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Política

Debate na Aleac: porte de armas por agentes de segurança em ambientes com venda de bebidas alcoólicas

Mãe de vítima, Wesley, morto por policial em festa, expressa revolta na audiência, enfatiza busca por ajuda psicológica e condena violência

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Na manhã desta segunda-feira, dia 28, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública que reuniu parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes das forças policiais atuantes no estado. O foco desse encontro foi a discussão acerca do porte de armas por parte dos agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, particularmente em ambientes festivos nos quais a venda de bebidas alcoólicas é autorizada. A iniciativa para debater esse assunto foi tomada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), e ele trouxe à tona uma temática que abrange aspectos de segurança, legalidade e impacto na sociedade.

O deputado Adailton Cruz, responsável pelo requerimento que deu origem a essa audiência, inaugurou o evento destacando a importância de discutir esse tópico em um contexto em que a segurança dos cidadãos é uma preocupação constante. Ele salientou que, embora seja crucial garantir o direito dos agentes de segurança de se protegerem a si mesmos e aos outros, é essencial encontrar um equilíbrio entre esse direito e a manutenção da ordem pública e a prevenção de incidentes.

“Expresso nosso respeito e apreço pelos agentes, pois entendemos a árdua missão que é promover a segurança. Pessoalmente, não sou contrário ao porte de armas para os agentes, tanto em serviço quanto fora dele. Entretanto, o debate se faz necessário para ouvirmos aqueles que vivenciam essa realidade e compreendem o que é manter a ordem em nosso estado. Estamos aqui para discutir a disciplina e regulamentação do uso de armas fora do expediente de trabalho, especialmente em locais onde a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ocorrem. Não devemos olhar para os agentes com medo, mas é indiscutível que uma pessoa embriagada portando uma arma causa apenas apreensão”, afirmou Adailton Cruz.

Durante a audiência, a mãe de Wesley Santos da Silva, de 20 anos, cuja vida foi tragicamente ceifada devido a disparos efetuados pelo policial penal Raimundo Neto durante a Expoacre 2023, expressou sua profunda revolta pela perda de seu filho e compartilhou como essa tragédia tem deixado um impacto avassalador na vida de sua família. Ela destacou enfaticamente a importância dos policiais com dificuldades psicológicas procurarem ajuda profissional adequada. “Aqui foi falada a questão psicológica dos policiais, mas se eles estão com o psicológico abalado, por que não procuram ajuda profissional? Por que vão a uma festa beber e importunar sexualmente mulheres? Foi o que aconteceu com o assassino do meu filho, um agente de segurança que em folga e portando uma arma, bebeu e importunou várias mulheres e matou uma pessoa de bem. Meu filho foi atingido por dois tiros e a namorada dele quatro.”

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Política

Câmara de Rio Branco aprova reajuste de 5% para servidores da Prefeitura

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.

Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.

O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.

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Política

Câmara destrava pauta após governo retirar urgência de projeto que acaba com escala 6×1

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O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.

O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.

A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

Câmara marca reunião para destravar votação do fim da escala 6×1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.

A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.

Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.

Fonte e foto: Agência Brasil

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