A terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, entrou nesta terça-feira (24) em um novo capítulo de disputa pública, com trabalhadores e parlamentares cobrando a interrupção do edital de chamamento e o governo do Acre confirmando que não dará continuidade ao processo na esfera administrativa, embora a questão ainda esteja judicializada.
A discussão ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), convocada pelo presidente do colegiado, deputado Adailton Cruz (PSB), para tratar do modelo proposto para a unidade que atende municípios da regional. No encontro, participaram parlamentares, trabalhadores do hospital e representantes da sociedade civil, com foco no edital e nos impactos para assistência e direitos trabalhistas.
Logo na abertura, Adailton Cruz defendeu a suspensão do processo e a reavaliação do caminho escolhido, citando preocupação com a assistência à população e com os servidores. Ele também mencionou a atuação do Conselho Estadual de Saúde, que teria recomendado a suspensão por resolução ainda pendente de publicação no Diário Oficial no momento da reunião.
Representando trabalhadores, Jacson Manoel Rocha, apontado como porta-voz de cerca de 300 servidores, afirmou que a categoria analisou o chamamento público e identificou lacunas e inconsistências, além de falta de garantias para usuários e profissionais. Ele buscou afastar a mobilização de disputa política e resumiu a posição do grupo: “Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.
Um dos pontos levantados foi o intervalo entre a publicação do edital, em 1º de dezembro, e o chamamento marcado para o dia 12 do mesmo mês, prazo que os servidores consideraram curto, somado à ausência de audiência pública antes da publicação. Na reunião, Jacson defendeu que a discussão com a sociedade deveria anteceder qualquer formalização do modelo de gestão, por se tratar de tema com impacto regional e custo para o sistema de saúde.
O representante também criticou a justificativa apresentada no edital para terceirizar a gestão, que apontaria incapacidade técnica do Estado para administrar a unidade em região remota. Ao comentar o argumento, afirmou: “O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”.
Na sequência, a técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua na unidade, defendeu o cancelamento do edital e disse que o problema central não seria ausência de especialistas, mas a política de contratação e remuneração. Para ela, a fixação de profissionais no interior passa por pagar o plantão conforme a especialidade: “Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal”.
Entre os parlamentares, a deputada Michelle Melo (PDT) disse compreender a mobilização dos trabalhadores e relatou sinalização de abertura do Executivo para diálogo, destacando que o tema ainda exigiria análise. Ela afirmou ter recebido indicação de que governo e vice-governo estavam ouvindo a categoria “para que esse processo seja conduzido com responsabilidade e escuta”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o modo como o processo avançou e questionou a falta de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde, além da realização de audiência pública depois da publicação do chamamento. Ele defendeu que alternativas fossem esgotadas antes de qualquer contrato e citou a possibilidade de melhor aproveitamento dos especialistas já existentes, sustentando que, se houver entraves legais para valorização e fixação no interior, a legislação pode ser alterada.
Ao final do debate, o secretário de Governo, Luiz Calixto, informou que a terceirização está suspensa administrativamente desde 19 de fevereiro e que, no âmbito do Executivo, não haverá continuidade dos trâmites. Ele também frisou que existe uma ação civil pública em andamento, fora do controle do governo, e que a administração estadual aguarda decisão judicial.
No relato publicado após a reunião, Calixto afirmou que a proposta havia sido suspensa para esclarecimentos e que a decisão do governo é não encaminhar reabertura, mas pontuou a limitação administrativa diante do processo em curso na Justiça. Em outro momento, reforçou que o Executivo suspendeu “a nossa parte” e que não pode cancelar algo judicializado.
A presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Alesta Costa, comemorou o anúncio durante a reunião e citou apoio político local: “A vitória hoje foi certa. Está enterrada a terceirização do hospital do Alto Acre, lá de Brasiléia. A vitória de todos nós”.
Encerrando o encontro, Adailton Cruz disse que, com a confirmação da suspensão administrativa, o ponto principal do debate estava superado naquele momento, mas defendeu acompanhamento permanente e participação de sindicatos, Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público em qualquer nova discussão sobre a oferta de especialidades e a gestão da unidade. Na reunião, ele resumiu o eixo do debate ao afirmar que “a bandeira aqui é a vida do nosso povo”.
Foto: Sérgio Vale
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