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MEIO AMBIENTE

Após declarar emergência devido à seca, Governo do Acre adota medidas para enfrentar a Crise Ambiental

Distribuição de água, apoio à agricultura, prevenção de incêndios florestais e conscientização são algumas das estratégias em pauta

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No último sábado, 7 de outubro, o governo do Acre com a coordenação da Semapi, em conjunto com os órgãos de comando e controle (Imac, BPA, Ciopaer, CBM/AC, Sejusp, BPA, Ibama e ICMBIO, Sepi) reuniu para discutir e implementar estratégias em resposta ao recente Decreto N° 11.338, que declara a situação de emergência no estado devido às condições climáticas adversas. A medida foi tomada em virtude da seca que assola a região, desencadeada pela influência prolongada do fenômeno El Niño, e à ameaça iminente de desastre devido à escassez de água no sistema estadual de abastecimento.

O Decreto 11.338, emitido pelo governador Gladson Cameli na sexta-feira, fundamenta-se em uma série de fatores críticos, incluindo a diminuição das chuvas que resultou em níveis baixos nos rios Acre, Purus, Juruá, Tarauacá, Envira, Iaco e Moa. Esta situação tem impactos significativos no fornecimento de água para a população, bem como na agricultura e pecuária nessas regiões.

Ações Imediatas para Mitigar a Crise

Em face dessas adversidades, o governo está considerando uma série de medidas cruciais para enfrentar a seca e seus impactos:

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  1. Distribuição de Água: Garantir o fornecimento de água potável para as comunidades afetadas pela seca, por meio de caminhões-pipa ou outras medidas emergenciais.
  2. Apoio à Agricultura: Oferecer suporte aos agricultores locais, como subsídios ou assistência técnica, para minimizar as perdas nas colheitas.
  3. Prevenção de Incêndios Florestais: Reforçar as medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, que podem ser mais frequentes durante períodos de seca.
  4. Campanhas de Conscientização: Educar a população sobre o uso responsável da água e a importância da conservação dos recursos naturais.
  5. Monitoramento e Alertas: Implementar sistemas de monitoramento meteorológico para prever e acompanhar a seca, permitindo a tomada de decisões informadas.
  6. Busca por Recursos Externos: Buscar assistência financeira ou recursos adicionais do governo federal ou de organizações internacionais para enfrentar a seca.

A reunião realizada neste sábado contou com a participação de representantes de diversas instituições governamentais e teve como foco principal a elaboração de estratégias concretas para enfrentar os desafios impostos pela seca. A colaboração de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, será fundamental para superar os desafios impostos pela seca e proteger as comunidades afetadas.

O Secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, ressaltou a urgente necessidade de colaboração entre as instituições para assegurar a segurança hídrica do estado e salvaguardar a população contra os impactos adversos da seca. Ele enfatizou que a situação exige ação imediata e coordenação efetiva, destacando que o governo estadual está se mobilizando de maneira integrada e unida para enfrentar esse desafio de magnitude significativa.

“Trabalhamos com o embasamento de informações técnicas, com inteligência em nível nacional, para uma melhor atuação no momento crítico” – Julie Messias

A titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, enfatiza a importância crucial da informação técnica no enfrentamento dessa crise ambiental. Ela destaca que a equipe está firmemente embasada em informações técnicas respaldadas por inteligência em nível nacional, sublinhando que esse embasamento é fundamental para orientar a resposta do governo no momento crítico. Essa abordagem baseada em dados é essencial para garantir que as ações adotadas sejam eficazes e alinhadas com as necessidades da população e do meio ambiente.

Com informações da Agência de Notícias do Acre / Foto: Alexandre Noronha

MEIO AMBIENTE

Purús enfrenta crise humanitária com inundações, isolamento e obras públicas paralisadas

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A província de Purús, no departamento de Ucayali, na Amazônia peruana que faz fronteira com o Acre, atravessa no início de 2026 uma crise humanitária agravada pelo transbordamento de rios, especialmente o Curanja, que inundou cultivos de mandioca e banana em pelo menos quinze comunidades indígenas e deixou mais de duas mil pessoas em situação de vulnerabilidade, em um contexto de serviços básicos colapsados, obras públicas abandonadas e décadas de desatenção estatal. A situação reacendeu o conflito em torno do Parque Nacional Alto Purús e levou lideranças indígenas a advertirem que, se o Estado continuar ignorando suas demandas, poderão solicitar apoio humanitário ao Estado brasileiro do Acre.

Habitada majoritariamente por povos indígenas como Huni Kuin, Madija e Sharanahua, Purús enfrenta um isolamento histórico que, segundo autoridades locais e parte da população, tem sido aprofundado pela inexistência de infraestrutura de transporte regular e pela ausência de políticas públicas consistentes. Para essas lideranças, a atual emergência não é apenas resultado de um evento climático, mas a expressão de um problema estrutural que já custou vidas e transformou a província em um território marcado por disputas entre modelos de desenvolvimento e conservação.

A Federação de Comunidades Nativas de Purús (FECONAPU) denunciou que o Instituto Nacional de Defesa Civil (INDECI) não havia realizado, até duas semanas após o desastre de janeiro de 2026, o registro oficial da inundação, o que atrasou a chegada de ajuda humanitária às comunidades que perderam seus meios de subsistência. Roy Jijida, presidente da FECONAPU, afirmou que a falta de reconhecimento oficial impede a ativação de mecanismos de resposta emergencial. Já Sergio Salomón, comunero Huni Kuin e integrante da ORAU, declarou que “nenhuma autoridade se preocupa por Purús, nem o prefeito, nem ninguém. Só buscam seu próprio proveito e aproveitam a desesperação da gente; depois tudo segue igual”.

A crise também recolocou no centro do debate a conectividade da província. Setores da população e autoridades locais apontam o Parque Nacional Alto Purús e as reservas indígenas associadas como entraves à construção de uma estrada até a cidade de Atalaya, argumentando que, embora criadas para proteger povos indígenas em isolamento, essas áreas teriam aprofundado o isolamento de toda a província. No entanto, documentos oficiais e especialistas consultados indicam que o principal gargalo não é a área protegida, mas a inércia do Ministério de Transportes e Comunicações e a lentidão do Governo Regional de Ucayali.

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Purús dispõe de uma pista de pouso em Puerto Esperanza, capital da província, sob responsabilidade da Corporação Peruana de Aeroportos e Aviação Comercial (CORPAC), vinculada ao Ministério de Transportes e Comunicações. Atualmente, a pista encontra-se inoperante, o que impede o ingresso regular de aeronaves da Força Aérea do Peru, como os aviões Hércules de 14 toneladas, essenciais para o transporte de ajuda humanitária. Fontes indicam ainda que a CORPAC mantém uma dívida com a Força Aérea, restringindo suas operações, enquanto o Congresso discute transferências de até 23 milhões de soles para cobrir horas de voo em uma região onde a passagem aérea comercial pode custar entre 1.200 e 2.000 soles.

Para a especialista Paola Naccarato, da WCS e ex-diretora de Assuntos Ambientais do Ministério de Transportes, a alternativa mais viável é o fortalecimento do transporte aéreo subsidiado, descartando a conexão terrestre pelos “riscos socioambientais críticos e irreversíveis” que implicaria. Ela advertiu que uma estrada funcionaria como porta de entrada para o narcotráfico, a extração ilegal de madeira e a mineração ilegal, tornando-se um fator de desmatamento. “É como abrir uma ferida em um organismo saudável”, afirmou, defendendo a melhoria da infraestrutura aeroportuária como a opção com melhor relação custo-benefício.

Essa posição é compartilhada por Arsenio Calle, chefe do Parque Nacional Alto Purús, que sustenta que a solução passa por uma conectividade multimodal e não pelo asfalto. Segundo ele, uma estrada sobre territórios ancestrais violaria princípios internacionais de direitos humanos e o contato forçado com povos indígenas em isolamento, como os Mashco Piro, representaria risco de morte devido à fragilidade imunológica. “Proteger o parque é proteger suas vidas”, disse. Na mesma linha, Hauke Hoops, da Sociedade Zoológica de Frankfurt, afirmou que “a população não vai ter futuro sem uma natureza intacta” e que a conservação ocorre em favor da própria população.

O abandono estatal também se expressa na gestão da infraestrutura de saúde. Mais de 64 milhões de soles permanecem paralisados em dois projetos, entre eles a ampliação do Centro de Saúde de Purús, iniciada em 2017, com orçamento de 45,7 milhões de soles e oito anos de atraso. Embora a obra física tenha ultrapassado 90% de execução até o final de 2025, o equipamento médico e o mobiliário seguem com 0% de execução, e o prédio permanece vazio. Martín Villafuerte Miranda, subgerente de obras do Governo Regional de Ucayali, informou que, em 15 de janeiro de 2026, o projeto estava com 81,20% de avanço e paralisado devido ao isolamento geográfico agravado pelas chuvas e a uma greve indefinida de comunidades nativas que exigem soluções estruturais.

Relatórios da Controladoria apontaram responsabilidades de funcionários por falta de supervisão entre 2019 e 2024 e por adiantamentos irregulares, embora a atual gestão atribua os sobrecustos a fatores externos como a pandemia de Covid-19 e as dificuldades de transporte. A entrega da obra é projetada para abril ou maio de 2026, condicionada ao fim da greve. Enquanto isso, crianças com desnutrição severa e parasitoses aguardam atendimento, e a FECONAPU, com apoio de organizações aliadas e da Defensoria do Povo, mantém ações emergenciais que o Estado não consegue cobrir.

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Diante da persistência da crise, a FECONAPU reiterou que, se continuar a indiferença estatal em relação ao direito à saúde e à vida, solicitará formalmente assistência humanitária ao Estado brasileiro do Acre. Em 18 de janeiro de 2026, o presidente do Congresso peruano, José Jerí, visitou Purús e anunciou compromissos como a melhoria do aeroporto e a construção de um centro comunitário, mas promessas semelhantes feitas em outras regiões ainda não registraram avanços. Enquanto Purús segue alagada e à margem das decisões do Estado, a crise recoloca em pauta como se exerce a soberania em um território onde não se garante nem a saúde nem a conectividade básica.

Fonte: Convoca.pe, reportagem de Iván Brehaut, 21 de janeiro de 2026.

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MEIO AMBIENTE

PF realiza operação contra desmatamento ilegal em assentamento do Incra no Acre

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, em Cruzeiro do Sul, a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a apropriação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após investigação identificar a destruição de áreas de floresta pública e indícios de grilagem, com prejuízos ambientais estimados em cerca de R$ 2,19 milhões.

A apuração foi conduzida com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apontou danos em mais de 379 hectares de florestas públicas dentro do assentamento. De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis teriam promovido o desmatamento com a finalidade de arrendar os lotes para a criação de gado, prática considerada incompatível com a destinação legal das áreas de reforma agrária, que devem ser utilizadas por famílias assentadas em atividades produtivas regulares.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de valores, expedidos pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. A investigação indica que, além do impacto ambiental, os envolvidos obtiveram vantagem econômica indevida com a exploração irregular de terras da União. Em razão do caráter lucrativo da prática, a Polícia Federal solicitou judicialmente o bloqueio de bens no montante aproximado de R$ 2,19 milhões, valor correspondente à estimativa dos prejuízos ambientais causados.

Segundo a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de destruição de florestas especialmente protegidas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural da vegetação e grilagem de terras públicas. Em comunicado, a Polícia Federal informou que “foi requerido o sequestro de bens para garantir a reparação dos danos ambientais e assegurar eventual ressarcimento ao poder público”.

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Além da responsabilização criminal, os envolvidos também poderão sofrer sanções administrativas e civis, incluindo multas e obrigações de recomposição florestal.

Fonte: PF

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MEIO AMBIENTE

Governo federal firma acordo Esperançar Chico Mendes para integrar cultura e meio ambiente em territórios tradicionais do Acre

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O governo federal firmou, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes para integrar políticas de cultura e meio ambiente e fortalecer a gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com execução prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A iniciativa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e referências culturais associados à conservação da natureza.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

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Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

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