Connect with us

Notícias

Governo do Acre lança edital do Pecafes e destina R$ 11 milhões para compras da agricultura familiar

Published

on

O governo do Acre publicou em 20 de janeiro de 2026 o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau no âmbito do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com investimento previsto de R$ 11 milhões provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro), com a finalidade de permitir que produtores rurais e viveiristas forneçam diretamente ao poder público.

O edital foi assinado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no mesmo dia, 69 dias após a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Pecafes. A norma estabelece critérios para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas a agricultores familiares.

Com o programa, o Estado passa a priorizar a compra de alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas de pequenos produtores locais, por meio de regras que definem participação, documentação exigida e formas de pagamento. Dados apresentados durante a reunião indicam que cerca de 45 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar no Acre, o que posiciona o setor como um dos principais componentes da economia rural do estado.

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, informou que o edital tem caráter aberto e não estabelece prazo de validade para adesão. Segundo ele, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem se inscrever, o que amplia o acesso ao programa. “Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente”, afirmou, ao explicar que o modelo busca aproximar viveiristas e produtores rurais e garantir oferta regular de mudas.

Representantes da cadeia produtiva do café participaram do encontro. O presidente da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), Jonas Lima, afirmou que o credenciamento tende a ampliar a disponibilidade de mudas e viabilizar novos plantios. “Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir”, disse, ao informar que a cooperativa reúne 182 cooperados ativos e deve alcançar quase 300 famílias nos próximos meses.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o Valor Bruto da Produção (VBP) do café no Acre passou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período. As projeções indicam que, em dez anos, a cafeicultura poderá alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda, além de retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680.

No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada e aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, com geração de empregos verdes e fortalecimento do turismo associado à marca territorial do café. O setor também conta com benefícios fiscais, como isenção de insumos, redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida e isenção de impostos para kits de irrigação.

O governo também informou que o Pecafes se integra a outros instrumentos de incentivo, como os programas Copiai I e Copiai II, que preveem deduções e créditos presumidos de ICMS para estabelecimentos industriais, além de reduções sobre energia elétrica e frete interestadual. Outro mecanismo citado foi o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac), que já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas desde 2021, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Notícias

Prefeitura nas Ruas avança e consolida planejamento de recuperação viária em Rio Branco

Programa lançado em maio integra estratégia de infraestrutura da Prefeitura, com R$ 50 milhões em investimentos previstos, melhoria da mobilidade e continuidade de projetos já estruturados

Published

on

A recuperação da Rua da Paz, no bairro Belo Jardim, é uma etapa do programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa executada pela Prefeitura de Rio Branco dentro do planejamento estratégico voltado à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e trafegabilidade nos bairros da capital.

Lançado em maio, o programa nasceu com investimento inicial previsto de R$ 50 milhões, começando pelo bairro Vitória, com atendimento inicial a 22 ruas e proposta de alcançar as dez regionais de Rio Branco. A ação reúne frentes de limpeza urbana, recuperação de pavimento, drenagem, calçamento, tapa-buracos, roçagem, iluminação pública e revitalização de espaços utilizados diretamente pela população.

A execução do Prefeitura nas Ruas também reforça a continuidade administrativa da gestão municipal. Com a transmissão do cargo de Tião Bocalom para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve o andamento dos projetos já estruturados, com equipes técnicas mobilizadas, recursos planejados e cronogramas voltados a dar resposta às demandas mais urgentes das comunidades.

Esse eixo de continuidade tem sido uma das marcas da atual gestão. Alysson Bestene assumiu a Prefeitura com estrutura administrativa organizada, obras em andamento e planejamento definido para ampliar os serviços públicos nos bairros. Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano da gestão prevê ações como o Projeto Buraco Zero, recapeamento de mais de 100 quilômetros de vias urbanas, asfaltamento de 200 novas ruas e construção de 300 quilômetros de calçadas.

Nesta segunda-feira (8), o prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na Rua da Paz, uma das principais vias do Belo Jardim e corredor utilizado pela linha de ônibus que atende a comunidade.

No local, as equipes trabalham na preparação da base e na recomposição asfáltica, etapas essenciais para garantir mais durabilidade ao pavimento e melhorar as condições de tráfego para moradores, motoristas, pedestres e usuários do transporte coletivo.

“A Rua da Paz é um corredor importante para o Belo Jardim e para o transporte coletivo. Estamos avançando por etapas, com planejamento, para garantir que o serviço chegue onde a população mais precisa.”Alysson Bestene – Foto: Assessoria

“O Prefeitura nas Ruas tem esse propósito: estar dentro dos bairros, acompanhar as demandas de perto e transformar esse trabalho em melhoria real para quem mora aqui”, destacou o prefeito.

Desde o lançamento, o Prefeitura nas Ruas vem avançando em diferentes regiões da capital. As primeiras frentes foram mobilizadas no bairro Vitória e também chegaram ao Chico Mendes, com serviços de terraplanagem, remendo profundo, tapa-buracos, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública. No Vitória, a Emurb chegou a mobilizar três equipes simultâneas para acelerar os trabalhos e ampliar a capacidade de atendimento.

A atuação no Belo Jardim segue a estratégia do programa, que prioriza vias de maior impacto para a mobilidade urbana, como corredores de ônibus, acessos principais e ruas com grande circulação de moradores. No bairro, a primeira etapa contempla a Rua da Paz, utilizada pelo transporte coletivo que atende o Belo Jardim 1, Belo Jardim 2 e áreas próximas. Em seguida, as equipes devem avançar para as vias transversais.

A proposta da Prefeitura é aproveitar o verão amazônico para intensificar a recuperação da malha viária, dar mais agilidade à execução das obras e reduzir os transtornos enfrentados pela população no período de chuvas. Com equipes atuando diretamente nas comunidades, o programa transforma planejamento em entregas concretas e reforça a presença do poder público nos bairros.

Fotos: Cedida/Assessoria

Continue Reading

Economia e Empreender

Micro e pequenas empresas abriram 84% das vagas formais criadas no Brasil em abril

Published

on

As micro e pequenas empresas responderam por 84% dos empregos formais criados no Brasil em abril de 2026, ao abrirem 72 mil dos 85,8 mil postos com carteira assinada registrados no mês. Foi o melhor resultado do segmento no ano e um avanço expressivo sobre março, quando esses negócios haviam concentrado 58,5% da geração de vagas. O desempenho foi puxado principalmente pelos setores de serviços e construção.

Apesar da força dos pequenos negócios, abril teve o menor saldo mensal de empregos formais de 2026 no país. No acumulado de janeiro a abril, o mercado de trabalho soma 699,7 mil novas vagas.

Entre as micro e pequenas empresas, o setor de serviços liderou a abertura de postos, com 48,5 mil vagas, seguido pela construção, com 24,6 mil. A leitura do setor é de que os pequenos negócios seguem como principal porta de entrada para o emprego formal e para a geração de renda no país.

Fonte: Sebrae

Continue Reading

Justiça do Acre

TJAC inicia Semana da Pauta Verde com julgamento de processos ambientais no Acre

Published

on

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 8, a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional do Judiciário voltada ao julgamento de processos ambientais e à aceleração de demandas com maior impacto social e ambiental. A ação segue até sexta-feira, 12, e integra a segunda edição da iniciativa realizada simultaneamente pelos tribunais do país.

No Acre, a programação coloca em pauta ações ambientais que exigem resposta mais rápida do sistema de Justiça, com prioridade para casos de maior complexidade e para processos capazes de produzir efeitos mais amplos sobre o território e a população. A medida ocorre em meio às discussões do Mês do Meio Ambiente e reforça a tentativa de dar mais efetividade às decisões judiciais em temas sensíveis para a região amazônica.

Neste ano, a Semana da Pauta Verde tem foco nacional nos processos estruturais ligados à gestão de resíduos sólidos, com atenção para conflitos envolvendo lixões, aterros sanitários e outras falhas de planejamento e execução de políticas públicas. A proposta é concentrar esforços em ações que dependem de articulação entre diferentes órgãos e que costumam ter tramitação mais lenta.

A mobilização também mira o cumprimento das decisões já proferidas, ponto tratado como central para que as medidas judiciais tenham resultado prático. Em todo o país, a expectativa é de que mais de 30 mil processos ambientais sejam movimentados ao longo da semana, em uma ofensiva que busca dar mais velocidade à pauta verde no Judiciário brasileiro.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Tendência