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MEIO AMBIENTE

Conab atualiza valores de referência para produtos da Safra 2024

Conab atualiza preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade na safra 2024, refletindo variações regionais e impactando extrativistas

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a atualização dos valores de referência para produtos incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) para a safra de 2024. Esses novos valores, pesquisados pela Conab e aprovados pelo Ministério da Fazenda, foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Diário Oficial da União. A lista atualizada contempla produtos como açaí, andiroba, babaçu, cacau, castanha-do-brasil, entre outros.

Em 2024, os preços mínimos de vários produtos regionais sofreram ajustes. A castanha-do-brasil teve um aumento de mais de 200%, resultando em uma unificação de preços entre todas as Unidades da Federação. Outros produtos, como o buriti, a amêndoa de babaçu e a mangaba, também tiveram seus valores aumentados.

Por outro lado, os preços de referência de alguns produtos foram reduzidos. Por exemplo, o preço da mangaba na região Nordeste caiu de R$2,41/kg para R$1,84/kg, representando uma diminuição de 23,65%. O preço do umbu no Nordeste e em Minas Gerais diminuiu de R$1,26/kg para R$1,09/kg, uma queda de 13,49%. Além disso, o preço do baru no Centro-Oeste e nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Tocantins foi reduzido de R$40,52/kg para R$35,29/kg, uma diminuição de 12,91%.

A PGPM-Bio é uma política de subvenção que beneficia os extrativistas, estabelecendo um preço mínimo garantido pelo governo federal, que é revisado anualmente. A Conab é responsável por monitorar os preços de mercado e os custos de produção. Quando os preços de mercado estão abaixo do mínimo estabelecido, a Conab pode intervir com subvenções para assegurar a renda das famílias extrativistas.

Para acessar os benefícios da PGPM-Bio, os extrativistas devem procurar a unidade da Conab em seu estado. É necessário apresentar documentos como comprovantes de quantidade e preço de venda, nota fiscal, CPF, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), e registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab. Informações detalhadas sobre os valores e os estados contemplados podem ser encontradas na PORTARIA MDA Nº 41, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União.

Foto: Marcos Vicentti / Agência de Notícias do Acre

MEIO AMBIENTE

Sebrae inicia projeto de Carbono Social com agricultores familiares da Amazônia

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O Sebrae lançou nesta quinta-feira (16), em Belterra, no Pará, o projeto Carbono Social, criado para inserir agricultores familiares e comunidades tradicionais da Amazônia no mercado voluntário de carbono. A iniciativa foi apresentada durante o evento “Sebrae Conecta Economia Verde” e busca transformar práticas sustentáveis em fonte de renda e desenvolvimento local.

O projeto é resultado da parceria entre o Sebrae e a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam). A fase piloto começou em Santarém em julho de 2025, com cerca de 150 agricultores familiares distribuídos em 15 mil hectares, dos quais 8,5 mil estão sob manejo sustentável, sistemas agroflorestais e áreas conservadas. O modelo prevê mapeamento das propriedades, capacitação e mecanismos que garantem o acesso direto dos produtores à receita obtida com a venda de créditos de carbono. Parte desses recursos será aplicada nas próprias comunidades, fortalecendo a gestão e a sustentabilidade das atividades produtivas.

O evento reuniu o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima; o diretor técnico, Bruno Quick; o prefeito de Belterra, Ulisses Alves; e representantes da COP30, Sérgio Xavier e Philip Yang. Para Décio Lima, a iniciativa representa uma mudança no modo de valorizar quem protege a floresta. “O carbono social é mais do que um ativo ambiental: é uma nova rota de desenvolvimento inclusivo, que reconhece e remunera quem cuida da floresta e do solo”, afirmou.

Bruno Quick destacou que o projeto estabelece uma conexão entre produtores e compradores de créditos de carbono. “O carbono social transforma boas práticas de produção em benefícios econômicos concretos para as comunidades. A partir dos resultados do piloto, queremos escalar o modelo para outros biomas do país”, disse. Já o diretor técnico da Ecam, Fábio Rodrigues, ressaltou que experiências semelhantes no sul da Bahia e no Paraná já mostram retorno financeiro para os produtores, reforçando o potencial do modelo.

O processo de certificação do carbono envolve cinco etapas: mapeamento das áreas preservadas, medição do estoque de carbono e da biomassa, validação técnica e rastreabilidade pela plataforma ReSeed, certificação dos créditos e repasse da receita aos agricultores. O projeto adota critérios internacionais de mensuração e integra indicadores sociais e ambientais, como renda, gênero e bem-estar comunitário, criando um sistema rastreável de benefícios e impactos.

A proposta será apresentada em novembro no evento Corporate Investments into Forestry & Biodiversity, em Londres, considerado um dos principais fóruns globais sobre investimentos corporativos em florestas e biodiversidade. A participação marca a entrada do Sebrae e dos pequenos produtores amazônicos no debate internacional sobre a transição para uma economia de baixo carbono e financiamento climático.

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MEIO AMBIENTE

Florestas públicas poderão emitir créditos de carbono com certificação internacional

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Projetos de conservação e restauração em florestas públicas sob concessão a empresas, cooperativas ou associações locais poderão adotar metodologias internacionais para certificar créditos de carbono. A medida foi instituída por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, com o objetivo de gerar renda pela captura de gases de efeito estufa e fortalecer a política de mitigação das mudanças climáticas.

A nova norma altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e complementa o marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado de carbono. Na prática, os concessionários de florestas públicas poderão escolher a empresa responsável pela certificação dos créditos, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Comissão Nacional para REDD+, órgão que supervisiona as políticas de pagamento por redução de emissões.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a possibilidade de adoção de metodologias reconhecidas internacionalmente permitirá que os projetos de manejo sustentável e restauração florestal gerem créditos de forma mais ágil e estruturada. O ministério informou ainda que a regulamentação viabiliza o reconhecimento e a transferência dos créditos no mercado internacional, sem prejuízo das normas nacionais.

A mudança ocorre em um momento de consolidação do mercado de carbono no país, criado recentemente para dar transparência à comercialização desses ativos ambientais. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou é removida da atmosfera por meio de práticas sustentáveis de uso do solo e conservação de ecossistemas.

Paralelamente, o governo criou, no dia 15 de outubro, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova secretaria será responsável por estruturar o mercado de descarbonização até 2030, com foco na formulação de critérios para reconhecimento de créditos, regras de monitoramento e um banco de dados nacional para registro das operações. A economista Cristina Reis, ex-subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assumiu a direção do órgão.

Com as novas diretrizes, o governo busca consolidar o Brasil como referência no mercado global de créditos de carbono, aproveitando o potencial das florestas públicas e privadas para a geração de receitas, estímulo à conservação e fortalecimento da economia verde.

Fonte: EBC

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MEIO AMBIENTE

Feijões do Vale do Juruá revelam força dos sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia

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Os feijões cultivados por agricultores familiares no Vale do Juruá, no Acre, tornaram-se objeto de um estudo que alia ciência, tradição e soberania alimentar. A pesquisa, conduzida pela Embrapa em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), revelou que espécies locais apresentam teores de proteína superiores à média nacional e mundial, além de alta concentração de compostos antioxidantes. O trabalho, que analisou 14 variedades ao longo de três anos, demonstra como os sistemas agrícolas tradicionais mantêm viva a diversidade genética e o valor nutricional dos alimentos produzidos na Amazônia.

Entre as variedades estudadas, o feijão-caupi Costela de Vaca e o Manteiguinha Branco se destacaram com até 27% de proteína — acima da média de 20% observada em outras regiões do país. As amostras foram analisadas no laboratório de Bromatologia da Embrapa Acre e integram a tese de doutorado da professora Guiomar Almeida Sousa, do Ifac, sob orientação do pesquisador Amauri Siviero. As duas variedades, cultivadas em praias de rios durante o período seco, são mantidas por famílias que praticam agricultura de base tradicional. “Essas variedades possuem pouco ou nenhum estudo, o que mostra o quanto ainda há para conhecer sobre a biodiversidade do Juruá”, afirmou a pesquisadora.

A pesquisa também identificou altos índices de antocianinas — entre 420 e 962 microgramas por grama —, pigmentos naturais responsáveis por propriedades antioxidantes. O estudo constatou que, mesmo após um ano de armazenamento, os grãos conservaram seus valores nutricionais, reflexo do manejo cuidadoso e da seleção de sementes realizadas por agricultores, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Segundo Siviero, essa estabilidade reforça o valor das práticas tradicionais e o papel das comunidades na preservação de recursos genéticos e na segurança alimentar da região.

Os levantamentos de campo registraram 23 variedades apenas no município de Marechal Thaumaturgo, que concentra a maior diversidade de feijões do Acre. O cultivo é realizado em pequenas áreas, com plantios em várzeas e terra firme, de acordo com o ciclo das águas dos rios. O professor Eduardo Pacca, da Ufac, afirma que o Vale do Juruá pode ser considerado um dos principais centros de conservação on farm de feijões caupi e comum no mundo, onde as sementes circulam entre famílias e comunidades, garantindo a continuidade de linhagens adaptadas ao ambiente amazônico.

Com base nos resultados, a Embrapa propõe ampliar o reconhecimento dos feijões crioulos e incentivar sua valorização comercial. O pesquisador Amauri Siviero defende que a caracterização nutricional e genética das variedades pode abrir novos mercados, voltados a consumidores que buscam produtos diferenciados e sustentáveis. A iniciativa está alinhada a políticas públicas como o Selo Povos e Comunidades Tradicionais, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que identifica produtos de origem cultural e comunitária. A expectativa é que os feijões do Juruá possam futuramente obter certificações de Indicação Geográfica e selo orgânico, como já ocorreu com a farinha de mandioca da região.

A pesquisa integra o projeto “Registro dos Sistemas Agrícolas Tradicionais do Alto Juruá”, que mapeia as práticas de cultivo em comunidades do Acre e Amazonas. Em agosto de 2025, a equipe percorreu mais de 190 quilômetros de rio para documentar agricultores e seus modos de produção. Para Siviero, os sistemas agrícolas tradicionais são mais do que formas de plantar: “Os feijões do Vale do Juruá se perpetuam como herança passada entre gerações e como práticas de conservação da agrobiodiversidade”. A pesquisa também destaca o papel cultural dessas práticas, associadas a festas e celebrações locais, como o festival do feijão e a farinhada, que integram a paisagem social da região.

Os relatos dos agricultores reforçam a relação entre natureza, alimento e sobrevivência. Pedro Bezerra da Silva, morador da Comunidade Novo Horizonte, em Porto Walter, cultiva feijão, banana e macaxeira para o consumo familiar. “Grande parte da alimentação vem do que plantamos. Se eu não plantar, não tenho como comprar tudo na cidade”, disse. Ele observa, no entanto, mudanças no clima: “O verão tem ficado cada vez mais quente. Já teve ano de secar tudo quanto é broto de água até na mata.” Para a pesquisadora Elisa Wandelli, da Embrapa Amazônia Ocidental, a agricultura do Juruá é exemplo de equilíbrio entre produção e conservação: “Vimos uma população que sabe produzir alimento e cuidar da natureza ao mesmo tempo”, afirmou.

Os resultados serão apresentados na COP30, em Belém (PA), no espaço Agrizone da Embrapa, dedicado a iniciativas inovadoras e inclusivas. A instituição pretende mostrar como o conhecimento tradicional e a pesquisa científica podem atuar juntos na construção de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à preservação da biodiversidade amazônica.

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