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Economia e Empreender

Lei 15.357 autoriza farmácias em supermercados e pressiona farmácias de bairro

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A Lei nº 15.357/2026 entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial e passou a permitir a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas de supermercados, desde que em espaço separado e com regras sanitárias específicas, abrindo uma nova frente de concorrência para milhares de pequenos negócios do setor no país.

Pelo texto, a farmácia instalada no supermercado precisa funcionar de forma independente dos demais setores e contar com estrutura própria para recebimento e armazenamento de produtos, incluindo controle de temperatura e umidade. A norma também obriga a presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento, mantendo as exigências de vigilância sanitária já aplicadas ao comércio de medicamentos.

A regra central impede que o supermercado transforme remédios em item de gôndola. A instalação deve ocorrer em ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Para medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação fica condicionada a procedimentos que evitem a circulação livre desses produtos no estabelecimento, com entrega ao consumidor em condições de segurança e rastreabilidade.

No varejo de pequeno porte, o foco passa a ser a retenção de clientes por atendimento e conveniência. “É o bom e velho relacionamento com o público, compreender, ter uma boa base de conhecimento, entender os seus hábitos de consumo e, a partir daí, trabalhar esse relacionamento”, afirmou o analista de Competitividade do Sebrae, Flávio Petry. Ele também defendeu reforço do atendimento em canais digitais e entregas rápidas como diferenciais para farmácias de bairro diante da entrada do serviço em supermercados.

A mudança tende a acelerar o movimento de adaptação das pequenas farmácias em cidades e bairros, enquanto redes e supermercados avaliam o novo espaço como categoria complementar dentro da operação. Com a lei em vigor, o setor deve acompanhar a fiscalização sanitária e a implementação prática das exigências de estrutura e presença profissional, fatores que podem definir o ritmo de abertura desses pontos e o impacto na disputa por preço, conveniência e fidelização do consumidor.

Fonte: Sebrae

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Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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Serviços lidera abertura de pequenos negócios e soma 1,06 milhão de novos CNPJs no 1º trimestre de 2026

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O setor de Serviços respondeu por 1.057.910 novos CNPJs de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) entre janeiro e março de 2026, mantendo a liderança na criação de pequenos negócios no país no início do ano. O volume equivale a cerca de 65% do total de empresas abertas no período, quando o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de novos estabelecimentos nessas categorias.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando o setor abriu 896 mil empresas, o avanço foi de 14,7%, o equivalente a aproximadamente 132 mil novos CNPJs a mais em um ano. Em seis anos, o número de pequenos negócios de serviços abertos no período mais do que dobrou: no primeiro trimestre de 2020, foram 480,3 mil registros.

Em 2026, os MEI concentraram a maior parte das aberturas em serviços, com quase 800 mil CNPJs, alta de 15,8%. As microempresas somaram 194,4 mil novos registros, crescimento de 13,3%, enquanto as empresas de pequeno porte passaram de 34,3 mil, com variação de -0,3% no trimestre.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, associou o movimento à busca por autonomia e renda. “Esses dados demonstram a veia empreendedora do povo brasileiro, que não desiste dos seus sonhos e investe na ideia de ser dono do seu próprio negócio”, afirmou.

Entre as atividades que mais abriram empresas no setor, o transporte rodoviário de carga ficou na primeira posição, com 104,5 mil novos CNPJs e aumento de 32,4% em relação ao mesmo período de 2025. Na sequência aparecem os serviços de beleza, com 103,2 mil registros e alta de 44,4%, e as atividades de publicidade, que somaram mais de 86,7 mil novos CNPJs nos primeiros meses de 2026.

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Estreito de Ormuz reabre para navios comerciais após cessar-fogo no Líbano, diz Irã

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O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial, vinculando a medida ao cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah e ao período restante da trégua na guerra com os Estados Unidos, que termina na próxima terça-feira (21).

O estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo do planeta, vinha no centro da turbulência nos mercados por causa da ameaça de interrupção do tráfego marítimo. A confirmação partiu do chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, em declaração sobre a liberação da passagem durante o restante do cessar-fogo, seguindo uma rota coordenada com a Organização de Portos e Marítima do país. “A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A reabertura ocorre após Teerã sustentar que o entendimento com Washington deveria incluir a interrupção de combates em todas as frentes do Oriente Médio, enquanto Israel mantinha ataques contra o Líbano. O cessar-fogo no território libanês passou a valer na noite de quinta-feira (16), e a trégua foi recebida com tentativas de retorno de deslocados; a estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas tenham deixado suas casas durante 45 dias de guerra.

No lado iraniano, a trégua com os Estados Unidos começou em 8 de abril, mas o cenário voltou a se tensionar depois do fracasso de negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, quando Washington anunciou um bloqueio naval contra portos iranianos. A efetividade do bloqueio, porém, tem sido contestada: segundo a empresa de rastreamento Kpler, três petroleiros iranianos com 5 milhões de barris de petróleo bruto deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio às restrições.

A decisão de Teerã tende a reduzir a pressão imediata sobre rotas marítimas e preços de energia, enquanto mantém o foco na duração do cessar-fogo e na continuidade das negociações com os Estados Unidos, já que a passagem foi liberada apenas até o fim do prazo anunciado para a trégua.

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