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Assessoria

Cooperativas participam de reunião com diretor do MDA que veio ao Acre para avaliar prejuízos causados pela enchente nas áreas rurais

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Dirigentes de cooperativas da agricultura familiar participaram nesta segunda-feira, 4, de reunião com o diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), José Henrique, que representou o ministro Paulo Teixeira na comitiva do governo federal liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que vieram ao Acre para vistoriar municípios atingidos pela enchente e avaliar prejuízos e danos nas cidades e áreas rurais.

Responsável pelo encontro que foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o superintendente do MDA no Acre, Cesário Braga, enfatizou a importância da presença de representantes do governo Lula neste momento de tragédia causada pelas inundações.

“A ideia desse encontro foi juntar as entidades que trabalham com a agricultura familiar e apresentar para o Ministério a nossa proposta de ação imediata para quem foi atingido pela cheia. São cinco pontos centrais: a importância de criar um crédito emergencial para essas famílias; a renegociação do PRONAF; o fortalecimento do PAA; a criação de distribuição de alimento; e que os créditos tanto do PRONAF A, como do PRONAF B, possam ser operacionalizados a partir de um arranjo institucional com o governo do Estado e o Governo Federal dentro dessas áreas que foram atingidas”, explicou.

Impactos da enchente na agricultura familiar

Durante o encontro, o secretário da Seagri, José Luiz Tchê, apresentou ao diretor do MDA, José Henrique, o relatório preliminar com os impactos econômicos e sociais causados cheia do Rio Acre. O documento aponta que cerca de 77% das propriedades rurais atingidas pelas chuvas e ou enchentes, estavam preparadas para o plantio.

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“Os danos atrasam o processo de plantio e geram prejuízos financeiros e operacionais, comprometendo a produtividade e a rentabilidade dessas propriedades”, disse o secretário.

Na ocasião, o diretor do MDA, apontou possíveis soluções que estão sendo avaliadas pelo governo federal para minimizar os danos sofridos pelos produtores.

“No âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a gente faz gestão sobre políticas tais como as políticas de crédito rural, de seguro da agricultura familiar, programa de garantia de preços, então nesse sentido, a gente já vai pensar soluções para ajudar esses agricultores familiares, por exemplo, a possibilidade que já existe deles prorrogarem as parcelas de custeio que vencem nesse ano e que eles não conseguirão pagar, porque a sua produtividade foi amplamente afetada. A gente também vai trabalhar outras propostas que o superintendente do MDA, Césario, já encaminhou enquanto necessidade dos agricultores familiares aqui do estado do Acre”, disse.

Cooperativas presentes

No Acre, mais de 40 cooperativas vinculadas ao Sistema OCB fazem parte do Ramo da Agricultura Familiar, o presidente da instituição no estado, Valdemiro Rocha, participou da reunião e salientou a importância das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no governo Lula, bem como a importância da comitiva no Acre para apoiar os afetados pela alagação.

“O retorno do MDA, a partir da eleição do presidente Lula, tem sido fundamental para as políticas vinculadas à agricultura familiar, ao extrativismo. Agradeço a presidente Lula por estar mandando uma caravana, uma missão, para buscarmos solucionar os problemas causados pelas cheias aqui no Estado”, afirmou.

De seu lado, a presidente da Cooperativa AcreVerde e diretora do Ramo da Agricultura Familiar do Sistema OCB, Fátima Maciel, informou que quase todas as cooperativas tiveram perdas e que o encontro com o representante do MDA traz esperança de ajuda para os produtores nesse momento.

“Podemos dizer que quase todas as cooperativas foram afetadas pelas chuvas ou pelas cheias dos rios e igarapés, pois temos cooperados em muitas regiões. As cooperativas precisam fazer a retirada de produtos como abóbora, macaxeira, para que não sofram tanto com as chuvas, corremos o risco de não comercializar, a expectativa é de que esses produtos sejam comprados através dos programas do governo para que nossas perdas não sejam tão grandes, e que esses produtos sejam doados para famílias atingidas pela alagação. Esse encontro foi muito importante, pois foram debatidas possíveis soluções para nos ajudar, e vemos o empenho do governo”, disse.

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Além da Acreverde, estiveram presentes a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Polo Geraldo Fleming de Rio Branco Acre (Coopermix); a Cooperativa de Produtores e Produtoras de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Polo Geraldo Fleming (COOPAF); e a Cooperativa de Produção, Comercialização e Economia Solidária (Amigos Solidários). Também estiveram presentes na reunião a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) no Acre, Alessandra Ferraz, e o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater), Rynaldo Lúcio.

Texto: Andréia Oliveira e Amanda Oliveira / Fotos: Luã Braga

Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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Assessoria

Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

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A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

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Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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