O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, encontra-se na capital federal, participando do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que congrega gestores municipais de todo o Brasil para discutir temas de interesse mútuo. Um dos principais tópicos em discussão é a reforma tributária, cujo propósito é simplificar e modernizar o sistema de impostos no país.
Em uma publicação nas redes sociais, Bocalom enfatizou a importância do tema para os municípios e manifestou a expectativa de um evento produtivo. “Estou em Brasília no encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, onde estamos tratando, entre outros temas, a reforma tributária, assunto de extrema importância para nós. Certamente serão momentos muito proveitosos”, escreveu o prefeito.
A reforma tributária está atualmente em processo de tramitação no Congresso Nacional, contando com o respaldo do governo federal. A proposta visa criar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que consolidará diversos tributos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e a incerteza jurídica, bem como estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, e a redução das desigualdades sociais e regionais.
A FNP é a única entidade nacional municipalista cuja liderança é composta exclusivamente por prefeitas e prefeitos no exercício de seus mandatos. A organização concentra suas atividades nos 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, representando todas as capitais, cerca de 60% da população e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além disso, a FNP tem como missão promover a participação ativa das autoridades locais em questões urbanas e na comunicação ampla e democrática com os três poderes nos níveis estadual e federal, bem como com a sociedade civil organizada.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou nesta quinta-feira (19) o balanço de sua gestão de dois anos na presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Durante esse período, a comissão aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, com foco no combate à criminalidade e no fortalecimento das forças de segurança.
Entre os principais avanços legislativos, Petecão mencionou o fim das saídas temporárias de presos, as restrições à progressão de regime para crimes contra crianças, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, a premiação em dinheiro para profissionais de segurança pública, os relatórios periódicos sobre violência contra mulheres e a suspensão da CNH de condenados por tráfico de drogas.
O senador destacou que os projetos aprovados visam endurecer as regras para criminosos e valorizar os profissionais de segurança pública. “Esses projetos têm impacto direto no combate à violência e no fortalecimento das instituições de segurança no País”, afirmou.
Além das legislações, Petecão ressaltou a relevância dos debates promovidos pela CSP, incluindo audiências públicas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário. Também mencionou o Encontro Técnico de Segurança Pública realizado em Manaus, que abordou temas como violência nas fronteiras e a municipalização da segurança.
Outro ponto destacado pelo senador foi o seminário sobre segurança nas fronteiras, realizado em maio do ano passado, em Brasiléia (AC). O evento contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e teve como foco medidas contra o tráfico de drogas e outros crimes na região amazônica. Petecão enfatizou a importância da visita do ministro e o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao crime organizado na área.
Petecão concluiu seu balanço afirmando que sempre se comprometeu com a redução da criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança, destacando os avanços legislativos e estratégicos alcançados durante sua gestão.
A Prefeitura de Rio Branco entregou, nesta segunda-feira (16), a Avenida José de Alencar totalmente revitalizada. Localizada no bairro Canaã, no Segundo Distrito, a obra foi conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
De acordo com a gestão municipal, a revitalização era uma demanda antiga dos moradores, que aguardavam a intervenção há mais de 20 anos. O investimento foi de aproximadamente R$ 6 milhões, conforme informou o secretário da Seinfra, Cid Ferreira.
“O município tem buscado dar maior atenção à região da Vila Acre, que por muito tempo foi negligenciada pelo poder público. Esta obra é essencial, não apenas para melhorar o tráfego, mas também para valorizar a área e proporcionar maior segurança no transporte”, afirmou o secretário.
Durante a inauguração, o prefeito Tião Bocalom ressaltou que a entrega da avenida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento do Segundo Distrito. Ele citou intervenções como a revitalização da Via Chico Mendes, melhorias na iluminação da BR-364 e a construção do Parque das Crianças.
“Essa região foi esquecida por gestões anteriores. Nós nos comprometemos a mudar essa realidade, e hoje entregamos essa avenida, um pedido feito pela população há mais de 20 anos”, declarou o prefeito.
Francisco Nizomar, presidente da Associação de Moradores do bairro Canaã, destacou a importância da obra para o desenvolvimento da comunidade local e da região. “Essa obra não representa apenas um avanço para o nosso bairro, mas para todo o Segundo Distrito. Além disso, beneficia o comércio local, que emprega várias pessoas.”
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném, também participou da inauguração e destacou os benefícios trazidos pela obra para os moradores. Segundo ele, a revitalização da Avenida José de Alencar resolve problemas históricos enfrentados pela comunidade.
“Essa obra elimina dificuldades que há muito tempo afetavam a vida dos moradores, como a lama e a falta de acesso. É uma conquista importante que reflete o compromisso da gestão municipal em priorizar investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões que enfrentaram abandono por anos”, afirmou Raimundo Neném.
O linhão que conecta Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves ao Sistema Interligado Nacional (SIN) entrou em operação nesta segunda-feira (16), substituindo o fornecimento de energia das usinas termoelétricas na região.
A linha de transmissão parte de Rio Branco, percorre 632 quilômetros e teve um investimento inicial de R$ 370 milhões. A obra foi dividida em duas etapas: construção de uma subestação em Feijó, ligando a cidade à capital, e extensão da rede até Cruzeiro do Sul. A interligação entre Feijó e Tarauacá foi concluída em 2023.
Cerca de 90 mil consumidores serão atendidos pelo linhão. Com a desativação da termoelétrica de Cruzeiro do Sul, a economia estimada é de R$ 240 milhões anuais, evitando o consumo de aproximadamente 6 milhões de litros de óleo diesel por ano.
Pedro Henrique Costa, coordenador comercial da Energisa no Juruá, informou que os testes começaram no domingo (15) e, na madrugada de segunda-feira, o sistema passou a funcionar integralmente pelo linhão. Moradores esperam uma possível redução nas tarifas de energia.
A construção enfrentou paralisações por questões ambientais e sociais. O Ministério Público Federal (MPF) mediou acordos para mitigar impactos em terras indígenas e áreas de preservação. A Eletronorte venceu o leilão em 2013, mas as obras atrasaram devido a exigências de licenciamento ambiental.
O novo sistema busca garantir fornecimento regular de energia, reduzir custos operacionais e diminuir a emissão de poluentes na região.