O Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre formalizaram nesta quinta-feira, 21 de maio, em Rio Branco, um pacto interinstitucional para reforçar o combate à desinformação nas eleições de 2026. O compromisso foi assinado na sede do TRE-AC durante a 1ª Reunião de Trabalho Preparatória para o pleito e reúne 16 instituições, entre órgãos do sistema de Justiça, forças de segurança e entidades públicas, com a proposta de proteger a integridade do processo eleitoral e ampliar a confiança da população no voto.

Pelo TJAC, a adesão foi formalizada pela vice-presidente da Corte, desembargadora Regina Ferrari. O protocolo renova a articulação entre Judiciário, Ministério Público, polícias, Defensorias, OAB, Justiça Federal, governo estadual, Tribunal de Contas e Exército em torno de uma atuação coordenada contra conteúdos falsos, manipulados ou tirados de contexto, especialmente os que possam atingir o ambiente eleitoral.

O documento prevê ações integradas para difundir informações confiáveis, incentivar educação midiática, ampliar a transparência e desenvolver estratégias preventivas de enfrentamento à desinformação. Também está prevista atuação conjunta por meio da RedeJus, rede estadual de comunicadores do sistema de Justiça, para ampliar o alcance de conteúdos oficiais durante a preparação para o pleito.

Na solenidade, a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que a união entre as instituições busca defender a verdade, a transparência e a integridade das eleições em um cenário marcado pela circulação acelerada de conteúdos falsos. Regina Ferrari disse que a atuação em rede deve ajudar a assegurar uma eleição transparente, segura e dentro da normalidade.

A assinatura do pacto foi precedida por uma reunião técnica sobre as eleições de 2026 e por uma palestra do jurista Diogo Rais sobre desinformação, aferição jurídica de conteúdos falsos, propaganda eleitoral digital e provas digitais. A agenda integra a preparação institucional para um processo eleitoral mais seguro no estado.

Além do novo compromisso, a Justiça Eleitoral acreana mantém desde 2020 uma frente permanente de enfrentamento à desinformação, com materiais educativos e conteúdos checados para orientar eleitores e reduzir o impacto de boatos durante o processo eleitoral.

O governo do Acre apresentou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, um pacote de projetos estimado em cerca de R$ 18 milhões para reforçar ações de ciência, tecnologia e inovação no estado. A agenda ocorreu na quarta-feira, 20 de maio, e reuniu representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, da pasta federal e da bancada acreana, com foco na liberação de recursos para iniciativas voltadas à geração de empregos, inclusão tecnológica e desenvolvimento regional.

Entre as propostas levadas ao ministério estão programas de inclusão digital para a juventude, medidas para fortalecer o ecossistema de inovação, incentivo à produção científica nas regionais e investimentos no Parque Tecnológico Cidade da Floresta, em Rio Branco. A estratégia do governo é ampliar a presença dessas políticas fora da capital e criar bases para novos negócios e oportunidades de formação.

O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a prioridade é aproximar ciência e tecnologia dos jovens acreanos e transformar esses setores em instrumento de desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, o objetivo é estruturar ações permanentes, com impacto contínuo na qualificação profissional e no ambiente de inovação do estado.

A reunião foi viabilizada pelo deputado federal José Adriano e contou com a presença da ministra Luciana Santos. Também participaram da agenda a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cruzeiro do Sul, Janaína Terças, e a diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Seict, Priscila Messias. Para o parlamentar, os projetos têm potencial de gerar resultados práticos e responder a demandas locais com iniciativas alinhadas à realidade do Acre.

A articulação em Brasília ocorre em um momento em que o governo estadual tenta ampliar a captação de recursos federais para áreas consideradas estratégicas. A aposta é usar ciência, tecnologia e inovação como eixo de expansão econômica, formação de mão de obra e interiorização de políticas públicas.

Os pequenos negócios ampliaram o peso na inclusão produtiva de famílias de baixa renda no país em 2026. No primeiro bimestre, o Brasil abriu 370,3 mil vagas formais, e 300,7 mil delas, o equivalente a 81,2% do saldo, foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único. Entre beneficiários do Bolsa Família, o saldo chegou a 207,9 mil postos, ou 56,1% das vagas criadas no período.

O avanço acompanha a força das micro e pequenas empresas no mercado de trabalho. Elas responderam por 80,5% do saldo de empregos de 2025 e por 77,9% das vagas abertas desde 2023. No mesmo movimento, o país bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos dois primeiros meses de 2026, com mais de 1,033 milhão de formalizações, volume que representou 97,3% de todos os CNPJs abertos no período.

No universo do CadÚnico, o empreendedorismo também avançou como alternativa de geração de renda. Em 2025, 4,6 milhões de pessoas inscritas na base já atuavam como microempreendedoras individuais, e 2,5 milhões abriram o negócio depois de entrar no cadastro. Entre os MEIs acompanhados pelo Sebrae, 78,9% permaneciam com CNPJ ativo, contra 61,5% entre os que não receberam atendimento. Serviços e comércio concentram a maior parte desses negócios.

A transição da assistência para o trabalho formal e o empreendedorismo ocorre ao mesmo tempo em que o Bolsa Família mantém uma regra de proteção para famílias que elevam a renda. Hoje, quem ultrapassa o limite de entrada de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de R$ 706 per capita, pode continuar no programa por 12 meses, com 50% do benefício. Em abril, 2,34 milhões de famílias estavam nessa faixa.

Os números consolidam um movimento que ganhou força desde 2023: a base do mercado de trabalho brasileiro passou a ser sustentada por empresas menores e por trabalhadores que antes dependiam exclusivamente de programas sociais. Com mais formalização, maior presença de MEIs e expansão das vagas com carteira assinada, os pequenos negócios se firmam como uma das principais portas de entrada para renda e estabilidade em milhões de lares.

Fonte: Sebrae