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Governo do Acre entrega 400 títulos e acelera regularização fundiária em Plácido de Castro

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O governo do Acre entregou 400 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e para entidades religiosas em cerimônia realizada nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, na Escola Estadual José Francisco da Silva, em Plácido de Castro. A ação integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, envolve investimento de R$ 1,7 milhão em recursos estaduais e tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e o acesso a crédito de famílias e instituições do município.

No evento, o governador Gladson Cameli afirmou que a regularização fundiária é central na estratégia da gestão. “O direito constitucional à propriedade privada é a base de um país democrático. A partir do momento que têm a posse de um terreno, de uma colocação ou de uma casa, nossos cidadãos mudam de patamar na escala social”, disse. Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, Cameli ressaltou a parceria com o Tribunal de Justiça do Acre no processo de titulação. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa do desembargador Laudivon Nogueira, que tem sido um parceiro nesse processo”, declarou.

Gabriela Câmara destacou que o plano de trabalho de 2025 contempla os 22 municípios do estado. “Isso representa um marco para a cidade e faz parte de uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis”, disse. Segundo o governador, desde o início da gestão foram entregues mais de 18 mil títulos definitivos no Acre. Ele acrescentou que a regularização tem efeito direto sobre investimento produtivo: “Ontem mesmo, em reunião com o superintendente do Banco do Brasil, discutimos como o programa Minha Terra de Papel Passado impulsionou os investimentos no agronegócio. Só neste ano, foram quase R$ 80 milhões aplicados”.

A vice-governadora Mailza Assis afirmou que a entrega dos documentos permite acesso a crédito e incentiva investimentos em moradia e produção. “É um trabalho conjunto entre o governo do Estado, os municípios, associações e cartórios. Estamos garantindo direitos, criando acesso ao crédito e promovendo autonomia para os trabalhadores e moradores que querem investir e crescer em seus territórios”, disse. O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, reforçou a cooperação entre os entes públicos: “É segurança jurídica. Agradecemos ao governador, ao Iteracre e a toda a equipe que trabalhou para tornar isso possível”.

Moradores relataram o fim de uma espera prolongada. José Antônio Passamani recebeu o título da própria propriedade e o da Diocese e resumiu o impacto prático: “A partir do momento em que temos o documento em mãos, somos oficialmente donos da terra que ocupamos”. Ele disse aguardar há 16 anos e 11 meses e comparou o documento ao “CPF da terra”. Antônia Araújo Aquino, da Associação de Moradores do Bairro Olaria, afirmou que a titulação da sede da entidade resultou de mobilização local e permitirá buscar benefícios e melhorias.

Segundo o Iteracre, foi a primeira vez que Plácido de Castro recebeu a ação de regularização fundiária na “modalidade S”. A iniciativa integra um plano estadual que prevê beneficiar mais de 10 mil famílias nos próximos meses em diferentes regiões do Acre, ampliando a cobertura de titulação urbana e rural e conectando o procedimento aos serviços cartoriais e de crédito. A deputada federal Socorro Neri disse que a medida reforça a política de cidadania: “Este é o governo da regularização fundiária. Estamos vivendo um novo tempo, marcado pela entrega de títulos às pessoas que há anos aguardavam esse reconhecimento”.

Ao encerrar a cerimônia, o governador agradeceu equipes do Iteracre e parceiros institucionais e vinculou a continuidade das entregas ao objetivo de reduzir desigualdades regionais. “Essa união é fundamental para que possamos avançar e diminuir as desigualdades”, afirmou. A programação prevê novas etapas de regularização em outros municípios, com a meta de ampliar o número de famílias com documentação definitiva e habilitadas a acessar financiamento para habitação e produção.

Rio Branco

Rio Branco entrega novos ônibus escolares para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça do Acre reforça uso do eproc em encontro nacional no Tocantins

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O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.

A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.

O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.

Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.

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Rio Branco

Prefeito visita Cras Novo Horizonte, que atende 25 mil pessoas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.

O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.

Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.

Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.

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