Um artigo assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, publicado na manhã desta quinta-feira (19), no stie AC24h, retoma uma pergunta que, segundo ela, ouve “com muita frequência”: “Por que as mulheres continuam sendo mortas por homens no Acre?”. A autora parte da repercussão, durante o feriado de Carnaval, de uma notícia sobre a suspeita de estupro coletivo envolvendo atletas vinculados a um clube de futebol do Acre, caso que, conforme o texto, está sob investigação policial formalmente instaurada, com apuração e respeito ao devido processo legal e ao contraditório.

No artigo, Patrícia afirma que “não vou me deter ao caso específico”, porque o episódio, na leitura dela, “ultrapassa o fato” e exige reflexão para além da responsabilização penal, incluindo “a necessidade de acolher e garantir integralmente todos os direitos das vítimas”. O foco do texto recai sobre a reação pública ao noticiário e, em especial, sobre a declaração do treinador da equipe, descrita como amplamente repercutida na imprensa e nas redes sociais. Segundo a autora, o técnico tratou a situação como consequência de serem “homens longe de casa”, disse que mulheres teriam “invadido o alojamento” e recorreu ao estereótipo “Maria Chuteira”, enquanto comentários em sites e postagens teriam reforçado a mesma visão.

Ao relacionar essas falas ao debate sobre violência de gênero, Patrícia propõe que a sociedade observe o efeito das palavras na forma como se distribui responsabilidade. “Quando se invoca a condição de ‘homens longe de casa’, sugere-se que circunstâncias atenuam escolhas”, escreve, antes de concluir: “Mas responsabilidade ética não se relativiza com a geografia. Nenhuma distância física reduz a autonomia da decisão individual”. Para ela, a linguagem também opera como julgamento prévio: “Quando se afirma que mulheres teriam ‘invadido o alojamento’, o verbo escolhido não é neutro”, porque “enquadra moralmente a narrativa antes mesmo da apuração dos fatos”, deslocando o foco “da decisão masculina para a presença feminina” e “apontando diretamente o dedo para a vítima”.

O artigo afirma ainda que, quando se usa o rótulo “Maria Chuteira”, “a mulher deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser categoria”, e que “categorias são mais fáceis de desumanizar do que pessoas”. A partir disso, Patrícia sustenta que essas expressões não se limitam a opiniões, mas funcionam como mensagens que antecedem a violência concreta: “Essas expressões não são meras opiniões. São enunciados que operam no plano simbólico — e o plano simbólico precede a violência concreta”. Em seguida, ela registra a tese central do texto: “A violência de gênero não começa no ato extremo; começa na narrativa que o autoriza — e o torna tolerável.”

Na análise, a autora associa o tema à posição do Acre em indicadores de violência e menciona que o estado figura reiteradamente entre os que têm maiores taxas proporcionais de feminicídio e estupro, citando como referência páginas públicas como o Feminicidômetro e o Anuário de indicadores de violência do Acre. Para Patrícia, esses registros apontam padrões e não ocorrências isoladas: “Esses dados não são desvios episódicos. São padrões que estruturam a vida social”. Em um dos trechos centrais, ela sintetiza a ligação entre números e discursos: “Se as estatísticas revelam mortes e violência desmedida, discursos como esses revelam permissões.”

O texto também menciona que, no mesmo período, circulou na imprensa local a possibilidade de contratação, pelo mesmo clube, do goleiro Bruno, condenado em caso de feminicídio com repercussão nacional, e usa esse contexto para questionar “que cultura estamos legitimando — e que vínculo ela mantém” com os índices de feminicídio, estupro e violência doméstica. Na argumentação, Patrícia afirma que, quando a culpabilização da vítima encontra justificativas sociais, “enfraquece-se a cultura do consentimento” e, quando a responsabilidade do agressor é deslocada para circunstâncias ou para o comportamento feminino, “reforça-se exatamente o padrão que os números evidenciam”, ampliando risco social e a exposição das mulheres à violência.

Ao abordar responsabilidades institucionais, a autora afirma que “não basta apenas reagir ao fato consumado” e que é necessário revisar “as estruturas simbólicas” que antecedem a violência. Nesse ponto, ela inclui agremiações esportivas no debate, defendendo que instituições que formam juventudes e influenciam modelos de masculinidade não podem tratar “a dignidade das mulheres como variável discursiva”, porque falas e decisões comunicam valores e interferem no ambiente cultural em que direitos são fortalecidos ou fragilizados.

No trecho em que cita medidas do Ministério Público do Estado do Acre, Patrícia afirma que, desde 2014, o MPAC colocou a vítima “na centralidade” da estratégia institucional; que, desde 2016, a violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ passou a contar com uma porta de entrada específica para acolhimento; e que, em 2018, o Ministério Público brasileiro instituiu a Ouvidoria da Mulher voltada à escuta qualificada de vítimas. Ela acrescenta que, “neste ano”, essa agenda assume dimensão estratégica na gestão institucional do MPAC e integra um esforço que envolve instituições públicas e o movimento de mulheres.

Ao final, o artigo defende avanço na implementação de políticas públicas, com atenção ao orçamento, e conclui que o enfrentamento da violência de gênero exige “estrutura, investimento, priorização, educação em direitos e gênero”, mas “sobretudo, RESPONSABILIDADE COLETIVA, do setor público e do privado, do indivíduo e das organizações”. Patrícia fecha retomando a pergunta que abre o texto e afirmando que a sociedade precisa “olhar e podar a raiz”, porque “o que começa na palavra, muitas vezes, termina nos fatos” e “se converte em estatísticas”, e que nenhuma sociedade democrática pode aceitar que mulheres continuem sendo violentadas e morrendo “literal ou simbolicamente” pelo fato de serem mulheres.