O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro em tributos federais, enquanto o diesel receberá subvenção inicial de R$ 1 por litro. As mudanças foram formalizadas por decreto e medida provisória e entram em vigor em meio à instabilidade provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Na gasolina, a redução alcança PIS/Pasep e Cofins cobrados na importação e na comercialização do combustível. A medida vale de 10 de setembro a 5 de outubro e reduz a carga desses tributos para R$ 0,16 por litro. O novo modelo substitui o benefício anterior, de R$ 0,44 por litro.

O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. O corte representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro do combustível.

Para o diesel rodoviário, a estratégia será diferente. A União vai conceder uma subvenção econômica aos produtores e importadores que aderirem ao programa. O desconto inicial será de R$ 1 por litro e deverá ser aplicado diretamente no preço de venda, com registro do abatimento na nota fiscal.

O valor poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado internacional e a disponibilidade de recursos. O mecanismo também poderá ser interrompido ou prorrogado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e operacionalização dos pagamentos.

A atenção sobre o diesel é maior por causa da dependência brasileira do produto comprado no exterior. Mais de 25% do volume consumido no país é importado, o que deixa os preços internos mais expostos às oscilações internacionais e às mudanças na oferta global.

O petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril após o agravamento das tensões geopolíticas. A alta pressiona os custos de produção, refino e importação. O cenário também mantém atenção sobre o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para o transporte mundial de petróleo.

Para financiar as medidas, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção para produção e importação de diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

A política de contenção dos preços vem sendo adotada desde maio, quando a elevação das cotações internacionais aumentou o risco de repasses para os postos brasileiros. As novas medidas são temporárias e poderão mudar de acordo com os preços do petróleo, as condições de abastecimento e a situação orçamentária do governo.

Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto a média mundial avançou 20,8%. No diesel, o aumento chegou a 7,3% no mercado brasileiro, diante de uma elevação média internacional de 30%.

Fonte e foto: Agência Brasil

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora de Rio Branco que teve o fornecimento interrompido mesmo depois de quitar a dívida por Pix. A decisão foi unânime e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (9).

O corte ocorreu em 17 de setembro de 2025. A fatura foi paga integralmente às 8h17, mas a energia foi desligada às 15h50, cerca de sete horas depois da quitação. O fornecimento permaneceu interrompido por 19 horas.

A concessionária havia sido condenada em primeira instância e recorreu da sentença. A empresa argumentou que a cliente estava com a conta atrasada havia 22 dias e que a ordem de suspensão do serviço já estava em andamento quando o pagamento foi registrado. Também sustentou que a consumidora deveria apresentar o comprovante à equipe responsável pelo corte e pediu a redução do valor da indenização.

Ao julgar o recurso, os desembargadores consideraram que a empresa precisa ter estrutura para reconhecer rapidamente pagamentos realizados por Pix. A demora na comunicação entre o sistema comercial e a equipe encarregada do desligamento foi tratada como falha interna da concessionária, que não pode ser transferida ao consumidor.

O colegiado também rejeitou a obrigação de a cliente permanecer no imóvel para apresentar o comprovante à equipe técnica. A regra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite a apresentação do documento para impedir um corte prestes a ocorrer, mas não autoriza a suspensão do fornecimento depois de a dívida ter sido quitada.

A interrupção indevida de energia elétrica também foi considerada suficiente para caracterizar dano moral, por envolver serviço público essencial. No caso analisado, a família estava em período de mudança de residência e havia uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no imóvel.

O valor de R$ 5 mil foi mantido. A concessionária ainda terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do recurso, elevados de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa. O processo tramita sob o número 0715714-78.2025.8.01.0001.

A Prefeitura de Rio Branco ampliou os serviços de limpeza de córregos e saneamento na capital, com ações que alcançam mais de sete bairros da Baixada da Sobral. Até esta terça-feira, 8 de setembro, cerca de sete quilômetros de córregos haviam sido limpos. O trabalho busca reduzir os riscos de alagamentos durante o período de chuvas.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atuam em bairros como Cláudio Castro, Ayrton Senna, São Sebastião e Bonião. O secretário Tony da Rocha Roque afirmou que as intervenções fazem parte do planejamento municipal e atendem a pedidos de moradores apresentados durante visitas à região.

No loteamento Santa Fossa, a prefeitura também implanta aproximadamente 107 metros de tubulação de esgoto. A obra deve beneficiar cerca de 20 famílias e eliminar um trecho de esgoto a céu aberto próximo ao Campo do Carapanã, utilizado por crianças em atividades esportivas. O presidente do bairro, Wilben Justino, afirmou que a comunidade reivindicava o serviço havia anos.

A programação prevê a limpeza de mais oito quilômetros de córregos na região do Bom Sucesso. Há equipes em atuação no Jardim Europa, nas proximidades do Detran, na Barra da Paz e em bairros da parte alta. A partir de meados de setembro, estão previstas intervenções nos igarapés Batista e São Francisco e no Rio Acre.