Connect with us

Notícias

Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas

A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso

Published

on

Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiro tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso neste dia 19, dia dos Povos Indígenas, seguindo e cumprindo tais recomendações e com um trabalho jurisdicional e social ainda mais amplo, que reconhece esse direito.

Uma das correções feita no país foi a denominação “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, que passou oficialmente a ser chamado “Dia dos Povos Indígenas’, nos termos da Lei n. 14.402/2022.

A mudança de denominação visa reconhecer a diversidade das culturas dos povos originários e desestigmatizar o estereótipo incorporado no processo de colonização.

Não obstante o avanço no tocante ao reconhecimento da identidade cultural individual de cada povo e etnias, a data de celebração traz reflexões relevantes para toda a sociedade, em que as pautas e lutas dos povos indígenas é uma responsabilidade de todos.

Sob essa perspectiva o Poder Judiciário acreano reforça o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais dessa população, fomentando ações e políticas públicas para assegurar e promover direitos dos povos indígenas.

Por meio do Projeto Cidadão, o Tribunal de Justiça do Acre leva a várias etnias, inclusive, em regiões afastadas ou de difícil acesso, os atendimentos médico, odontológico e jurídico com uma parceria com outros órgãos públicos.

E foi em uma ação do projeto realizada em agosto do ano passo, que a Justiça acreana atendeu as reinvindicações indígenas de inserirem os nomes das etnias no registro civil. Em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), estabelecendo art. 652 do Provimento n. 10/2016 que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.

A orientação está na Resolução CNJ n. 454/2022, prevendo diretrizes e procedimentos para garantir o direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. O texto é regido pelos princípios da autoidentificação dos povos, do diálogo interétnico e intercultural, da territorialidade indígena, do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos, da vedação da aplicação do regime tutelar e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

Assessoria

Feira Natalina de Economia Popular e Solidária é aberta oficialmente nesta sexta-feira e vai até o dia 24 no Horto Florestal

Published

on

Em evento realizado nesta sexta-feira, 20, foi aberta oficialmente a XII edição da Feira Natalina da Economia Popular e Solidária, e seguirá até a próxima terça-feira, 24 de dezembro, das 8h às 20h, no Horto Florestal, em Rio Branco.

A iniciativa é coordenada pela Unisol em parceria com diversos órgãos e instituições e oferece diversas opções de presentes com preços acessíveis.

Nesta edição, 50 empreendimentos de cooperativas, associações e grupos estarão expondo e comercializando na Feira. Entre as alternativas de produtos, a população encontrará peças de artesanatos, flores, plantas ornamentais, hortaliças, além de itens de alimentação, bazar, cerâmica, reciclagem, games, economia criativa, entre outros.

Na fala de abertura o coordenador da feira e diretor da Unisol Acre, Carlos Omar, agradeceu os parceiros e disse que a atividade visa promover a geração de renda e fortalecer a economia local. “As feiras de economia popular e solidária atraem consumidores, empreendedores e artesãos, gerando fluxo de pessoas na ocupação de espaços públicos e incentivando o desenvolvimento socioeconômico da cidade. É mais uma opção para a população nesse período natalino para as famílias visitarem e comprarem seus presentes”, afirma.

Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB no Acre, destacou que o governo federal tem implementado políticas públicas voltadas para a economia popular, solidária e agricultura familiar, que tem ajudado o setor a se fortalecer. “Neste governo a Secretaria Nacional de Economia Solidária foi recriada e fortalecida e com ela várias políticas públicas para o setor foram implementadas. Aqui no Acre o trabalho da Unisol, da OCB e de todos os parceiros que apoiam essa causa, tem contribuído muito para melhorar a renda de pessoas que precisam, a Instituição que eu represento apoia e aposta na economia popular e solidária como ferramenta de transformação social e de oportunidade de renda para muitas famílias”, disse.

Parceria para realização
O evento é uma realização da Unisol Acre em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Governo do Estado do Acre, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC), SICOOB, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), Incra, Conab/Acre, Reaja, Sescoop, Gabinete do Deputado Estadual Pedro Longo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Federal do Acre (IFAC), EMATER, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e Programa de Formação Paul Singer.

Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Bárbara Silva

Continue Reading

Notícias

Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre realiza projeto “Criança Feliz” e transforma o Natal de mais de 2 mil crianças

Published

on

Na manhã de quinta-feira, 19 de dezembro, o Sesc Bosque, em Rio Branco, foi palco de uma das mais significativas ações de inclusão social promovidas pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre. Em um evento que reuniu mais de 2 mil crianças de comunidades e instituições sociais, a proposta era clara: proporcionar um dia de lazer, alegria e, principalmente, reforçar o compromisso do Sistema com o bem-estar e a inclusão social. Durante a realização do evento, foram entregues 3.924 brinquedos, um gesto simbólico de carinho e solidariedade para aqueles que, muitas vezes, têm suas necessidades mais básicas em segundo plano diante das dificuldades financeiras enfrentadas por suas famílias.

O evento foi um sucesso, com a participação de 2.101 crianças de 21 instituições parceiras, selecionadas pelo programa Sesc Mesa Brasil. Entre elas, destaca-se a Escolinha Estrelinha, que levou 36 crianças, e a Escola Professora Mauricília Sant’Ana, com 380 crianças, além de outras organizações como a Associação Cidade do Povo, que teve 250 crianças contempladas. O projeto também alcançou instituições com um trabalho consolidado na cidade, como a Paróquia Divino Espírito Santo, com 181 crianças, e o Projeto Social Ray Perez, que envolveu 75 crianças em sua programação.

Além das tradicionais brincadeiras e jogos, a ação contou com um farto apoio de alimentação e, claro, com a entrega dos tão esperados presentes de Natal, trazendo para cada criança o sorriso e a alegria que um brinquedo pode proporcionar. As 3.924 unidades de brinquedos adquiridos pelo Sistema Fecomércio-AC foram distribuídas, atendendo às expectativas das crianças, muitas das quais em situação de vulnerabilidade social. Ao longo do evento, não faltaram momentos de descontração e confraternização entre os pequenos e seus familiares, que se sentiram acolhidos em uma grande festa solidária.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, Leandro Domingos, enfatizou a relevância do evento, que, para ele, vai além da entrega de presentes. “Organizamos uma festa com toda a estrutura do Sesc, incluindo alimentação e a distribuição de presentes. Sabemos que muitas crianças esperam ansiosas por um presente de Natal, mas suas famílias, por dificuldades financeiras, priorizam outras necessidades. Por isso, para nós, a realização deste evento é uma forma de retribuir à comunidade com um gesto de solidariedade”, afirmou Leandro Domingos.

Ao final do evento, Leandro Domingos revelou planos de expandir o projeto em 2025 para outros municípios do Acre. “Neste ano, a decisão foi tomada no final, e realizamos a ação apenas em Rio Branco. Mas, no próximo ano, queremos levar essa festa para mais municípios, especialmente aqueles com unidades do Sesc e do Senac, porque sabemos que a necessidade no interior é ainda maior”, anunciou.

O evento contou com a presença do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, que em seu discurso ressaltou a importância de iniciativas como essa para o futuro das crianças e da sociedade. “Acredito na força do amor e da solidariedade. A própria palavra de Deus diz que a fé sem obras é morta. Por isso, agradeço por este momento em que os corações se voltam para fazer o bem. Quando dizemos que as crianças são o futuro, devemos preparar um presente que construa esse futuro. É uma questão de prevenir, renovar sentimentos e deixar uma herança.  Que nossos atos de amor, fé e esperança continuem, sempre colocando a bondade acima de tudo. Parabéns ao Sistema Fecomércio, Sesc e Senac!”, declarou o governador.

O Superintendente da Fecomércio Acre, Luiz Pontes, destacou a importância da realização de projetos como estes, com ações voltadas ao bem-estar social. “Queremos levar alegria a essas crianças e suas famílias, promovendo momentos que vão além do lazer, fortalecendo valores como solidariedade e esperança. É extremamente gratificante ver a felicidade no rosto de cada criança e saber que estamos contribuindo para um futuro mais acolhedor e inclusivo. Nosso objetivo é continuar impactando positivamente a vida das pessoas, especialmente das crianças, que são o futuro da nossa sociedade”, destacou.

A diretora regional do Sesc Acre, Débora Dantas, demonstrou sua satisfação ao observar a felicidade das crianças, ressaltando que ações como essa não são apenas um presente material, mas um bálsamo emocional para as famílias que, muitas vezes, não têm a oportunidade de oferecer um Natal digno a seus filhos. “Toda criança merece ser feliz todos os dias, mas hoje resolvemos proporcionar um dia especial. É gratificante ver a alegria das crianças e perceber como isso enche nossos corações”, declarou.

O diretor regional do Senac Acre, Deywerson Galvão, também comentou sobre o impacto da ação. “Estamos trazendo crianças para que tenham um Natal e um final de ano mais felizes. Essa ação é um verdadeiro presente para todos nós”, disse.

O projeto Criança Feliz, realizado pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, é, sem dúvida, um exemplo de como o compromisso com o social pode transformar realidades. Não se trata apenas de distribuir brinquedos ou promover um dia de lazer, mas de construir laços mais fortes entre a comunidade e o Sistema, fomentando a inclusão, a solidariedade e a esperança em um futuro mais justo. O evento foi uma prova de que, mais do que nunca, o poder da união e da solidariedade é capaz de criar um impacto duradouro na vida de muitas famílias, especialmente durante a época natalina. O projeto Criança Feliz foi mais uma das várias ações realizadas durante o ano de 2024 pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, que ao longo de todo o ano demonstra, com gestos de carinho, o seu compromisso com a construção de um Acre mais unido e próspero, onde a dignidade e o respeito às crianças e suas famílias sejam sempre prioridades.

Continue Reading

Notícias

Ministro Waldez Góes anuncia ações para saneamento e desenvolvimento no Acre

Published

on

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve no Acre nesta quinta-feira (19) para participar da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Durante a visita, Góes anunciou medidas voltadas para a gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e infraestrutura sustentável na região.

O ministro ressaltou que a Amazônia recicla menos de 3% dos resíduos produzidos, o que representa uma perda de oportunidades econômicas e a perpetuação de problemas de saúde pública. Em relação ao saneamento básico, a região apresenta a menor cobertura de água e esgoto do país, um desafio que foi destacado como prioridade na agenda do governo federal.

Entre as iniciativas apresentadas está o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura Sustentável. O fundo visa financiar projetos estruturantes nos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, com foco em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos. Segundo o ministro, o fundo permite ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional atuar diretamente na modelagem e estruturação de projetos, em parceria com órgãos federais.

O evento contou com a presença de lideranças locais, como o senador Alan Rick, a deputada federal Antônia Lúcia e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Também foi mencionado o consórcio intermunicipal que está sendo criado para tratar do destino dos resíduos sólidos no Acre, iniciativa que busca atender às exigências legais e solucionar problemas históricos de gestão de lixo na região.

O senador Alan Rick destacou a importância do consórcio como um modelo para o Brasil e apontou o apoio do Ministério da Integração como essencial para a implantação de aterros sanitários nos municípios acreanos. O prefeito Tião Bocalom reforçou a expectativa de que todos os 22 municípios do estado sejam beneficiados com soluções sustentáveis.

Denílson Campelo, diretor de Parcerias Público-Privadas, afirmou que o projeto terá uma abordagem tecnológica adaptada à realidade da Floresta Amazônica, buscando implementar soluções que possam ser replicadas em outros estados da região.

A visita faz parte de uma agenda do governo federal voltada para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento regional nos estados amazônicos.

Foto: Val Fernandes/Assecom

Continue Reading

Tendência