A sessão desta quinta-feira, 3 de abril, na Câmara Municipal de Rio Branco, foi marcada por intensas discussões em torno do encerramento do programa Asfalta Rio Branco. O anúncio da suspensão foi feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura no dia anterior, gerando reações entre vereadores da oposição e da base do prefeito Tião Bocalom (PL).

Parlamentares da oposição, como Éber Machado (MDB) e André Kamai (PT), criticaram a gestão e cobraram esclarecimentos sobre a destinação dos recursos e a execução das obras. Durante o pronunciamento, Machado acusou a prefeitura de má gestão e alegou que parte do orçamento do programa, estimado em R$ 190 milhões, teria sido utilizado de forma indevida. Segundo ele, restariam R$ 40 milhões nos cofres públicos, e denúncias já teriam sido encaminhadas à Polícia Federal.

Em protesto simbólico, quatro vereadores compareceram à sessão usando roupas pretas e óculos escuros, gesto que foi chamado de “luto” pelo fim do programa.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Rutênio Sá (União Brasil), rebateu as acusações e afirmou que o programa não foi encerrado, mas que uma nova licitação será aberta em até 90 dias. Segundo ele, os contratos com as empresas responsáveis pela pavimentação chegaram ao fim, o que teria motivado a interrupção das atividades. Ele afirmou que os recursos permanecem disponíveis e que a nova licitação terá acompanhamento de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, declarou que a suspensão tem como objetivo permitir a reformulação do programa, o que inclui a revisão de contratos e do planejamento das obras.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, visitaram na manhã da última quarta-feira (2) as obras da nova sede do Legislativo municipal, no bairro Jardim Europa.

A construção está sendo executada com recursos próprios da Câmara. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, a entrega está prevista para o segundo semestre de 2025. A primeira etapa já foi concluída.

Atualmente, a Câmara funciona em prédio alugado. Segundo Bocalom, a mudança para a sede própria deve garantir estrutura adequada para o trabalho parlamentar e o atendimento ao público.

Nas redes sociais, o prefeito afirmou que a capital acreana era a única entre as capitais brasileiras que ainda não possuía sede própria para o Poder Legislativo. “Por muitos anos, fomos a única capital do Brasil sem uma sede própria para o Legislativo, mas essa realidade está mudando. Hoje, estivemos no local junto com nossos vereadores, acompanhando cada detalhe desse projeto tão importante. No tempo certo, teremos um prédio moderno que certamente será motivo de orgulho para todos”, declarou.

A visita foi acompanhada por técnicos e vereadores.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades e fundações de apoio no Acre. A medida faz parte de uma decisão que também atinge Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A suspensão foi motivada pelo descumprimento da exigência de envio de normas e orientações sobre a aplicação e a prestação de contas dos recursos destinados por emendas. A determinação original foi emitida pelo STF em janeiro de 2025, com prazo de 90 dias para manifestação dos entes federativos.

Além da suspensão das emendas, o ministro determinou que estados e municípios apresentem informações sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, vinculados às chamadas “Emendas Pix”.

O caso tem origem na decisão do STF, de dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais as emendas de relator conhecidas como RP8 e RP9. Como resposta, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição, mas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, argumentou que a decisão da Corte não vinha sendo cumprida integralmente.

Com a saída da ministra Rosa Weber do STF, o processo passou a ser conduzido por Flávio Dino. Em agosto de 2024, ele suspendeu os repasses e exigiu critérios de rastreabilidade. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias sobre os valores transferidos.

Em fevereiro de 2025, Dino homologou o plano de trabalho do Congresso, que assumiu o compromisso de identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários dos recursos. A decisão liberou o pagamento de emendas deste ano e de anos anteriores, desde que atendidos os critérios de transparência e prestação de contas.

O Acre, no entanto, permanece sem acesso a parte dos recursos por não ter apresentado as informações exigidas.