O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 108 mil para fortalecer os serviços de assistência farmacêutica em 18 municípios do Acre. Os recursos foram anunciados por meio de portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Cada município contemplado terá direito a R$ 6 mil. O dinheiro faz parte do segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que busca melhorar a estrutura e o funcionamento dos serviços farmacêuticos oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Acre, serão beneficiados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde autorizou R$ 24,9 milhões para municípios habilitados no programa. As transferências serão feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde.

Para garantir o recebimento dos valores, as prefeituras precisam manter atualizadas as informações sobre os serviços farmacêuticos, utilizando sistemas oficiais como o Hórus, o e-SUSAF ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

O pagamento é trimestral e depende do envio dos dados referentes ao período anterior. Os gestores municipais também deverão prestar contas da utilização dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, que entrou em vigor nesta quinta-feira.

O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (14), das 8h às 12h, uma nova etapa da campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. Desta vez, o atendimento será feito de casa em casa no bairro Nova Estação, por equipes do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.

A ação busca facilitar o acesso à vacinação e ampliar a proteção dos animais contra a raiva, doença que também pode ser transmitida aos seres humanos. Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade.

Na última etapa da campanha, realizada no bairro Manoel Julião, foram imunizados 698 animais. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar a cobertura vacinal com a continuidade das visitas domiciliares em diferentes regiões da capital.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a vacinação casa a casa faz parte das medidas adotadas pela gestão do prefeito Alysson Bestene para aproximar os serviços públicos da população.

“A vacinação casa a casa é uma estratégia importante, que facilita o acesso dos tutores e amplia a proteção dos animais. No Manoel Julião, conseguimos vacinar 698 animais, e agora contamos com a participação dos moradores do Nova Estação”, afirmou.

A orientação é que os moradores mantenham os animais disponíveis durante a passagem das equipes para garantir a imunização.

Além das visitas aos bairros, a Prefeitura oferece vacinação antirrábica em dois locais fixos. Na URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Outra opção é o Departamento de Controle de Zoonoses, na AC-040, nº 2460, Vila Acre, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

A vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma doença viral grave que afeta o sistema nervoso e pode ser fatal tanto para animais quanto para pessoas.