposição busca consolidar palanques e atrair novos apoios no interior.

De 2016 a 2026: as guinadas de Fernanda Hassem e Eduardo Ribeiro

Fernanda Hassem entrou na vida pública como vereadora e chegou à prefeitura de Brasiléia em 2016 pelo PT, partido pelo qual foi reeleita em 2020, antes de iniciar uma reaproximação com o grupo de Gladson Cameli ainda na condição de prefeita, em agenda institucional com o governo em 2022. Em março de 2024, mudou de sigla e se filiou ao Progressistas, em ato político comandado pelo governador, e no ano seguinte passou a ocupar cargo na Secretaria de Estado de Governo; nesta quarta-feira (18), anunciou a saída do PP, pediu exoneração e acompanhou o irmão, Tadeu Hassem, no apoio ao senador Alan Rick.

Antes de chegar à Aleac, Eduardo Ribeiro passou por funções que o colocaram perto do Palácio Rio Branco no período final do governo Tião Viana, quando ocupou cargo de assessor especial, e também participou de agendas institucionais com o então governador na condição de superintendente do Incra. Na sequência, já na administração de Socorro Neri em Rio Branco, vinda de Marcus Alexandre, Ribeiro entrou no primeiro escalão e comandou a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação. No fim de 2020, teve o nome associado a conversas para assumir uma pasta no governo Gladson. Eleito deputado estadual em 2022 pelo PSD, virou vice-líder do governo na Assembleia em abril de 2024, posto criado pela bancada governista, até romper com a base. Ribeiro também deverá deixar o PSD em breve.

Continue Reading

Política

Produtores e deputados discutem rastreamento do gado, regularização fundiária e módulos fiscais

Published

on

Deputados estaduais e representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para tratar de três pautas que vêm concentrando dúvidas e cobranças no campo: a implantação do rastreamento do gado, a regularização fundiária e a definição de módulos fiscais usados como referência em políticas públicas e regras ambientais.

O debate ocorreu em meio à preocupação de produtores com o cronograma de adoção do rastreamento bovino, previsto para entrar em nova etapa a partir de 2027, com impactos diretos sobre comercialização, exigências sanitárias e acesso a mercados. No encontro, parlamentares ouviram demandas sobre custos de adaptação, necessidade de orientação técnica e garantias de que as regras considerem a realidade de pequenas e médias propriedades no estado.

A regularização fundiária também entrou no centro da discussão por afetar desde a segurança jurídica da posse até a possibilidade de crédito e de regularização ambiental. Produtores relataram dificuldades para avançar em processos de titulação e apontaram que entraves burocráticos e falta de documentação travam investimentos, ampliam a insegurança nas áreas rurais e interferem na gestão das propriedades.

Outro ponto levado à mesa foi a interpretação e o uso do módulo fiscal, medida que varia por município e costuma definir enquadramentos em programas, licenças, exigências e prazos, especialmente em temas ligados à produção e ao meio ambiente. A cobrança foi por critérios mais claros e por alinhamento entre órgãos públicos para evitar decisões divergentes que terminem penalizando quem tenta se regularizar.

A reunião terminou com encaminhamentos para manter o diálogo entre Aleac, entidades do setor produtivo e órgãos responsáveis pelas políticas de campo, com foco em ajustes e esclarecimentos antes das próximas fases do rastreamento e em medidas para destravar processos fundiários e padronizar entendimentos sobre módulos fiscais no Acre.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Política

Bocalom diz que não será vice, aguarda PSDB e afirma que “continuamos lutando” para manter candidatura ao governo

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira (16), durante a abertura oficial do ano letivo da rede municipal, que não aceitará compor chapa como vice e que segue no projeto de disputar o governo do Acre, enquanto espera uma definição do PSDB para avançar na montagem da nominata e da chapa majoritária. “Rapaz, eu não estou aqui para ser vice”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar a pré-candidatura do senador Alan Rick.

Bocalom relatou que as conversas com a direção nacional tucana chegaram à terceira rodada e que a decisão deve ser tomada já nesta terça-feira (17). “Vamos ver amanhã. Eu não gosto de antecipar nada. Eu quero dizer que já é a terceira conversa que a gente tem com o PSDB nacional. Amanhã, com certeza, deverá ser uma definitiva, porque a gente tem que definir logo, porque nós temos que formar chapa de federal, chapa de estadual. Evidentemente que isso é sempre uma dúvida, mas continuamos lutando”, afirmou.

Ao tratar do retorno ao partido, o prefeito lembrou o histórico de disputas eleitorais pela sigla e disse que o PSDB foi a legenda que o abrigou em momentos decisivos da carreira. “Sim, sem dúvida nenhuma. Aquele partido é o partido que me acolheu por seis eleições. Ganhamos duas eleições em Acrelândia, perdemos quatro aqui em Rio Branco, mas, na verdade, o PSDB sempre foi o partido que nos acolheu, acolheu muito bem”, declarou.

Bocalom também reafirmou que preferia permanecer no PL, mas disse que a saída não significa rompimento político com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Então, é claro que eu queria ficar no PL. Não tem nem o que discutir. O partido do meu presidente, Bolsonaro. Mas nem por isso, deixando o PL, eu deixo de apoiar a nossa equipe do Bolsonaro”, afirmou.

A sinalização do prefeito, dada em um momento de reorganização de forças para 2026 no Acre, coloca a definição partidária como etapa central para sustentar a candidatura e viabilizar a formação de chapas proporcionais, num tabuleiro em que alianças e composições ainda estão em disputa.

Continue Reading

Tendência