A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (21) duas operações de crédito solicitadas pelo governador Gladson Cameli, totalizando até R$ 280 milhões em novos financiamentos. Os recursos serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, com garantias do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre se encontra com nota “C” na classificação do Tesouro Nacional e, por isso, não pode contar com aval da União.
As mensagens governamentais aprovadas pela Aleac destinam-se a dois programas distintos. O primeiro, no valor de R$ 30 milhões, será contratado por meio do programa FINISA – Transformação Digital, da Caixa, com foco na modernização da administração pública, digitalização de processos e ampliação da conectividade entre os órgãos estaduais. O segundo, no valor de até R$ 250 milhões, será firmado com o BNDES e prevê investimentos em cadeias produtivas sustentáveis, como o plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e fortalecimento das cadeias do cacau e do mel.
De acordo com o plano apresentado, as ações devem beneficiar cerca de 2 mil famílias de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, com assistência técnica por três anos e implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos. Os projetos estão inseridos no Plano Plurianual 2024–2027 e no programa Agenda Acre 10 Anos (2023–2032), alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Durante o debate em plenário, a base do governo e a oposição se dividiram quanto à pertinência dos novos empréstimos. O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), afirmou que os recursos “se voltam para o pequeno produtor rural, para viveiristas e para quem quer produzir, mas não tem condições financeiras”. Segundo ele, a medida busca fortalecer a economia e gerar oportunidades no campo. “O Acre não está de pires na mão, está se recuperando com planejamento e foco na produção”, declarou o parlamentar.
O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) também apoiou as propostas, argumentando que contrair empréstimos é uma prática comum entre estados e necessária para manter o ritmo de desenvolvimento. “Você não consegue avançar no desenvolvimento, em qualquer setor que seja, sem investimentos”, disse.
Em posição contrária, o deputado Emerson Jarude (Novo) afirmou que o montante de R$ 280 milhões representa um peso para a população e levantou dúvidas sobre o destino dos recursos. “É muito mais fácil esse dinheiro ir parar nas campanhas eleitorais do ano que vem do que em benefício para o povo”, disse, criticando a transparência da execução orçamentária. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) reforçou a crítica, apontando que o governo não tem demonstrado capacidade técnica para gerir novos créditos. “Mais da metade dos valores de operações já autorizadas sequer foi contratada”, afirmou, lembrando que o Acre perdeu o grau “B” de solvência junto ao Tesouro Nacional.
Relator das matérias, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) destacou que o rebaixamento da nota fiscal do Estado se deve à redução do ICMS sobre combustíveis, medida adotada para aliviar o custo ao consumidor. Segundo ele, “o dinheiro deve ser usado com bom uso para investimentos”, e os projetos visam “fortalecer a gestão pública e gerar impactos produtivos positivos”.
Os projetos foram aprovados por ampla maioria: 16 votos favoráveis e dois contrários, de Jarude e Magalhães. Com a decisão, as mensagens seguem para sanção do governador e início dos trâmites de financiamento junto às instituições financeiras.