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Governo do Acre lança edital do Pecafes e destina R$ 11 milhões para compras da agricultura familiar

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O governo do Acre publicou em 20 de janeiro de 2026 o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau no âmbito do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com investimento previsto de R$ 11 milhões provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro), com a finalidade de permitir que produtores rurais e viveiristas forneçam diretamente ao poder público.

O edital foi assinado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no mesmo dia, 69 dias após a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Pecafes. A norma estabelece critérios para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas a agricultores familiares.

Com o programa, o Estado passa a priorizar a compra de alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas de pequenos produtores locais, por meio de regras que definem participação, documentação exigida e formas de pagamento. Dados apresentados durante a reunião indicam que cerca de 45 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar no Acre, o que posiciona o setor como um dos principais componentes da economia rural do estado.

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, informou que o edital tem caráter aberto e não estabelece prazo de validade para adesão. Segundo ele, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem se inscrever, o que amplia o acesso ao programa. “Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente”, afirmou, ao explicar que o modelo busca aproximar viveiristas e produtores rurais e garantir oferta regular de mudas.

Representantes da cadeia produtiva do café participaram do encontro. O presidente da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), Jonas Lima, afirmou que o credenciamento tende a ampliar a disponibilidade de mudas e viabilizar novos plantios. “Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir”, disse, ao informar que a cooperativa reúne 182 cooperados ativos e deve alcançar quase 300 famílias nos próximos meses.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o Valor Bruto da Produção (VBP) do café no Acre passou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período. As projeções indicam que, em dez anos, a cafeicultura poderá alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda, além de retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680.

No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada e aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, com geração de empregos verdes e fortalecimento do turismo associado à marca territorial do café. O setor também conta com benefícios fiscais, como isenção de insumos, redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida e isenção de impostos para kits de irrigação.

O governo também informou que o Pecafes se integra a outros instrumentos de incentivo, como os programas Copiai I e Copiai II, que preveem deduções e créditos presumidos de ICMS para estabelecimentos industriais, além de reduções sobre energia elétrica e frete interestadual. Outro mecanismo citado foi o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac), que já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas desde 2021, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza recapeamento da Rua Santos Dumont, no Conjunto Esperança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), executa serviços de recuperação asfáltica na Rua Santos Dumont, localizada no Conjunto Esperança. Os trabalhos foram realizados nesta segunda-feira (26) e fazem parte das ações de manutenção da malha viária da capital.

A intervenção busca recuperar as condições de circulação na via, facilitar o deslocamento de veículos e melhorar a segurança de motoristas e pedestres. As equipes da Emurb trabalham no recapeamento do asfalto, uma das medidas adotadas pelo município para recuperar ruas que apresentam desgaste na pavimentação.

O encarregado da Emurb, Francisco Sérgio, explicou que os serviços têm como prioridade melhorar as condições de tráfego nos bairros. “Nossas equipes estão empenhadas em executar os serviços com agilidade e qualidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura do bairro”, afirmou.

Morador do Conjunto Esperança, Raimundo Pereira acompanhou a execução dos trabalhos e comentou os efeitos da recuperação da rua para a comunidade. “A recuperação do asfalto melhora a circulação de veículos, facilita o dia a dia de quem mora aqui e traz mais conforto para todos”, declarou.

A recuperação da Rua Santos Dumont integra o cronograma de manutenção viária executado pela Prefeitura de Rio Branco. A Emurb também mantém frentes de trabalho em outras regiões da cidade, com serviços destinados à conservação e recuperação das ruas.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura instala aduelas de concreto em galeria de drenagem na Avenida Joaquim Távora, em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, nesta segunda-feira (26), a instalação de aduelas de concreto na nova galeria de drenagem da Avenida Joaquim Távora, na região central da cidade. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, deve aumentar em 40% a capacidade de escoamento das águas da chuva e reduzir os alagamentos na região.

A instalação das peças começou após a conclusão da concretagem do piso da galeria, realizada durante o fim de semana. A nova estrutura terá cinco metros de largura e dois metros e meio de altura, substituindo o antigo sistema de drenagem, que apresentava problemas de corrosão e deformações.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Carlos Alves, a tubulação anterior, construída em ferro, estava achatada e comprometida pela ferrugem. As condições reduziram em mais da metade a passagem da água, causando represamento durante as chuvas.

“O bueiro antigo estava achatado e corroído pela ferrugem, o que diminuía mais da metade da vazão da água e provocava represamento”, explicou o secretário.

Com a nova galeria, a prefeitura pretende ampliar o fluxo das águas pluviais e diminuir os pontos de acúmulo de água na parte da cidade atendida pelo sistema.

A intervenção faz parte dos serviços de infraestrutura urbana realizados pelo município para melhorar a drenagem, especialmente diante do aumento das chuvas nesta época do ano.

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Economia e Empreender

Projeto da Embrapa apoiado pela FAO vai ajudar 400 famílias a preservar sementes tradicionais

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Um projeto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltado à preservação de sementes tradicionais e à proteção da diversidade agrícola brasileira ganhou visibilidade internacional ao ser publicado no portal da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa prevê beneficiar pelo menos 400 famílias e 20 comunidades em dez estados brasileiros, reunindo agricultores familiares, povos indígenas e pesquisadores.

Denominado ConservaIn, o projeto recebeu a aprovação de US$ 198,7 mil, aproximadamente R$ 1 milhão, por meio do Fundo de Repartição de Benefícios de um tratado internacional sobre recursos genéticos vegetais. A iniciativa também conta com cofinanciamento estimado em US$ 687,9 mil, formado principalmente pela participação de pesquisadores e recursos institucionais.

O trabalho busca impedir o desaparecimento de variedades agrícolas cultivadas há gerações por comunidades rurais. Entre os alimentos contemplados estão arroz, milho, feijão, mandioca, batata-doce e inhame, além de espécies como abóbora, pimenta, amendoim, açaí e frutas nativas.

A proposta combina duas formas de conservação. A primeira ocorre diretamente nas propriedades, onde agricultores continuam cultivando e selecionando suas sementes. A segunda utiliza bancos de germoplasma da Embrapa, estruturas responsáveis pelo armazenamento de material genético vegetal em condições controladas.

Essa integração permite guardar cópias de segurança das sementes tradicionais e recuperar variedades que desapareceram das lavouras, mas permanecem preservadas nos centros de pesquisa. Os agricultores continuam responsáveis por seus materiais e participam da escolha das espécies mais adequadas às condições de cada território.

Coordenado pela pesquisadora Marília Burle, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o ConservaIn atua nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As atividades abrangem cinco biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. A rede envolve pesquisadores, organizações sociais, comunidades tradicionais e guardiões de sementes, responsáveis pela manutenção de variedades locais.

O projeto também prevê capacitações para agricultores, distribuição de equipamentos para avaliar a qualidade das sementes e criação de um sistema público de informações sobre iniciativas de conservação agrícola no Brasil.

Outra frente de atuação é a participação de mulheres rurais na seleção, multiplicação e conservação das sementes. Escolas do campo e estudantes também serão envolvidos nas atividades, com o objetivo de transmitir conhecimentos entre gerações.

As primeiras ações comunitárias ocorreram em junho e setembro de 2026. Cerca de dez novas atividades estão previstas até dezembro.

A preservação dessas variedades é considerada uma estratégia para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura. A diversidade genética permite manter plantas adaptadas a diferentes condições de solo, temperatura e disponibilidade de água, além de reduzir o risco de perda de cultivos diante de pragas e eventos climáticos extremos.

Fonte: Embrapa

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