Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

O cacique Ninawá Inu Huni Kuin, presidente da Federação do Povo Huni Kuin do Estado do Acre, criticou em vídeo divulgado pelo coletivo de comunicação indígena Tetepawa Comunica, nesta segunda-feira, 18, a articulação do senador Márcio Bittar (PL-AC) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em torno de uma visita ao estado e afirmou que os dois não têm autorização para falar em nome dos povos indígenas.

Na gravação, o líder indígena classifica a iniciativa como ação de “marketing” e acusa os parlamentares de tentar construir uma imagem pública favorável enquanto, segundo ele, atuam no Congresso em propostas que ameaçam direitos territoriais. “Nós não autorizamos que essas pessoas falem em nome dos povos indígenas”, afirma. “Saem por aí dando uma de bonzinho enquanto são as principais pessoas que estão no Congresso Nacional lutando para retirar os nossos direitos dos territórios para entregar para as corporações.”

Ninawá também rejeita a imagem de miséria associada aos povos originários e diz que as comunidades querem respeito à autonomia e ao modo de vida dentro dos territórios. “Nós não somos miseráveis, nós vivemos muito bem antes da colonização”, diz. No vídeo, ele afirma que a situação atual dos povos indígenas vem sendo comprometida por projetos defendidos e votados por aliados de Bittar e Nikolas Ferreira.

Ao ampliar a crítica, o cacique diz que as lideranças indígenas do Acre não aceitam esse tipo de representação e cobra políticas públicas para os territórios. Para ele, a prioridade deveria ser investimento estatal, e não ações de exposição política. “Esse tipo de pessoas não tem nenhum compromisso com os povos indígenas”, afirma. “Pelo contrário, querem destruir, tomar os territórios em favor dos seus interesses.”

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Foto: Planète Amazone

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação do pesquisador Fábio Fernandes Dias e da empresa Tawaya por exploração indevida de conhecimentos tradicionais associados ao murumuru do povo Ashaninka do Rio Amônia, no Acre. A decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal, fixa indenização por danos materiais equivalente a 20% do faturamento bruto obtido com produtos derivados da palmeira e estabelece ainda o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

O caso se arrasta há mais de 30 anos e se tornou uma das disputas mais emblemáticas sobre conhecimento tradicional, biodiversidade e repartição de benefícios no país. No centro do processo está a participação dos Ashaninka na pesquisa que, nos anos 1990, abriu caminho para o uso comercial do murumuru na indústria de cosméticos.

Os Ashaninka do Rio Amônia vivem na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, no Acre. Em 1992, a Apiwtxa, associação que representa a comunidade, firmou parceria com o Centro de Pesquisa Indígena para desenvolver um projeto de aproveitamento sustentável de recursos naturais do território. A proposta era mapear espécies com potencial econômico e criar alternativas de renda sem devastação da floresta. Fábio Fernandes Dias foi contratado como técnico do projeto.

Entre 1992 e 1995, a pesquisa reuniu dados sobre óleos, sementes, essências, folhas, polpas e castanhas de dezenas de espécies. Jovens Ashaninka participaram das coletas, repassaram informações e acompanharam etapas de identificação, extração e processamento. Nesse período, o murumuru passou a ganhar espaço pelo potencial de uso em sabonetes e outros produtos cosméticos.

A disputa judicial se consolidou porque o convênio previa que os resultados da pesquisa — incluindo relatórios, testes, mapas, fotografias e registros escritos e gravados — pertenciam ao Centro de Pesquisa Indígena e à Apiwtxa. O acordo também estabelecia que qualquer produto, patente, processo, marca ou rendimento decorrente do trabalho exigiria uma nova pactuação entre as partes.

Depois do fim da parceria, em 1996, Dias fundou a Tawaya, em Cruzeiro do Sul, e passou a desenvolver produtos com óleos e gorduras extrativistas, entre eles o murumuru. Os Ashaninka sustentaram que o sabonete e os demais itens comercializados nasceram diretamente da pesquisa feita dentro da terra indígena, com participação da comunidade, e não de uma descoberta individual do pesquisador.

A apuração do caso começou em 2006, quando o Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para investigar o uso indevido de conhecimento tradicional e de recursos genéticos associados ao povo Ashaninka. No ano seguinte, a controvérsia virou ação civil pública. O processo tratava da exploração comercial de sabonetes e cosméticos sem consentimento prévio adequado e sem repartição de benefícios com os indígenas.

Em 2013, a Justiça Federal no Acre proferiu uma primeira decisão de peso. Fábio Dias e a Tawaya foram condenados ao pagamento de indenização correspondente a 15% do lucro obtido pela empresa por 15 anos, com valor mínimo de R$ 200 mil. A sentença também determinou a retificação de pedido de patente para incluir a Apiwtxa como requerente e a entrega dos documentos da pesquisa aos Ashaninka. Na mesma decisão, os pedidos contra Natura e Chemyunion foram rejeitados.

A disputa avançou também na esfera administrativa. Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético manteve multa de R$ 5 milhões contra a Tawaya pelo uso indevido do conhecimento tradicional dos Ashaninka na fabricação do sabonete de murumuru e pela falta de repartição de benefícios. Na ocasião, Francisco Piyãko afirmou que o resultado significava “reconhecimento, respeito e garantia de direito”.

A nova decisão reforça um entendimento que ganhou força ao longo do processo: o valor econômico do murumuru não pode ser separado da pesquisa feita no território indígena, do conhecimento acumulado pela comunidade e das regras firmadas no início da parceria. O caso consolidou um marco jurídico sobre o direito dos povos indígenas de participar dos benefícios gerados a partir de saberes tradicionais e do uso comercial da biodiversidade amazônica.