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MEIO AMBIENTE

Artigo de Mary Helena Allegretti debate direitos dos extrativistas no mercado de carbono

Desafios e Oportunidades: Os direitos dos extrativistas na complexa teia do mercado de carbono amazônico

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Mary Helena Allegretti, presidente do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), abordou em um artigo questões cruciais sobre os direitos dos extrativistas no crescente mercado de carbono. O foco de Allegretti é nas pressões enfrentadas pelas comunidades tradicionais na Amazônia, especialmente relacionadas aos contratos de carbono propostos por empresas privadas. Esses contratos, muitas vezes, são firmados sem que as comunidades tenham pleno conhecimento ou entendimento das implicações.

Allegretti destaca casos em que contratos assinados sob essas circunstâncias foram questionados judicialmente, levando à intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e ao cancelamento de alguns contratos por insegurança quanto ao futuro. Apesar desses desafios, ela nota que algumas iniciativas positivas têm avançado, ajustando metodologias, embora ainda seja cedo para avaliar seus resultados.

Em resposta a esses desafios, o IEA realizou, ao longo de 2023, seis oficinas focadas em Mudanças Climáticas, Florestas e Projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Reservas Extrativistas. Essas oficinas, que contaram com a participação de 385 extrativistas, visavam enfatizar os direitos das comunidades ao pagamento por serviços socioambientais. O IEA realizou esses eventos em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Allegretti também menciona a instabilidade crescente nas iniciativas de geração de créditos de carbono na Amazônia e em outras regiões, com críticas sobre a falta de consistência nas metodologias para certificação dos créditos no mercado voluntário. Ela aponta para o debate no Congresso Nacional sobre a criação de um mercado de carbono no Brasil, destacando as controvérsias e interpretações divergentes sobre a finalidade desse mercado e a importância da legislação para as florestas e populações locais.

O artigo ressalta a importância de levar informação às comunidades, atuar em parceria com instituições representativas e defender iniciativas de pagamento por serviços socioambientais. Allegretti observa que, embora haja interesse na bioeconomia da Amazônia, ainda é desafiador melhorar a qualidade de vida nas florestas através da renda gerada. Ela sugere a combinação de diferentes serviços, como a redução de emissões de carbono e a valorização da biodiversidade, para viabilizar essa mudança e assegurar a proteção das florestas.

Por fim, Allegretti menciona a necessidade de ajustes e consenso sobre o desenvolvimento de projetos de carbono em Reservas Extrativistas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas oficinas. Isso requer diálogo com órgãos governamentais e empresas interessadas em trabalhar com comunidades para desenvolver soluções novas e eficazes. O potencial de carbono nas unidades de conservação na Amazônia e a urgência em melhorar a renda das comunidades extrativistas são fundamentais para esses esforços, conclui o artigo.

Confira o artigo completo: https://institutoestudosamazonicos.org.br/direitos-dos-extrativistas-no-mercado-de-carbono/

MEIO AMBIENTE

Queimadas em julho de 2024 já superam total de julho de 2023 no Acre

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Em julho de 2024, o número de focos de queimadas no Acre já supera o total registrado em julho de 2023, mesmo antes do fim do mês. Até o dia 20 de julho de 2024, foram registrados 306 focos de incêndio no estado. Em comparação, julho de 2023 registrou 212 focos durante todo o mês. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O aumento no número de queimadas pode ser atribuído a condições climáticas e atividades humanas.

Além das queimadas, o desmatamento no Acre também apresenta números preocupantes. Até julho de 2024, foram emitidos avisos de desmatamento que totalizam 1.847,75 km² na Amazônia Legal, segundo dados do Projeto DETER do INPE. No mesmo período em 2023, os avisos de desmatamento totalizaram 46,08 km². A combinação de desmatamento e queimadas intensifica os desafios ambientais no estado e demanda ações coordenadas para a preservação das florestas.

Em dados do boletim oferecido pela Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), do último dia 17, a previsão do tempo para o período de 17 a 23 de julho de 2024 indica chuvas acumuladas de até 15 mm nas regionais do Tarauacá-Envira, Purus e Baixo Acre, com possibilidade de chuvas abaixo do esperado em todas as regiões do estado. O risco de fogo é classificado como médio, alto e crítico em todo o estado, com maior intensidade nas regiões do Juruá e Tarauacá/Envira, de acordo com o boletim da Sema.

De acordo com dados do satélite de referência AQUA Tarde, entre 1º de janeiro e 21 de julho de 2024, o município de Feijó lidera o ranking de focos de queimadas no Acre com 44 focos, seguido de Cruzeiro do Sul com 42 focos e Sena Madureira com 29 focos.

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MEIO AMBIENTE

Na fronteira com o Acre, organizações indígenas do Peru movem ação contra construção de estrada e suas ameaças

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Organizações indígenas do Peru entraram com uma ação contra o Governo Regional de Ucayali para interromper a construção da estrada Nueva Italia – Puerto Breu. A estrada, iniciada sem autorização legal, foi aberta por madeireiros e narcotraficantes, sem estudo de impacto ambiental ou consulta prévia às comunidades afetadas.

A ação foi apresentada pela Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) e pela Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua, Yono e Sharakoiai (ACONADIYSH), com o apoio do Instituto de Defesa Legal (IDL) e da Upper Amazon Conservancy (UAC).

As comunidades indígenas dos distritos de Yurua e Tahuania, na província de Atalaya, manifestaram preocupação com a abertura da estrada, que já resultou no desmatamento de 7.160 hectares, segundo o Ministério do Ambiente. A estrada também ameaça os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial na Reserva Indígena Murunahua.

No Congresso, há iniciativas para formalizar a construção da estrada e declará-la de interesse nacional, como o Projeto de Lei 06960/2023-CR. As comunidades nativas argumentam que essa formalização facilitaria a expansão de atividades criminosas, como o narcotráfico e a extração ilegal de madeira, prejudicando o meio ambiente e as terras indígenas.

A demanda constitucional busca que o Governo Regional de Ucayali suspenda a construção da estrada, citando violações dos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente equilibrado. Estudos indicam que a estrada já causou desmatamento significativo e que sua formalização aumentaria o impacto ambiental e social na região.

A construção da estrada UC-105 também apresenta sérios riscos para as comunidades indígenas no Acre, Brasil, situadas na fronteira. A estrada facilita a entrada de atividades ilícitas na região, resultando em desmatamento, contaminação de corpos d’água e impactos negativos na biodiversidade. Os povos indígenas do Acre, especialmente os Ashaninka do Rio Amônia, enfrentam ameaças diretas devido à proximidade da estrada com seus territórios. A ocupação ilegal e a presença de atividades criminosas aumentam a violência, incluindo assassinatos de líderes indígenas e defensores ambientais.

Historicamente, a estrada tem servido como um corredor para atividades predatórias, como a extração de madeira. Com a reabertura e expansão da UC-105, há um temor de retorno dos conflitos e deslocamentos forçados que marcaram as décadas passadas, agravando a situação dos povos indígenas que já sofreram com invasões e exploração ilegal em suas terras.

Fonte: https://www.idl.org.pe/

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MEIO AMBIENTE

⁠ Julie Messias recebe Cruz do Mérito da Amazônia por atuação exemplar no meio ambiente ⁠

Secretária do Acre é homenageada por Redução Histórica no Desmatamento e Combate às Queimadas

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A secretária Julie Messias recebeu a Cruz do Mérito da Amazônia pelo seu trabalho como gestora pública à frente da pasta ambiental no governo do Acre. A cerimônia de premiação aconteceu durante o evento Ícones da Amazônia, organizado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, no buffet AFA Jardim, em Rio Branco.

Julie Messias, além de ser secretária do Meio Ambiente, é presidente do Comitê Diretivo do GCF no Brasil e do Fórum de Secretários da Amazônia Legal. Em seu discurso, destacou que a premiação é um reconhecimento não apenas a ela, mas a toda a equipe de governo que trabalha na conservação e preservação ambiental.

Agradeço ao governador Gadson Cameli pela confiança em meu trabalho à frente da Sema, e a todos os demais agentes que atuam integrados à nossa pasta de Meio Ambiente.

O estado do Acre tem obtido resultados, como a redução de 69% no desmatamento e 45% nos focos de queimadas em 2023, conforme relatórios do MapBiomas e do Cigma, respectivamente. Além disso, foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. As ações incluem a Rede de Governança Ambiental, mutirões de regularização ambiental e programas como ReflorestAcre, Bioguardião e Água Boa.

Julie Messias enfatizou os desafios atuais, como a seca extrema e a baixa pluviosidade devido aos efeitos prolongados do El Niño, e lançou iniciativas como o Decreto de Emergência Ambiental e a Segunda Fase da Operação Protetor dos Biomas.

A premiação é o reconhecimento pelo trabalho dedicado à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Com informações Assessoria / Foto: Janine Brasil/Sema

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