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Governo do Acre transfere feriado do Dia do Católico e mantém Dia do Evangélico em 2026

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O Governo do Acre confirmou a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, originalmente celebrado em 20 de janeiro, para a quinta-feira, 22, e a manutenção do feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, 23, conforme o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como base o Decreto nº 2.126/2009, sendo válida para a administração direta e indireta do Poder Executivo.

De acordo com o governo, a alteração busca organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo da semana em que ocorrem as duas datas religiosas. O feriado do Dia do Católico, celebrado tradicionalmente em 20 de janeiro, foi deslocado para o dia 22, enquanto o Dia do Evangélico permanece no dia 23, uma sexta-feira. A definição consta no calendário oficial que orienta o expediente dos órgãos estaduais ao longo do ano.

Com a mudança, o governo orienta a população a ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e as delegacias de polícia. Já as unidades da Organização em Centros de Atendimento e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, com retomada do expediente na segunda-feira, 26.

A transferência do feriado do Dia do Católico está prevista na legislação estadual que regula datas comemorativas e pontos facultativos no Acre. Ao manter o feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, o governo preserva o calendário tradicional da data, que integra o conjunto de feriados religiosos reconhecidos oficialmente pelo Estado. A publicação no Diário Oficial formaliza a decisão e orienta o funcionamento da administração pública ao longo da semana dos dois feriados.

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A medida impacta diretamente o expediente dos órgãos estaduais e o atendimento presencial em repartições públicas, enquanto mantém em operação os serviços considerados essenciais. Para a população, a mudança altera apenas a data do feriado do Dia do Católico, sem modificar a existência dos dois feriados religiosos no calendário oficial de 2026.

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Chuvas levam Prefeitura de Rio Branco a realizar intervenções emergenciais em ramais rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, ao longo de janeiro de 2026, intervenções emergenciais em ramais da zona rural da capital após os danos provocados pelas chuvas intensas registradas em dezembro e janeiro, que comprometeram o tráfego e o acesso de comunidades localizadas no entorno do Cinturão Verde e em regiões como Baixa Verde e Quixadá.

As ações são executadas pela Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e têm caráter paliativo, voltadas à recomposição mínima das vias e à manutenção da circulação em trechos considerados críticos. Entre os serviços realizados estão a construção de uma ponte no Ramal Serrinha, na regional Quixadá, em 19 de janeiro, além de intervenções de melhoramento em pontos críticos no Ramal Dona Creuza, na altura do km 38 da AC-90, na mesma data. Em 22 de janeiro, uma nova ponte foi construída no Ramal Dona Creuza, com participação da comunidade local.

De acordo com a administração municipal, a continuidade das chuvas impede, neste momento, o avanço dos trabalhos para outras áreas, uma vez que as condições climáticas dificultam o deslocamento seguro das equipes e a execução de serviços mais duradouros. Por essa razão, as frentes de trabalho permanecem concentradas nos trechos mais afetados, com o objetivo de garantir condições mínimas de acesso às comunidades atendidas.

Em nota, a Seagro informou que as equipes seguem de prontidão e que, assim que o período chuvoso cessar, os serviços serão ampliados para atender outras localidades impactadas, conforme as demandas de recuperação e manutenção dos ramais. A Prefeitura afirmou ainda que todas as ações estão sendo planejadas com foco na segurança dos trabalhadores e na eficácia dos serviços, mantendo-se disponível para prestar esclarecimentos às comunidades rurais.

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Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

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O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

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O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

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Rios do estado apresentam vazante, mas Rio Acre segue acima da cota de transbordamento

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O Rio Acre continua acima da cota de transbordamento em Rio Branco nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, mesmo com tendência de vazante, segundo boletim divulgado às 15h pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil do Estado, que atualizou a situação hidrológica nos principais municípios acreanos.

Na capital, o nível do Rio Acre foi registrado em 14,36 metros, indicando redução gradual do volume de água, embora ainda acima do limite considerado seguro. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá marcou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.

Nos demais municípios acompanhados pelos órgãos estaduais, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam níveis considerados estáveis dentro dos parâmetros hidrológicos adotados.

O Riozinho do Rola, um dos principais afluentes do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a diminuição gradual do volume de água na principal bacia do estado. A atualização do boletim ocorre em meio ao período chuvoso, que historicamente se estende com maior intensidade entre os meses de fevereiro e março.

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Segundo o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, o alerta permanece durante esse período. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais”, afirmou. Ele também chamou atenção para riscos associados à vazante, como a movimentação de solo. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar alguma agitação nos quintais, rachaduras em árvores, paredes, portas ou janelas, é importante entrar em contato imediato com a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros”, disse.

O coordenador reforçou a necessidade de acionar os serviços competentes e destacou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, declarou.

Foto: Sérgio Vale

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