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MEIO AMBIENTE

Artigo de Mary Helena Allegretti debate direitos dos extrativistas no mercado de carbono

Desafios e Oportunidades: Os direitos dos extrativistas na complexa teia do mercado de carbono amazônico

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Mary Helena Allegretti, presidente do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), abordou em um artigo questões cruciais sobre os direitos dos extrativistas no crescente mercado de carbono. O foco de Allegretti é nas pressões enfrentadas pelas comunidades tradicionais na Amazônia, especialmente relacionadas aos contratos de carbono propostos por empresas privadas. Esses contratos, muitas vezes, são firmados sem que as comunidades tenham pleno conhecimento ou entendimento das implicações.

Allegretti destaca casos em que contratos assinados sob essas circunstâncias foram questionados judicialmente, levando à intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e ao cancelamento de alguns contratos por insegurança quanto ao futuro. Apesar desses desafios, ela nota que algumas iniciativas positivas têm avançado, ajustando metodologias, embora ainda seja cedo para avaliar seus resultados.

Em resposta a esses desafios, o IEA realizou, ao longo de 2023, seis oficinas focadas em Mudanças Climáticas, Florestas e Projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Reservas Extrativistas. Essas oficinas, que contaram com a participação de 385 extrativistas, visavam enfatizar os direitos das comunidades ao pagamento por serviços socioambientais. O IEA realizou esses eventos em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Allegretti também menciona a instabilidade crescente nas iniciativas de geração de créditos de carbono na Amazônia e em outras regiões, com críticas sobre a falta de consistência nas metodologias para certificação dos créditos no mercado voluntário. Ela aponta para o debate no Congresso Nacional sobre a criação de um mercado de carbono no Brasil, destacando as controvérsias e interpretações divergentes sobre a finalidade desse mercado e a importância da legislação para as florestas e populações locais.

O artigo ressalta a importância de levar informação às comunidades, atuar em parceria com instituições representativas e defender iniciativas de pagamento por serviços socioambientais. Allegretti observa que, embora haja interesse na bioeconomia da Amazônia, ainda é desafiador melhorar a qualidade de vida nas florestas através da renda gerada. Ela sugere a combinação de diferentes serviços, como a redução de emissões de carbono e a valorização da biodiversidade, para viabilizar essa mudança e assegurar a proteção das florestas.

Por fim, Allegretti menciona a necessidade de ajustes e consenso sobre o desenvolvimento de projetos de carbono em Reservas Extrativistas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas oficinas. Isso requer diálogo com órgãos governamentais e empresas interessadas em trabalhar com comunidades para desenvolver soluções novas e eficazes. O potencial de carbono nas unidades de conservação na Amazônia e a urgência em melhorar a renda das comunidades extrativistas são fundamentais para esses esforços, conclui o artigo.

Confira o artigo completo: https://institutoestudosamazonicos.org.br/direitos-dos-extrativistas-no-mercado-de-carbono/

MEIO AMBIENTE

Brasil reduz emissão de gases de efeito estufa em 9% e registra menor nível desde 2012

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O Brasil registrou, em 2025, o menor volume de emissões líquidas de gases de efeito estufa dos últimos 13 anos. A redução foi de 9% em comparação com 2024, impulsionada principalmente pela queda do desmatamento. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Observatório do Clima, na 14ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg).

O levantamento mostra que o país emitiu 1,41 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) no ano passado, contra 1,489 bilhão em 2024. O resultado representa o menor patamar desde 2012 e dá continuidade à trajetória de redução das emissões brasileiras.

Considerando as emissões brutas, sem descontar o carbono absorvido pela vegetação em regeneração e pelas áreas protegidas, o volume passou de 2,19 bilhões para 2,06 bilhões de toneladas de CO₂e, uma redução de 6%. Esse também foi o menor resultado desde 2018.

A diminuição do desmatamento foi o principal fator responsável pela queda. As emissões brutas relacionadas às mudanças no uso da terra recuaram 15%, passando de 957 milhões de toneladas em 2024 para 814 milhões em 2025.

No cálculo das emissões líquidas desse setor, a redução chegou a 48%, com o volume caindo de 311 milhões para 162 milhões de toneladas. Foi o menor resultado registrado em toda a série histórica do Seeg.

De acordo com o coordenador do levantamento e pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), David Tsai, o Brasil conseguiu reduzir em aproximadamente 25% suas emissões brutas nos últimos quatro anos. O movimento contrasta com o crescimento de dois terços registrado nos 13 anos anteriores.

Apesar da redução geral, outros setores da economia apresentaram pouca mudança. A agropecuária diminuiu suas emissões em apenas 0,1%, enquanto o setor de energia registrou crescimento de 1,2%, chegando a 427 milhões de toneladas de CO₂e.

A gestão de resíduos apresentou a maior alta proporcional, de 3,6%, passando de 92 milhões para 96 milhões de toneladas. As atividades industriais tiveram aumento de 0,2%.

Com o resultado de 2025, o Brasil se aproximou da meta climática estabelecida em seu primeiro compromisso internacional de redução de emissões, apresentado em 2015. O objetivo era limitar as emissões líquidas a 1,32 bilhão de toneladas, mas o país encerrou o período aproximadamente 85 milhões de toneladas acima do limite.

Para 2030, o compromisso brasileiro estabelece uma faixa de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂e. O cumprimento dessa meta dependerá de novas reduções tanto no desmatamento quanto nas atividades agropecuárias, industriais, energéticas e de gestão de resíduos.

As estimativas preliminares para 2026 apontam continuidade da redução das emissões associadas ao desmatamento. Entretanto, o Observatório do Clima alerta que a queda concentrada na preservação das florestas não será suficiente para garantir, isoladamente, o cumprimento dos próximos compromissos climáticos do país.

Foto: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Liderança Ashaninka alerta para degradação de rios e invasão de nascentes no Acre

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A liderança indígena Moisés Piyãko, do povo Ashaninka, alertou nesta quarta-feira (21) para a degradação dos rios, a invasão de nascentes e os impactos das atividades ilegais na região de fronteira entre o Acre e o Peru. A manifestação faz parte da oitava edição do projeto Recado Selvagem, iniciativa que reúne conhecimentos indígenas e reflexões sobre a preservação ambiental.

Gravado às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, o depoimento aborda os efeitos da poluição, do uso de produtos químicos, do desmatamento e da exploração ilegal dos recursos naturais sobre as comunidades que vivem na floresta.

“Um rio é como um povo”, afirma Moisés Piyãko, ao relacionar a preservação dos cursos d’água à sobrevivência das populações indígenas. Para a liderança, a destruição dos rios ameaça não apenas o meio ambiente, mas também os modos de vida, a cultura e os conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações.

Moisés também chama a atenção para os problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras nacionais. Na região do Alto Juruá, o avanço de atividades ilegais e a presença de organizações criminosas preocupam comunidades indígenas brasileiras e peruanas, que dependem dos rios para alimentação, transporte e manutenção de seus territórios.

O alerta ocorre em um contexto de denúncias de invasões e ameaças contra os Ashaninka. Em julho deste ano, homens armados entraram na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. O episódio levou representantes indígenas a Brasília para cobrar medidas de segurança e maior cooperação entre os governos do Brasil e do Peru.

A declaração integra o Ciclo das Águas, programa de estudos lançado em 2026 pela Associação Selvagem. A iniciativa reúne conteúdos educativos gratuitos e promove o diálogo entre conhecimentos indígenas, pesquisas científicas e ações de conservação ambiental.

O vídeo, intitulado “Águas transfronteiriças”, tem lançamento previsto para esta quarta-feira, às 18h, no horário de Brasília, no canal da Associação Selvagem no YouTube.

Moisés Piyãko também participa da Comissão Transfronteiriça Juruá-Yurúa-Alto Tamaya, articulação formada por organizações e comunidades indígenas dos dois países para discutir a proteção dos territórios, dos rios e da biodiversidade amazônica.

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MEIO AMBIENTE

Focos de incêndio na Amazônia quase dobram após o primeiro turno das eleições

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A Amazônia Legal registrou 3.695 focos de calor na semana seguinte ao primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro. O número representa um aumento de 99,3% em relação aos 1.854 registros da semana anterior, conforme dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A maior concentração das queimadas ocorreu nos estados do Amazonas e do Pará.

O crescimento dos incêndios coincide com um período de seca agravado pelo fenômeno climático El Niño, que reduz as chuvas e aumenta a vulnerabilidade da vegetação ao fogo. Pesquisadores também apontam indícios de queimadas provocadas para ocupação irregular de terras públicas e avanço de atividades econômicas sobre áreas de floresta.

Entre as regiões mais afetadas estão os municípios próximos a Manaus, no Amazonas, e as áreas de Santarém, da rodovia BR-163, da Terra do Meio e da Transamazônica, no Pará.

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, afirmou que o uso do fogo para renovação de pastagens, comum nesta época do ano, amplia o risco de incêndios florestais. A combinação de temperaturas elevadas, vegetação seca e queimadas pode favorecer a propagação das chamas para áreas preservadas.

Além das condições climáticas, os pesquisadores identificaram focos em regiões de florestas públicas, especialmente na margem direita do rio Amazonas, em frente a Manaus. A localização dessas ocorrências levanta suspeitas de tentativas de ocupação irregular e grilagem de terras.

O ministro interino do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que as autoridades identificaram incêndios dentro de áreas de floresta preservada, o que reforça as suspeitas de atuação criminosa.

O governo federal investiga a possibilidade de ações coordenadas para provocar incêndios, em situação semelhante à registrada em 2019, quando uma série de queimadas no Pará ficou conhecida como Dia do Fogo.

O avanço das chamas também preocupa comunidades indígenas. Nas terras Menkragnoti e Baú, no Pará, integrantes do povo Kayapó acompanham o crescimento dos incêndios e do desmatamento no entorno de seus territórios.

Especialistas alertam que a continuidade da estiagem e o uso do fogo podem ampliar os danos ambientais nos próximos meses. Eles defendem medidas de fiscalização, combate às queimadas e responsabilização dos envolvidos em incêndios criminosos.

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