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Política

Debate na Aleac: porte de armas por agentes de segurança em ambientes com venda de bebidas alcoólicas

Mãe de vítima, Wesley, morto por policial em festa, expressa revolta na audiência, enfatiza busca por ajuda psicológica e condena violência

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Na manhã desta segunda-feira, dia 28, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública que reuniu parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes das forças policiais atuantes no estado. O foco desse encontro foi a discussão acerca do porte de armas por parte dos agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, particularmente em ambientes festivos nos quais a venda de bebidas alcoólicas é autorizada. A iniciativa para debater esse assunto foi tomada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), e ele trouxe à tona uma temática que abrange aspectos de segurança, legalidade e impacto na sociedade.

O deputado Adailton Cruz, responsável pelo requerimento que deu origem a essa audiência, inaugurou o evento destacando a importância de discutir esse tópico em um contexto em que a segurança dos cidadãos é uma preocupação constante. Ele salientou que, embora seja crucial garantir o direito dos agentes de segurança de se protegerem a si mesmos e aos outros, é essencial encontrar um equilíbrio entre esse direito e a manutenção da ordem pública e a prevenção de incidentes.

“Expresso nosso respeito e apreço pelos agentes, pois entendemos a árdua missão que é promover a segurança. Pessoalmente, não sou contrário ao porte de armas para os agentes, tanto em serviço quanto fora dele. Entretanto, o debate se faz necessário para ouvirmos aqueles que vivenciam essa realidade e compreendem o que é manter a ordem em nosso estado. Estamos aqui para discutir a disciplina e regulamentação do uso de armas fora do expediente de trabalho, especialmente em locais onde a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ocorrem. Não devemos olhar para os agentes com medo, mas é indiscutível que uma pessoa embriagada portando uma arma causa apenas apreensão”, afirmou Adailton Cruz.

Durante a audiência, a mãe de Wesley Santos da Silva, de 20 anos, cuja vida foi tragicamente ceifada devido a disparos efetuados pelo policial penal Raimundo Neto durante a Expoacre 2023, expressou sua profunda revolta pela perda de seu filho e compartilhou como essa tragédia tem deixado um impacto avassalador na vida de sua família. Ela destacou enfaticamente a importância dos policiais com dificuldades psicológicas procurarem ajuda profissional adequada. “Aqui foi falada a questão psicológica dos policiais, mas se eles estão com o psicológico abalado, por que não procuram ajuda profissional? Por que vão a uma festa beber e importunar sexualmente mulheres? Foi o que aconteceu com o assassino do meu filho, um agente de segurança que em folga e portando uma arma, bebeu e importunou várias mulheres e matou uma pessoa de bem. Meu filho foi atingido por dois tiros e a namorada dele quatro.”

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Política

Gladson é alvo de busca em operação da PF que apreende R$ 1 milhão e prende três no Acre

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O ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Cameli foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 22 de setembro, durante as operações Ptolomeu IV e Umbra, deflagradas pela Polícia Federal. As ações resultaram na apreensão de cerca de R$ 1 milhão em espécie e na prisão em flagrante de três pessoas por posse ilegal de armas de fogo. Ao todo, 28 mandados foram cumpridos em quatro cidades de três estados.

A busca contra Gladson ocorreu na residência do ex-governador, em Rio Branco. Durante a diligência, os agentes apreenderam o celular dele e recolheram veículos que estavam no imóvel. Gladson não foi preso. A Polícia Federal não divulgou oficialmente uma relação completa dos alvos nem detalhou publicamente, até o momento, a situação individual de todos os investigados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e cumpridos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares e o sequestro de bens e valores relacionados aos investigados.

A Operação Ptolomeu IV concentra uma das frentes da investigação em contratos relacionados à construção da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Auditoria citada pela investigação apontou possível superfaturamento por inexecução parcial de aproximadamente R$ 1,2 milhão, correspondente a serviços que teriam sido medidos e pagos sem execução integral.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras das empresas envolvidas na obra. A apuração busca esclarecer suspeitas de saques elevados em espécie e a possível utilização de recursos de contratos públicos para despesas particulares ou pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Essas hipóteses permanecem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Uma segunda empresa, contratada posteriormente para concluir a sede do Imac, também entrou no foco da Ptolomeu IV. A Polícia Federal apura possíveis vínculos entre pessoas ligadas à contratada e empresas que já apareceram em fases anteriores da operação, além de uma eventual sucessão empresarial.

A Operação Umbra investiga outra frente: a possível existência de uma estrutura criada para obter antecipadamente informações sobre ações da própria Polícia Federal. A suspeita é de que integrantes do grupo monitorassem movimentações de equipes e viaturas para alertar pessoas investigadas antes do cumprimento de medidas judiciais.

Um agente da Polícia Federal e um ex-servidor terceirizado estão entre os investigados por possível repasse indevido de informações. O material reunido em fases anteriores da Ptolomeu levou à abertura dessa frente de apuração sobre vazamento de dados de operações policiais.

O STJ também determinou cautelares que incluem, conforme a situação de cada investigado, afastamento de função pública, proibição de contato entre alvos, restrição de acesso a determinados órgãos públicos e limitações para deixar a comarca de residência ou o país. Investigados submetidos à restrição internacional deverão entregar os passaportes à Polícia Federal.

A defesa de Gladson Cameli contestou a busca e classificou as medidas como abusivas e motivadas por perseguição política. Também questionou a realização da operação durante o período eleitoral e alegou que informações sobre as diligências teriam circulado antecipadamente. As declarações representam a posição da defesa e não constituem conclusão sobre a legalidade das medidas, que foram autorizadas judicialmente.

As investigações continuam para definir a responsabilidade individual dos envolvidos, esclarecer a origem e a destinação dos recursos analisados e apurar o possível vazamento de informações sobre ações policiais.

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Política

Lula vai à ONU defender multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso brasileiro está marcado para terça-feira (22) e deve concentrar-se na defesa do multilateralismo, na solução negociada de conflitos internacionais e na reforma do Conselho de Segurança.

A participação ocorre durante o Debate Geral da Assembleia, que reúne líderes dos 193 Estados-membros da ONU entre 22 e 28 de setembro. O encontro deste ano tem como tema “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.

O Brasil tradicionalmente abre os discursos dos países no Debate Geral, enquanto os Estados Unidos, como país anfitrião, falam em seguida. Lula deve apresentar a posição brasileira diante dos principais conflitos e desafios internacionais e reforçar a defesa do respeito ao direito internacional humanitário e da não interferência nos assuntos internos de outros países.

A reforma das Nações Unidas deve ocupar espaço na fala presidencial. O governo brasileiro defende mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Segurança, responsável pelas principais decisões da organização relacionadas à paz e à segurança internacional.

A posição brasileira prevê a ampliação da representação de países em desenvolvimento no órgão. Atualmente, o Conselho de Segurança tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — com poder de veto.

A mudança na estrutura do Conselho é uma pauta recorrente da diplomacia brasileira. Em discursos anteriores na ONU, Lula já defendeu alterações na composição, nos métodos de trabalho e no uso do poder de veto, sob o argumento de que a estrutura criada após a Segunda Guerra Mundial não representa de forma adequada o cenário internacional atual.

Antes do pronunciamento, Lula terá uma reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A agenda presidencial também prevê encontros bilaterais com chefes de Estado e de governo na segunda-feira (21). Os participantes dessas reuniões ainda não foram divulgados oficialmente.

Também está previsto um encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Lula deve retornar ao Brasil na própria terça-feira, após cumprir a programação na Assembleia Geral.

Não há confirmação de uma reunião bilateral entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o chefe do Executivo norte-americano fará seu pronunciamento logo depois do presidente brasileiro, existe a possibilidade de os dois se encontrarem nos bastidores da Assembleia, mas nenhuma agenda entre eles foi anunciada.

Esta será a 11ª participação de Lula em uma Assembleia Geral da ONU como presidente da República. Considerando seus três mandatos, ele deixou de comparecer ao encontro apenas em 2010.

A delegação brasileira terá ainda uma programação de reuniões ao longo da semana em Nova York. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de encontros envolvendo grupos como Brics, G77, G4, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e outros mecanismos internacionais.

A agenda também inclui debates sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, combate à desigualdade, direito internacional humanitário e atuação da Comissão de Consolidação da Paz.

No dia 23, Mauro Vieira vai presidir uma reunião ministerial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa criada durante a presidência brasileira do G20. No dia seguinte, comandará um encontro ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, organização atualmente presidida pelo Brasil.

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Política

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado nas Eleições 2026

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Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19 de setembro, em todo o país. A restrição começou 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção prevista para os candidatos nesse período é a prisão em flagrante delito.

A regra está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A proteção vale para as candidaturas que participam da eleição e tem como objetivo impedir prisões durante o período imediatamente anterior à votação, salvo quando houver flagrante.

Se um candidato for preso em flagrante, deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que analisará a legalidade da prisão.

No primeiro turno, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. A votação será realizada em 4 de outubro.

Nas disputas para presidente e governador em que houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Os candidatos que permanecerem na disputa também terão a restrição à prisão entre 10 e 27 de outubro. Nesse intervalo, a detenção também somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito.

A legislação estabelece regras diferentes para os eleitores. No primeiro turno, eles não poderão ser presos ou detidos entre 29 de setembro e 6 de outubro, exceto em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto.

Caso haja segundo turno, a mesma regra para os eleitores valerá de 20 a 27 de outubro.

Mesários e fiscais de partidos também contam com proteção prevista no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções. Nesses casos, a prisão ou detenção somente pode ocorrer em flagrante delito.

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