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Governo do Acre entrega 400 títulos e acelera regularização fundiária em Plácido de Castro

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O governo do Acre entregou 400 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e para entidades religiosas em cerimônia realizada nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, na Escola Estadual José Francisco da Silva, em Plácido de Castro. A ação integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, envolve investimento de R$ 1,7 milhão em recursos estaduais e tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e o acesso a crédito de famílias e instituições do município.

No evento, o governador Gladson Cameli afirmou que a regularização fundiária é central na estratégia da gestão. “O direito constitucional à propriedade privada é a base de um país democrático. A partir do momento que têm a posse de um terreno, de uma colocação ou de uma casa, nossos cidadãos mudam de patamar na escala social”, disse. Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, Cameli ressaltou a parceria com o Tribunal de Justiça do Acre no processo de titulação. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa do desembargador Laudivon Nogueira, que tem sido um parceiro nesse processo”, declarou.

Gabriela Câmara destacou que o plano de trabalho de 2025 contempla os 22 municípios do estado. “Isso representa um marco para a cidade e faz parte de uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis”, disse. Segundo o governador, desde o início da gestão foram entregues mais de 18 mil títulos definitivos no Acre. Ele acrescentou que a regularização tem efeito direto sobre investimento produtivo: “Ontem mesmo, em reunião com o superintendente do Banco do Brasil, discutimos como o programa Minha Terra de Papel Passado impulsionou os investimentos no agronegócio. Só neste ano, foram quase R$ 80 milhões aplicados”.

A vice-governadora Mailza Assis afirmou que a entrega dos documentos permite acesso a crédito e incentiva investimentos em moradia e produção. “É um trabalho conjunto entre o governo do Estado, os municípios, associações e cartórios. Estamos garantindo direitos, criando acesso ao crédito e promovendo autonomia para os trabalhadores e moradores que querem investir e crescer em seus territórios”, disse. O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, reforçou a cooperação entre os entes públicos: “É segurança jurídica. Agradecemos ao governador, ao Iteracre e a toda a equipe que trabalhou para tornar isso possível”.

Moradores relataram o fim de uma espera prolongada. José Antônio Passamani recebeu o título da própria propriedade e o da Diocese e resumiu o impacto prático: “A partir do momento em que temos o documento em mãos, somos oficialmente donos da terra que ocupamos”. Ele disse aguardar há 16 anos e 11 meses e comparou o documento ao “CPF da terra”. Antônia Araújo Aquino, da Associação de Moradores do Bairro Olaria, afirmou que a titulação da sede da entidade resultou de mobilização local e permitirá buscar benefícios e melhorias.

Segundo o Iteracre, foi a primeira vez que Plácido de Castro recebeu a ação de regularização fundiária na “modalidade S”. A iniciativa integra um plano estadual que prevê beneficiar mais de 10 mil famílias nos próximos meses em diferentes regiões do Acre, ampliando a cobertura de titulação urbana e rural e conectando o procedimento aos serviços cartoriais e de crédito. A deputada federal Socorro Neri disse que a medida reforça a política de cidadania: “Este é o governo da regularização fundiária. Estamos vivendo um novo tempo, marcado pela entrega de títulos às pessoas que há anos aguardavam esse reconhecimento”.

Ao encerrar a cerimônia, o governador agradeceu equipes do Iteracre e parceiros institucionais e vinculou a continuidade das entregas ao objetivo de reduzir desigualdades regionais. “Essa união é fundamental para que possamos avançar e diminuir as desigualdades”, afirmou. A programação prevê novas etapas de regularização em outros municípios, com a meta de ampliar o número de famílias com documentação definitiva e habilitadas a acessar financiamento para habitação e produção.

Acre

PF faz operação no Acre contra desvio de recursos da educação

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, a Operação Talha Real para investigar o desvio de recursos públicos federais da educação no Acre. A apuração mira contratos ligados a verbas do Fundeb destinadas a uma secretaria e que, somados, passam de R$ 51 milhões.

A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido. Ele foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos envolvidos. Também foi ordenada a suspensão temporária das atividades de seis empresas investigadas.

Os investigados poderão responder por peculato, corrupção ativa ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação trata da possível malversação de recursos públicos federais destinados à educação básica.

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Rio Branco

Prefeitura lança Contrata +Rio Branco para incluir MEIs e autônomos nas compras públicas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 15, o programa Contrata +Rio Branco para ampliar a participação de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos nas contratações públicas do município. A proposta é preparar pequenos empreendedores para vender produtos e prestar serviços à administração municipal, com capacitação gratuita e suporte técnico pela Sala do Empreendedor.

O programa será implantado com uma formação voltada exclusivamente a quem deseja atuar como fornecedor da Prefeitura. Durante o treinamento, os participantes receberão orientações sobre formalização, emissão de documentos, regularização cadastral e uso da plataforma digital Contrata+Brasil, ferramenta pela qual serão divulgadas as oportunidades de contratação.

A ação busca reduzir barreiras burocráticas e aproximar pequenos negócios do poder público. A Prefeitura pretende usar as compras municipais como instrumento de geração de renda e fortalecimento da economia local, com maior circulação de recursos dentro da própria cidade.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Finanças e coordenador do programa, Fabiano Lira, afirmou que a capacitação foi pensada para orientar os trabalhadores desde as primeiras etapas. “Sabemos que muitos trabalhadores autônomos têm receio da burocracia pública. Por isso, antes de abrir o sistema, nós vamos pegá-los pela mão e ensinar o passo a passo. Queremos que o pintor, a cozinheira, o fotógrafo e o eletricista de Rio Branco saibam que a Prefeitura é uma cliente de portas abertas para eles.”

A Sala do Empreendedor será o ponto de atendimento dos interessados. No local, a equipe vai auxiliar na abertura e alteração de empresas, regularização de cadastros, emissão de documentos e orientação sobre os procedimentos necessários para participar das contratações municipais.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Lima Caminha, afirmou que o atendimento será voltado à preparação dos futuros fornecedores. “A Sala do Empreendedor é exatamente isso: simplificar todo o processo, desburocratizar toda essa vida empresarial.”

Depois do cadastro na plataforma, os profissionais passarão a receber alertas automáticos no celular sobre oportunidades de trabalho abertas pela Prefeitura. O programa também prevê pagamento em até dez dias após a execução e conclusão do serviço contratado.

Os interessados em participar da capacitação devem entrar no grupo oficial de informações no WhatsApp, divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. O grupo será usado para repassar o cronograma das formações, orientações de inscrição, informações sobre a plataforma Contrata+Brasil e as etapas para participação nas futuras contratações públicas.

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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