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Política

Terceirização do Hospital do Alto Acre segue suspensa após reunião na Aleac

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A terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, entrou nesta terça-feira (24) em um novo capítulo de disputa pública, com trabalhadores e parlamentares cobrando a interrupção do edital de chamamento e o governo do Acre confirmando que não dará continuidade ao processo na esfera administrativa, embora a questão ainda esteja judicializada.

A discussão ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), convocada pelo presidente do colegiado, deputado Adailton Cruz (PSB), para tratar do modelo proposto para a unidade que atende municípios da regional. No encontro, participaram parlamentares, trabalhadores do hospital e representantes da sociedade civil, com foco no edital e nos impactos para assistência e direitos trabalhistas.

Logo na abertura, Adailton Cruz defendeu a suspensão do processo e a reavaliação do caminho escolhido, citando preocupação com a assistência à população e com os servidores. Ele também mencionou a atuação do Conselho Estadual de Saúde, que teria recomendado a suspensão por resolução ainda pendente de publicação no Diário Oficial no momento da reunião.

Representando trabalhadores, Jacson Manoel Rocha, apontado como porta-voz de cerca de 300 servidores, afirmou que a categoria analisou o chamamento público e identificou lacunas e inconsistências, além de falta de garantias para usuários e profissionais. Ele buscou afastar a mobilização de disputa política e resumiu a posição do grupo: “Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.

Um dos pontos levantados foi o intervalo entre a publicação do edital, em 1º de dezembro, e o chamamento marcado para o dia 12 do mesmo mês, prazo que os servidores consideraram curto, somado à ausência de audiência pública antes da publicação. Na reunião, Jacson defendeu que a discussão com a sociedade deveria anteceder qualquer formalização do modelo de gestão, por se tratar de tema com impacto regional e custo para o sistema de saúde.

O representante também criticou a justificativa apresentada no edital para terceirizar a gestão, que apontaria incapacidade técnica do Estado para administrar a unidade em região remota. Ao comentar o argumento, afirmou: “O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”.

Na sequência, a técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua na unidade, defendeu o cancelamento do edital e disse que o problema central não seria ausência de especialistas, mas a política de contratação e remuneração. Para ela, a fixação de profissionais no interior passa por pagar o plantão conforme a especialidade: “Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal”.

Entre os parlamentares, a deputada Michelle Melo (PDT) disse compreender a mobilização dos trabalhadores e relatou sinalização de abertura do Executivo para diálogo, destacando que o tema ainda exigiria análise. Ela afirmou ter recebido indicação de que governo e vice-governo estavam ouvindo a categoria “para que esse processo seja conduzido com responsabilidade e escuta”.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o modo como o processo avançou e questionou a falta de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde, além da realização de audiência pública depois da publicação do chamamento. Ele defendeu que alternativas fossem esgotadas antes de qualquer contrato e citou a possibilidade de melhor aproveitamento dos especialistas já existentes, sustentando que, se houver entraves legais para valorização e fixação no interior, a legislação pode ser alterada.

Ao final do debate, o secretário de Governo, Luiz Calixto, informou que a terceirização está suspensa administrativamente desde 19 de fevereiro e que, no âmbito do Executivo, não haverá continuidade dos trâmites. Ele também frisou que existe uma ação civil pública em andamento, fora do controle do governo, e que a administração estadual aguarda decisão judicial.

No relato publicado após a reunião, Calixto afirmou que a proposta havia sido suspensa para esclarecimentos e que a decisão do governo é não encaminhar reabertura, mas pontuou a limitação administrativa diante do processo em curso na Justiça. Em outro momento, reforçou que o Executivo suspendeu “a nossa parte” e que não pode cancelar algo judicializado.

A presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Alesta Costa, comemorou o anúncio durante a reunião e citou apoio político local: “A vitória hoje foi certa. Está enterrada a terceirização do hospital do Alto Acre, lá de Brasiléia. A vitória de todos nós”.

Encerrando o encontro, Adailton Cruz disse que, com a confirmação da suspensão administrativa, o ponto principal do debate estava superado naquele momento, mas defendeu acompanhamento permanente e participação de sindicatos, Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público em qualquer nova discussão sobre a oferta de especialidades e a gestão da unidade. Na reunião, ele resumiu o eixo do debate ao afirmar que “a bandeira aqui é a vida do nosso povo”.

Foto: Sérgio Vale

Política

Pix desafia controle financeiro dos EUA e entra no centro da disputa comercial com o Brasil

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O Pix passou a representar um desafio à influência dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro internacional. Criado e administrado pelo Banco Central, o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos reduziu a dependência de bandeiras de cartões e plataformas estrangeiras, ganhou espaço entre consumidores e empresas e agora aparece no centro da disputa comercial entre Washington e Brasília.

O governo norte-americano incluiu o sistema entre as práticas brasileiras que, na avaliação de Washington, prejudicam empresas dos Estados Unidos. O argumento foi usado na investigação comercial que antecedeu a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre grande parte dos produtos brasileiros.

A reação ao Pix vai além da concorrência entre empresas. Por funcionar em uma infraestrutura pública e nacional, o sistema permite transferências e pagamentos sem a intermediação das grandes redes privadas controladas por grupos estrangeiros. A operação ocorre durante 24 horas por dia, com liquidação em poucos segundos e custos menores para usuários e comerciantes.

O avanço enfraquece uma das principais fontes de influência norte-americana: o domínio de empresas sediadas nos Estados Unidos sobre os meios de pagamento. Bandeiras de cartões, bancos correspondentes e plataformas digitais precisam seguir restrições e sanções determinadas por Washington, mesmo quando as operações acontecem fora do território norte-americano.

O Pix está fora desse alcance direto. Como a infraestrutura é operada pelo Banco Central, pagamentos feitos dentro do Brasil não dependem da autorização de empresas estrangeiras. Esse modelo amplia a autonomia do país e reduz o risco de interrupções provocadas por decisões políticas externas.

A expansão também afetou o mercado das operadoras de cartões. Transferências, compras, cobranças e pagamentos de contas passaram a ser feitos diretamente pelo celular, sem a necessidade de redes internacionais em parte das transações. O uso de cartões continuou crescendo, mas passou a dividir espaço com uma alternativa pública, gratuita para pessoas físicas e amplamente adotada pelo comércio.

O sistema brasileiro tornou-se uma referência para outros países interessados em criar meios de pagamento próprios. Na Europa, o Banco Central Europeu trabalha no desenvolvimento do euro digital, projeto que também busca diminuir a dependência de empresas estrangeiras e preservar a soberania monetária do bloco.

A disputa mostra que o controle sobre pagamentos deixou de ser apenas uma questão tecnológica. Quem administra a infraestrutura financeira também exerce influência econômica e política. Sistemas nacionais reduzem o poder de governos estrangeiros para bloquear operações, impor sanções ou pressionar instituições privadas.

Ao colocar o Pix entre as justificativas para medidas comerciais contra o Brasil, os Estados Unidos reconheceram o impacto estratégico do modelo. Mais do que uma ferramenta para transferir dinheiro, o sistema passou a ocupar espaço na disputa global pelo controle das transações financeiras.

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Política

TRE-AC extingue pedido da Aleac para campanha sobre SRAG e aciona órgãos de controle

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) extinguiu, por unanimidade, o processo em que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedia autorização para divulgar uma campanha institucional sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) durante o período de restrições eleitorais. A decisão foi tomada na sessão de 20 de julho de 2026, em Rio Branco, porque o Parlamento estadual não tem competência para executar políticas públicas de saúde.

O processo foi encerrado sem análise do conteúdo da campanha. O colegiado entendeu que somente um órgão ligado ao Poder Executivo e responsável pela política estadual de saúde poderia solicitar à Justiça Eleitoral a autorização para veicular a publicidade.

A campanha previa peças para televisão, rádio, outdoors, busdoors e banners em sites. O material orientaria a população sobre vacinação, higienização das mãos, etiqueta respiratória, cuidados com crianças, idosos e pessoas com comorbidades, além dos sintomas que exigem atendimento médico.

A Aleac alegou que o aumento dos casos de síndrome gripal e SRAG, acompanhado da pressão sobre a rede hospitalar, configurava uma situação de grave e urgente necessidade pública. A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a se manifestar favoravelmente à autorização.

Durante a tramitação, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, apresentou o contrato administrativo da campanha e pediu que o Estado do Acre passasse a constar como autor do processo. A mudança, porém, não corrigiu o problema apontado pelo tribunal.

O contrato, o orçamento, a contratação da agência, a produção das peças publicitárias e a iniciativa de procurar a Justiça Eleitoral continuaram ligados à Assembleia Legislativa. Para o TRE-AC, a alteração do nome do autor no processo não mudou a responsabilidade pela execução da campanha.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, salvo quando houver grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Antes de analisar essa exceção, o tribunal exige que o pedido seja apresentado pelo órgão responsável pela política pública envolvida.

O chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, informou que a Secretaria de Estado de Comunicação preparava outra campanha sobre síndrome gripal e SRAG e que o Poder Executivo apresentaria um pedido próprio ao TRE-AC. Por isso, a extinção do processo da Aleac não impede que uma nova solicitação seja analisada.

O tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado. O TCE deverá fiscalizar a regularidade da execução do orçamento da Assembleia destinado à campanha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Acre — relatório do processo nº 0600162-02.2026.6.01.0000 ; Acórdão nº 7.372/2026 do TRE-AC

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Eleitorado brasileiro chega a 158,7 milhões para as eleições de outubro

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O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O total é 1,46% maior que o registrado nas eleições de 2022, com acréscimo de 2.291.452 pessoas no cadastro eleitoral.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, nas disputas para presidente e governador em que nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

O crescimento do eleitorado ocorreu de forma mais intensa na Região Norte. O número de eleitores na região passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano. A alta foi de 548.944 pessoas, variação de 4,37%.

O cadastro de brasileiros no exterior também teve avanço. O total de eleitores fora do país subiu de 697.078 para 918.876, aumento de 31,82%. No exterior, o voto é permitido apenas para presidente da República.

As mulheres seguem como maioria do eleitorado brasileiro. São 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total. Em 2022, elas eram 82.373.164, ou 52,65% dos eleitores.

Os dados sobre raça e cor tiveram mudança após a exigência de preenchimento pela Justiça Eleitoral. Entre 2024 e 2026, o número de eleitores pardos passou de 8.503.206 para 16.945.954. Os eleitores pretos foram de 1.808.529 para 3.586.952. Entre indígenas, o total subiu de 155.661 para 287.157. Já os eleitores brancos passaram de 5.292.130 para 11.691.204.

A faixa etária com maior número de eleitores é a de 40 a 44 anos, com 15.994.395 pessoas, o que corresponde a 10,8% do eleitorado. Depois aparecem os grupos de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e 25 a 29 anos, com 14.990.259.

O eleitorado acima de 60 anos ganhou peso no cadastro nacional. A faixa teve aumento de 4.566.099 pessoas e passou de 21,02% para 23,60% do total. Entre os mais jovens, houve queda. O grupo de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 eleitores, reduzindo sua participação de 28,01% para 25,85%.

Entre eleitores com 18 anos ou menos, a redução foi de 606.468 pessoas. O total passou de 4.177.627, em 2022, para 3.571.159 neste ano.

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