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MEIO AMBIENTE

Cartilha detalha informações em apoio a Reservas Extrativistas para enfrentar desafios climáticos e ambientais

Um guia essencial para fortalecer comunidades e biodiversidade diante das adversidades do clima e do meio ambiente

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O Instituto de Estudos Avançados (IEA), em colaboração com entidades como Natividade Advogados, CNS, Environmental Defense Fund (EDF) e Instituto Clima e Sociedade (ICS), anunciou o lançamento de uma cartilha intitulada “Mudanças Climáticas e Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA”. O material foi desenvolvido especificamente para comunidades situadas em Reservas Extrativistas.

O objetivo da cartilha é fornecer informações detalhadas sobre as mudanças climáticas e seus impactos, com ênfase especial nos desafios e soluções relacionados ao desmatamento e aquecimento global. Além disso, a publicação se aprofunda nos conceitos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e no mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), destacando sua importância para a proteção ambiental e sustentabilidade.

Essa iniciativa é parte de um esforço maior para capacitar as comunidades dessas reservas, permitindo que elas tomem decisões informadas e participem ativamente da implementação de políticas e projetos que valorizem os serviços ambientais prestados. A cartilha será utilizada em oficinas conduzidas pelo IEA, visando a disseminação de conhecimento e o fortalecimento da gestão ambiental nas comunidades.

A cartilha “Mudanças Climáticas e Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA”, por exemplo, inclui informações detalhadas sobre os Serviços Ambientais. Estes são benefícios fornecidos pela natureza, essenciais para a vida humana e frequentemente não reconhecidos em seu valor integral.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) representam um estímulo financeiro para a conservação dos recursos naturais. Eles remuneram indivíduos ou entidades que mantêm os serviços ambientais, incentivando a conservação da natureza e a sustentabilidade. Essa abordagem é fundamental para a preservação das Reservas Extrativistas e para o apoio às comunidades tradicionais.

Cartilha PDF Baixe aqui

Fonte: https://institutoestudosamazonicos.org.br/acervo/mudancas-climaticas-e-pagamentos-por-servicos-ambientais-psa/

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

MEIO AMBIENTE

Marina Silva deixa Ministério do Meio Ambiente, defende legado da gestão e sela parceria com Cultura para fortalecer Casa de Chico Mendes

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A ministra Marina Silva deixou o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na quarta-feira, 1º de abril de 2026, e abriu espaço para disputar as eleições de outubro, exigência da legislação eleitoral. O governo nomeou para o cargo o então secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco, que assume a missão de manter a agenda ambiental no ano eleitoral e liderar a preparação brasileira para a COP30, marcada para Belém.

Na despedida, Marina afirmou que a política ambiental depende de continuidade e não de projetos pessoais. “A política ambiental não pode depender de improvisos, nem de personalismo. Ela precisa de direção, método e continuidade”, disse. A ministra sustentou que a mudança de comando preserva a mesma linha de atuação e que o trabalho em curso passa a ser executado por uma equipe que ajudou a reconstruir a estrutura do ministério desde 2023.

Marina apresentou um balanço com foco em recomposição institucional, fiscalização e metas climáticas. Ela afirmou que a pasta e os órgãos vinculados incorporaram 1.557 servidores distribuídos entre Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro e disse que o orçamento anual do ministério subiu 120% entre 2022 e 2025, de R$ 865 milhões para R$ 1,9 bilhão. No recorte ambiental, Marina apontou queda do desmatamento e afirmou que, em 2025, na comparação com 2022, houve redução de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado, além de novo recuo no ciclo de alertas entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026. “Se continuarmos nesse ritmo, mesmo neste período tão desafiador, temos a perspectiva de alcançar a menor taxa da série histórica”, afirmou.

A ministra também citou ações voltadas ao enfrentamento de incêndios florestais e disse que o governo ampliou o aparato operacional, com contratação de 4.358 brigadistas, além de planos por bioma e da consolidação de uma política nacional para manejo integrado do fogo. Ao falar sobre o passo seguinte, Marina indicou que seguirá atuando na vida pública e relacionou a saída à reorganização política para a eleição. “Eu vou para uma outra missão”, declarou, sem cravar qual será a candidatura.

Nos atos finais à frente do ministério, Marina vinculou a agenda ambiental à preservação de memória e patrimônio, em parceria com o Ministério da Cultura, com ênfase em ações ligadas a Chico Mendes. Em evento sobre o tema, ela defendeu que espaços associados ao líder seringueiro assassinado em 1988 tenham função ativa. “Que não vire uma coisa cenográfica, mas que seja vivo mesmo, dinâmico”, disse, ao tratar do fortalecimento de iniciativas no Acre.

A articulação entre Meio Ambiente e Cultura inclui o Projeto Esperançar, estruturado para integrar políticas públicas nos territórios tradicionais e desenvolvido prioritariamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. O acordo envolve, além dos dois ministérios, o ICMBio e o Iphan e prevê ações voltadas à valorização de modos de vida, saberes e diversidade cultural, com participação social e estímulo ao turismo de base comunitária. Entre as entregas previstas está a elaboração do plano do “Museu Território Tradicional” na reserva, com articulação com a Casa de Chico Mendes e o município, para ampliar o papel do espaço como polo de memória e território, conectando cultura, conservação e atividades sustentáveis.

Com Capobianco no comando, o governo passa a enfrentar o teste de manter a queda do desmatamento e a estrutura de fiscalização em um ambiente de disputa política e pressões por obras e exploração de recursos naturais. A continuidade do plano para a COP30 e a execução dos acordos com a Cultura, incluindo os projetos na Resex e o fortalecimento da Casa de Chico Mendes, ficam como uma das vitrines práticas da transição e como termômetro da capacidade do Planalto de sustentar a agenda climática até o fim de 2026.

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MEIO AMBIENTE

Crise da Moratória da Soja chega ao STF e pressiona controle do desmatamento na Amazônia

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A Moratória da Soja, compromisso que desde 2006 impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, entrou no centro de uma disputa que mistura concorrência, incentivos fiscais e pressão de mercado. O Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de abril de 2026 uma audiência de conciliação para discutir ações ligadas a restrições estaduais contra empresas que participam de acordos ambientais, num movimento que amplia a insegurança jurídica em torno de um dos principais instrumentos privados usados para conter a expansão da soja sobre a floresta.

O impasse ganhou força depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica manteve uma medida preventiva com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, no âmbito de um processo que apura possível conduta anticoncorrencial envolvendo a governança do pacto. A decisão atingiu práticas associadas à coordenação entre empresas e ao tratamento de informações comerciais, colocando limites operacionais sobre como o acordo funciona na prática e acelerando a reconfiguração do arranjo.

No mesmo período, voltou a valer em Mato Grosso um trecho de lei estadual que condiciona benefícios fiscais e atinge empresas que aderem a compromissos como a moratória. A regra estava suspensa por decisão judicial e passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2026, enquanto o mérito segue pendente. Para o governo estadual e entidades de produtores, trata-se de política econômica e de defesa do setor. Para defensores do pacto, a lei cria punições indiretas a quem adota padrões adicionais de controle ambiental, com potencial de desorganizar cadeias de rastreabilidade.

A tensão transbordou para o mercado no começo do ano, quando grandes tradings e representantes do setor sinalizaram a saída do acordo coletivo, migrando para políticas individuais de compra “livre de desmatamento”. A mudança mexe com o núcleo do mecanismo criado para dar escala ao controle: em vez de um padrão comum de monitoramento e verificação, a responsabilização tende a ficar pulverizada, com critérios e exigências variando de empresa para empresa.

O debate ocorre num momento em que os dados oficiais apontam queda recente nos alertas de desmatamento, mas com a região ainda sob pressão. Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, os alertas do sistema Deter recuaram na Amazônia Legal em relação ao mesmo período do ciclo anterior, segundo o Inpe. No recorte anual, a taxa consolidada do Prodes para 2025 mantém o desmatamento em milhares de quilômetros quadrados, o que reforça o peso de instrumentos de controle e fiscalização, públicos e privados, para sustentar a tendência de redução.

Além da disputa política, o dinheiro entrou com mais força na equação. Desde 1º de abril de 2026, regras federais passaram a exigir checagens baseadas em dados oficiais para a concessão de crédito rural subsidiado, ampliando a importância de regularidade ambiental e de documentação. No exterior, a aproximação da aplicação das regras europeias contra produtos associados a desmatamento, prevista para começar no fim de 2026 para grandes operadores, aumenta o risco comercial para cadeias sem rastreabilidade robusta.

Com a audiência marcada no STF, o setor entra nas próximas semanas sob um teste que pode ir além da soja. O desfecho da conciliação — e o que ela produzir em termos de limites para leis estaduais, funcionamento de acordos privados e coordenação empresarial — tende a influenciar o desenho de compromissos semelhantes em outras cadeias e a definir o peso relativo de fiscalização estatal, crédito e exigências de mercado na contenção do desmatamento na Amazônia.

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MEIO AMBIENTE

Rios Acre, Juruá e Tarauacá entram em alerta no Acre após sequência de chuvas fortes

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O Acre amanheceu nesta segunda-feira (30) com rios em elevação e autoridades em estado de atenção após uma sequência de chuvas fortes que atingiu diferentes regiões do estado. Em Rio Branco, o Rio Acre alcançou 13,75 metros às 9h, mantendo-se acima da cota de alerta (13,50 m) e se aproximando da cota de transbordo (14,00 m), segundo a Defesa Civil municipal. Nas primeiras medições do dia, o nível já mostrava subida, com registro de 13,60 m às 6h, ampliando o monitoramento em áreas ribeirinhas e baixadas urbanas.

A Defesa Civil avaliou que, com a instabilidade mantendo volumes de chuva na bacia, o Rio Acre pode avançar para patamares mais altos, o que eleva o risco de impactos em bairros vulneráveis e em comunidades próximas às margens. O município reforçou o acompanhamento das marcas ao longo do dia e manteve equipes em prontidão para ações de resposta, caso o nível alcance a linha de transbordamento.

No Vale do Juruá, o cenário também pressionou Cruzeiro do Sul. O Rio Juruá chegou a 13,22 metros em 30 de março em registro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), dentro da faixa considerada de alerta para a estação de monitoramento. No acompanhamento local, o nível foi divulgado em 13,26 m, mantendo o rio acima da cota de transbordamento do município (13,00 m). A elevação voltou a atingir áreas mais baixas e reforçou a vigilância em bairros próximos à margem e em comunidades ribeirinhas, onde a resposta costuma ser mais rápida quando a água sobe após dias de precipitação contínua.

Em Tarauacá, o Rio Tarauacá já havia ultrapassado a marca de transbordamento no fim de semana. A medição divulgada no domingo (29) apontou 9,53 m, acima da cota de transbordo (9,50 m), e levou a Defesa Civil municipal a intensificar o monitoramento. O avanço do rio elevou o grau de atenção na cidade diante do risco de alagamentos em áreas vulneráveis e do aumento do escoamento provocado pelo solo encharcado.

A situação dos rios ocorre em meio a alertas meteorológicos para o estado. O Inmet emitiu alerta laranja para municípios do Acre, com previsão de chuva intensa e rajadas de vento, condição que costuma acelerar a formação de enxurradas, a elevação de igarapés e a subida de rios em pontos urbanos e ao longo das bacias.

As próximas horas devem ser decisivas para o comportamento dos níveis, já que parte do impacto depende do volume de água acumulado em regiões de cabeceira e do tempo de propagação da cheia entre municípios. As autoridades orientam a população de áreas ribeirinhas a acompanhar os avisos oficiais e a procurar apoio da Defesa Civil em caso de necessidade, enquanto equipes mantêm a vigilância sobre a possibilidade de transbordamentos e novos alagamentos em diferentes regiões do Acre.

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