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MEIO AMBIENTE

Artigo de Mary Helena Allegretti debate direitos dos extrativistas no mercado de carbono

Desafios e Oportunidades: Os direitos dos extrativistas na complexa teia do mercado de carbono amazônico

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Mary Helena Allegretti, presidente do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), abordou em um artigo questões cruciais sobre os direitos dos extrativistas no crescente mercado de carbono. O foco de Allegretti é nas pressões enfrentadas pelas comunidades tradicionais na Amazônia, especialmente relacionadas aos contratos de carbono propostos por empresas privadas. Esses contratos, muitas vezes, são firmados sem que as comunidades tenham pleno conhecimento ou entendimento das implicações.

Allegretti destaca casos em que contratos assinados sob essas circunstâncias foram questionados judicialmente, levando à intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e ao cancelamento de alguns contratos por insegurança quanto ao futuro. Apesar desses desafios, ela nota que algumas iniciativas positivas têm avançado, ajustando metodologias, embora ainda seja cedo para avaliar seus resultados.

Em resposta a esses desafios, o IEA realizou, ao longo de 2023, seis oficinas focadas em Mudanças Climáticas, Florestas e Projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Reservas Extrativistas. Essas oficinas, que contaram com a participação de 385 extrativistas, visavam enfatizar os direitos das comunidades ao pagamento por serviços socioambientais. O IEA realizou esses eventos em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Allegretti também menciona a instabilidade crescente nas iniciativas de geração de créditos de carbono na Amazônia e em outras regiões, com críticas sobre a falta de consistência nas metodologias para certificação dos créditos no mercado voluntário. Ela aponta para o debate no Congresso Nacional sobre a criação de um mercado de carbono no Brasil, destacando as controvérsias e interpretações divergentes sobre a finalidade desse mercado e a importância da legislação para as florestas e populações locais.

O artigo ressalta a importância de levar informação às comunidades, atuar em parceria com instituições representativas e defender iniciativas de pagamento por serviços socioambientais. Allegretti observa que, embora haja interesse na bioeconomia da Amazônia, ainda é desafiador melhorar a qualidade de vida nas florestas através da renda gerada. Ela sugere a combinação de diferentes serviços, como a redução de emissões de carbono e a valorização da biodiversidade, para viabilizar essa mudança e assegurar a proteção das florestas.

Por fim, Allegretti menciona a necessidade de ajustes e consenso sobre o desenvolvimento de projetos de carbono em Reservas Extrativistas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas oficinas. Isso requer diálogo com órgãos governamentais e empresas interessadas em trabalhar com comunidades para desenvolver soluções novas e eficazes. O potencial de carbono nas unidades de conservação na Amazônia e a urgência em melhorar a renda das comunidades extrativistas são fundamentais para esses esforços, conclui o artigo.

Confira o artigo completo: https://institutoestudosamazonicos.org.br/direitos-dos-extrativistas-no-mercado-de-carbono/

MEIO AMBIENTE

Rios Acre e Iaco atingem menores níveis da história e governo intensifica ações de enfrentamento à seca

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Os rios Acre, no município de Brasiléia, e Iaco, em Sena Madureira, registraram no domingo (15) as menores cotas de suas histórias. O boletim diário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgado em parceria com o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), apontou que o Rio Acre alcançou 0,68 cm em Brasiléia, superando o recorde anterior de 0,69 cm, registrado em agosto de 2024. Já o Rio Iaco atingiu 0,34 cm em Sena Madureira, também o menor nível já registrado, superando a marca de 0,35 cm registrada em setembro.

O governo do Acre, por meio do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024, está coordenando ações em conjunto com as Defesas Civis municipais para mitigar os impactos da seca. Entre as medidas, destaca-se a suspensão do uso do fogo em todo o território estadual, estabelecida pela Portaria nº 123. Além disso, o governo tem realizado reuniões semanais de coordenação e monitoramento, que envolvem diversas secretarias e órgãos, visando minimizar os efeitos das mudanças climáticas.

O coronel Carlos Batista, comandante da Defesa Civil Estadual, afirmou que a atuação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais tem sido essencial para o enfrentamento da seca. A gestão está focada em ações de monitoramento e fiscalização diários, além do combate a crimes ambientais. A Operação Sine Ignis, por exemplo, intensifica a fiscalização e combate às queimadas e ao desmatamento no estado.

Além disso, o governo também está investindo em medidas de adaptação e distribuição de água nas áreas mais afetadas. Filtros de água potável foram instalados em unidades de gestão integradas, enquanto o monitoramento da qualidade do ar e dos recursos hídricos é feito de maneira contínua. Até o momento, foram disponibilizados R$ 10,9 milhões em recursos, sendo R$ 6,4 milhões destinados ao combate a incêndios, como parte dos esforços para conter a emergência ambiental.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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MEIO AMBIENTE

Poluição e queimadas no Acre afetam qualidade do ar e rios chegam a níveis críticos

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A crise ambiental no Acre se intensifica com o avanço das queimadas e a persistente seca que atinge a região desde o início de junho. Na última semana, municípios como Cruzeiro do Sul e Porto Acre registraram níveis alarmantes de poluição atmosférica, colocando a população em alerta devido à alta concentração de material particulado (PM 2.5) no ar.

Em Cruzeiro do Sul, a situação foi considerada crítica. Na terça-feira, 10 de setembro, a concentração de PM 2.5 chegou a 152 microgramas por metro cúbico (ug/m³), sete vezes acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No dia seguinte, as aulas foram suspensas, e a qualidade do ar foi classificada como uma das piores entre os 22 municípios do estado.

Porto Acre também enfrentou um cenário grave, registrando, no dia 6 de setembro, a maior concentração de poluentes no ar, com 277 ug/m³, o que representa 14 vezes o máximo recomendado pela OMS. As queimadas, impulsionadas pela preparação de áreas para agricultura e pecuária, são apontadas como a principal causa da deterioração da qualidade do ar. Nos primeiros 11 dias de setembro, Porto Acre teve oito dias classificados como de péssima qualidade.

O impacto da poluição não se limita ao ar. A falta de chuvas e o calor intenso também afetam os principais rios da região, que estão em níveis críticos de vazante. O rio Acre, em Rio Branco, registrou 1,27 metros de profundidade, apenas dois centímetros acima do menor volume já registrado em sua história. Em Brasiléia, o rio Acre está com 78 centímetros, o pior nível em cinco décadas. No Juruá, o cenário é similar, com rios apresentando níveis tão baixos que dificultam a navegação e o acesso das comunidades ribeirinhas.

O prolongamento da estiagem, associado ao aumento das queimadas, impõe desafios urgentes para o Acre. As previsões meteorológicas indicam que o estado deve enfrentar chuvas abaixo da média até o final do ano, aumentando a pressão sobre os recursos naturais e a população mais vulnerável.

Fonte: Fábio Pontes, O Varadouro – Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Audiência pública discute crise hídrica no Acre com participação de Marina Silva

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No dia 17 de setembro, às 8h30, será realizada uma audiência pública no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), com o objetivo de debater soluções para a crise hídrica que afeta o estado. O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir o impacto das secas e inundações que vêm ocorrendo no Acre.

A crise hídrica tem causado danos significativos às comunidades locais, afetando o fornecimento de água e a economia da região. O debate tem como propósito encontrar medidas para mitigar os efeitos das secas e das enchentes, buscando soluções que possam atender tanto o meio urbano quanto rural.

Durante a audiência, representantes de diferentes setores da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e líderes comunitários estarão presentes para colaborar na busca de estratégias viáveis. A participação popular é vista como crucial para o sucesso das discussões.

A crise hídrica no Acre tem sido uma preocupação recorrente, exigindo ações coordenadas entre o governo federal, estadual e municipal. O evento surge como uma tentativa de alinhar esses esforços em prol da população e do desenvolvimento sustentável da região.

Foto: Agência Brasil

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