O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi eleito por unanimidade presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2026, com a participação de representantes dos nove estados que integram a região, em encontro realizado de forma remota. A eleição encerra o mandato do governador do Pará, Helder Barbalho, que esteve à frente do colegiado nos últimos três anos, e define a nova coordenação do consórcio pelo período de um ano.

O Consórcio da Amazônia Legal é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e atua como instância de articulação política e institucional entre os governos estaduais. O objetivo do colegiado é integrar políticas públicas, fortalecer a cooperação regional e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, conciliando preservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social.

Com a eleição, Carlos Brandão passa a conduzir as agendas estratégicas do consórcio, com foco na ampliação do diálogo federativo, na atração de investimentos e no alinhamento das políticas regionais às pautas nacionais e internacionais relacionadas à Amazônia. Após a escolha, o governador destacou a relevância da atuação conjunta entre os estados e afirmou que a experiência acumulada em consórcios interestaduais e em debates internacionais contribui para a condução de agendas comuns voltadas à região amazônica.

A reunião que definiu a nova presidência contou com a participação da vice-governadora Mailza Assis, que integrou o processo de eleição e parabenizou o novo presidente do consórcio. Segundo ela, a atuação integrada dos estados é central para a formulação de propostas e projetos que contemplem toda a região Norte. “Para este ano que se inicia, esperamos uma boa atuação de todos nós, governantes, nesse trabalho que defende a nossa região, com propostas e projetos que incluem todos os estados”, afirmou.

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A nova gestão do Consórcio da Amazônia Legal assume em um contexto de retomada das discussões regionais e de articulação de projetos estruturantes. O colegiado mantém uma atuação técnica, integrada e orientada a resultados, buscando ampliar sua presença no cenário nacional e internacional e reforçar seu papel como espaço institucional de decisões conjuntas entre os estados da Amazônia Legal.

A campanha institucional lançada pela Prefeitura de Rio Branco com o conceito “20 anos em 5” utiliza um jingle como elemento central para apresentar ações realizadas ao longo dos últimos cinco anos de gestão, reunindo investimentos, programas e obras sob uma narrativa única. A proposta parte da compreensão de que a comunicação pública não se limita à divulgação de serviços, mas também organiza informações, constrói percepção e contribui para a formação de memória social.

No campo da comunicação, jingles são reconhecidos como instrumentos de memória afetiva coletiva, capazes de registrar períodos históricos não apenas pelo conteúdo factual, mas também pela forma como são percebidos. Nesse sentido, a campanha adota a linguagem sonora como recurso para traduzir dados administrativos em mensagem acessível e de rápida assimilação pelo público.

O jingle funciona como fio condutor da mensagem institucional, organizando informações técnicas em narrativa compreensível. Segundo o publicitário Zé Américo, um dos responsáveis pela criação, o objetivo foi transformar números em percepção pública. “A campanha transforma números em percepção e obras em narrativa, oferecendo ao cidadão uma interpretação clara do ritmo da gestão. Não se trata de criar fatos, mas de organizar sua leitura pública”, afirma.

A estratégia parte do entendimento de que dados apresentados de forma fragmentada tendem a perder impacto social. A comunicação atua como mediadora, organizando essas informações em linguagem capaz de alcançar diferentes perfis da população. A música, nesse processo, permite síntese, amplia o alcance da mensagem e favorece a fixação do conteúdo por meio da repetição e da associação emocional.

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Outro ponto destacado é o alinhamento entre gestão, comunicação, narrativa e linguagem. Para o publicitário Wagner Lucena, esse processo é determinante para que a comunicação pública cumpra seu papel informativo. “Campanhas institucionais eficazes não nascem apenas da criação publicitária. Elas são resultado do alinhamento entre gestão, comunicação, narrativa e linguagem. Reconhecer esse processo é também reconhecer o trabalho técnico de profissionais que pensam a comunicação pública como política de informação, e não apenas como divulgação”, afirma.

A campanha também foi desenvolvida com atenção aos limites legais da publicidade institucional. A legislação brasileira estabelece que esse tipo de comunicação deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de agentes públicos, conforme os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com os publicitários responsáveis pela criação, esses critérios nortearam todo o desenvolvimento da campanha. “Todo o material foi construído com base no que determina a legislação. O foco é exclusivamente institucional, respeitando os princípios constitucionais da comunicação pública. Desde o conceito até a execução, houve acompanhamento técnico para garantir que a campanha estivesse plenamente amparada pela lei”, afirmam.

Nesse tipo de iniciativa, o cuidado jurídico integra o próprio planejamento comunicacional. As peças passam por análise de conteúdo, verificação legal e acompanhamento técnico permanente, com o objetivo de assegurar que a comunicação cumpra sua função pública de informar a população sem extrapolar os limites estabelecidos.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, em Brasília, que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas, ao participar da posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. A declaração foi feita em um contexto de reflexão sobre os episódios recentes que colocaram à prova as instituições brasileiras e o funcionamento do Estado de Direito.

Durante o discurso, Fachin mencionou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que os Três Poderes enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado, destacando que o episódio representou um teste à resiliência institucional e à justiça constitucional. Ao lembrar os três anos do ataque às sedes dos Poderes, o ministro disse que “o Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores” e que aquele episódio colocou em evidência a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas.

Fachin também abordou o que chamou de novas formas de tentativa de rompimento democrático, afirmando que nem sempre os movimentos autoritários se apresentam de maneira explícita ou violenta. “Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, declarou. Para o presidente do STF, esse processo de desgaste institucional representa um risco contínuo ao funcionamento regular da democracia.

A fala ocorreu durante a cerimônia que marcou a posse de Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável por julgar violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A presença do chefe do Judiciário brasileiro no evento foi interpretada como um gesto de alinhamento institucional com a agenda de proteção dos direitos humanos e de defesa da ordem democrática na região.

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Ao situar os desafios atuais no Brasil dentro de um cenário mais amplo nas Américas, Fachin indicou que a erosão democrática não é um fenômeno isolado e que exige respostas institucionais contínuas. Segundo ele, a defesa da democracia passa pela vigilância permanente das instituições e pelo compromisso com o cumprimento da Constituição e das decisões judiciais, especialmente diante de tentativas de desestabilização política e institucional.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF