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Opinião

Em artigo, presidente do Sebrae analisa a relação entre empresas, instituições e o Brasil empreendedor

Leia a análise completa sobre interação entre empresas, instituições e o cenário empreendedor brasileiro. Por Délcio Lima

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Em artigo, Décio Lima, presidente do Sebrae, aborda a conexão entre a data de 8 de janeiro, marcada pela tentativa de um golpe de Estado, e a interação fundamental entre liberdade, respeito às instituições e o papel das empresas no cenário empreendedor nacional, composto por quase 20 milhões de entidades ativas.

“A data de 8 de janeiro jamais passará incólume para aqueles que viveram o Brasil da Ditadura. Os “anos de chumbo” marcaram profundamente a vida do cidadão que, em seu conceito essencial, prima pela liberdade de ir e vir, pelo direito à voz, pela convivência pacífica entre as mais diversas esferas sociais, pelo cumprimento de contratos e, especialmente, pelo respeito às instituições”, escreve.

O texto destaca a importância do regime democrático para a segurança jurídica das empresas, examinando avanços normativos e políticas públicas que influenciam o ambiente de negócios no país. A análise inclui a teoria de Douglas North sobre o papel das instituições no desenvolvimento econômico, explorando como empresas bem-sucedidas contribuem para uma relação democrática.

O texto também investiga os riscos associados à ameaça às instituições e destaca a defesa da democracia como crucial para preservar instituições fortes, essenciais para a estrutura e reputação do país. Leia a análise completa para compreender a interação entre empresas, instituições e o cenário empreendedor brasileiro.

Leia o artigo completo: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/democracia-garante-seguranca-juridica-no-ambiente-das-empresas/

Opinião

Quando a aliança vira alvo: A covardia pós-eleição em Rio Branco

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Por André Kamai* e Daniel Zen**

Nessas duas semanas que se sucedem ao resultado das eleições municipais, temos lido e ouvido todo tipo de análise sobre a vitória de Bocalom e a derrota de Marcus Alexandre aqui em Rio Branco, capital do nosso Acre.

O discurso que emana das hostes emedebistas é o mais recorrente: o de que a responsabilidade pela derrota de seu candidato foi da aliança com o PT e demais partidos do chamado campo progressista de esquerda. Chegam a culpar o Governo Federal por nada ter feito para impedir a liberação de R$ 140 milhões do empréstimo que a Prefeitura contraiu junto ao Banco do Brasil, para custear as ações do programa Asfalta Rio Branco.

Analisemos os números: a votação obtida em Rio Branco por Marcus Alexandre, ainda no PT, na eleição para governo de 2018, foi de 64.165 (32,11%) votos. Agora em 2024, seis anos depois e já no MDB, a votação foi de 68.824 (34,77%) votos. Ou seja: a ida dele para o MDB, entendida como uma redenção, só foi capaz de lhe agregar míseros 4.659 votos ao ativo já construído em sua trajetória no PT.

Por sua vez, os candidatos a vereador da FÉ-BRASIL obtiveram, na somatória, 8.971 votos. Já os da federação PSOL/REDE obtiveram 2.776. Com toda a alegada rejeição, o fato é que, juntos, os partidos do chamado campo progressista de esquerda que estavam na aliança com o MDB obtiveram 11.747 votos. Isso equivale a 17% da votação majoritária. E nem estamos considerando a votação do PSB – que teve candidatura própria – e nem do PSD, que tinha a candidata a vice-prefeita na chapa.

Isso quer dizer que, se os partidos do campo de esquerda que estiveram na aliança com o MDB tivessem lançado candidatura própria a prefeito, certamente não teriam ganhado a eleição, mas, a diferença de votos do Bocalom para o Marcus teria sido ainda maior.

Ao invés de proceder com uma autocrítica sincera e perceber os próprios erros e fragilidades na condução da campanha, além de enxergar o óbvio e calibrar a mira para o adversário que, ao abusar da força do dinheiro e das máquinas públicas, impôs mais uma derrota ao seu candidato, setores do “Glorioso” preferem atacar um “aliado”. Colocar a culpa no PT, na esquerda ou em quem quer que seja é de uma covardia sem limites. É um comportamento medíocre, típico de partidos fracos e oportunistas.

A responsabilidade pela derrota é, pois, muito mais do MDB do que de qualquer aliado seu. Disseram que haveria recursos para a campanha majoritária quando, em verdade, não tinham um pau pra dar num gato. Não ajudaram os candidatos a vereador dos demais partidos com nada. Nem os tradicionais santinhos, havia. Os candidatos do MDB e suas equipes sequer participavam das atividades da campanha majoritária, que só aconteciam graças a presença dos antigos aliados de Marcus Alexandre que, mesmo renegados e diante do naufrágio iminente, não abandonaram o barco, seguindo firmes do início ao fim.

Ademais, em campanhas majoritárias, só tem espaço pro quente e pro frio. Morno, dá dor de barriga. Pro bem ou pro mal, tem que ter lado. Com um lado bem definido você pode até não ganhar. Mas, em cima do muro, você perde sempre.

*André Kamai é vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Rio Branco
**Daniel Zen é professor do Curso de Direito da UFAC e presidente do Diretório Regional do PT/AC

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Opinião

A eleição de Rio Branco, suas necessidades e o papel da frente ampla

O cenário eleitoral para a prefeitura de nossa Capital, Rio Branco, está definido nessa reta final das convenções partidárias.

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Desenha-se a inevitável polarização em torno de uma disputa que a crônica política assinala como extremamente comum no cotidiano dos municípios:  a do atual contra o ex-prefeito. O povo parece gostar dessa escolha.

A candidatura à reeleição do atual prefeito Bocalom, representa, como ele mesmo define, a “direita bolsonarista” local e tem o desafio de fazer a defesa de sua frágil gestão para convencer o eleitor a uma segunda chance.

A candidatura do ex-prefeito Marcus Alexandre personifica o conceito de frente ampla, com partidos de todos os espectros ideológicos, e tem a vantagem da memória da população com sua bem avaliada gestão anterior.

Completam a disputa as candidaturas de meu querido colega Jenilson, buscando representar a “alternativa de esquerda”, e Jarude, a “jovem direita”. Ambos são lideranças políticas de grande potencial. Mas o cenário de polarização, o pouco tempo de campanha para reverter a adversidade dos números e a falta de aliança e estrutura típica das chapas “puro sangue”, inviabilizam suas competitividades e tornam o sucesso de uma disputa majoritária absolutamente improvável para ambos.

A cidade sofre com uma gestão que já foi definida como de “pão e circo”, incapaz de, nos últimos quatro anos, alcançar a meta estabelecida para nada menos do que 86% dos indicadores mais básicos de saúde, previstos no antigo programa PREVINE, instituído ainda pelo governo Bolsonaro, seu aliado. O desempenho é ainda mais preocupante pois se reflete em perda direta de financiamento dos programas federais, tendo sido motivo de manifestação recente do Ministério Público cobrando a apresentação de um urgente plano de ação.

Os péssimos indicadores, e a insatisfação da população, se repetem em praticamente todas as áreas da gestãomunicipal: educação, infraestrutura, saneamento, conservação e limpeza urbana, transporte público, assistencial social, cultura, esporte, lazer e economia.

Marcus Alexandre, por outro lado, vem de uma escola de gestores profissionais, acostumado ao planejamento, trabalho em equipe, liderança e alcance de metas. Com o tempo vem se formando também como um experiente político. Como se sabe, “é mais fácil transformar um bom técnico em político do que um político em um bom técnico”. Marcus de um lado e Bocalom de outro são mais dois exemplos a confirmar essa regra.

Marcus Alexandre mantém a liderança em todas as pesquisas de forma consistente e Bocalom mantém também consistente a mais alta rejeição entre todos os candidatos. Ambos têm suas capacidades de gestão e forma de trabalhar largamente conhecidas da população. E os números mostram que a cidade sinaliza claramente o desejo de mudar.

Mas Bocalom traz consigo a significativa vantagem de ter a ‘força da máquina”, estando no cargo e tendo o apoio, em parte, do governo estadual. O Desafio é grande. Os riscos envolvidos também.

Momentos desafiadores como esse, exigem atitudes à altura, concretizadas pela frente ampla que se conseguiu construir em torno de Marcus Alexandre. A união em prol de um interesse comum maior, superando as diferenças pessoais, ideológicas e partidárias, pelo bem coletivo, é trabalhosa. Mas muitas vezes essencial em diversos momentos da história como instrumento de fortalecimento da democracia. Como diz o sábio, “o que tem que ser feito é o melhor a ser feito”.

Estamos todos fazendo história com nossas escolhas, ainda que seja “apenas” em nossas biografias. E o tempo, senhor de tudo, cobra sempre caro ao final.

Nossa população não está precisando de discursos ideológicos extremados, muitas vezes anacrônicos, quase sempre diversionistas e invariavelmente inúteis para o enfrentamento dos problemas práticos da cidade. Tampouco merece continuar sofrendo por essa evidente incapacidade.

Voltemos ao embate ideológico em 2026, quando no âmbito nacional ele voltar a fazer sentido. Por hora, e por aqui, olhemos juntos para nossa cidade que precisa de solução para as ruas, os ramais, as calçadas, a iluminação publica, as escolas, as creches, os postos de saúde, as policlínicas, o abastecimento de água, o ônibus, o emprego…

Marcus Alexandre já demonstrou sua capacidade inegável de gestão, tem um excelente plano de governo construído com esmero por muitas e competentes mãos e sabe dialogar amplamente com todos, sem exceção. Um conjunto de características que o colocam como a candidatura certa no momento certo para nossa cidade.

Rio Branco não pode deixar passar a oportunidade de mudança em direção a uma prefeitura que seja mais técnica, humana, democrática, comprometida e acima de tudo eficiente e resolutiva que nossa população tanto precisa e só a frente ampla em torno de Marcus Alexandre nesse momento oferece.

Bora Rio Branco!

Thor Dantas
Médico Infectologista e Hepatologista
Professor Associado

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Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

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Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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