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Lei prevê assistência multiprofissional para mulheres com dependência de álcool

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A sanção da Lei nº 15.281 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, estabelece a obrigatoriedade de assistência multiprofissional específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Brasil, em resposta a dados que indicam crescimento de mortes associadas ao consumo da substância e a relatos de violência, estigmatização e dificuldades de acesso ao cuidado adequado. A medida surge em um contexto em que mais de 7% das mulheres adultas no país têm diagnóstico de alcoolismo e em que especialistas apontam a necessidade de políticas públicas voltadas às particularidades biológicas e sociais desse grupo.

A discussão ganhou visibilidade a partir de relatos como o de Lúcia, moradora de Curitiba, que afirmou ter reconhecido situações de abuso sexual praticadas pelo próprio marido apenas durante o processo de recuperação da dependência alcoólica. Segundo ela, a vulnerabilidade vivida por mulheres alcoolistas evidencia a ausência de serviços públicos estruturados para acolher demandas que vão além do tratamento da dependência em si. A nova legislação busca responder a esse cenário ao determinar a promoção de atendimento multiprofissional específico, envolvendo áreas como saúde mental, assistência social e atenção básica.

Dados apresentados pela psiquiatra Natalia Haddad, vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), indicam que as mortes associadas ao consumo de álcool entre mulheres cresceram 27% entre 2010 e 2023. Para a pesquisadora, a efetividade da lei dependerá da definição de ações concretas, da forma de implementação e de prazos claros para que os serviços sejam estruturados. Ela ressalta que o tratamento precisa considerar diferentes realidades, como idade, condição social e situações específicas, a exemplo de gestantes e adolescentes, cujas necessidades de cuidado são distintas.

Outro ponto destacado por especialistas é o recorte racial e social presente nas estatísticas. Segundo o Cisa, cerca de 70% das mortes de mulheres relacionadas a transtornos de uso de álcool ocorrem entre pretas e pardas, o que reforça a necessidade de políticas que levem em conta desigualdades estruturais. Além disso, diferenças biológicas fazem com que o impacto do álcool no organismo feminino seja distinto, já que mulheres têm menor quantidade de água corporal e menos enzimas hepáticas para metabolizar a substância, o que aumenta os riscos mesmo com consumo menor.

Aspectos sociais também influenciam o adoecimento e a busca por ajuda. De acordo com a psiquiatra, jornadas múltiplas de trabalho, responsabilidades domésticas e o estigma associado ao alcoolismo feminino dificultam o acesso aos serviços de saúde. Em casos de gestação ou amamentação, a dependência pode gerar consequências para a mãe e para o feto, ampliando a necessidade de acompanhamento especializado. “Nós sabemos que a mulher tem mais dificuldade de procurar ajuda do que o homem”, afirmou Haddad, ao relacionar esse obstáculo a sentimentos de culpa e ao julgamento social.

No âmbito do apoio comunitário, grupos exclusivos para mulheres têm sido apontados como uma alternativa importante. O Alcoólicos Anônimos (AA) registra crescimento de 47,7% no número de reuniões de composição feminina entre os períodos pré e pós-pandemia, totalizando atualmente 65 encontros semanais. Iniciativas como a Colcha de Retalhos, que promove atividades com profissionais de diferentes áreas para dar visibilidade ao alcoolismo entre mulheres, receberam contato de cerca de 6,5 mil participantes por meio de seus canais de ajuda.

Relatos de participantes indicam que esses espaços possibilitam falar sobre violência, preconceito e experiências vividas durante o uso compulsivo do álcool sem receio de julgamentos. Para a psicóloga Jaira Adamczyk, pesquisadora em tratamento e prevenção à dependência química, a criação de ambientes seguros tem permitido que mulheres expressem sentimentos e reconheçam situações de abuso que permaneceram invisibilizadas por anos. A expectativa de especialistas e de mulheres atendidas é que a nova lei contribua para integrar esse tipo de abordagem ao sistema público de saúde, ampliando o acesso ao cuidado e reduzindo impactos sociais e de saúde associados ao alcoolismo feminino.

Fonte e foto: Agência Brasil

Rio Branco

Fim de semana começa com 11 frentes de serviços em bairros de Rio Branco

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O fim de semana começou com equipes de manutenção espalhadas por diferentes regiões de Rio Branco. Neste sábado (19), 11 frentes de serviços foram mobilizadas para trabalhos de recuperação de vias, drenagem, tapa-buracos, construção de meio-fio e sarjeta e outras intervenções na infraestrutura urbana da capital acreana.

Os trabalhos alcançaram bairros como Santa Cruz, Chico Mendes, Canaã, Areal, Bela Vista, Santo Afonso, Rosa Linda e Santa Inês, além de áreas do Centro e da Via Verde. A operação foi executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No Santa Cruz, os serviços foram concentrados na Rua Aroeira. Na região da Via Verde, equipes trabalharam nas proximidades da Rodoviária Internacional. No Centro, duas frentes atuaram na Rua Benjamin Constant.

Também houve manutenção na Rua Ildebrando de Sousa, no bairro Chico Mendes, e na Rua Durval Camilo, entre as regiões do Canaã e Areal. Um caminhão tapa-buracos percorreu as ruas São Peregrino e Durval Camilo, atendendo trechos do Bela Vista, Canaã e Areal.

No Santo Afonso, a Rua Alcides Teixeira recebeu manutenção, execução de meio-fio e sarjeta. Serviços de drenagem também foram realizados na região e chegaram à Rua Raimundo Targino, entre os bairros Santo Afonso e Rosa Linda.

Outra equipe trabalhou na Rua Edmundo Pinto, no bairro Santa Inês, com serviços de drenagem. A mobilização concentrou durante o sábado diferentes tipos de manutenção em pontos distintos da cidade, aproveitando o fim de semana para avançar nas intervenções viárias.

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Acre

Acre soma 62 mortes por síndrome respiratória grave em 2026; metade das vítimas tem até 19 anos

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O Acre contabilizou 62 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre janeiro e a 35ª semana epidemiológica de 2026. Crianças e adolescentes de até 19 anos respondem por 31 desses óbitos, metade do total registrado no estado no período.

O maior número de mortes entre os mais jovens aparece na faixa de até 1 ano e 11 meses. Foram 12 óbitos entre bebês e crianças menores de 2 anos. Em 2024 e 2025, essa faixa etária havia registrado oito mortes em cada ano. A comparação mostra aumento de 50% em 2026.

Entre crianças de 2 a 4 anos, cinco mortes foram contabilizadas. Outras nove ocorreram na faixa de 5 a 9 anos e cinco entre adolescentes de 10 a 19 anos.

Nas faixas adultas, os números são menores. O estado registrou uma morte entre pessoas de 20 a 29 anos, duas entre 30 e 39 anos e nenhuma entre 40 e 49 anos. Entre pessoas de 50 a 59 anos, foram contabilizados dois óbitos.

A população com 60 anos ou mais soma 26 mortes por SRAG em 2026. O grupo representa aproximadamente 42% de todas as vítimas registradas no Acre até a 35ª semana epidemiológica.

Os números colocam crianças e idosos como os grupos que concentram a maior parte das mortes por síndromes respiratórias graves no estado neste ano. Somadas, as faixas de até 19 anos e de 60 anos ou mais representam 57 dos 62 óbitos registrados no período.

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Justiça do Acre

Lois Arruda assume presidência do TRE-AC e TJAC defende equilíbrio nas eleições de 2026

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O desembargador Lois Arruda assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2026-2028 durante sessão solene realizada na noite de sexta-feira (18). Samoel Evangelista tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A nova administração ficará à frente da Corte durante as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu equilíbrio, proporcionalidade e serenidade na atuação da Justiça Eleitoral diante do ambiente político e dos novos desafios tecnológicos.

Nogueira citou a polarização política, a velocidade das redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de imagens, vozes e vídeos como fatores que ampliam as responsabilidades da Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a atuação institucional deve preservar a liberdade de escolha do eleitor. “A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão. Existe para garantir que ninguém escolha por ele”, afirmou.

Antes da eleição da nova direção, Samoel Evangelista tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral na classe de desembargador. Ele foi escolhido por maioria pelo Pleno Administrativo do TJAC para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, cujo biênio no tribunal terminou em 17 de setembro.

Na definição da nova administração, Evangelista propôs que Lois Arruda fosse eleito presidente por aclamação. A proposta foi aceita pelos integrantes da Corte. Arruda assumiu a presidência, enquanto Evangelista passou a acumular a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Em seu primeiro pronunciamento no cargo, Samoel Evangelista afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis. Ele também falou sobre o papel dos servidores na execução das decisões e no funcionamento dos serviços prestados à população.

Lois Arruda afirmou que a presidência representa uma responsabilidade temporária colocada a serviço da Justiça e defendeu a cooperação entre os integrantes do tribunal. A gestão recém-empossada comandará o TRE-AC na reta final da preparação para as eleições e durante as etapas de votação, apuração e demais procedimentos eleitorais no estado.

As Eleições Gerais de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente da República e governador será realizado em 25 de outubro.

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